DIRETORES E VICE-DIRETORES: Sindsul realiza reunião e explana sobre ação do 1/6 de férias; saiba mais
Servidores que exerceram a função nos últimos cinco anos têm direito. A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – realizou, na noite da última quarta-feira (8), uma reunião com diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino de Vilhena para apresentar a proposta de ingresso de uma ação judicial visando garantir aos servidores o recebimento do adicional de 1/6 de férias. Podem participar da ação todos os servidores que exerceram os cargos de diretor ou vice-diretor em unidades escolares do município de Vilhena nos últimos cinco anos. Para isso, é necessário ser filiado ao Sindsul ou realizar a filiação. O encontro aconteceu na sede do sindicato e contou com a presença do advogado responsável pela ação, Dr. Claudinei Costa de Faria. Na ocasião, o advogado e membros da diretoria esclareceram dúvidas e apresentaram detalhes sobre o processo e os direitos envolvidos. O que é o adicional de 1/6 de férias? A legislação municipal assegura aos profissionais que exercem efetivamente a docência o direito a 45 dias de férias remuneradas. Entretanto, não há previsão legal que exclua desse benefício os servidores que exercem a função gratificada de direção escolar. Apesar disso, o município vem pagando o adicional de 1/6 de férias apenas aos professores que permanecem em sala de aula, deixando de contemplar os profissionais que ocupam os cargos de diretor e vice-diretor. Diante dessa situação, o Sindsul convocou os servidores que atualmente ocupam essas funções, bem como aqueles que as exerceram nos últimos cinco anos, para apresentar a proposta de ajuizamento da ação. Antes da medida judicial, o sindicato protocolou um pedido administrativo solicitando que o município realize o pagamento do adicional de 1/6 de férias, bem como o ressarcimento dos valores retroativos devidos. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se manifestou sobre a solicitação. Os servidores que se enquadram nos requisitos e desejam participar da ação devem procurar o Sindsul para assinar o Termo de Autorização. Mais informações e todos os detalhes sobre a ação podem ser obtidos mediante agendamento na sede do sindicato ou pelo WhatsApp: (69) 98472-7889. Segundo o presidente do Sindsul, a iniciativa surgiu após demandas apresentadas pelos próprios servidores. “Estamos sempre atendendo às demandas que os servidores nos trazem. Essa reivindicação chegou até nós há poucos dias e, após conferirmos as fichas financeiras dos nossos filiados, constatamos que esse direito realmente não estava sendo respeitado. Prontamente protocolamos o pedido administrativo e já informamos aos servidores que, caso o município não efetue o pagamento, iremos buscar a garantia desse direito por meio da Justiça.”
Reunião produtiva com administração em Vilhena traz avanços importantes para os servidores
Uma reunião produtiva entre o SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia e a Administração Municipal em Vilhena resultou em importantes encaminhamentos para diversas pautas de interesse dos servidores. Os temas tratados foram: reajuste dos auxílios alimentação e transporte, progressões funcionais, gratificação para vacinadores, concessão de diárias aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da zona rural e reajuste da Classe D – Saúde. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE O sindicato apresentou uma proposta de reajustes anuais e gradativos para ambos os auxílios. A sugestão está em análise pela Administração Municipal. DIÁRIAS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL O processo que prevê a concessão de diárias aos ACS que residem na zona rural e precisam se deslocar até a cidade para entrega de relatórios e realização de outras atividades está em andamento. A próxima etapa consiste na elaboração da minuta do projeto, que ficará sob responsabilidade da procuradora Dra. Márcia Helena. Essa conquista começou a ser construída em maio, durante reunião com o prefeito, que, após ouvir a reivindicação apresentada pelo sindicato, prontamente determinou o encaminhamento da demanda. GRATIFICAÇÃO PARA VACINADORES Após anos de reivindicação, o processo para a criação de uma gratificação destinada a incentivar a atividade de vacinador(a) avança para sua aprovação. Neste momento, encontra-se