AUXÍLIO INTERIORIZAÇÃO: prefeito sinaliza que deve enviar projeto de lei à Câmara
Concessão do auxílio alcançará 09 servidores dos cargos de serviços gerais e vigia. Ontem, segunda-feira, 14 de julho, em reunião entre SINDSUL e prefeito, delegado Flori, ficou acertada a concessão do auxílio-interiorização para os servidores do Plano Geral, lei 5.790, que se deslocam até a zona rural e não têm direito ao benefício. Atualmente, auxílio-interiorização é pago ao servidor que exerce suas atividades em unidade escolar localizada na zona rural, calculado sobre a referência inicial do cargo, nos seguintes percentuais e condições: I – 15% (quinze por cento) – lotação em unidade escolar distante até 10 (dez) quilômetros do perímetro urbano; II – 20% (vinte por cento) – lotação em unidade escolar localizada entre 11 (onze) e 15 (quinze) quilômetros do perímetro urbano; e III – 25% (vinte e cinco por cento) – lotação em unidade escolar localizada em distância superior a 15 (quinze) quilômetros do perímetro urbano. Entenda a situação: Até o ano de 2022 o auxílio-interiorização era concedido apenas para os profissionais do Magistério que se deslocavam para as unidades das zonas rurais. Com os novos Planos de Carreira Cargos e Remuneração (junho de 2022), o SINDSUL adicionou o artigo com a garantia do auxílio nos Planos da Saúde e Geral. No entanto, durante as inúmeras correções que foram feitas até a aprovação, o artigo foi retirado desses Planos, sendo mantido apenas no Plano da Educação. Com isso, o auxílio ficou garantido somente para os profissionais que fazem parte da lei 5.791. Desde então, o SINDSUL vem buscando que esse erro seja corrigido. Até o momento, o prefeito sinalizou que enviará à Câmara o PL para que se acrescente ao Plano Geral (lei 5.790) o artigo garantindo a concessão do auxílio, que alcançará 09 servidores dos cargos de serviços gerais e vigia. O prefeito se comprometeu em analisar a possibilidade de acrescentar o artigo no Plano da Saúde (lei 5.792), posteriormente a novos estudos financeiros. Continuaremos insistindo na pauta até que todos os Planos contemplem o mesmo direito.
Sindsul e prefeito retomam conversações em busca de melhorias para os servidores
Deputado Luizinho Goebel intermediou encontro. Através de intermédio do deputado estadual Luizinho Goebel, na manhã da última sexta-feira, 25, o SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – retomou negociações em busca de melhorias salariais para os servidores municipais, com o prefeito de Vilhena, Flori Junior. No encontro, que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 25 de abril, foram apresentadas pelos sindicalistas, pautas relacionadas às recomposições salariais dos funcionários públicos. Flori sinalizou interesse nas demandas e pediu um pouco mais de tempo pra realizar estudos financeiros profundos. Bruno Stedille, se comprometeu a apresentar os percentuais. Atualmente, existem servidores que estão recebendo complementação salarial (abaixo do salário mínimo) dos níveis Fundamental ao Técnico. Em relação aos servidores de Nível Superior, que recebem complementação, já existe uma ação impetrada na justiça. O deputado Luizinho Goebel, assim como Flori, destacaram que com a nova realidade na área da Saúde, ou seja, a transferência de gestão do Hospital Regional de Vilhena para o Governo do Estado, dará um “suspiro” significativo aos cofres públicos e com isso, a retomada das conversações veio em boa hora. O presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, agradeceu o apoio dado pelo deputado Goebel. O Sindsul segue motivado em busca de melhorias.
Sindsul convida servidores para reunião sobre os prejuízos da Reforma da Previdência
Gostaríamos de convidá-los para uma importante reunião sindical onde discutiremos sobre as perdas, prejuízos e danos futuros com a reforma da previdência municipal proposta pelo Executivo e que irá para votação no próximo dia 02 de fevereiro na Câmara de Vereadores. Nesta reunião, teremos a oportunidade de compartilhar informações relevantes, discutir os impactos da reforma e tirarmos dúvidas sobre o assunto. Caso tenham alguma sugestão de tópicos a serem abordados na reunião, por favor, enviem suas dúvidas com antecedência para que possamos incluí-las na pauta. ✅ Nosso encontro será às 17h00, da próxima quarta-feira, 31 de janeiro, na Sede do Sindsul.
