AVALIAÇÃO POR MERECIMENTO: SINDSUL APRESENTA AOS SERVIDORES MUDANÇA IMPLANTADA
Olá, servidores de Vilhena! Depois de quatro anos de reivindicações, diálogo e muita persistência, finalmente avançamos na solução de um problema que vinha sendo enfrentado pelos servidores desde a implantação dos novos PCCRs: o sistema de avaliação por merecimento. Desde 2022, o sindicato vem buscando uma forma de tornar esse processo mais simples, ágil e adequado à realidade dos servidores, sem retirar nenhum dos direitos já conquistados. E essa mudança, finalmente, aconteceu. (Leia ao final do texto a publicação do Diário Oficial) A partir de agora, a avaliação será realizada pela chefia imediata e encaminhada para homologação da autoridade competente, eliminando a necessidade das antigas comissões formadas por servidores. É menos burocracia, mais agilidade e, principalmente, a preservação dos direitos do servidor. Vamos explicar para vocês o que mudou, o que permanece e como esse novo procedimento vai funcionar. Progressão dos servidores: uma conquista construída ao longo dos anos. Menos burocracia, mais efetividade e os mesmos direitos para o servidor. A mudança aprovada agora em 2026 não aconteceu de uma hora para outra. Ela é resultado de uma construção que vem sendo feita há anos, com a participação dos servidores, do sindicato e da Administração Municipal. 📌 Tudo começou lá atrás Em 1996, com a Lei Complementar nº 007/1996, Vilhena instituiu seu Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Naquele momento, a regra geral de progressão era baseada na antiguidade, com evolução funcional em períodos de quatro anos. O problema é que, ao longo dos anos, foram sendo criadas regras específicas para determinados grupos de servidores. Com isso, o sistema deixou de ser uniforme. Enquanto a maior parte dos servidores permanecia submetida à progressão em períodos de quatro anos, alguns grupos passaram a ter regras que permitiam evolução em períodos menores. Um exemplo importante ocorreu na Educação, que teve seu plano de carreira alterado ao longo dos anos, inclusive em 2014, criando uma sistemática de progressão bienal para determinados profissionais (esse tema já é uma outra discussão sindical que está caminhando para a resolução). Ou seja: durante muito tempo, servidores municipais tiveram regras diferentes para evoluir em suas carreiras. E é importante esclarecer: embora o Estatuto previsse a progressão por merecimento, ela não chegou a ser efetivamente implantada de forma geral para o funcionalismo. Na prática, para a maioria dos servidores, a progressão que acontecia era a de antiguidade. 📌 2022: uma nova organização Em 2022, esse cenário começou a mudar de forma mais ampla. Foram aprovados os novos Planos de Carreira, Cargos e Remuneração — os PCCRs — para os diferentes segmentos do serviço público municipal. A Lei nº 5.790/2022, por exemplo, instituiu o PCCR dos servidores da Administração Direta, enquanto a Lei nº 5.791/2022 instituiu o PCCR dos profissionais da Educação, a Lei nº 5.792/2022 instituiu o PCCR dos profissionais da Saúde, a Lei nº 5.793/2022 instituiu o PCCR dos profissionais do SAAE e a Lei nº 5.794/2022 instituiu o PCCR dos profissionais do IPMV. Os novos planos representaram uma importante reorganização das carreiras e estabeleceram uma sistemática mais estruturada de desenvolvimento funcional. A partir daí, depois da primeira progressão por antiguidade (4 anos), a progressão seguinte passou a depender do cumprimento dos requisitos para a progressão por merecimento (2 em 2 anos), incluindo a Avaliação de Desempenho Funcional. Foi um avanço importante: finalmente o Município passou a estruturar, de forma mais organizada, um sistema de progressão por merecimento para os servidores. 📌 Mas surgiu um novo problema Na hora de colocar o novo sistema em prática, apareceu uma dificuldade. As regras de 2022 previam um procedimento que envolvia avaliação pela chefia e participação de uma Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional. A própria legislação de 2022 estabelecia essas diferentes etapas da avaliação. Na prática, isso significava colocar servidores para avaliar outros servidores. E aí surgiram vários problemas. Os principais que chegaram de forma recorrente ao sindicato eram: servidores sendo chamados para uma responsabilidade adicional; falta de capacitação específica para avaliação de carreira e desempenho; desconforto em avaliar colegas de trabalho; e, principalmente, a realização dessa atividade sem remuneração específica. Em razão dos problemas anteriormente mencionados, algumas Secretarias encontravam dificuldades para constituir as Comissões de Avaliação, o que acabava por prejudicar os servidores, que permaneciam sem a devida progressão na carreira e, consequentemente, sem o reconhecimento correspondente à sua trajetória e ao seu desempenho profissional. A intenção de avaliar o desempenho era legítima. O problema estava na forma escolhida para operacionalizar essa avaliação. 📌 O sindicato não parou Desde então, o sindicato vem buscando uma solução. Foram anos de diálogo, discussão e tentativa de construir uma alternativa que resolvesse o problema sem retirar nenhum direito do servidor. E essa construção contou, especialmente neste momento final, com a parceria da PGM, SEMAD e da SEMED. A proposta foi desburocratizar o procedimento, mas preservar aquilo que realmente importa: os critérios continuam; a pontuação continua; a exigência continua; e o direito do servidor de contestar a nota continua. 📌 2026: a mudança finalmente chegou A Lei nº 6.931, de 22 de setembro de 2026, alterou os PCCRs e mudou a forma de realização da Avaliação de Desempenho Funcional. Agora, a avaliação será realizada pela chefia imediata e encaminhada para homologação da autoridade máxima do órgão ou entidade. Na prática, o procedimento fica muito mais simples: CHEFIA IMEDIATA → HOMOLOGAÇÃO → GESTÃO DE PESSOAS → PROGRESSÃO Sem a necessidade de manter aquela estrutura burocrática de avaliação por comissão de pares. 📌 E o que NÃO mudou? Essa é uma informação muito importante para todos os servidores: A mudança não retirou direitos. Continuam previstos: ✅ o interstício de dois anos; ✅ a Avaliação de Desempenho Funcional; ✅ a pontuação de 0 a 100; ✅ a exigência mínima de 50 pontos; ✅ os critérios objetivos de avaliação; ✅ a homologação pela autoridade competente; ✅ e o direito do servidor de pedir o reexame da avaliação. A nova lei mantém, inclusive, o prazo de 10 dias, contado da ciência do servidor, para pedir o reexame da decisão. Portanto, não estamos falando do fim da avaliação por merecimento. Estamos falando de simplificar a forma como ela é realizada. 🤝 Uma construção coletiva