na fase de levantamento do impacto financeiro. CLASSE D – SAÚDE O último reajuste concedido aos profissionais de nível superior da Saúde (exceto médicos) ocorreu em 2023, após aproximadamente dez anos sem recomposição. Na gestão anterior foi firmado o compromisso de um reajuste total de 50%. Em 2023, já na atual administração, o SINDSUL retomou as negociações e conquistou um reajuste de 22%, ficando acordado que os estudos seriam retomados para a concessão dos 28% restantes. Com a retomada das tratativas, surgiu uma nova situação. Já está em tramitação um processo que prevê a divisão da atual Classe D em duas categorias: Classe D: Enfermeiros; Classe D-1: Assistente Social, Biomédico, Bioquímico, Cirurgião-Dentista, Educador Físico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. A proposta surgiu a partir de solicitação dos próprios servidores, que procuraram diretamente o Gabinete do Prefeito, considerando que os enfermeiros atualmente recebem a complementação salarial da União, em razão do Piso Nacional da Enfermagem, enquanto os demais profissionais da classe não recebem esse benefício. Diante dessa reestruturação da tabela salarial, as negociações referentes ao reajuste da categoria permanecerão suspensas até a conclusão da alteração legislativa e sua aprovação pela Câmara Municipal. PROGRESSÕES FUNCIONAIS Esse tema envolve diferentes situações, que seguem sendo tratadas pelo sindicato. Situação 1 – Descongelamento do tempo de serviço da pandemia Durante a pandemia, a Lei Complementar nº 173/2020 suspendeu a contagem do tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e demais vantagens previstas em lei. Em janeiro de 2026 entrou em vigor a Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, restabelecendo a contagem desse período para servidores das esferas federal, estadual e municipal. Entre os principais pontos da lei estão: retomada da contagem dos 583 dias anteriormente congelados; possibilidade de pagamento retroativo, desde que haja disponibilidade orçamentária e que o ente tenha decretado calamidade pública à época; necessidade, em muitos municípios, de regulamentação específica para aplicação da norma. Desde a publicação da nova lei, o SINDSUL mantém tratativas com o Poder Executivo, a SEMAD e a Procuradoria-Geral do Município para garantir tanto o cômputo desse período quanto o pagamento dos valores retroativos. Situação 2 – Pagamento retroativo das progressões Com a aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), em 2022, o sistema de progressões foi unificado, estabelecendo progressão por antiguidade e, posteriormente, por merecimento, mediante avaliações periódicas. Entretanto, embora as progressões estejam sendo concedidas, os servidores não vêm recebendo os valores retroativos desde a data em que adquiriram o direito, fazendo com que a fila de pagamentos aumente a cada ano. Situação 3 – Dificuldades das Comissões Avaliadoras O sindicato recebeu diversas reclamações relacionadas ao funcionamento das Comissões Avaliadoras. Entre as principais dificuldades apontadas estão: ausência de remuneração específica para os membros das comissões; falta de capacitação adequada; desconforto em avaliar colegas do mesmo ambiente de trabalho. Esses fatores têm comprometido a celeridade e a efetividade das avaliações. Situação 4 – Servidores da Educação prejudicados entre 2014 e 2022 Há poucas semanas o sindicato tomou conhecimento de que servidores do quadro da Educação (exceto os profissionais do magistério) deixaram de receber as progressões bienais previstas em lei. A Lei Complementar nº 219/2014 alterou o antigo PCCR da Educação (147/2010) e estabeleceu progressão a cada dois anos de efetivo exercício. No entanto, essa regra passou a ser aplicada apenas aos profissionais do Magistério, deixando de contemplar diversos servidores pertencentes ao quadro da Educação. Entre os cargos atingidos estão profissionais de nível superior, técnico, administrativo e operacional, como assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, bibliotecários, agentes administrativos, cuidadores de alunos, motoristas, secretários escolares, técnicos em informática, merendeiras, vigias, eletricistas, auxiliares administrativos, entre outros. ENCAMINHAMENTOS Para solucionar essas situações, o município adotará as seguintes medidas: Processo seletivo O prefeito Flori Júnior