DIRETORES E VICE-DIRETORES: Sindsul realiza reunião e explana sobre ação do 1/6 de férias; saiba mais
Servidores que exerceram a função nos últimos cinco anos têm direito. A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – realizou, na noite da última quarta-feira (8), uma reunião com diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino de Vilhena para apresentar a proposta de ingresso de uma ação judicial visando garantir aos servidores o recebimento do adicional de 1/6 de férias. Podem participar da ação todos os servidores que exerceram os cargos de diretor ou vice-diretor em unidades escolares do município de Vilhena nos últimos cinco anos. Para isso, é necessário ser filiado ao Sindsul ou realizar a filiação. O encontro aconteceu na sede do sindicato e contou com a presença do advogado responsável pela ação, Dr. Claudinei Costa de Faria. Na ocasião, o advogado e membros da diretoria esclareceram dúvidas e apresentaram detalhes sobre o processo e os direitos envolvidos. O que é o adicional de 1/6 de férias? A legislação municipal assegura aos profissionais que exercem efetivamente a docência o direito a 45 dias de férias remuneradas. Entretanto, não há previsão legal que exclua desse benefício os servidores que exercem a função gratificada de direção escolar. Apesar disso, o município vem pagando o adicional de 1/6 de férias apenas aos professores que permanecem em sala de aula, deixando de contemplar os profissionais que ocupam os cargos de diretor e vice-diretor. Diante dessa situação, o Sindsul convocou os servidores que atualmente ocupam essas funções, bem como aqueles que as exerceram nos últimos cinco anos, para apresentar a proposta de ajuizamento da ação. Antes da medida judicial, o sindicato protocolou um pedido administrativo solicitando que o município realize o pagamento do adicional de 1/6 de férias, bem como o ressarcimento dos valores retroativos devidos. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se manifestou sobre a solicitação. Os servidores que se enquadram nos requisitos e desejam participar da ação devem procurar o Sindsul para assinar o Termo de Autorização. Mais informações e todos os detalhes sobre a ação podem ser obtidos mediante agendamento na sede do sindicato ou pelo WhatsApp: (69) 98472-7889. Segundo o presidente do Sindsul, a iniciativa surgiu após demandas apresentadas pelos próprios servidores. “Estamos sempre atendendo às demandas que os servidores nos trazem. Essa reivindicação chegou até nós há poucos dias e, após conferirmos as fichas financeiras dos nossos filiados, constatamos que esse direito realmente não estava sendo respeitado. Prontamente protocolamos o pedido administrativo e já informamos aos servidores que, caso o município não efetue o pagamento, iremos buscar a garantia desse direito por meio da Justiça.”
Reunião produtiva com administração em Vilhena traz avanços importantes para os servidores
Uma reunião produtiva entre o SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia e a Administração Municipal em Vilhena resultou em importantes encaminhamentos para diversas pautas de interesse dos servidores. Os temas tratados foram: reajuste dos auxílios alimentação e transporte, progressões funcionais, gratificação para vacinadores, concessão de diárias aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da zona rural e reajuste da Classe D – Saúde. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE O sindicato apresentou uma proposta de reajustes anuais e gradativos para ambos os auxílios. A sugestão está em análise pela Administração Municipal. DIÁRIAS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL O processo que prevê a concessão de diárias aos ACS que residem na zona rural e precisam se deslocar até a cidade para entrega de relatórios e realização de outras atividades está em andamento. A próxima etapa consiste na elaboração da minuta do projeto, que ficará sob responsabilidade da procuradora Dra. Márcia Helena. Essa conquista começou a ser construída em maio, durante reunião com o prefeito, que, após ouvir a reivindicação apresentada pelo sindicato, prontamente determinou o encaminhamento da demanda. GRATIFICAÇÃO PARA VACINADORES Após anos de reivindicação, o processo para a criação de uma gratificação destinada a incentivar a atividade de vacinador(a) avança para sua aprovação. Neste momento, encontra-se na fase de levantamento do impacto financeiro. CLASSE D – SAÚDE O último reajuste concedido aos profissionais de nível superior da Saúde (exceto médicos) ocorreu em 2023, após aproximadamente dez anos sem recomposição. Na gestão anterior foi firmado o compromisso de um reajuste total de 50%. Em 2023, já na atual administração, o SINDSUL retomou as negociações e conquistou um reajuste de 