29 Maio, 2020

Sindsul e prefeitura fazem reunião para definir regulamentação da insalubridade e periculosidade dos servidores públicos em Vilhena

A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 11 de março, no gabinete da prefeitura, com o mandatário municipal, Eduardo Japonês, juntamente com o secretário de Administração, Marisson Santana, Tiago Cavalcanti, procurador geral do município e dois técnicos de segurança do trabalho municipais, para a primeira tratativa sobre a regulamentação do pagamento referentes a insalubridade e periculosidade.

A reunião serviu para que o sindicato apresentasse aos administradores a necessidade da padronização dos pagamentos, visto que, alguns servidores estão sendo prejudicados com a atual situação. O presidente lembrou que em alguns casos, funcionários públicos que têm o direito a 40% no recebimento do insalubre, há um bom tempo, ganham apenas 20%.

O técnico de segurança do Sindsul, Laelcio Evangelista, esteve na reunião e repassou aos gestores as formas adotadas pela Entidade Classista na elaboração de laudos.

O Sindsul se dispôs a, não só fornecer o técnico de segurança, como aparelhos de medição e aferição nos trabalhos que estão por vir. Com isso, um técnico cedido pelo município, também fará parte da coleta de dados em todos os locais de trabalho.

O LTCAT, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, avalia se os empregados de um determinado posto de trabalho estão expostos a algum agente físico, químico ou biológico capazes de causar danos à saúde, baseando nos limites máximos de tolerância.

Serve para estabelecer se o servidor tem direito a receber adicional de insalubridade, que varia entre 10, 20 ou 40% do salário mínimo vigente, dependendo do agente prejudicial e da quantidade em que estão expostos.

É um documento importante tanto para assegurar o pagamento do adicional aos trabalhadores que a ele fazem jus quanto evitar um pagamento indevido do benefício.

Ficou acordado que os administradores irão escolher um ou dois representantes para o acompanhamento. Os trabalhos devem começar já no próximo mês.

Os novos laudos realizados servirão como base de aplicação aos servidores que estão expostos aos locais insalubres, visto que os últimos laudos, realizados no longínquo ano de 2015, possuía algumas falhas que serão corrigidas.

Texto e foto: Assessoria

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