SINDSUL obtém decisão parcialmente favorável em ação que busca o recálculo das horas extras
Entenda a ação e o que foi decidido pela Justiça Em fevereiro de 2026, o SINDSUL ingressou com ação judicial buscando a revisão da base de cálculo utilizada para o pagamento do adicional de serviço extraordinário (horas extras) dos servidores. Atualmente, o cálculo das horas extras considera o salário-base + adicional por tempo de serviço. O que o SINDSUL solicitou? Com base em estudos jurídicos, na Súmula 264 e no Tema 280 do Tribunal Superior do Trabalho, no Estatuto Municipal (Lei nº 007/1996) e na Constituição Federal, o sindicato solicitou que outras parcelas de natureza remuneratória também fossem consideradas na base de cálculo das horas extras. O pedido apresentado foi para que a base de cálculo considerasse: salário-base; adicional por tempo de serviço; gratificação de frente de serviço; gratificação de incentivo à capacitação profissional; gratificação por produtividade; adicional de insalubridade; e adicional de periculosidade Além da alteração dos cálculos futuros, o SINDSUL também solicitou o pagamento das diferenças referentes aos últimos cinco anos, acrescidas de juros e correção monetária, bem como a gratuidade da ação. A ação está sendo protocolada por Secretaria Em razão do grande número de servidores envolvidos e das diferenças existentes entre as gratificações pagas por cada Secretaria, o ajuizamento das ações está sendo realizado de forma organizada, por Secretaria. Até o momento, já foram protocoladas ações referentes aos servidores lotados na SEMAGRI, SEMOSP, SAAE e SEMUS. Importante ressaltar que existem outras gratificações que serão solicitadas oportunamente, durante formalização dos protocolos dos servidores lotados na SEMED, a saber: gratificação pelo exercício da função de Secretário Escolar; gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE); e gratificação pelo exercício em turmas do 2º ano do Ensino Fundamental. O que decidiu a Justiça? Na sentença proferida em 28 de agosto de 2026, pelo Juiz de Direito Dr. Andresson Cavalcante Fecury, tivemos uma decisão parcialmente favorável aos pedidos apresentados pelo SINDSUL, em relação a Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI). A decisão não acolheu integralmente a base de cálculo solicitada pelo sindicato. Na sentença, foi reconhecido que, para o cálculo das horas extras, deve ser considerada a gratificação de incentivo à capacitação profissional, além do salário-base e do adicional por tempo de serviço. Entre os pontos favoráveis, a decisão: ✅ concedeu a gratuidade da ação; ✅ reconheceu a necessidade de alteração do critério de cálculo das horas extras para os pagamentos futuros; e ✅ reconheceu o direito ao pagamento das diferenças referentes aos últimos cinco anos, com incidência de juros e correção monetária. Assim, conforme a decisão de primeira instância, a nova base de cálculo será composta por: Salário-base + adicional por tempo de serviço + gratificação de incentivo à capacitação profissional. A decisão ainda não é definitiva. É importante destacar que o SINDSUL continuará acompanhando o processo e adotará as medidas cabíveis em relação aos pontos que não foram acolhidos integralmente, e que o Município poderá apresentar recurso, e, nesse caso, será analisada pela segunda instância da Justiça. E agora, quais são os próximos passos? Nos próximos meses, o SINDSUL dará continuidade ao ajuizamento das ações referentes aos servidores lotados na SEMED. Também seguiremos com os protocolos para os servidores do município de Chupinguaia, que pertence à mesma comarca, e, posteriormente, para Pimenteiras, cuja ação tramitará na comarca de Cerejeiras. Servidor, a hora de se filiar é agora! Informamos aos servidores que o reconhecimento do direito aos novos critérios de cálculo das horas extras poderá alcançar todos aqueles abrangidos pela decisão, independentemente de serem ou não filiados ao sindicato. Entretanto, o pedido de pagamento dos valores retroativos está sendo realizado em favor dos servidores filiados e representados pelo sindicato na ação. Dessa forma, se você ainda não é filiado ao nosso sindicato, este é o momento de se filiar e garantir a representação e o acompanhamento de seus direitos. Documentação necessária Ficha Financeira Os servidores filiados ao SINDSUL que realizaram horas extras nos últimos cinco anos e ainda não encaminharam a ficha financeira referente aos últimos cinco anos devem providenciar o documento. A solicitação da ficha financeira deve ser realizada diretamente junto à SEMAD, por meio do WhatsApp (69) 3322-4068. Após o recebimento da ficha financeira, o documento deverá ser encaminhado ao nosso WhatsApp, para que sejam adotadas as providências necessárias. Termo de Autorização Também é necessário preencher e assinar o Termo de Autorização para Participação na Ação. O documento está disponível em nosso balcão de atendimento e deverá ser devidamente preenchido e assinado pelos interessados. Nosso horário de atendimento é das 7h30 às 13h30, se segunda a sexta-feira. Servidores de Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste Os servidores dos municípios de Chupinguaia e Pimenteiras podem ficar tranquilos. O SINDSUL realizará as orientações necessárias no momento adequado. 📲 Dúvidas e informações: WhatsApp: (69) 98472-6889 SINDSUL — Na defesa dos direitos dos servidores.
