Sindicato, vereador e IPMV debatem sobre aumento na Alíquota de Contribuição dos servidores públicos de Vilhena
Prefeitura desconta há 3 meses sem Projeto de Lei aprovada.
Se reuniram na manhã desta segunda-feira, 1º de junho, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), o presidente da Entidade, Wanderley Ricardo, o vereador Samir Ali, e a presidente do IPMV (Instituto de Previdência Municipal de Vilhena), Helena Almeida, assim como, outros representantes sindicais, para abordarem o Projeto de Lei, nº 5.860/2020, que altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020.
O Projeto já corre na Câmara de Vereadores, mas teve sua votação adiada, depois que Samir pediu “vista”, afirmando precisar de mais tempo para analisar a proposta.
O PL é de autoria do Poder Executivo, e altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV no Estado de Rondônia.
Samir declarou que neste momento o município não pode pensar como o Governo Federal, onde nenhum servidor ganha menos que R$ 4 mil reais. “Se o município descontar 14% do salário de um Técnico de Enfermagem que ganha R% 1.150,00, por exemplo, será um absurdo. Eu pedi 15 dias para que a gente possa tentar encontrar um caminho melhor para esse Projeto.”
O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo, apoia o pedido de “vista” no projeto por parte do vereador e lembrou que o Sindicato fez essa luta há meses atrás, quando convocou ao menos 3 Assembleias, onde esmiuçou as perdas e dificuldades que os servidores teriam com a aprovação da Reforma da Previdência. “Infelizmente os servidores não participaram muito naquele momento que era crucial. Queremos dar todo apoio para que, se há algo a se fazer sobre o aumento da Alíquota, que seja feito. Essa questão foi amplamente discutida o ano passado com greves e palestras e não tivemos uma adesão grande por partes dos servidores, aquele era o momento para discussão, mas apesar de tudo, se existe mais uma possível possibilidade de mudança, nós como sindicato jamais iremos abrir mão” disse o presidente do Sindsul.
Wanderley lembrou que, por se tratar de uma Lei Federal, a luta municipal é realmente difícil.
Segundo Helena, o erro está no desconto por parte da prefeitura sem a devida Lei aprovada na Câmara, mas que não há o que se fazer mais. “O momento que tínhamos para mudar foi quando o Sindicato levantou questionamentos e convocou os servidores para o entendimento. Nós chegamos a trazer palestrantes que nos passaram sobre esse aumento, mas ficou por isso mesmo”, lamentou.
Ainda de acordo com Helena, uma única possibilidade de redução no desconto, seria depois de feito o Cálculo Atuarial, (probabilidade, matemática, estatística, finanças e economia) para avaliar riscos seguros e finanças, onde se analisa as contas, no caso o IPMV, e assim, adotar a Alíquota Progressiva. Porém, é preciso aprovar o Projeto que está na Câmara. Esse cálculo é feito sempre no mês de março.
Sindicato, IPMV e vereador prometeram esgotar todas as possibilidades de estudo para diminuírem o impacto dos descontos aos servidores.
Texto e foto: Assessoria Sindsul