22%, ficando acordado que os estudos seriam retomados para a concessão dos 28% restantes. Com a retomada das tratativas, surgiu uma nova situação. Já está em tramitação um processo que prevê a divisão da atual Classe D em duas categorias: Classe D: Enfermeiros; Classe D-1: Assistente Social, Biomédico, Bioquímico, Cirurgião-Dentista, Educador Físico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. A proposta surgiu a partir de solicitação dos próprios servidores, que procuraram diretamente o Gabinete do Prefeito, considerando que os enfermeiros atualmente recebem a complementação salarial da União, em razão do Piso Nacional da Enfermagem, enquanto os demais profissionais da classe não recebem esse benefício. Diante dessa reestruturação da tabela salarial, as negociações referentes ao reajuste da categoria permanecerão suspensas até a conclusão da alteração legislativa e sua aprovação pela Câmara Municipal. PROGRESSÕES FUNCIONAIS Esse tema envolve diferentes situações, que seguem sendo tratadas pelo sindicato. Situação 1 – Descongelamento do tempo de serviço da pandemia Durante a pandemia, a Lei Complementar nº 173/2020 suspendeu a contagem do tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e demais vantagens previstas em lei. Em janeiro de 2026 entrou em vigor a Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, restabelecendo a contagem desse período para servidores das esferas federal, estadual e municipal. Entre os principais pontos da lei estão: retomada da contagem dos 583 dias anteriormente congelados; possibilidade de pagamento retroativo, desde que haja disponibilidade orçamentária e que o ente tenha decretado calamidade pública à época; necessidade, em muitos municípios, de regulamentação específica para aplicação da norma. Desde a publicação da nova lei, o SINDSUL mantém tratativas com o Poder Executivo, a SEMAD e a Procuradoria-Geral do Município para garantir tanto o cômputo desse período quanto o pagamento dos valores retroativos. Situação 2 – Pagamento retroativo das progressões Com a aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), em 2022, o sistema de progressões foi unificado, estabelecendo progressão por antiguidade e, posteriormente, por merecimento, mediante avaliações periódicas. Entretanto, embora as progressões estejam sendo concedidas, os servidores não vêm recebendo os valores retroativos desde a data em que adquiriram o direito, fazendo com que a fila de pagamentos aumente a cada ano. Situação 3 – Dificuldades das Comissões Avaliadoras O sindicato recebeu diversas reclamações relacionadas ao funcionamento das Comissões Avaliadoras. Entre as principais dificuldades apontadas estão: ausência de remuneração específica para os membros das comissões; falta de capacitação adequada; desconforto em avaliar colegas do mesmo ambiente de trabalho. Esses fatores têm comprometido a celeridade e a efetividade das avaliações. Situação 4 – Servidores da Educação prejudicados entre 2014 e 2022 Há poucas semanas o sindicato tomou conhecimento de que servidores do quadro da Educação (exceto os profissionais do magistério) deixaram de receber as progressões bienais previstas em lei. A Lei Complementar nº 219/2014 alterou o antigo PCCR da Educação (147/2010) e estabeleceu progressão a cada dois anos de efetivo exercício. No entanto, essa regra passou a ser aplicada apenas aos profissionais do Magistério, deixando de contemplar diversos servidores pertencentes ao quadro da Educação. Entre os cargos atingidos estão profissionais de nível superior, técnico, administrativo e operacional, como assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, bibliotecários, agentes administrativos, cuidadores de alunos, motoristas, secretários escolares, técnicos em informática, merendeiras, vigias, eletricistas, auxiliares administrativos, entre outros. ENCAMINHAMENTOS Para solucionar essas situações, o município adotará as seguintes medidas: Processo seletivo O prefeito Flori Júnior autorizou a abertura imediata de um processo seletivo para contratação temporária de cinco profissionais, pelo período de três meses. A equipe será responsável por: emitir as certidões necessárias para a realização das progressões; calcular os valores retroativos referentes ao período da pandemia; promover o reenquadramento dos servidores prejudicados pelo congelamento; calcular os retroativos das progressões já concedidas; realizar o reenquadramento dos servidores prejudicados entre 2014 e 2022. Alterações nos PCCR Também tramita uma nova minuta, construída em conjunto entre o SINDSUL, SEMAD, SEMED e Procuradoria-Geral do Município, que altera o sistema de avaliações. A proposta prevê o retorno do modelo utilizado antes dos PCCR de 2022, em que as avaliações eram realizadas pelos chefes imediatos e secretários, sem necessidade de análise por comissões. Além de reduzir a burocracia, a mudança permitirá que cada servidor tenha seu processo individualizado. Atualmente, as avaliações ocorrem em processos coletivos, fazendo com que qualquer pendência de um único servidor atrase todos os
