Ao deferir liminar, juiz aponta que Projeto de Flori pode trazer lesão irreparável aos servidores ativos e aposentados
O SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, conseguiu na tarde de ontem, 11 de novembro, uma liminar para interromper a tramitação do PL 7065/2024, que, entre outras propostas, pretende suprimir o artigo 101 da Lei 5024/2018, que impossibilita que o atual modelo de gestão do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV seja alterado sem passar por um plebiscito (consulta pública). Com a proposta do prefeito, delegado Flori, o Diretor Presidente do IPMV passaria a ser indicado por ele, iniciando a condução da autarquia em julho de 2025, usurpando da atual Diretora Presidente, Márcia Regina Barichello Padilha, o direito de concluir seu mandato, que se encerrará em julho de 2026. Márcia foi eleita democraticamente pelo voto direto para o período de 2022/2026. Outro ponto preocupante do PL é a retirada o poder de decisão dos membros dos Conselhos. Com isso, todas as decisões serão exclusivas do diretor presidente que o prefeito indicar. O SINDSUL tentou através do diálogo com o Executivo e Legislativo que o projeto fosse revisto e o pedido de urgência fosse derrubado, e mesmo com tantos problemas e irregularidades, o projeto foi aprovado na 28ª sessão ordinária do dia 05 de novembro, com a maioria dos votos. A vereadora Vivian Repessold votou contra o projeto. O presidente da Casa, vereador Samir Ali, mesmo não votando essa matéria, também expressou rejeição ao texto. Diante de mais uma negativa do prefeito e da maioria dos vereadores, o presidente do SINDSUL, senhor Everaldo Ribeiro, acionou a justiça através de um mandado de segurança, impetrado no mesmo dia da votação. Com a decisão favorável, conseguimos que o servidor seja ouvido em relação a condução do IPMV. Em parte de sua decisão, o magistrado disse o seguinte; “Ao examinar a norma objeto do projeto de Lei Ordinária n. 7065/2024, constato, prima facie, a existência de conflito jurídico substancial entre a alteração proposta e o art. 101 da própria Lei n. 5.025/2018. Esta norma dispõe que eventual modificação da gestão do IPMV será precedida de consulta aos servidores públicos efetivos, por meio de plebiscito.“ O presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, comentou a decisão liminar; “Apesar da vitória, não estamos felizes em precisar acionar a justiça para que a lei seja cumprida em Vilhena. É desgastante e frustrante ver um delegado federal tão inclinado em desmerecer as leis, com a intenção de prejudicar os trabalhadores do município que o elegeu. Também estendemos nossa decepção aos vereadores que têm trabalhado em função das vontades de Flori, ignorando totalmente nossas incansáveis tentativas de fazer os servidores serem ouvidos. São os representantes do povo contra o povo. Tentamos junto ao legislativo que a urgência fosse derrubada e nem isso eles fizeram, para o projeto pudesse tramitar. É triste, mas nossa realidade atual é essa, buscar através de MS que direitos sejam respeitados e leis cumpridas.” Não podemos esquecer que Flori já aprovou com o apoio da maioria dos vereadores a reforma da previdência. O prefeito também cortou pela metade o repasse mensal (taxa administrativa) que o Município tem obrigação de fazer para o Instituto (de 3% para 1,5%). Em outra parte da decisão, o juiz que concedeu a liminar apontou a possibilidade de DANOS IRREPARÁVEIS; “os requisitos podem ser assim traduzidos: a) relevância dos motivos em que se assenta o pedido inicial – fumus boni juris; b) possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante a ser reconhecido na decisão de mérito – periculum in mora.” Apesar de tantos percalços, O IPMV vem sendo administrado com competência e atualmente seus recursos somam aproximadamente 350 milhões de reais. No ano passado os fundos de investimentos renderam 32 milhões de reais. E até a presente data, somam aproximadamente 21 milhões. Não há o que se discutir em relação a administração dos servidores eleitos para gerir o instituto. Os números são incontestáveis. Flori também já se pronunciou nos meios de comunicação referindo-se ao IPMV como “banquinho”, o que nos traz o seguinte questionamento: por que o prefeito quer o controle administrativo e financeiro do nosso instituto? Everaldo explica que o IPMV foi criado sob protesto. No ano de 2006, 