autorizou a abertura imediata de um processo seletivo para contratação temporária de cinco profissionais, pelo período de três meses. A equipe será responsável por: emitir as certidões necessárias para a realização das progressões; calcular os valores retroativos referentes ao período da pandemia; promover o reenquadramento dos servidores prejudicados pelo congelamento; calcular os retroativos das progressões já concedidas; realizar o reenquadramento dos servidores prejudicados entre 2014 e 2022. Alterações nos PCCR Também tramita uma nova minuta, construída em conjunto entre o SINDSUL, SEMAD, SEMED e Procuradoria-Geral do Município, que altera o sistema de avaliações. A proposta prevê o retorno do modelo utilizado antes dos PCCR de 2022, em que as avaliações eram realizadas pelos chefes imediatos e secretários, sem necessidade de análise por comissões. Além de reduzir a burocracia, a mudança permitirá que cada servidor tenha seu processo individualizado. Atualmente, as avaliações ocorrem em processos coletivos, fazendo com que qualquer pendência de um único servidor atrase todos os
Sindsul apresenta resumo das atividades no 1º semestre de 2026 em Vilhena; leia
Bom dia, servidores de Vilhena! Para encerrar o primeiro semestre de 2026, preparamos um resumo das principais ações e conquistas do Sindsul ao longo deste ano. Lei nº 226/2026 – Descongelamento do período de 28/05/2020 a 31/12/2021 Seguimos em negociação com o Poder Executivo. O prefeito solicitou os cálculos para verificar os valores retroativos, e esse levantamento está sendo realizado. Retroativos das progressões Também estamos cobrando o pagamento dos retroativos das progressões, devidos desde 2023. No entanto, essa demanda está vinculada aos cálculos dos retroativos referentes ao período da pandemia. Por esse motivo, os pagamentos, que vinham sendo realizados no ano passado, foram suspensos temporariamente. Ação do Piso do Magistério A ação referente ao Piso do Magistério, abrangendo o período de 2023 até o momento, encontra-se na segunda instância, em fase de recurso. Ação dos níveis Sobre a ação dos níveis — aquela em que apenas três grupos obtiveram decisão favorável — ainda não há previsão para o ingresso de novas ações em favor dos servidores que não foram contemplados. Estamos aguardando que o município regulamente a situação daqueles que já venceram a ação, medida que vem sendo cobrada constantemente no processo. Diárias para ACSs da zona rural Conseguimos a aprovação do prefeito para incluir na Lei das Diárias a concessão do benefício às Agentes Comunitárias de Saúde que atuam na zona rural e precisam se deslocar até o município para entrega de relatórios e outras atividades administrativas. O processo já foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Gratificação para vacinadoras Também estamos buscando a concessão de gratificação para as servidoras vacinadoras. O processo já está em andamento e aguarda os próximos encaminhamentos do Poder Executivo. Ação das horas extras Já protocolamos ações referentes às horas extras para as secretarias SEMAGRI, SEMOSP e SAAE. A próxima será a SEMUS e, posteriormente, a SEMED. Você pode ler mais sobre esse tema clicando aqui! E também aqui! Ações judiciais Também ingressamos com ação para garantir que os servidores em licença médica recebam o abono de R$ 1.000,00 concedido aos demais servidores em dezembro de 2025. Além disso, está na Justiça a discussão sobre a redução salarial aplicada aos servidores que estão em licença para tratamento da própria saúde ou para acompanhar familiar. Marcha em Brasília Participamos, em Brasília, da mobilização pela aprovação da PEC 19/2024 – PISO DA ENFERMAGEM, que prevê a criação do piso salarial nacional da categoria e a redução da carga horária de trabalho. Você pode ler mais sobre esse tema clicando aqui! Reajuste salarial Após mais de três anos de negociações entre o Sindsul e as administrações do Executivo e Legislativo de Vilhena, conquistamos um reajuste de quase 30% para cerca de 1.200 servidores municipais ocupantes dos cargos de níveis fundamental, médio e técnico. Você pode ler mais sobre esse tema clicando aqui! Atuação junto ao Ministério Público Após três anos do protocolo realizado pela diretoria do Sindsul, conseguimos que o Ministério Público se manifestasse sobre a investigação da ocupação de cargos comissionados exercendo