Sindsul apresenta resumo das atividades no 1º semestre de 2026 em Vilhena; leia
Bom dia, servidores de Vilhena! Para encerrar o primeiro semestre de 2026, preparamos um resumo das principais ações e conquistas do Sindsul ao longo deste ano. Lei nº 226/2026 – Descongelamento do período de 28/05/2020 a 31/12/2021 Seguimos em negociação com o Poder Executivo. O prefeito solicitou os cálculos para verificar os valores retroativos, e esse levantamento está sendo realizado. Retroativos das progressões Também estamos cobrando o pagamento dos retroativos das progressões, devidos desde 2023. No entanto, essa demanda está vinculada aos cálculos dos retroativos referentes ao período da pandemia. Por esse motivo, os pagamentos, que vinham sendo realizados no ano passado, foram suspensos temporariamente. Ação do Piso do Magistério A ação referente ao Piso do Magistério, abrangendo o período de 2023 até o momento, encontra-se na segunda instância, em fase de recurso. Ação dos níveis Sobre a ação dos níveis — aquela em que apenas três grupos obtiveram decisão favorável — ainda não há previsão para o ingresso de novas ações em favor dos servidores que não foram contemplados. Estamos aguardando que o município regulamente a situação daqueles que já venceram a ação, medida que vem sendo cobrada constantemente no processo. Diárias para ACSs da zona rural Conseguimos a aprovação do prefeito para incluir na Lei das Diárias a concessão do benefício às Agentes Comunitárias de Saúde que atuam na zona rural e precisam se deslocar até o município para entrega de relatórios e outras atividades administrativas. O processo já foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Gratificação para vacinadoras Também estamos buscando a concessão de gratificação para as servidoras vacinadoras. O processo já está em andamento e aguarda os próximos encaminhamentos do Poder Executivo. Ação das horas extras Já protocolamos ações referentes às horas extras para as secretarias SEMAGRI, SEMOSP e SAAE. A próxima será a SEMUS e, posteriormente, a SEMED. Você pode ler mais sobre esse tema clicando aqui! E também aqui! Ações judiciais Também ingressamos com ação para garantir que os servidores em licença médica recebam o abono de R$ 1.000,00 concedido aos demais servidores em dezembro de 2025. Além disso, está na Justiça a discussão sobre a redução salarial aplicada aos servidores que estão em licença para tratamento da própria saúde ou para acompanhar familiar. Marcha em Brasília Participamos, em Brasília, da mobilização pela aprovação da PEC 19/2024 – PISO DA ENFERMAGEM, que prevê a criação do piso salarial nacional da categoria e a redução da carga horária de trabalho. Você pode ler mais sobre esse tema clicando aqui! Reajuste salarial Após mais de três anos de negociações entre o Sindsul e as administrações do Executivo e Legislativo de Vilhena, conquistamos um reajuste de quase 30% para cerca de 1.200 servidores municipais ocupantes dos cargos de níveis fundamental, médio e técnico. Você pode ler mais sobre esse tema clicando aqui! Atuação junto ao Ministério Público Após três anos do protocolo realizado pela diretoria do Sindsul, conseguimos que o Ministério Público se manifestasse sobre a investigação da ocupação de cargos comissionados exercendo funções exclusivas de servidores concursados. Entre as recomendações da Promotoria está a adoção, pelas prefeituras de Vilhena e Chupinguaia, das medidas administrativas necessárias para adequar as atribuições dos servidores comissionados, garantindo que esses cargos sejam destinados exclusivamente às funções de chefia, direção e assessoramento, conforme determina o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. Caso a adequação não seja possível, foi recomendada a exoneração dos servidores comissionados que não desempenham essas atribuições, com envio da comprovação das medidas adotadas à Promotoria no prazo de 30 dias. Também protocolamos no início do mês de junho uma denúncia sobre a insuficiência de servidores efetivos na rede, solicitando ao Ministério Público a adoção das providências necessárias para viabilizar a realização de novos concursos públicos. Atendimento aos servidores O atendimento individual aos servidores continua intenso. Atualmente, realizamos, em média, dez atendimentos por dia. Perspectivas para o segundo semestre As pautas que permanecem em aberto continuarão sendo negociadas. Também retomaremos a luta pela recomposição dos auxílios alimentação e