DIRETORES E VICE-DIRETORES: Sindsul realiza reunião e explana sobre ação do 1/6 de férias; saiba mais
Servidores que exerceram a função nos últimos cinco anos têm direito. A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – realizou, na noite da última quarta-feira (8), uma reunião com diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino de Vilhena para apresentar a proposta de ingresso de uma ação judicial visando garantir aos servidores o recebimento do adicional de 1/6 de férias. Podem participar da ação todos os servidores que exerceram os cargos de diretor ou vice-diretor em unidades escolares do município de Vilhena nos últimos cinco anos. Para isso, é necessário ser filiado ao Sindsul ou realizar a filiação. O encontro aconteceu na sede do sindicato e contou com a presença do advogado responsável pela ação, Dr. Claudinei Costa de Faria. Na ocasião, o advogado e membros da diretoria esclareceram dúvidas e apresentaram detalhes sobre o processo e os direitos envolvidos. O que é o adicional de 1/6 de férias? A legislação municipal assegura aos profissionais que exercem efetivamente a docência o direito a 45 dias de férias remuneradas. Entretanto, não há previsão legal que exclua desse benefício os servidores que exercem a função gratificada de direção escolar. Apesar disso, o município vem pagando o adicional de 1/6 de férias apenas aos professores que permanecem em sala de aula, deixando de contemplar os profissionais que ocupam os cargos de diretor e vice-diretor. Diante dessa situação, o Sindsul convocou os servidores que atualmente ocupam essas funções, bem como aqueles que as exerceram nos últimos cinco anos, para apresentar a proposta de ajuizamento da ação. Antes da medida judicial, o sindicato protocolou um pedido administrativo solicitando que o município realize o pagamento do adicional de 1/6 de férias, bem como o ressarcimento dos valores retroativos devidos. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se manifestou sobre a solicitação. Os servidores que se enquadram nos requisitos e desejam participar da ação devem procurar o Sindsul para assinar o Termo de Autorização. Mais informações e todos os detalhes sobre a ação podem ser obtidos mediante agendamento na sede do sindicato ou pelo WhatsApp: (69) 98472-7889. Segundo o presidente do Sindsul, a iniciativa surgiu após demandas apresentadas pelos próprios servidores. “Estamos sempre atendendo às demandas que os servidores nos trazem. Essa reivindicação chegou até nós há poucos dias e, após conferirmos as fichas financeiras dos nossos filiados, constatamos que esse direito realmente não estava sendo respeitado. Prontamente protocolamos o pedido administrativo e já informamos aos servidores que, caso o município não efetue o pagamento, iremos buscar a garantia desse direito por meio da Justiça.”