98% dos servidores votaram contra a iniciativa. Entretanto, o resultado do plebiscito foi ignorado e o instituto foi criado. À época, Vilhena devia 18 milhões para o INSS, resultado de dez anos de apropriação indébita, onde o município descontava dos servidores e não repassava para o Instituto. Até hoje pagamos essa dívida que não é nossa, mas assumimos. Nossa Previdência, assim como o INSS, é SOLIDÁRIA. Os servidores ativos contribuem para pagar as aposentadorias, e é fundamental que a direção do Instituto seja sólida e exercida por um servidor efetivo e certificado para gerir esses recursos e investimentos. Deixar à escolha do prefeito essa responsabilidade só trará mais instabilidade e danos ao município, pois, Vilhena mantém uma vergonhosa tradição de interrupção de mandatos de prefeitos. “Cada vez que sair um prefeito, sai um diretor e entra outro. Como isso pode funcionar na prática? Estamos lidando com vidas, e as aposentadorias de quem está na ativa e de quem já se aposentou dependem da administração do IPMV” destaca Everaldo. A decisão liminar será enviada à Casa de Leis Vilhenense, intimando o representante da Procuradoria da Câmara Municipal a manifestar-se. Vale lembrar que Flori ainda pode recorrer da decisão judicial. CONFIRA OS BALANCENTES COMPLETOS CLICANDO NOS LINKS ABAIXO: tc-21 1 RESUMO BALANCETE DEZEMBRO 2023 tc-21 1 RESUMO BALANCETE – CAF – SETEMBRO 2024
Presidente do Sindsul protocola pedido de Mandado de Segurança para barrar Projeto de Lei aprovado na Câmara
🚨 PEDIDO DE MANDADO DE SEGURANÇA 🚨 ⚠️ O presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro , protocolou ontem, quarta-feira, 06 de novembro, na 1ª Vara Cível, o pedido de uma Liminar Urgente que requer a suspenção do Projeto de Lei Nº 7065/2024 , já aprovado na Câmara, que destitui o regime democrático do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV). ➡️ Importante destacar que essa alteração é para julho/2025, e o mandato atual (presidente e conselheiros) encerra em julho/2026, usurpando assim um mandato democraticamente eleito. O Projeto levado por Flori aos vereadores sequer passou pelo Conselho Administrativo e Financeiro ou Diretoria do IPMV , e ainda não cumpriu o artigo 101 da Lei em vigou nº 5025/2018, que diz que a mudança na gestão democrática só poderá ser extinta por meio de lei, após prévia consulta pública dos servidores públicos efetivos do Município de Vilhena, por meio de plebiscito, esse artigo foi suprimido neste Projeto de Lei. ➡️ Não houve uma explicação aceitável por parte do Executivo ou mesmo do Legislativo que motivou essas alterações: ⚠️ 1) Diretor Presidente do IPMV de servidor efetivo e eleito passa a ser qualquer cidadão indicado pelo prefeito. Há de se questionar se um cidadão responsável por gerir milhões de reais, que sequer contribui ou tem previsão de se aposentar no IPMV, pois contribui para outro regime de previdência, terá o mesmo afinco em defender os recursos (hoje 350 milhões).⚠️ ⚠️ 2) Retirou os poderes de decisão do Conselho, que passam apenas a se manifestar a respeito das decisões da nova Diretoria Indicada.⚠️ “O servidor, no mínimo deve ser ouvido se deseja mudar o regime de previdência da qual ele faz parte. Mudar isso sem a consulta dos funcionários é arbitrário” , falou o presidente do Sindsul. ⚖️ Com isso, o pedido de suspensão já foi protocolado pelo presidente do Sindsul e aguarda decisão do Juízo da Vara Cível da Comarca de Vilhena.
Presidente do Sindsul pede ao MP que investigue prefeitura por falta de repasse ao IPMV
Através do presidente do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – Everaldo Ribeiro e da vice- Rosângela Vaz, foi protocolado junto ao Ministério Público de Vilhena, na última sexta-feira, 19 de abril, um pedido de investigação referente ao repasse da Alíquota Complementar e a Amortização do Déficit Atuarial dos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2024 ao IPMV, que não foram feitas pela administração municipal. Com a recusa do município em repassar ao Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV – os valores, veio então o pedido de investigação junto ao MP. Vale ressaltar que esses valores chegam a R$ 2.600.000,00 (Dois Milhões e Seiscentos Mil Reais), com multa de 10% e juros de 1% ao mês. Veja o vídeo gravado pelo presidente do Sindsul logo após protocolar o pedido de investigação junto ao MP.