funções exclusivas de servidores concursados. Entre as recomendações da Promotoria está a adoção, pelas prefeituras de Vilhena e Chupinguaia, das medidas administrativas necessárias para adequar as atribuições dos servidores comissionados, garantindo que esses cargos sejam destinados exclusivamente às funções de chefia, direção e assessoramento, conforme determina o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. Caso a adequação não seja possível, foi recomendada a exoneração dos servidores comissionados que não desempenham essas atribuições, com envio da comprovação das medidas adotadas à Promotoria no prazo de 30 dias. Também protocolamos no início do mês de junho uma denúncia sobre a insuficiência de servidores efetivos na rede, solicitando ao Ministério Público a adoção das providências necessárias para viabilizar a realização de novos concursos públicos. Atendimento aos servidores O atendimento individual aos servidores continua intenso. Atualmente, realizamos, em média, dez atendimentos por dia. Perspectivas para o segundo semestre As pautas que permanecem em aberto continuarão sendo negociadas. Também retomaremos a luta pela recomposição dos auxílios alimentação e transporte, além da busca pelo direito ao adicional de 1/6 de férias para diretores e vice-diretores escolares. As negociações pela recomposição salarial dos servidores da Classe D, da saúde, também seguem como uma das principais prioridades do Sindsul para o segundo semestre de 2026. Seguimos trabalhando com compromisso, diálogo e firmeza na defesa dos direitos dos servidores municipais. Agradecemos a confiança de cada filiado e reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando por melhores condições de trabalho, valorização profissional e respeito aos direitos da categoria. Siga nossas redes socias: @sindsuloficial https://www.facebook.com/sindsulRO Desejamos a todos um excelente segundo semestre! Diretoria do Sindsul
Sindsul: 35 anos de história, luta e conquistas no Cone sul
No último dia 22 de abril, celebramos mais do que uma data no calendário; comemoramos o trigésimo quinto aniversário do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – Sindsul. São 35 anos de uma trajetória escrita com coragem, unidade e o compromisso inabalável de defender quem faz a engrenagem das nossas cidades girar: o servidor público. Uma Trajetória de Resistência Desde a sua fundação, o Sindsul nasceu com o propósito de ser a voz de centenas de trabalhadores que, diariamente, dedicam suas vidas ao bem-estar da população. Ao longo dessas três décadas e meia, o sindicato enfrentou desafios e celebrou vitórias históricas, sempre pautado na ética e na busca por justiça social. A atuação do Sindsul vai além das negociações salariais. O sindicato se consolidou como um pilar de apoio, garantindo: Valorização Profissional: A luta constante por planos de carreira e condições dignas de trabalho. Defesa de Direitos: A vigilância rigorosa para que as conquistas históricas da categoria sejam respeitadas. União da Categoria: O fortalecimento do espírito de coletividade entre os servidores de diferentes municípios da nossa região. Olhando para o Futuro Chegar aos 35 anos é um marco de maturidade. É o momento de honrar os pioneiros que iniciaram essa jornada e, ao mesmo tempo, renovar o fôlego para as batalhas que ainda virão. O cenário muda, as leis se transformam, mas a necessidade de um sindicato forte e independente permanece constante. “O servidor público é o rosto do Estado diante do cidadão. Fortalecer o servidor através do Sindsul é, em última análise, fortalecer o atendimento à nossa própria comunidade.” Parabéns a todos os filiados, diretores e colaboradores que construíram e constroem essa história. Que os próximos anos sejam de ainda mais conquistas, união e orgulho de pertencer a esta entidade. Sindsul: Há 35 anos, a sua força, a nossa voz! Abaixo, um vídeo que resume essa trajetória vitoriosa:
Sindsul envia representantes para Marcha em Brasília que busca valorização nacional da enfermagem