Reunião produtiva com administração em Vilhena traz avanços importantes para os servidores
Uma reunião produtiva entre o SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia e a Administração Municipal em Vilhena resultou em importantes encaminhamentos para diversas pautas de interesse dos servidores. Os temas tratados foram: reajuste dos auxílios alimentação e transporte, progressões funcionais, gratificação para vacinadores, concessão de diárias aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da zona rural e reajuste da Classe D – Saúde. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE O sindicato apresentou uma proposta de reajustes anuais e gradativos para ambos os auxílios. A sugestão está em análise pela Administração Municipal. DIÁRIAS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL O processo que prevê a concessão de diárias aos ACS que residem na zona rural e precisam se deslocar até a cidade para entrega de relatórios e realização de outras atividades está em andamento. A próxima etapa consiste na elaboração da minuta do projeto, que ficará sob responsabilidade da procuradora Dra. Márcia Helena. Essa conquista começou a ser construída em maio, durante reunião com o prefeito, que, após ouvir a reivindicação apresentada pelo sindicato, prontamente determinou o encaminhamento da demanda. GRATIFICAÇÃO PARA VACINADORES Após anos de reivindicação, o processo para a criação de uma gratificação destinada a incentivar a atividade de vacinador(a) avança para sua aprovação. Neste momento, encontra-se na fase de levantamento do impacto financeiro. CLASSE D – SAÚDE O último reajuste concedido aos profissionais de nível superior da Saúde (exceto médicos) ocorreu em 2023, após aproximadamente dez anos sem recomposição. Na gestão anterior foi firmado o compromisso de um reajuste total de 50%. Em 2023, já na atual administração, o SINDSUL retomou as negociações e conquistou um reajuste de 22%, ficando acordado que os estudos seriam retomados para a concessão dos 28% restantes. Com a retomada das tratativas, surgiu uma nova situação. Já está em tramitação um processo que prevê a divisão da atual Classe D em duas categorias: Classe D: Enfermeiros; Classe D-1: Assistente Social, Biomédico, Bioquímico, Cirurgião-Dentista, Educador Físico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. A proposta surgiu a partir de solicitação dos próprios servidores, que procuraram diretamente o Gabinete do Prefeito, considerando que os enfermeiros atualmente recebem a complementação salarial da União, em razão do Piso Nacional da Enfermagem, enquanto os demais profissionais da classe não recebem esse benefício. Diante dessa reestruturação da tabela salarial, as negociações referentes ao reajuste da categoria permanecerão suspensas até a conclusão da alteração legislativa e sua aprovação pela Câmara Municipal. PROGRESSÕES FUNCIONAIS Esse tema envolve diferentes situações, que seguem sendo tratadas pelo sindicato. Situação 1 – Descongelamento do tempo de serviço da pandemia Durante a pandemia, a Lei Complementar nº 173/2020 suspendeu a contagem do tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e demais vantagens previstas em lei. Em janeiro de 2026 entrou em vigor a Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, restabelecendo a contagem desse período para servidores das esferas federal, estadual e municipal. Entre os principais pontos da lei estão: retomada da contagem dos 583 dias anteriormente congelados; possibilidade de pagamento retroativo, desde que haja disponibilidade orçamentária e que o ente tenha decretado calamidade pública à época; necessidade, em muitos municípios, de regulamentação específica para aplicação da norma. Desde a publicação da nova lei, o SINDSUL mantém tratativas com o Poder Executivo, a SEMAD e a Procuradoria-Geral do Município para garantir tanto o cômputo desse período quanto o pagamento dos valores retroativos. Situação 2 – Pagamento retroativo das progressões Com a aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), em 2022, o sistema de progressões foi unificado, estabelecendo progressão por antiguidade e, posteriormente, por merecimento, mediante avaliações periódicas. Entretanto, embora as progressões estejam sendo concedidas, os servidores não vêm recebendo os valores retroativos desde a data em que adquiriram o direito, fazendo com que a fila de pagamentos aumente a cada ano. Situação 3 – Dificuldades das Comissões Avaliadoras O sindicato recebeu diversas reclamações relacionadas ao funcionamento das Comissões Avaliadoras. Entre as principais dificuldades apontadas estão: ausência de remuneração específica para os membros das comissões; falta de capacitação adequada; desconforto em avaliar colegas do mesmo ambiente de trabalho. Esses fatores têm comprometido a celeridade e a efetividade das avaliações. Situação 4 – Servidores da Educação prejudicados entre 2014 e 2022 Há poucas semanas o sindicato tomou conhecimento de que servidores do quadro da Educação (exceto os profissionais do magistério) deixaram de receber as progressões bienais previstas em lei. A Lei Complementar nº 219/2014 alterou o antigo PCCR da Educação (147/2010) e estabeleceu progressão a cada dois anos de efetivo exercício. No entanto, essa regra passou a ser aplicada apenas aos profissionais do Magistério, deixando de contemplar diversos servidores pertencentes ao quadro da Educação. Entre os cargos atingidos estão profissionais de nível superior, técnico, administrativo e operacional, como assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, bibliotecários, agentes