Servidores, fizemos um resumo sobre a REFORMA DA PREVIDÊNCIA e como ela nos afeta. LEIAM
Olá, servidores. Esperamos que estejam todos bem. Hoje, mais uma vez viemos falar sobre a Reforma da Previdência. A situação é crítica para todos, não sendo a reforma prejudicial apenas para algumas classes, mas para todas. Fizemos uma leitura minuciosa de duas minutas, uma que nos foi enviada pelo IPMV, e outra que foi protocolada na Câmara, no dia 18 de dezembro. São textos diferentes, ambos nos prejudicam, entretanto, o texto de lei enviado pelo Executivo é mais nocivo. Já ganhamos tempo para estudo durante o recesso da Câmara, agora não podemos desistir das nossas reinvindicações. Vamos aos apontamentos: DA APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COM EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS O art. 6º do Projeto de Lei (PL) protocolado aumenta a idade dos servidores de 58 para 60 anos de exposição aos agentes nocivos para concessão da aposentadoria. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: AGENTE DE SÁUDE PÚBLICA, AGENTE RURAL DE SAÚDE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE MECÂNICO, AUXILIAR DE RADIOLOGIA, AUXILIAR DE SANEAMENTO, BIOQUÍMICO, CIRURGIÃO DENTISTA, ELETRICISTA DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS, ELETICISTA PREDIAL, ENCANADOR HIDRO SANITÁRIO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, FISIOTERAPÊUTA, FONOAUDIÓLOGO, MECÂNICO GERAL, MÉDICO, MERENDEIRA, MOTORISTA DE VIATURAS LEVES, MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, SERVIÇOS GERAIS, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, TÉCNICO EM LABORATÓRIO SOLOS, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e VIGIA. DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO O art. 4 do projeto enviado obriga o servidor a submeter-se a avaliação pela junta médica todo ano. O projeto original prorrogava o tempo entre as avaliações para dois anos. A lei federal nº 13.063/2014 prevê que essa avaliação cesse quando o aposentado completar 60 (sessenta) anos, assim como a lei municipal nº 5.025 do IPMV, que segue a mesma prerrogativa. Como o PL apresentado pelo Executivo não prevê a idade máxima para as avaliações, o aposentado precisará manter esse banco de dados até os 75 (setenta e cinco) anos. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO. DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES O art. 7 estabelece diferença de idade para aposentadoria de três anos entre homens e mulheres para o cargo de professor, 57 (cinquenta e sete) anos para mulher e 60 (sessenta) anos para homem. A Constituição Federal em seu artigo 40 prevê que a diferença seja de 5 (cinco) anos. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: PROFESSOR (NÍVEL I, II, III e III SÉRIES INICIAIS). DAS REGRAS TRANSITÓRIAS DE APOSENTADORIA Nossa luta aqui é para a previsão de uma regra de transição que garanta os direitos a INTEGRALIDADE e a PARIDADE. O art. 24 muda a regra atual da INTEGRALIDADE, sistema em que o servidor tem o direito de se aposentar com o último salário recebido de forma integral, submetendo o trabalhador a uma aposentadoria calculada por média salarial correspondente a 80% (oitenta por cento) das maiores contribuições. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO. A PARIDADE foi retirada do PL. Ela assegura aos servidores aposentados o reajuste anual de suas aposentadorias. Esse reajuste é feito na mesma proporção que o Município reajusta os salários dos servidores que estão na ativa. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO. DO PLANO DE CUSTEIO Art. 29 – que prevê teto de contribuição de dois salários mínimos para os aposentados. Isso significa que o servidor que já se aposentou e que receba valores acima de dois salários mínimos voltará a contribuir com o Instituto. O desconto será de 14%. Queremos manter o teto igual ao do INSS (7.500,00 reais). Serão prejudicados: TODO APOSENTADO QUE RECEBA ACIMA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. ESSA REFORMA ATINGIRÁ DIRETAMENTE 428 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO) TRABALHADORES e OS PENSIONISTAS QUE RECEBAM ACIMA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO CAIAM EM FALÁCIAS! ESSA REFORMA NÃO PREJUDICARÁ APENAS PROFESSORES! DESSE TOTAL APENAS 59 (CINQUENTA E NOVE) SÃO PROFESSORES. O SINDSUL TEM FEITO SEU PAPEL NA TENTATIVA DE DERRUBADA DO PROJETO NA FORMA EM QUE FOI ELABORADO, POIS CLARAMENTE DIRECIONA TODO ÔNUS PARA O TRABALHADOR. TEMOS BUSCADO APOIO DE DOS NOSSOS VEREADORES, mas, infelizmente a maioria dos nobres edis não quer nos ouvir, dificultando que as demandas dos servidores sejam atendidas. Anexamos a lista com todos os cargos e quantidade de servidores que serão atingidos pela reforma previdenciária. LISTA COM OS CARGOS – CLIQUE AQUI!