transporte, além da busca pelo direito ao adicional de 1/6 de férias para diretores e vice-diretores escolares. As negociações pela recomposição salarial dos servidores da Classe D, da saúde, também seguem como uma das principais prioridades do Sindsul para o segundo semestre de 2026. Seguimos trabalhando com compromisso, diálogo e firmeza na defesa dos direitos dos servidores municipais. Agradecemos a confiança de cada filiado e reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando por melhores condições de trabalho, valorização profissional e respeito aos direitos da categoria. Siga nossas redes socias: @sindsuloficial https://www.facebook.com/sindsulRO Desejamos a todos um excelente segundo semestre! Diretoria do Sindsul
Pimenteiras: cinco projetos que amparam servidores públicos são aprovados; pisos e revisão geral estão entre eles
Membros da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – estiveram ontem, 25 de maio, no município de Pimenteiras do Oeste, mais precisamente na câmara de vereadores, onde acompanharam a 14ª Sessão Ordinária legislativa que contava em sua Ordem do Dia com a votação de Emendas (aditivas e supressivas) e consequentemente Projetos de Leis ligados diretamente ao interesse dos funcionários públicos. Todos esses os projetos foram votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes, em Sessão solene, comandada pelo presidente da Casa de Leis, Armindo Leite. LEIA AQUI A PAUTA DA SESSÃO Piso ACS e ACE O PL 02/2026, aprovado por unanimidade, assegura a aplicação do piso nacional das categorias, fixado em dois salários mínimos, para o salário inicial da carreira, sendo R$ 3.242,00 (três mil e duzentos e quarenta e dois reais) para o exercício de 2026, conforme Emenda Constitucional nº 120/2022 e regulamentado pela Lei Federal nº 11.350/2006. Revisão Geral O PL 03\2026 que reajusta os valores dos servidores “Gerais” em 4,26% em seus vencimentos-base também foi aprovado por unanimidade. Farão jus a esta revisão os Conselheiros Tutelares, todos os servidores efetivos (exceto magistério e ACS-ACE) e também os contratados por teste seletivos (temporários) por ser parte integrante da administração pública. Piso Magistério Também aprovado por unanimidade, o PL 04/2026 que trata sobre a aplicação do piso nacional do magistério. O piso da categoria estabelecido pela Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação (MEC), elevou os valores em 5,40%, conforme divulgado pela Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026 e chegou ao montante de R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos), para a referência inicial da carreira. LTCAT e LIP Por fim, os novos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho e os Laudos de Insalubridade e Periculosidade, foram aprovados. Esses novos Laudos foram produzidos por uma equipe técnica em parceria com o próprio Sindsul. (ENTREGUES EM DEZEMBRO – RELEMBRE AQUI). Os laudos antigos estavam vencidos desde de janeiro. Esses laudos são o parâmetro para verificação da gratificação de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais. Com isso, os valores da base de cálculo das gratificações por insalubridade também tiveram apreciação dos Edis, que analisaram e aprovaram o PL 06\2026, que altera o Art. 73 da Lei 54, atualizando os valores. O projeto beneficia os servidores que trabalharem, habitualmente, em locais ou condições que ofereçam situação de risco ou agente nocivo à saúde fazem jus à gratificação por insalubridade, que terá como base de cálculo o valor correspondente a R$ 1.668,16 (mil seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). Antes, os percentuais de insalubridade e periculosidade eram calculados sobre um salário mínimo (R$ 1.621,00, atualmente). Em uma de suas falas, Armindo Leite assegurou que, de acordo com o Executivo irá aplicar os reajustes na Folha de maio. Os vereadores também aprovaram emendas aditivas aos projetos de lei, a fim de assegurar que os valores retroativos a janeiro sejam pagos dentro do exercício de 2026. Os projetos aprovados, entram em vigor assim que publicados no Diário Oficial do município. Everaldo Ribeiro, presidente do Sindsul, argumentou que foi uma noite satisfatória aos servidores públicos de Pimenteiras. “Nossas reivindicações têm sido atendidas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. As aprovações por unanimidade mostram que os vereadores estão comprometidos com os servidores, a quem representam. Ficamos felizes em contribuir. Acompanhamos e elaboramos os LTCATS e conseguimos aumentar o valor de referência para aplicação dos percentuais. Desde que assumimos o sindicato em 2015, os servidores têm seus reajustes anuais garantidos, além das outras incansáveis demandas que buscamos solucionar”, disse Everaldo.