administrativos, cuidadores de alunos, motoristas, secretários escolares, técnicos em informática, merendeiras, vigias, eletricistas, auxiliares administrativos, entre outros. ENCAMINHAMENTOS Para solucionar essas situações, o município adotará as seguintes medidas: Processo seletivo O prefeito Flori Júnior autorizou a abertura imediata de um processo seletivo para contratação temporária de cinco profissionais, pelo período de três meses. A equipe será responsável por: emitir as certidões necessárias para a realização das progressões; calcular os valores retroativos referentes ao período da pandemia; promover o reenquadramento dos servidores prejudicados pelo congelamento; calcular os retroativos das progressões já concedidas; realizar o reenquadramento dos servidores prejudicados entre 2014 e 2022. Alterações nos PCCR Também tramita uma nova minuta, construída em conjunto entre o SINDSUL, SEMAD, SEMED e Procuradoria-Geral do Município, que altera o sistema de avaliações. A proposta prevê o retorno do modelo utilizado antes dos PCCR de 2022, em que as avaliações eram realizadas pelos chefes imediatos e secretários, sem necessidade de análise por comissões. Além de reduzir a burocracia, a mudança permitirá que cada servidor tenha seu processo individualizado. Atualmente, as avaliações ocorrem em processos coletivos, fazendo com que qualquer pendência de um único servidor atrase todos os
Sindsul apresenta resumo das atividades no 1º semestre de 2026 em Vilhena; leia
Bom dia, servidores de Vilhena! Para encerrar o primeiro semestre de 2026, preparamos um resumo das principais ações e conquistas do Sindsul ao longo deste ano. Lei nº 226/2026 – Descongelamento do período de 28/05/2020 a 31/12/2021 Seguimos em negociação com o Poder Executivo. O prefeito solicitou os cálculos para verificar os valores retroativos, e esse levantamento está sendo realizado. Retroativos das progressões Também estamos cobrando o pagamento dos retroativos das progressões, devidos desde 2023. No entanto, essa demanda está vinculada aos cálculos dos retroativos referentes ao período da pandemia. Por esse motivo, os pagamentos, que vinham sendo realizados no ano passado, foram suspensos temporariamente. Ação do Piso do Magistério A ação referente ao Piso do Magistério, abrangendo o período de 2023 até o momento, encontra-se na segunda instância, em fase de recurso. Ação dos níveis Sobre a ação dos níveis — aquela em que apenas três grupos obtiveram decisão favorável — ainda não há previsão para o ingresso de novas ações em favor dos servidores que não foram contemplados. Estamos aguardando que o município regulamente a situação daqueles que já venceram a ação, medida que vem sendo cobrada constantemente no processo. Diárias para ACSs da zona rural Conseguimos a aprovação do prefeito para incluir na Lei das Diárias a concessão do benefício às Agentes Comunitárias de Saúde que atuam na zona rural e precisam se deslocar até o município para entrega de relatórios e outras atividades administrativas. O processo já foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Gratificação para vacinadoras Também estamos buscando a concessão de gratificação para as servidoras vacinadoras. O processo já está em andamento e aguarda os próximos encaminhamentos do Poder Executivo. Ação das horas extras Já protocolamos ações referentes às horas extras para as secretarias SEMAGRI, SEMOSP e SAAE. A próxima será a SEMUS e, posteriormente, a SEMED. Você pode ler mais sobre esse tema clicando aqui! E também aqui! Ações judiciais Também ingressamos com ação para garantir que os servidores em licença médica recebam o abono de R$ 1.000,00 concedido aos demais servidores em dezembro de 2025. Além disso, está na Justiça a discussão sobre a redução salarial aplicada aos servidores que estão em licença para tratamento da própria saúde ou para acompanhar familiar. Marcha em Brasília Participamos, em Brasília, da mobilização pela aprovação da PEC 19/2024 – PISO DA ENFERMAGEM, que prevê a criação do piso salarial nacional da categoria e a redução da carga horária de trabalho. Você pode ler mais sobre esse tema clicando aqui! Reajuste salarial Após mais de três anos de negociações entre o Sindsul e as administrações do Executivo e Legislativo de Vilhena, conquistamos um reajuste de quase 30% para cerca de 1.200 servidores municipais ocupantes dos cargos de níveis fundamental, médio e técnico. Você pode ler mais sobre esse tema clicando aqui! Atuação junto ao Ministério Público Após três anos do protocolo realizado pela diretoria do Sindsul, conseguimos que o Ministério Público se manifestasse sobre a investigação da ocupação de cargos comissionados exercendo funções exclusivas de servidores concursados. Entre as recomendações da Promotoria está a adoção, pelas prefeituras de Vilhena e Chupinguaia, das medidas administrativas necessárias para adequar as atribuições dos servidores comissionados, garantindo que esses cargos sejam destinados exclusivamente às funções de chefia, direção e assessoramento, conforme determina o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. Caso a adequação não seja possível, foi recomendada a exoneração dos servidores comissionados que não desempenham essas atribuições, com envio da comprovação das medidas adotadas à Promotoria no prazo de 30 dias. Também protocolamos no início do mês de junho uma denúncia sobre a insuficiência de servidores efetivos na rede, solicitando ao Ministério Público a adoção das providências necessárias para viabilizar a realização de novos concursos públicos. Atendimento aos servidores O atendimento