Servidores, fizemos um resumo sobre a REFORMA DA PREVIDÊNCIA e como ela nos afeta. LEIAM
Olá, servidores. Esperamos que estejam todos bem. Hoje, mais uma vez viemos falar sobre a Reforma da Previdência. A situação é crítica para todos, não sendo a reforma prejudicial apenas para algumas classes, mas para todas. Fizemos uma leitura minuciosa de duas minutas, uma que nos foi enviada pelo IPMV, e outra que foi protocolada na Câmara, no dia 18 de dezembro. São textos diferentes, ambos nos prejudicam, entretanto, o texto de lei enviado pelo Executivo é mais nocivo. Já ganhamos tempo para estudo durante o recesso da Câmara, agora não podemos desistir das nossas reinvindicações. Vamos aos apontamentos: DA APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COM EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS O art. 6º do Projeto de Lei (PL) protocolado aumenta a idade dos servidores de 58 para 60 anos de exposição aos agentes nocivos para concessão da aposentadoria. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: AGENTE DE SÁUDE PÚBLICA, AGENTE RURAL DE SAÚDE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE MECÂNICO, AUXILIAR DE RADIOLOGIA, AUXILIAR DE SANEAMENTO, BIOQUÍMICO, CIRURGIÃO DENTISTA, ELETRICISTA DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS, ELETICISTA PREDIAL, ENCANADOR HIDRO SANITÁRIO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, FISIOTERAPÊUTA, FONOAUDIÓLOGO, MECÂNICO GERAL, MÉDICO, MERENDEIRA, MOTORISTA DE VIATURAS LEVES, MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, SERVIÇOS GERAIS, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, TÉCNICO EM LABORATÓRIO SOLOS, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e VIGIA. DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO O art. 4 do projeto enviado obriga o servidor a submeter-se a avaliação pela junta médica todo ano. O projeto original prorrogava o tempo entre as avaliações para dois anos. A lei federal nº 13.063/2014 prevê que essa avaliação cesse quando o aposentado completar 60 (sessenta) anos, assim como a lei municipal nº 5.025 do IPMV, que segue a mesma prerrogativa. Como o PL apresentado pelo Executivo não prevê a idade máxima para as avaliações, o aposentado precisará manter esse banco de dados até os 75 (setenta e cinco) anos. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO. DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES O art. 7 estabelece diferença de idade para aposentadoria de três anos entre homens e mulheres para o cargo de professor, 57 (cinquenta e sete) anos para mulher e 60 (sessenta) anos para homem. A Constituição Federal em seu artigo 40 prevê que a diferença seja de 5 (cinco) anos. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: PROFESSOR (NÍVEL I, II, III e III SÉRIES INICIAIS). DAS REGRAS TRANSITÓRIAS DE APOSENTADORIA Nossa luta aqui é para a previsão de uma regra de transição que garanta os direitos a INTEGRALIDADE e a PARIDADE. O art. 24 muda a regra atual da INTEGRALIDADE, sistema em que o servidor tem o direito de se aposentar com o último salário recebido de forma integral, submetendo o trabalhador a uma aposentadoria calculada por média salarial correspondente a 80% (oitenta por cento) das maiores contribuições. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO. A PARIDADE foi retirada do PL. Ela assegura aos servidores aposentados o reajuste anual de suas aposentadorias. Esse reajuste é feito na mesma proporção que o Município reajusta os salários dos servidores que estão na ativa. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO. DO PLANO DE CUSTEIO Art. 29 – que prevê teto de contribuição de dois salários mínimos para os aposentados. Isso significa que o servidor que já se aposentou e que receba valores acima de dois salários mínimos voltará a contribuir com o Instituto. O desconto será de 14%. Queremos manter o teto igual ao do INSS (7.500,00 reais). Serão prejudicados: TODO APOSENTADO QUE RECEBA ACIMA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. ESSA REFORMA ATINGIRÁ DIRETAMENTE 428 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO) TRABALHADORES e OS PENSIONISTAS QUE RECEBAM ACIMA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO CAIAM EM FALÁCIAS! ESSA REFORMA NÃO PREJUDICARÁ APENAS PROFESSORES! DESSE TOTAL APENAS 59 (CINQUENTA E NOVE) SÃO PROFESSORES. O SINDSUL TEM FEITO SEU PAPEL NA TENTATIVA DE DERRUBADA DO PROJETO NA FORMA EM QUE FOI ELABORADO, POIS CLARAMENTE DIRECIONA TODO ÔNUS PARA O TRABALHADOR. TEMOS BUSCADO APOIO DE DOS NOSSOS VEREADORES, mas, infelizmente a maioria dos nobres edis não quer nos ouvir, dificultando que as demandas dos servidores sejam atendidas. Anexamos a lista com todos os cargos e quantidade de servidores que serão atingidos pela reforma previdenciária. LISTA COM OS CARGOS – CLIQUE AQUI!