Após dia de paralisação, participação em sessão e reunião com vereadores, servidores aguardam posicionamento de prefeito em Chupinguaia
Funcionários públicos pedem revogação ou alteração de Projeto de Lei. Servidores que atuam no Magistério e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Chupinguaia, realizaram ontem, segunda-feira, 11 de maio, uma paralisação das atividades laborais em protesto a aprovação de um PL (LEIA SOBRE O PROJETO AQUI!) que fere direitos. Liderados pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – a pacífica concentração aconteceu em frente à Câmara municipal e contou com um bom número de servidores. Antes mesmo de iniciarem a sessão ordinária, os vereadores se reuniram com a diretoria do Sindsul e buscaram aprofundamento sobre o Projeto que teve votação unânime no último dia 20 de abril. Os representantes sindicais explanaram sobre as perdas para os funcionários públicos e os edis se comprometeram em reanalisar o PL. Durante a sessão, um membro da comitiva sindical, a secretária Gislaine Soares, foi convidada a se pronunciar no Plenário. Ela argumentou que abertura dada pela Casa de Leis é significante e agradeceu pela oportunidade. De todo modo, alertou aos vereadores que casos como esse, em que Projetos envolvem servidores municipais, é preciso discussão com as partes (servidores, executivo, legislativo e representantes sindicais) o que não ocorreu. Com a sessão encerrada, o Sindsul realizou uma Assembleia com os servidores presentes e nela ficou decidido que Magistério e ACSs aguardarão uma resposta em definitivo por parte da Administração sobre a revogação ou alteração do PL. O Sindicato ficou comprometido por enviar o ofício que cobra revogação da lei em questão por parte do prefeito e aguarda a decisão por parte do mandatário, Wesley Araújo. SERVIDORES GERAIS Ao final da tarde, foi a vez dos servidores (gerais) se reunirem com os sindicalistas e ouvirem sobre os prejuízos que a lei discutida traz a todos os servidores, pois revoga direito concedido no Estatuto, afetando as demais categorias. Essa reunião serviu para esclarecimentos sobre congelamento salarial , incorporação do ATS, achatamento das carreiras e uma possível paralisação ou greve unificada. Os presentes decidiram aguardar a resposta do Executivo em relação a revogação da lei. Visto que, caso a reposta por parte da Administração seja negativa, os servidores decidirão sobre uma greve unificada (entre todas as categorias). A diretoria do Sindsul comunicará aos servidores assim que obtiver a resposta do Executivo.
Administração tenta inibir profissionais de aderirem ao movimento de paralisação em Chupinguaia
Protesto é contra a aprovação de um projeto e acontecerá na próxima segunda, 11. Ontem, 7 de maio, a diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – que após Assembleia teve votação positiva para realizar uma paralisação no próximo dia 11 de maio, recebeu a informação de que a administração executiva de Chupinguaia, por meio de mensagem de WhatsApp está intimidando os servidores para que não exerçam o direito de protestar. LEIA SOBRE A DECISÃO DA ASSEMBLEIA AQUI! Entenda a situação: Os profissionais do Magistério e Agentes Comunitários de Saúde decidiram por paralisar as atividades no dia 11 de maio, segunda. O ato acontecerá na Câmara Municipal. LEIA MAIS SOBRE O PROJETO DE LEI AQUI! Há mais de 4 anos os servidores do município estão com seus reajustes anuais atrasados. No ano passado houve um reajuste de 5% para todas as categorias e de 8% para o magistério, no entanto, as perdas acumuladas são bem maiores que o reajuste feito. No início do ano a gestão sinalizou que faria os reajustes de 2026 e pagaria os retroativos a janeiro (os reajustes dos outros anos estão sendo negociados/ajuizados). No entanto, o PL enviado para a Câmara só contemplou os ACS e Magistério, deixando os demais servidores de fora. O PL apresentado contém vários cortes de direitos adquiridos ao longo de anos de lutas. Um deles é a extinção do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), que é uma gratificação de 2%, paga aos servidores que têm mais de cinco anos de contrato. Outra situação que envolve o ATS é a incorporação do valor recebido ao salário. Em resumo, a administração usou um rendimento que o servidor já tinha para aumentar o salário-base. Com isso, esses servidores ficarão sem qualquer reajuste salarial por anos, até o salário inicial da carreira seja maior que o seu. O município também alterou a carga horária pedagógica, descumprindo a lei federal 11.738/08, que prevê a distribuição das horas. Outra medida foi a retirada de 9% do salário dos educadores que ingressaram com concurso público de nível superior. O PL equaliza os servidores de nível superior e médio, retirando a diferença salarial estabelecida através de concurso. Todas essas situações foram descritas no PL enviado à Câmara e aprovado sem o conhecimento da população, todos foram pegos de surpresa na segunda-feira, 16 de março, quando o projeto veio à tona. VOCÊ PODE LER O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI! Diante do descaso na comunicação entre os poderes executivo