Buscando a valorização da enfermagem, profissionais da saúde de todo o país, realizaram no último dia 17 de março, em Brasília, uma marcha sindical com o objetivo de pressionar a aprovação da PEC 19/2024 (Proposta de Emenda à Constituição) que cobra a aprovação do piso nacional da categoria e a redução da carga horária de trabalho. Os manifestantes se concentraram no Museu da República e caminharam até o Congresso Nacional. Por sua vez, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – comprometido com a valorização dos profissionais da área, enviou duas representantes até a capital nacional. Nossa vice-presidente, Rosângela Vaz, enfermeira do trabalho e a segunda secretária da entidade classista e também auxiliar em enfermagem, Sônia Batista, se juntaram a cerca de 5 mil pessoas e marcharam em prol da categoria, representando quase 3 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares em todo o Brasil. Rosângela viu como positiva a participação do Sindsul na marcha. “Nosso sindicato está comprometido com a valorização do serviço essencial que é a Saúde. Queremos melhorias para nossos servidores públicos e isso exige esforço. Foi o que fizemos. Nós sabemos que os trabalhadores da enfermagem não querem apenas o título de ‘heróis da pandemia’, querem também valorização salarial e vamos em busca disso”. Sônia Batista lembrou que a Marcha serviu para que a categoria fosse ouvida por autoridades, no principal centro político do país. O destravamento da PEC 19 tornou-se o eixo das recentes mobilizações da enfermagem. O texto, que estabelece o cálculo do piso salarial baseado em uma jornada de 30 horas semanais e garante reajuste anual pela inflação, busca reverter a erosão do poder de compra da categoria, estimada em mais de 20% nos últimos três anos. Atualmente, o (STF) utiliza a jornada de 44 horas como referência para o pagamento do piso. Ao final da marcha, os manifestantes conseguiram uma carta assinada pelo presidente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Leur Lomanto Júnior, com a garantia de que a PEC será pautada ainda esta semana. A CCJ é frequentemente considerada a etapa mais importante, pois nenhum projeto que afete a Constituição ou a legalidade pode prosseguir sem o seu parecer favorável. O Sindsul se compromete em acompanhar e repassar aos seus filiados sobre os desdobramentos da PEC 19. Acompanhe nossas redes sociais ou entre em contato: @SindsulOficial @SindsulRO 69-3322-4696 69 – 984726889
Casa cheia: Sindsul recebe servidores e explana sobre “Ação das Horas Extras”
A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – realizou na noite de ontem, terça-feira, 24 de fevereiro, a primeira Assembleia do ano de 2026 e que teve como foco principal levar esclarecimentos aos servidores sobre ação que busca atualizar os valores pagos atualmente a quem trabalha além da jornada contratual e requere o direito previsto dentro do interstício quinquenal. Um grande número de servidores compareceu a reunião e pôde compreender mais sobre a ação e sanar dúvidas. Após abertura da Assembleia, feita pela secretária Gislaine Soares, o presidente Everaldo Ribeiro saudou os presentes e passou a palavra ao tesoureiro Wanderley Ricardo, responsável por essa ação. Também fez parte da mesa a vice-presidente Rosângela Vaz. De acordo com Wanderley, o servidor interessado em ingressar na ação deve solicitar junto à Semad – Secretaria Municipal de Administração – a ficha financeira dos últimos cinco. Com o documento em mãos ou mesmo em arquivo digital – PDF, deve procurar o escritório do Sindsul para assinar o Termo de Autorização. (A Ficha financeira pode ser enviada em PDF para o telefone institucional do Sindicato: 69 98472-6889). “Sabemos que decisões judiciais levam tempo, e depois da decisão (quando/se conseguirmos o deferimento), tem outro período de espera até que recebam. Sempre deixamos esclarecido que a sentença estabelece o direito, depois vem a fase de liquidação, onde os valores são definidos. Com a orientação jurídica que tivemos, estamos esperançosos quanto à essa ação”, lembrou Wanderley. Funcionários públicos que não fazem parte do quadro de filiados do Sindsul podem procurar a instituição e solicitar admissão. Ainda é possível fazer parte desta ação. Em tempo, os servidores presentes puderam tirar dúvidas sobre assuntos diversos ligados ao serviço público e ações já ingressadas. Uma matéria com um cálculo (exemplo) foi postada em nosso site no dia 12, confira clicando no link: https://sindsul.com.br/sindsul-ingressa-com-acao-para-dobrar-o-valor-pago-nas-horas-extras/ O presidente Everaldo Ribeiro agradeceu o grande número de presentes e reforçou a luta sindical por direitos dos servidores.