SEM CONSULTAR PRESIDÊNCIA E CONSELHEIROS PREFEITO ENVIA COM “URGÊNCIA” PARA CÂMARA PROJETO QUE REDUZ REPASSE AO IPMV
Sem nenhuma consulta aos conselheiros do IPMV – Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – o prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, enviou de forma “urgente” para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que pode prejudicar e muito o bom funcionamento do Instituto que cuida dos servidores públicos aposentados de Vilhena. A intenção do administrador é reduzir os valores que são repassados mensalmente ao Instituto (taxas administrativas). O pior é que nenhum dos conselheiros que fazem parte do quadro dos eleitos pelos servidores na última eleição, foi consultado por Flori. Nem ao menos a presidência foi consultada se o corte traria prejuízos. Ele simplesmente tomou a decisão por si só, sem estudo algum apresentado. O corte traria prejuízos para os servidores, quando ele mais precisa que é na aposentadoria e de várias formas, já que a continuidade dos bons serviços prestados, como perícias médicas e vários serviços de assessoria, além dos gastos mensais do IPMV (água, luz, funcionários) seriam prejudicados. O Sindsul é TOTALMENTE contrário a esse Projeto que visivelmente irá prejudicar o IPMV. Por isso, pedimos aos servidores que puderem ir até a Câmara de Vereadores amanhã, terça-feira, 04 de julho, para se manifestarem contra a aprovação e pedir a retirada do Projeto da pauta, para que as partes envolvidas tenham tempo para debater o assunto, façam-se presentes. A sessão começa às 09h00. Outro ponto é entrar em contato com vereadores que conheçam para votarem contra o Projeto que irá bagunçar a vida dos servidores aposentados ou o futuro do servidor ainda em atividade. Nós já estamos fazendo isso. A Asmuv se solidariza com o IPMV e também se manifesta contrária ao Projeto de Lei enviado pelo prefeito Flori Cordeiro à Câmara de vereadores para tentar diminuir o valor do repasse ao Instituto que cuida de nossos aposentados. Servidores públicos unidos!
Equipe do Sindsul entrega laudo pericial ao IPMV
Membros da equipe do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – visitaram no final da manhã de ontem, quinta-feira, 02 de março, o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV – e fizeram a entrega do Laudo de Insalubridade e Periculosidade desenvolvido por técnicos da entidade classista. Desenvolvido pelo engenheiro de segurança do trabalho, Gustavo Cesar Scalcon e pelo técnico em segurança do trabalho, Laelcio Evangelista, o LIP tem como objetivo verificar e emitir parecer técnico a respeito da existência ou não de condições que possam caracterizar insalubres ou periculosas as atividades exercidas pelos empregados. A presidente do IPMV, Márcia Padilha, recebeu das mãos do presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo o laudo finalizado. Depois de concluir os laudos do Saae, Obras e IPMV, o próximo laudo desenvolvido pelo Sindsul será na Educação. Texto e foto: assessoria
Sindicato, vereador e IPMV debatem sobre aumento na Alíquota de Contribuição dos servidores públicos de Vilhena
Prefeitura desconta há 3 meses sem Projeto de Lei aprovada. Se reuniram na manhã desta segunda-feira, 1º de junho, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), o presidente da Entidade, Wanderley Ricardo, o vereador Samir Ali, e a presidente do IPMV (Instituto de Previdência Municipal de Vilhena), Helena Almeida, assim como, outros representantes sindicais, para abordarem o Projeto de Lei, nº 5.860/2020, que altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020. O Projeto já corre na Câmara de Vereadores, mas teve sua votação adiada, depois que Samir pediu “vista”, afirmando precisar de mais tempo para analisar a proposta. O PL é de autoria do Poder Executivo, e altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV no Estado de Rondônia. Samir declarou que neste momento o município não pode pensar como o Governo