e legislativo com os profissionais afetados e da retirada de tantos direitos, os trabalhadores decidiram protestar, interrompendo as atividades no dia 11 de maio, o DIA D. Em resposta ao movimento, a administração enviou em grupos de WhatsApp a seguinte mensagem: VEJA OS PRINTS DAS MENSAGENS DA ADMINSTRAÇÃO! O SINDSUL, diante da deliberada intenção de intimidar o trabalhador, vem a público esclarecer o que segue: PARALISAR AS ATIVIDADES É DIREITO CONSTITUCIONAL (Art. 37, VII da Constituição Federal). A adesão à greve/paralisação é considerada falta justificada, não ensejando punições disciplinares (como demissão ou suspensão), desde que o movimento seja pacífico e respeite os limites legais. A simples adesão ao movimento não constitui infração. A greve é direito constitucional dos servidores e foi regulamentada pelo Supremo Tribunal Federal. Não há espaço para punição de servidor por aderir à paralisação. Ameaças de exoneração (inclusive para cargos em comissão), perseguições funcionais, transferências arbitrárias ou constrangimento para forçar o retorno ao trabalho OU COIBIR A ADESÃO AO MOVIMENTO são ilícitos e podem ser denunciados ao Ministério Público. Um de nossos princípios sindicais é o de que os direitos devem ser protegidos sob a égide da justiça, então PARA CADA ATO ARBITRÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TEMOS UM CAMINHO LEGAL PARA BUSCAR A REPARAÇÃO. Somos um sindicato cumpridor da lei, respeitamos o espaço de debate e de discussão. Desde a posse do atual prefeito, Wesley Araújo mantivemos contato e incansáveis foram as reuniões com a administração a fim de conseguir que os reajustes fossem feitos de forma legal. Todos os prazos que a administração solicitou foram respeitados. Entretanto, invés de chegar a um consenso para o pagamento dos valores que os servidores têm direito, a decisão unilateral tomada pela gestão foi de congelar salários, retirar o ATS, alterar carga horária e retirar 9% dos educadores de nível superior. Nesse cenário nos cabe por direito protestar e não aceitaremos nem intimidação, nem retaliações! Aproveitamos a oportunidade para esclarecer que essa entidade não compactua com “matérias sensacionalistas” que estão sendo atribuídas a nós. Temos responsabilidade com nossas publicações tanto por conhecer o direito do trabalhador, quanto o direito de dar publicidade às situações que fogem da legalidade. Portanto, quando as publicidades se fazem necessárias nós exercemos o direito de fazê-las. Contudo, O SINDSUL não terceiriza autoria de publicações, tampouco as faz de modo anônimo. Nossas matérias têm nossa assinatura!
VÃO PARAR; servidores do Magistério e Agentes Comunitários de Chupinguaia irão ter dia de paralisação no próximo dia 11
Na noite de terça-feira, 5 de maio, a diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – se reuniu em assembleia com as categorias dos profissionais do Magistério e Agentes Comunitários de Saúde do município de Chupinguaia e a maioria dos presentes decidiu através de votação que as atividades dessas categorias serão interrompidas na próxima segunda-feira, 11 de maio, durante ato de paralisação. O intitulado Dia D será em protesto a aprovação de um projeto de lei que teve êxito no último 20 de abril e traz prejuízos às categorias. Desde a aprovação do projeto os servidores vêm demonstrando descontentamento, o que é justificado tanto pela falta de comunicação dos poderes com os servidores, quanto pelos direitos que estão sendo suprimidos pelo texto. Os pontos críticos do PL são: Congelamento salarial das categorias; Revogação do Adicional de Tempo de Serviço (ATS); Perda de 9% para os educadores que ingressaram com nível superior; Achatamento das carreiras; Redistribuição de carga horária pedagógica que não atende a Lei Federal nº 11.738/08. O Sindsul elaborou um texto para explicar as mudanças. O documento foi publicado nos grupos sindicais e também em matéria aqui neste site. LEIA AQUI! A ida dos sindicalistas ao município foi motivada por pedido dos profissionais, que através de ofício solicitaram o movimento de protesto. “Nós não ficamos felizes por ir a um município tão próspero para decidir movimento de paralisação, mas nessas circunstâncias é necessário, pois o servidor não foi ouvido. Os servidores foram surpreendidos com o projeto aprovado, não tivemos a chance de discutir ou participar, então agora só resta protestar.” Disse o presidente. Convidamos toda a comunidade de Chupinguaia para participar do movimento de protesto com os trabalhadores do município. Será um dia de paralisação, com concentração na Câmara Municipal, o início será às 8h:30min e término às 13h:00min. CONVOCAÇÃO PARALISAÇÃO
CHUPINGUAIA: Sindsul detalha Projeto de Lei que motivou paralisação do magistério e agentes comunitários