individual aos servidores continua intenso. Atualmente, realizamos, em média, dez atendimentos por dia. Perspectivas para o segundo semestre As pautas que permanecem em aberto continuarão sendo negociadas. Também retomaremos a luta pela recomposição dos auxílios alimentação e transporte, além da busca pelo direito ao adicional de 1/6 de férias para diretores e vice-diretores escolares. As negociações pela recomposição salarial dos servidores da Classe D, da saúde, também seguem como uma das principais prioridades do Sindsul para o segundo semestre de 2026. Seguimos trabalhando com compromisso, diálogo e firmeza na defesa dos direitos dos servidores municipais. Agradecemos a confiança de cada filiado e reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando por melhores condições de trabalho, valorização profissional e respeito aos direitos da categoria. Siga nossas redes socias: @sindsuloficial https://www.facebook.com/sindsulRO Desejamos a todos um excelente segundo semestre! Diretoria do Sindsul
Sindsul: 35 anos de história, luta e conquistas no Cone sul
No último dia 22 de abril, celebramos mais do que uma data no calendário; comemoramos o trigésimo quinto aniversário do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – Sindsul. São 35 anos de uma trajetória escrita com coragem, unidade e o compromisso inabalável de defender quem faz a engrenagem das nossas cidades girar: o servidor público. Uma Trajetória de Resistência Desde a sua fundação, o Sindsul nasceu com o propósito de ser a voz de centenas de trabalhadores que, diariamente, dedicam suas vidas ao bem-estar da população. Ao longo dessas três décadas e meia, o sindicato enfrentou desafios e celebrou vitórias históricas, sempre pautado na ética e na busca por justiça social. A atuação do Sindsul vai além das negociações salariais. O sindicato se consolidou como um pilar de apoio, garantindo: Valorização Profissional: A luta constante por planos de carreira e condições dignas de trabalho. Defesa de Direitos: A vigilância rigorosa para que as conquistas históricas da categoria sejam respeitadas. União da Categoria: O fortalecimento do espírito de coletividade entre os servidores de diferentes municípios da nossa região. Olhando para o Futuro Chegar aos 35 anos é um marco de maturidade. É o momento de honrar os pioneiros que iniciaram essa jornada e, ao mesmo tempo, renovar o fôlego para as batalhas que ainda virão. O cenário muda, as leis se transformam, mas a necessidade de um sindicato forte e independente permanece constante. “O servidor público é o rosto do Estado diante do cidadão. Fortalecer o servidor através do Sindsul é, em última análise, fortalecer o atendimento à nossa própria comunidade.” Parabéns a todos os filiados, diretores e colaboradores que construíram e constroem essa história. Que os próximos anos sejam de ainda mais conquistas, união e orgulho de pertencer a esta entidade. Sindsul: Há 35 anos, a sua força, a nossa voz! Abaixo, um vídeo que resume essa trajetória vitoriosa:
Sindsul envia representantes para Marcha em Brasília que busca valorização nacional da enfermagem
Buscando a valorização da enfermagem, profissionais da saúde de todo o país, realizaram no último dia 17 de março, em Brasília, uma marcha sindical com o objetivo de pressionar a aprovação da PEC 19/2024 (Proposta de Emenda à Constituição) que cobra a aprovação do piso nacional da categoria e a redução da carga horária de trabalho. Os manifestantes se concentraram no Museu da República e caminharam até o Congresso Nacional. Por sua vez, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – comprometido com a valorização dos profissionais da área, enviou duas representantes até a capital nacional. Nossa vice-presidente, Rosângela Vaz, enfermeira do trabalho e a segunda secretária da entidade classista e também auxiliar em enfermagem, Sônia Batista, se juntaram a cerca de 5 mil pessoas e marcharam em prol da categoria, representando quase 3 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares em todo o Brasil. Rosângela viu como positiva a participação do Sindsul na marcha. “Nosso sindicato está comprometido com a valorização do serviço essencial que é a Saúde. Queremos melhorias para nossos servidores públicos e isso exige esforço. Foi o que fizemos. Nós sabemos que os trabalhadores da enfermagem não querem apenas o título de ‘heróis da pandemia’, querem também valorização salarial e vamos em busca disso”. Sônia Batista lembrou que a Marcha serviu para que a categoria fosse ouvida por autoridades, no principal centro político do país. O destravamento da PEC 19 tornou-se o eixo das recentes mobilizações da enfermagem. O texto, que estabelece o cálculo do piso salarial baseado em uma jornada de 30 horas semanais e garante reajuste anual pela inflação, busca reverter a erosão do poder de compra da categoria, estimada em mais de 20% nos últimos três anos. Atualmente, o (STF) utiliza a jornada de 44 horas como referência para o pagamento do piso. Ao final da marcha, os manifestantes conseguiram uma carta assinada pelo presidente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Leur Lomanto Júnior, com a garantia de que a PEC será pautada ainda esta semana. A CCJ é frequentemente considerada a etapa mais importante, pois nenhum projeto que afete a Constituição ou a legalidade pode prosseguir sem o seu parecer favorável. O Sindsul se compromete em acompanhar e repassar aos seus filiados sobre os desdobramentos da PEC 19. Acompanhe nossas redes sociais ou entre em contato: @SindsulOficial @SindsulRO 69-3322-4696 69 – 984726889