Sindsul ingressa com ação para dobrar o valor pago nas horas extras
O SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia impetrou no mês de dezembro de 2025 uma ação que busca atualizar os valores pagos atualmente para os servidores que trabalham além da jornada contratual, assim como requerer o direito previsto dentro do interstício quinquenal. A decisão foi motivada a partir de estudos feitos pelo então tesoureiro, Professor Wanderley Ricardo, que também é Contador. Na prática atual soma-se o salário base à outras vantagens pecuniárias. Vamos dar um exemplo prático utilizando os vencimentos de um servidor da SEMOSP de Vilhena. Atualmente a base de cálculo das horas extras é feita com a soma do salário base + tempo de serviço – R$ 1.763,00 + R$246,82 = R$2.009,82 / 200 x 1.5 com o valor da hora de R$ 15,07. Com a nova base de cálculo, a partir do deferimento da nossa ação, a soma será: salário base + tempo de serviço + gratificação de frente de serviço + gratificação de incentivo à capacitação profissional + adicional de insalubridade – R$1.763,00 + R$ 246,00 + R$ 3.000,00 + R$ 176,30 + R$ 500,00 = R$ 5.686,12 / 200 x 1.5 com o novo valor da hora de R$ 42,64. Nesse caso a hora passa de R$15,07 para R$ 42,64, uma diferença de R$ 27,57. Lembrando que as gratificações variam de Secretaria. Sabemos que decisões judiciais levam tempo, e depois da decisão (quando/se conseguirmos o deferimento), tem outro período de espera até que recebam. Sempre deixamos esclarecido que a sentença estabelece o direito, depois vem a fase de liquidação, onde os valores são definidos. “O que pedimos é que os servidores que ainda não são nossos filiados juntem-se a nós, a contribuição é de apenas 1,5% do salário base. Um valor insignificante perante as infindáveis ações que nossa gestão propõe diariamente. Ainda que os resultados levem tempo, as negociações não param e o que não conseguimos em consenso, através de acordo nós judicializamos e deixamos que a justiça decida.” Disse o presidente. A ação vai contemplar todos os nossos filiados dos municípios de Chupinguaia, Pimenteiras e Vilhena. Para fazer parte desse novo processo basta ser filiado ao SINDSUL e fazer ou ter feito hora extra nos últimos 5 anos (de 2021 até agora). Contamos com mais essa decisão favorável para melhorar a vida funcional dos nossos representados.
Projeto de Lei que reajusta em quase 30% salário de quase 1.200 servidores é aprovado na Câmara de Vilhena
Sindsul teve atuação crucial junto aos poderes públicos. Após mais de três anos de tratativa entre sindicalistas e administradores do município de Vilhena (Executivo e Legislativo) foi aprovado ontem, segunda-feira, 9 de fevereiro, na Câmara Municipal de Vilhena o Projeto de Lei que reajusta em quase 30%, (exatos 29,7%) o recebimento básico dos servidores públicos que fazem parte dos níveis fundamental, médio e técnico para cerca de 1.200 funcionários do quadro municipal. o PL que altera as leis 5.790, 5.791, 5.792, 5.793 e 5.794 foi aprovado por unanimidade entre os vereadores. Esse reajuste é fruto da união entre Sindicato, Câmara, ASMUV e Secretários, em especial os secretários da Saúde e da Obras. O presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, fez questão de lembrar que o último reajuste desse grupo de servidores havia ocorrido em 2022 e uma grande maioria deles, estava recebendo complemento salarial para atingir o mínimo vigente em lei. “Essa é uma vitória do próprio servidor que acredita no trabalho que o sindicato desenvolve. Algumas conquistas demoram, mas chegam. No final do ano de 2025 a proposta de reajuste era de 21% para os servidores mencionados acima, hoje conseguimos avançar e chegamos ao percentual de quase 30%, isso nos deixa muito otimista”, disse Everaldo. Em tempo, Everaldo agradeceu a secretários e vereadores. “Não é um trabalho fácil chegarmos a esse percentual e muito menos conseguirmos a aprovação, por isso quero agradecer desde o pessoal da Folha, que fez todo estudo, aos secretários de Obras e Saúde, que também se empenharam e finalizar agradecendo aos vereadores, que por unanimidade votaram a favor .” Como trâmite legal, a Lei deve ser publicada ainda essa semana no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Vilhena e os valores acrescidos no pagamento dos servidores já no próximo mês.