Olá, servidores do Magistério e ACSs do município de Chupinguaia. Hoje faremos alguns esclarecimentos sobre o PL 2984/26, aprovado na segunda-feira, dia 20, que “REVOGA O ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2012, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 457/2005, APLICA O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES e AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS.” PRIMEIRAMENTE VAMOS EXPLICAR SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 105, DO ESTATUTO. O que diz o art. 5° do Estatuto? “Art. 105. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 2% (dois por cento) a cada ano de efetivo exercício no serviço público municipal, observado o limite máximo de 70% (setenta por cento) incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo.” O que mudou com a nova redação? Art. 1° – Fica revogado o art. 105 da Lei Complementar nº 02/2012. 1º – Tendo em vista que o adicional de tempo de serviço é vantagem de caráter definitivo, e visando preservar os direitos adquiridos, o referido adicional já adquirido será incorporado ao vencimento básico do servidor. O QUE ISSO SIGNIFICA NA PRÁTICA? O município lançará o valor que o servidor recebe atualmente de ATS junto ao seu salário base. Vamos dar um exemplo: se o servidor tem um salário-base de 5 mil reais e recebe 1.800 de ATS, ele tem dois rendimentos diferentes: salário (5 mil) + ATS (1.800). A partir de agora será uma coisa só, juntando os dois rendimentos, o servidor terá um salário-base de 6.800. Supondo que o salário inicial da carreira seja de 5.100, esse servidor ficará sem reajuste pelos anos seguintes, até que o salário inicial da carreira seja superior ao seu salário-base. Então, em resumo, o município vai usar um rendimento que o servidor já tem, incorporar ao salário e deixar o base desses servidores maior do que o Piso. Depois, esses servidores ficarão sem reajuste até que os salários iniciais (referência I) sejam maiores que os seus, achatando as carreiras. AGORA VAMOS FALAR SOBRE AS ALTERAÇÕES FEITAS NO PCCR DA EDUCAÇÃO (LEI 457/2002) O projeto aprovado altera o art. 5°, do Plano. COMO ERA: “Art. 5º – O corpo docente da carreira de Magistério de que trata esta lei compreende as classes A, B, C. 1º- A classe com referência I de que trata o caput deste artigo, também inclui profissionais de suporte pedagógico como: Orientador Educacional, Supervisor Escolar, Bibliotecário e Gestor Escolar. PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ENQUADRAMENTO CARGO CLASSE SÉRIE DE ATUAÇÃO FORMAÇÃO EXIGIDA PROFESSOR – A A 1ª a 4ª Nível médio – Magistério PROFESSOR – D B 5ª a 8ª Nível Superior – Licenciatura Plena PROFISSIONAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO C Nível Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Orientação Educacional, Administração e Inspeção Escolar, e Supervisão Escolar. COMO FICOU COM A NOVA REDAÇÃO: Art. 2º – Fica alterado o Art. 5º da Lei Municipal nº 457/2005 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º – O corpo docente da carreira compreende todos os Professores, independente da qualificação para o ingresso da carreira, mais que atualmente possuam formação em nível superior (Licenciatura Plena). O QUE ISSO SIGNIFICA? Os profissionais até então tinham uma diferença de 9% para determinar as diferentes formações e ingresso por concurso. Ou seja, o professor que ingressou na carreira através do concurso público onde a exigência era o NÍVEL SUPERIOR recebia uma diferença salarial em relação aos professores que ingressaram com o NÍVEL MÉDIO (9%). A partir de agora essa diferença não existirá, o que vai acarretar na perda salarial para os profissionais do nível superior. O projeto também altera a divisão de carga horária dos docentes, o que está em desacordo com a lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A lei determina que no máximo 2/3 da jornada sejam com alunos, sendo, no mínimo, 1/3 destinado a planejamento e atividades extraclasse (horas-atividade). EXEMPLO: para uma carga horária de 40 horas semanais divide-se as horas em três parte: 40/3=13.3. Dessas três partes, no máximo duas podem ser usadas para a regência (com alunos), o que dá 26.6, e apenas uma parte, 13.3 será utilizada para atividades extraclasse. O projeto traz a seguinte redação: Art. 4º – Fica alterado os incisos I, II e III do Art. 16 da Lei Municipal nº 457/2005 que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 16 […] I – A jornada de 20 (vinte) horas semanais de Professor, em função docente inclui 16 (dezesseis) horas regência de sala de aula e de 04 (quatro) de outras atividades, das quais o mínimo de 02 (duas) horas será destinado a trabalhos coletivos na unidade escolar; II – A jornada de 40 (quarenta) horas semanais do professor, em função docente, inclui 30 (trinta) horas de regência de salas de aula e 10 (dez) horas de outras atividades, das quais o mínimo de 04 (quatro) horas será destinado a trabalhos coletivos na unidade escolar; III – A jornada de 40 (quarenta) horas semanais do professor, com formação para as primeiras series do ensino fundamental, em função docente em turmas de 1ª a 4ª séries e da educação infantil, inclui 20 (vinte) horas de regência de sala de aula e 20 (vinte) horas de outras atividades, das quais 12 (doze) horas serão destinadas a trabalhos coletivos na unidade escolar. COMO DEVERIA SER FEITA A DISTRIBUIÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS DE ACORDO COM A LEI DO PISO: PARA OS CONTRATOS DE 20 HORAS: 20 (vinte) horas semanais dividas em: 12 (doze) horas para atividades de regência, equivalente a 12 (doze) aulas; 1 (um) hora para reforço na escola; e 7 (sete) horas para planejamento, formação continuada e atividades independentes, das quais 3 (três) horas deverão ser cumpridas na unidade escolar. PARA OS CONTRATOS DE 40 HORAS: 40 (quarenta) horas semanais divididas em: 20 (vinte) horas para atividades de regência; 3 (três) horas para atividades de reforço na escola; e 17 (dezessete) horas para planejamento, formação continuada e atividades independentes, das quais 7 (sete) horas
