Sindsul explana sobre a aplicação do Piso do Magistério; entenda
Em reunião com o prefeito do município de Vilhena, Eduardo “Japonês”, a diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – tomou ciência de como será aplicado o Piso Nacional do Magistério, que como divulgado, chegou aos 33,23%.
A princípio, mesmo tendo sido divulgado em cerimônia pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, o repasse não foi feito aos municípios e nem o MEC – Ministério da Educação, emitiu parecer sobre o concedimento.
Com isso, o prefeito de Vilhena, resguardando a Lei de Responsabilidade Fiscal e precavendo o “Limite de Folha Salarial”, que não pode ultrapassar os 54%, irá aplicar DE INÍCIO e de forma retroativa exatamente 10%, do Piso. Assim, os gastos com pagamento dos servidores, não ultrapassarão o teto previsto por Lei.
O restante, 23,18%, fará parte do vencimento dos profissionais, assim que o repasse for feito ao município.
Vale lembrar que alguns municípios já aplicaram o Piso, outros estão no mesmo processo que Vilhena e ainda outros, estão em greve, porém é preciso compreender a realidade de cada município.
O Sindsul informa também que acompanha o trâmite da questão “Piso do magistério” e com o repasse feito, exigirá por parte da administração, a aplicação total dos recursos.
O “Item”, Piso Nacional do Magistério (10%), entrará para votação na Câmara de Vereadores junto com o Plano de Cargos, Carreira e Salários, previsto para a primeira quinzena de fevereiro.