Em viagem produtiva a Chupinguaia, Sindsul se reúne com prefeito, Agentes de Saúde e Servidores em Geral
Presidente afirmou que o saldo foi positivo. Aplicação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde, reajuste da inflação, descongelamento do tempo de serviço durante a pandemia, laudos da insalubridade e ação das horas extras foram as pautas levadas pelos representantes do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – ao prefeito de Chupinguaia, Wesley Araújo, na última segunda-feira, 16 de março, quando se reuniram em seu gabinete. O prefeito estava acompanhado do Procurador do município, senhor Bruno Leonardo. O Sindicato estava representado pelo seu presidente, Everaldo Ribeiro, tesoureiro Wanderley Ricardo e a secretária Gislaine Soares, além do representante local, Gerônimo Pereira. Em Resumo, o encontro foi positivo, como afirmou, Everaldo Ribeiro, já que Wesley, garantiu a aplicação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (dois salários mínimos), assim como calcular a insalubridade no base desses servidores. O Piso do Magistério 2026 também será cumprido. Wesley afirmou também que irá aplicar o reajuste da inflação para todos os servidores (que não recebem piso salarial), em um percentual que deve variar entre 5 e 7%. O PL que garante o cumprimento dos Pisos foi aprovado na segunda, 16, para os demais servidores o PL será enviado para aprovação na Câmara ainda esse mês. Todos os servidores receberão os valores retroativos a 1º de janeiro. Sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 226/2026, que prevê o descongelamento do período da Pandemia (28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021), Wesley pediu que os servidores apresentem requerimento solicitando o cômputo do período, e pediu um tempo para fazer o levantamento financeiro, para verificar a possibilidade do pagamento dos valores retroativos. O SINDSUL elaborou o requerimento, todos os servidores filiados podem entrar em contato. Em relação aos laudos de insalubridade/periculosidade, Wesley disse que já contratou uma empresa para realizar as visitas técnicas e a pedido do presidente desta entidade haverá o acompanhamento da nossa equipe de engenharia/segurança do trabalho aos postos de serviço. PISOS NACIONAIS O piso salarial dos ACS, conforme lei nacional está fixado em dois salários mínimos. O mandatário do município confirmou que aplicação será feita, além de 20%, referentes à insalubridade da categoria, calculados sobre o salário-base. Em se tratando de piso do magistério, o projeto votado aprovou o valor inicial em R$5.130,00, de acordo com o piso estabelecido em 2026, no ano de 2025 o município fez um reajuste de 8% no total, o que não supriu o déficit acumulado dos pisos anteriores. REAJUSTE DA INFLAÇÃO Servidores que não recebem piso salarial têm direito ao reajuste anual da inflação, e isso foi tema de mais uma solicitação por parte do Sindsul. Prefeito e procurador afirmaram que esse ano, o reajuste será entre 5 e 7%. O que reverterá em um bom montante ao servidor. Esse valor retroagirá a janeiro. Segundo Wesley, o anúncio do valor sairá assim que a Contabilidade da prefeitura finalizar os cálculos e posteriormente enviado à Câmara para aprovação ainda em março. DESCONGELAMENTO Outro pedido levado pelos sindicalistas foi o descongelamento do tempo de serviço durante a pandemia (2020-2021). Essa interrupção, atrapalha o avanço do servidor em relação à sua referência salarial. Os administradores garantiram que o município está disposto a computar esse período aos funcionários públicos. Em se tratando da questão financeira deste tema, ficou acordado que uma nova reunião tratará do assunto. Vale lembrar que essa solicitação deve partir mediante requerimento. O SINDSUL vai disponibilizar o documento para seus filiados, para solicitar é só entrar em contato. LAUDOS Solicitado pelo Sindsul, Wesley mostrou que os laudos que apontaram os locais de trabalho insalubres já foram iniciados. Uma empresa do Mato Grosso está desenvolvendo o trabalho. Everaldo Ribeiro, chefe maior do Sindsul, solicitou que um representante sindical acompanhe o desenvolvimento dos laudos. O prefeito liberou a participação e colocou sindicalistas e representantes da empresa em contato. Um ofício de participação será apresentado pela entidade Sindical. AÇÃO HORAS EXTRAS Wanderley, tesoureiro do Sindsul explicou que a base de cálculo das horas extras é feita atualmente utilizando o salário-base e adicional de tempo de serviço, no entanto o cálculo deveria considera a remuneração do servidor. O procurador, Bruno Leonardo, assim, como Wesley Araújo, disseram que irão se aprofundar no assunto e que esse será tema de uma nova reunião entre as partes. Enquanto Executivo e Financeiro fazem esse levantamento, os servidores que fizeram hora extra de 2021 até agora devem continuar solicitando a FICHA FINANCEIRA junto ao RH e preenchendo o TERMO DE AUTORIZAÇÃO, com Gerônimo. ENCONTROS Às 15h, os Agentes Comunitários de Saúde ouviram dos sindicalistas tudo que havia sido firmado em reunião (vide escrito acima). O encontro serviu para esclarecimentos e aproximação entre entidade classista e servidores. Também foram apresentadas as novidades em relação à ação judicial da categoria. Os sindicalistas colheram as reinvindicações dos Agentes em relação ao IFA – Incentivo Financeiro (14º salário), EPI’s, Tablets e aposentadoria especial. Já às 18h, a primeira Assembleia Geral reuniu as classes da Educação e demais servidores. Esses também ouviram sobre as movimentações sindicais e resultados da reunião com os administradores. Na oportunidade