Sindsul: 35 anos de história, luta e conquistas no Cone sul
No último dia 22 de abril, celebramos mais do que uma data no calendário; comemoramos o trigésimo quinto aniversário do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – Sindsul. São 35 anos de uma trajetória escrita com coragem, unidade e o compromisso inabalável de defender quem faz a engrenagem das nossas cidades girar: o servidor público. Uma Trajetória de Resistência Desde a sua fundação, o Sindsul nasceu com o propósito de ser a voz de centenas de trabalhadores que, diariamente, dedicam suas vidas ao bem-estar da população. Ao longo dessas três décadas e meia, o sindicato enfrentou desafios e celebrou vitórias históricas, sempre pautado na ética e na busca por justiça social. A atuação do Sindsul vai além das negociações salariais. O sindicato se consolidou como um pilar de apoio, garantindo: Valorização Profissional: A luta constante por planos de carreira e condições dignas de trabalho. Defesa de Direitos: A vigilância rigorosa para que as conquistas históricas da categoria sejam respeitadas. União da Categoria: O fortalecimento do espírito de coletividade entre os servidores de diferentes municípios da nossa região. Olhando para o Futuro Chegar aos 35 anos é um marco de maturidade. É o momento de honrar os pioneiros que iniciaram essa jornada e, ao mesmo tempo, renovar o fôlego para as batalhas que ainda virão. O cenário muda, as leis se transformam, mas a necessidade de um sindicato forte e independente permanece constante. “O servidor público é o rosto do Estado diante do cidadão. Fortalecer o servidor através do Sindsul é, em última análise, fortalecer o atendimento à nossa própria comunidade.” Parabéns a todos os filiados, diretores e colaboradores que construíram e constroem essa história. Que os próximos anos sejam de ainda mais conquistas, união e orgulho de pertencer a esta entidade. Sindsul: Há 35 anos, a sua força, a nossa voz! Abaixo, um vídeo que resume essa trajetória vitoriosa:
Sindsul envia representantes para Marcha em Brasília que busca valorização nacional da enfermagem
Buscando a valorização da enfermagem, profissionais da saúde de todo o país, realizaram no último dia 17 de março, em Brasília, uma marcha sindical com o objetivo de pressionar a aprovação da PEC 19/2024 (Proposta de Emenda à Constituição) que cobra a aprovação do piso nacional da categoria e a redução da carga horária de trabalho. Os manifestantes se concentraram no Museu da República e caminharam até o Congresso Nacional. Por sua vez, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – comprometido com a valorização dos profissionais da área, enviou duas representantes até a capital nacional. Nossa vice-presidente, Rosângela Vaz, enfermeira do trabalho e a segunda secretária da entidade classista e também auxiliar em enfermagem, Sônia Batista, se juntaram a cerca de 5 mil pessoas e marcharam em prol da categoria, representando quase 3 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares em todo o Brasil. Rosângela viu como positiva a participação do Sindsul na marcha. “Nosso sindicato está comprometido com a valorização do serviço essencial que é a Saúde. Queremos melhorias para nossos servidores públicos e isso exige esforço. Foi o que fizemos. Nós sabemos que os trabalhadores da enfermagem não querem apenas o título de ‘heróis da pandemia’, querem também valorização salarial e vamos em busca disso”. Sônia Batista lembrou que a Marcha serviu para que a categoria fosse ouvida por autoridades, no principal centro político do país. O destravamento da PEC 19 tornou-se o eixo das recentes mobilizações da enfermagem. O texto, que estabelece o cálculo do piso salarial baseado em uma jornada de 30 horas semanais e garante reajuste anual pela inflação, busca reverter a erosão do poder de compra da categoria, estimada em mais de 20% nos últimos três anos. Atualmente, o (STF) utiliza a jornada de 44 horas como referência para o pagamento do piso. Ao final da marcha, os manifestantes conseguiram uma carta assinada pelo presidente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Leur Lomanto Júnior, com a garantia de que a PEC será pautada ainda esta semana. A CCJ é frequentemente considerada a etapa mais importante, pois nenhum projeto que afete a Constituição ou a legalidade pode prosseguir sem o seu parecer favorável. O Sindsul se compromete em acompanhar e repassar aos seus filiados sobre os desdobramentos da PEC 19. Acompanhe nossas redes sociais ou entre em contato: @SindsulOficial @SindsulRO 69-3322-4696 69 – 984726889
