Em Vilhena, reajustes da inflação seguem sendo negociados
O SINDSUL tem feito seu papel na cobrança e os ritos burocráticos estão sendo cumpridos, o que nos dá subsídio para uma ação judicial.
Ontem, 27 de março, aconteceu na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – a Assembleia Geral Extraordinária com os servidores do Município de Vilhena que fazem jus ao reajuste anual inflacionário. A legislação determina que o reajuste salarial é um direito dos trabalhadores e essa atualização deve acontecer anualmente. Vilhena não atualiza os salários dos servidores desde o ano passado, o que soma quase 10% de perda no salário base.
Também não houve qualquer atualização nos auxílios transporte (R$90,00) ou alimentação (R$ 500,00). Não havendo a correção inflacionária os servidores ficam com seus salários congelados. Atualmente sessenta trabalhadores recebem abaixo de um salário mínimo (R$ 1.420) em Vilhena.
Esse reajuste, baseado na inflação tem a intenção de promover a equiparação dos ganhos do trabalhador com os preços praticados no mercado.
Há quase dois anos foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Vilhena os Planos de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores (PCCR), o que trouxe um nivelamento de direitos aos trabalhadores. Um dos direitos conquistados com essas aprovações foi a gratificação de incentivo à capacitação profissional, que possibilita um aumento de até 30% nos vencimentos dos servidores que ingressaram com a exigência do Nível Fundamental.
Outro ganho muito significativo foi a mudança na progressão funcional. Os servidores que progrediam apenas num intervalo de quatro anos passaram a progredir a cada dois anos. O percentual de progressão também aumentou, passando de 3% para 5%. Houve também a regulamentação da frente de serviço para quem desempenha funções com as manutenções das unidades de prestação de serviço público.
O artigo 37 da Constituição Federal assegura a revisão geral anual. Os Planos também preveem que o Município faça os reajustes salariais até 31 de março.
O SINDSUL tem feito seu papel na cobrança e os ritos burocráticos estão sendo cumpridos, o que nos dá subsídio para uma ação judicial, caso o município não cumpra com sua obrigação trabalhista administrativamente.
Na reunião, além das discussões pautadas, foram tratados alguns assuntos de interesse das categorias. A insalubridade/periculosidade foi um deles. O presidente da entidade, Everaldo Ribeiro, esclareceu sobre a confecção dos laudos e algumas ações que o sindicato moveu para que os trabalhadores que estão expostos aos agentes nocivos ou atividade periculosa possam receber a gratificação.
Também tirou dúvidas sobre a reforma da previdência municipal, que foi tema de uma paralisação convocada pelo sindicato no dia 19 de março, que mobilizou mais de 200 servidores na Câmara Municipal.
Não houve interesse em movimento grevista na data de ontem, ficando os reajustes anuais inflacionários para serem negociados e posteriormente judicializados pelo Sindicato.