Federal, onde nenhum servidor ganha menos que R$ 4 mil reais. “Se o município descontar 14% do salário de um Técnico de Enfermagem que ganha R% 1.150,00, por exemplo, será um absurdo. Eu pedi 15 dias para que a gente possa tentar encontrar um caminho melhor para esse Projeto.” O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo, apoia o pedido de “vista” no projeto por parte do vereador e lembrou que o Sindicato fez essa luta há meses atrás, quando convocou ao menos 3 Assembleias, onde esmiuçou as perdas e dificuldades que os servidores teriam com a aprovação da Reforma da Previdência. “Infelizmente os servidores não participaram muito naquele momento que era crucial. Queremos dar todo apoio para que, se há algo a se fazer sobre o aumento da Alíquota, que seja feito. Essa questão foi amplamente discutida o ano passado com greves e palestras e não tivemos uma adesão grande por partes dos servidores, aquele era o momento para discussão, mas apesar de tudo, se existe mais uma possível possibilidade de mudança, nós como sindicato jamais iremos abrir mão” disse o presidente do Sindsul. Wanderley lembrou que, por se tratar de uma Lei Federal, a luta municipal é realmente difícil. Segundo Helena, o erro está no desconto por parte da prefeitura sem a devida Lei aprovada na Câmara, mas que não há o que se fazer mais. “O momento que tínhamos para mudar foi quando o Sindicato levantou questionamentos e convocou os servidores para o entendimento. Nós chegamos a trazer palestrantes que nos passaram sobre esse aumento, mas ficou por isso mesmo”, lamentou. Ainda de acordo com Helena, uma única possibilidade de redução no desconto, seria depois de feito o Cálculo Atuarial, (probabilidade, matemática, estatística, finanças e economia) para avaliar riscos seguros e finanças, onde se analisa as contas, no caso o IPMV, e assim, adotar a Alíquota Progressiva. Porém, é preciso aprovar o Projeto que está na Câmara. Esse cálculo é feito sempre no mês de março. Sindicato, IPMV e vereador prometeram esgotar todas as possibilidades de estudo para diminuírem o impacto dos descontos aos servidores. Texto e foto: Assessoria Sindsul
Sindsul, Asmuv e IPMV se juntam para realizar festa em comemoração ao Dia do Servidor Público em Vilhena
Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), Associação dos Servidores Municipais de Vilhena (Asmuv) e Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), se reuniram na manhã desta segunda-feira, 21 de agosto, na sede do Sindsul, para traçarem detalhes sobre a realização da Festa dos Servidores Municipais, programada para o próximo dia 28 de outubro. Estiveram na reunião, o presidente e a vice do Sindicato, Wanderley Ricardo Campos e Sônia de Fátima. A presidente do IPMV, Helena Fernandes e o presidente e o tesoureiro da Asmuv, Ranulfo de Camargo e Ronaldo Ribeiro. A confecção dos convites para a festança será realizada nos próximos dias e então os servidores poderão buscar seu convite individual em um ponto ainda a definir. (provavelmente será na sede da (Asmuv). Um dos pontos principais da reunião foi sobre a organização da festa. Ficou definido que membros das três entidades estarão a frente dos trabalhos. Cada órgão ficou responsável por marcar uma reunião com suas respectivas diretorias e elaborar ideias para a melhor realização da comemoração. O local da celebração ainda não foi definido. Dois locais estão em discussão. O salão de festas da Asmuv e também o da Associação Comercial de Vilhena. Na noite da festa, haverá o sorteio de vários brindes e também de uma moto Fan 160 ESDI 0 km. Os bilhetes para concorrer ao veículo, podem ser adquiridos na sede da Asmuv e também do Sindsul. De acordo com o presidente da Asmuv, Ranulfo, toda a renda da festa será para quitar algumas dívidas da associação oriundas ainda da gestão passada. Todas as novas informações sobre a comemoração do Dia do Servidor Público, serão repassadas aos associados aqui mesmo nesse noticioso. Assessoria