MP arquiva processo sobre cargos em comissão, mas faz recomendações às prefeituras de Vilhena e Chupinguaia
Sindsul fez denúncia em 2023. O Ministério Público do Estado de Rondônia, através da 3ª Promotoria de Vilhena, arquivou esta semana, um processo protocolado pela diretoria do Sindsul no ano de 2023, que pedia investigação sobre a ocupação de servidores comissionados desempenhando funções que são exclusivamente para concursados. As denúncias incluíam o município de Vilhena e Chupinguaia. Você pode relembrar o caso clicando aqui. Apesar do arquivamento, o MP fez recomendações às duas prefeituras e deu um prazo de 30 dias para adequações em seu quadro de funcionários. Entre as recomendações da promotoria está a de que as prefeituras adotem as medidas administrativas necessárias à imediata adequação das atribuições dos servidores comissionados, de modo a assegurar que tais cargos sejam efetivamente destinados ao exercício de atribuições de chefia, direção ou assessoramento, como reza os termos do art. 37, V, da Constituição Federal, ou, na impossibilidade de adequação funcional, proceda à exoneração dos servidores comissionados que não desempenhem tais atribuições, enviando comprovação das medidas adotadas à esta Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias. A diretoria do Sindsul faz questão de ressaltar a importância das denúncias. “O papel do Sindicato é o de prezar pelo bem do funcionalismo público. Toda vez que um servidor se sente lesado, nós buscamos o melhor caminho e dessa vez foi o de pedir investigações sobre cargos que deveriam ser exercidos por pessoas concursadas e não estavam. Fica aqui o nosso agradecimento ao Ministério Público que, mesmo arquivando o processo, fez as recomendações do enquadramento correto desse pessoal”, argumentou o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro.
Após três anos SINDSUL obtém conquista para servidores lotados em unidades escolares da Zona Rural de Vilhena
Na última terça-feira, 7 de outubro, foi publicada no Diário Oficial (DOV nº 4327) uma alteração no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta (PLANO GERAL) – Lei nº 5.790/22, que adiciona a concessão do auxílio-interiorização ao Art. 25 e assim, beneficia os servidores que ocupam os cargos de “serviços gerais e vigia”. Entenda a situação: Até o mês de junho do ano de 2022, apenas os profissionais do Magistério (docentes) que estavam lotados em unidades escolares localizadas na zona rural tinham o direito a perceber a gratificação de interiorização. Isso porque o antigo PCCR da Educação (lei nº 147/2010) contemplava somente os docentes, conforme texto disposto no Art. 29 da referida lei. Os demais servidores, incluindo os que fazem parte do quadro da Educação, como secretários escolares, por exemplo, não recebiam. Para corrigir essa injustiça, os novos textos dos PCCRS construídos através deste sindicato traziam a previsão nas leis 5.790, 5.791 e 5.792 – PCCR Geral, da Educação e da Saúde, respectivamente. No entanto, até que os textos fossem aprovados, foram feitas inumeráveis alterações, e a previsão da concessão foi retirada de duas das três leis citadas, permanecendo apenas no PCCR da Educação. Diante do exposto e desde então, incontáveis foram as tentativas de reintegrar às leis 5.790 e 5.792 os artigos que garantem o auxílio-interiorização. Por ora, a garantia veio com a alteração do PCCR Geral, para os servidores que ocupam os cargos de “serviços gerais e vigia” lotados nas unidades escolares na zona rural. Uma vitória que vai assegurar a isonomia de direitos e melhorar a renda de nove servidores, que se deslocam para o interior para exercer suas funções. Leia abaixo a publicação feita no Diário Oficial de Vilhena clicando no link: Leia a página 6 Auxílio interiorização!