os sindicalistas explicaram aos servidores que o projeto que autorizou os pagamentos dos Pisos também congela os Adicionais de Tempo de Serviço (ATS), assim como extingue essa gratificação, então, quem já recebe permanecerá com os valores em seus vencimentos, garantido que o direito adquirido seja cumprido, mas a partir da publicação da lei, os novos servidores não terão mais esse direito. Quanto ao Piso Nacional do Magistério, fruto da última visita do Sindsul ao município e que gerou a judicialização por parte da Classe Leia matéria clicando aqui! Wesley disse na reunião da última segunda, 16, que tem interessa em pagar os retroativos de piso dos anos que os servidores não receberam. Para isso, solicitou que os valores individuais sejam apresentados para que o Executivo e Sindsul possam buscar um acordo coletivo. Como a iniciativa de Wesley é extremamente favorável, Wanderley Ricardo fará esse levantamento para os servidores do magistério filiados ao sindicato. Após os encontros todos os encaminhamentos
Casa cheia: Sindsul recebe servidores e explana sobre “Ação das Horas Extras”
A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – realizou na noite de ontem, terça-feira, 24 de fevereiro, a primeira Assembleia do ano de 2026 e que teve como foco principal levar esclarecimentos aos servidores sobre ação que busca atualizar os valores pagos atualmente a quem trabalha além da jornada contratual e requere o direito previsto dentro do interstício quinquenal. Um grande número de servidores compareceu a reunião e pôde compreender mais sobre a ação e sanar dúvidas. Após abertura da Assembleia, feita pela secretária Gislaine Soares, o presidente Everaldo Ribeiro saudou os presentes e passou a palavra ao tesoureiro Wanderley Ricardo, responsável por essa ação. Também fez parte da mesa a vice-presidente Rosângela Vaz. De acordo com Wanderley, o servidor interessado em ingressar na ação deve solicitar junto à Semad – Secretaria Municipal de Administração – a ficha financeira dos últimos cinco. Com o documento em mãos ou mesmo em arquivo digital – PDF, deve procurar o escritório do Sindsul para assinar o Termo de Autorização. (A Ficha financeira pode ser enviada em PDF para o telefone institucional do Sindicato: 69 98472-6889). “Sabemos que decisões judiciais levam tempo, e depois da decisão (quando/se conseguirmos o deferimento), tem outro período de espera até que recebam. Sempre deixamos esclarecido que a sentença estabelece o direito, depois vem a fase de liquidação, onde os valores são definidos. Com a orientação jurídica que tivemos, estamos esperançosos quanto à essa ação”, lembrou Wanderley. Funcionários públicos que não fazem parte do quadro de filiados do Sindsul podem procurar a instituição e solicitar admissão. Ainda é possível fazer parte desta ação. Em tempo, os servidores presentes puderam tirar dúvidas sobre assuntos diversos ligados ao serviço público e ações já ingressadas. Uma matéria com um cálculo (exemplo) foi postada em nosso site no dia 12, confira clicando no link: https://sindsul.com.br/sindsul-ingressa-com-acao-para-dobrar-o-valor-pago-nas-horas-extras/ O presidente Everaldo Ribeiro agradeceu o grande número de presentes e reforçou a luta sindical por direitos dos servidores.
Sindsul ingressa com ação para dobrar o valor pago nas horas extras
O SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia impetrou no mês de dezembro de 2025 uma ação que busca atualizar os valores pagos atualmente para os servidores que trabalham além da jornada contratual, assim como requerer o direito previsto dentro do interstício quinquenal. A decisão foi motivada a partir de estudos feitos pelo então tesoureiro, Professor Wanderley Ricardo, que também é Contador. Na prática atual soma-se o salário base à outras vantagens pecuniárias. Vamos dar um exemplo prático utilizando os vencimentos de um servidor da SEMOSP de Vilhena. Atualmente a base de cálculo das horas extras é feita com a soma do salário base + tempo de serviço – R$ 1.763,00 + R$246,82 = R$2.009,82 / 200 x 1.5 com o valor da hora de R$ 15,07. Com a nova base de cálculo, a partir do deferimento da nossa ação, a soma será: salário base + tempo de serviço + gratificação de frente de serviço + gratificação de incentivo à capacitação profissional + adicional de insalubridade – R$1.763,00 + R$ 246,00 + R$ 3.000,00 + R$ 176,30 + R$ 500,00 = R$ 5.686,12 / 200 x 1.5 com o novo valor da hora de R$ 42,64. Nesse caso a hora passa de R$15,07 para R$ 42,64, uma diferença de R$ 27,57. Lembrando que as gratificações variam de Secretaria. Sabemos que decisões judiciais levam tempo, e depois da decisão (quando/se conseguirmos o deferimento), tem outro período de espera até que recebam. Sempre deixamos esclarecido que a sentença estabelece o direito, depois vem a fase de liquidação, onde os valores são definidos. “O que pedimos é que os servidores que ainda não são nossos filiados juntem-se a nós, a contribuição é de apenas 1,5% do salário base. Um valor insignificante perante as infindáveis ações que nossa gestão propõe diariamente. Ainda que os resultados levem tempo, as negociações não param e o que não conseguimos em consenso, através de acordo nós judicializamos e deixamos que a justiça decida.” Disse o presidente. A ação vai contemplar todos os nossos filiados dos municípios de Chupinguaia, Pimenteiras e Vilhena. Para fazer parte desse novo processo basta ser filiado ao SINDSUL e fazer ou ter feito hora extra nos últimos 5 anos (de 2021 até agora). Contamos com mais essa decisão favorável para melhorar a vida funcional dos nossos representados.