“Secretário de Saúde está sendo desumano” afirma presidente do Sindsul
Na manhã de hoje, sexta-feira, 17 de março, um grupo de profissionais da saúde de Vilhena esteve na sede do Sindsul para tratar sobre a alteração nas escalas de plantões. Já que o acordo feito com o prefeito Flori Cordeiro, foi barrado por um de seus, em tese, subordinados. O secretário de saúde, Richael Menezes. Wanderley Ricardo Campos, presidente do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – classificou como arbitrária e desumana a decisão do novo Secretário de Saúde do município de Vilhena que mudou as escalas de trabalho dos funcionários públicos que atuam sob sua gestão. Depois de um Acordo Coletivo, os estatutários estavam trabalhando da seguinte forma; plantões de 24h, com um intervalo de 78h. O que lhes permitia ter duplo vínculo, ou seja, firmar uma nova prestação de serviço, sem que ferisse o seu primeiro contrato com a prefeitura do município. Com a nova imposição feita pelo secretário Richael Menezes, esses trabalhadores deverão trabalhar em escalas de 12hx36h, privando assim os servidores desse direito, inclusive previsto em Lei Federal de 1998. ‘A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, “c”, autoriza a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horário e desde que seja respeitado o teto constitucional.’ Os sindicalistas apresentaram ao prefeito do município uma lista contendo pouco mais de 90 nomes de servidores filiados que atualmente têm dois vínculos trabalhista ao prefeito e ele concordou, inclusive em ATA, que seria criada uma Comissão para analisar os casos. A Comissão até foi criada, porém, o secretário barrou o andamento das análises, decretando que não serão mudados os horários de plantões. A proposta feita pelo secretário é de que servidores de carreira, profissionais com vasta experiência no maior hospital do Cone Sul de Rondônia, sejam lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para compensação de horas. Uma das servidoras presentes na reunião chamou de “nada inteligente” a proposta do secretário, já que assim, ele tiraria bons profissionais do HR. Sem esquecer que estatutários das UBS trabalham oito horas por dia e os locais não tem sua funcionabilidade em forma de plantões. A decisão é no mínimo controversa em relação ao que foi dito, tanto pelo secretário, quanto pelo prefeito, Flori Cordeiro, nas primeiras conversações entre as partes. A decisão na mudança dos plantões e constantes incertezas por parte dos servidores têm causado desconforto. A diretoria do Sindsul vê como discordantes as falas e atitudes do prefeito e do secretário. O primeiro, disse que teria esse Sindicato como aliado e em visita aos sindicalistas ainda em campanha, disse; “O Sindicato pode ser um espinho para um administrador, porém, pode ser de uma contribuição imensa para resoluções coletivas. Só irá ajudar”. Além disso, Flori disse que novas decisões em relação aos servidores, seriam tomadas em conjunto com o Sindicato, o que não tem acontecido. Já Richael, na última conversa entre as partes, garantiu que “brigaria” pela implantação do Piso Salarial da categoria, além do Reajuste Anual (5% no salário base), garantido a todo servidor. O presidente do Sindsul fez questão de lembrar o secretário que o ofício com a petição, está com ele há um bom tempo. A reunião de hoje, 17, contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Samir Ali, que disse que o secretário está desmerecendo os servidores. Samir garantiu que irá se reunir com secretário de saúde e interceder pelos servidores. Um novo encontro deve acontecer no início da semana.
“Tenho projetos para os servidores desde a última vez em que fui candidato” diz Paulinho da Argamazon, ao visitar o Sindsul
Quem esteve na manhã desta terça-feira, 04 de outubro, na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul – foi o candidato a prefeito de Vilhena, Paulinho da Argamazon (Republicanos). A visita faz parte do cronograma da entidade em receber os postulantes ao cargo mais importante do município, na intenção de ouvir e apresentar propostas de melhorias para os funcionários públicos. Participaram do encontro, além do candidato, a tesoureira do partido, Rosângela Alves, a diretoria do Sindsul e seu representante jurídico, Jorge Augusto. Apresentando as pautas que considera urgente, o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo, falou sobre pontos como, referência salarial dos servidores, planos dos ACS E ACE, apoio ao piso da enfermagem e gratificação dos professores que é baseada na referência um. “Temos muito o que reparar em relação aos servidores. O que pedimos ao novo mandatário é que seja coerente com o cargo que ocupa, dando o devido respeito aos servidores públicos que ele mesmo irá comandar”, falou Wanderley. Em sua primeira fala, Paulinho disse que vê o funcionário como ‘braços e pernas’ de uma boa gestão. O candidato disse que pretende fazer uma administração voltada para a união entre as classes de funcionários. “Eu vejo o servidor como um amigo e para que o município avance precisamos andar juntos. Eu tenho projetos para os servidores desde a última vez em que fui candidato”, garantiu o postulante. Falando sempre em ter servidores efetivos ao seu lado na gestão, Paulinho disse que é preciso trazer treinamentos aos funcionários. “Com certeza trarei união e além disso, programas de capacitação para os servidores, o que não existe no município há anos. Eu posso garantir que sou a única opção que irá fazer diferença para o município, inclusive para os servidos públicos. Minha visão nesse momento é de união”, declarou Paulinho. Agradecendo pela disponibilidade e presença do candidato, o presidente do Sindsul encerrou a reunião. Já agendado, o candidato Ronildo Macedo, deve vir amanhã, 05 de outubro, ao Sindicato. Texto e foto: assessoria
Implantação do eSocial em Vilhena muda data do pagamento dos Servidores Municipais a partir deste mês
A Prefeitura Municipal Vilhena passará, a partir deste mês, a adotar as medidas necessárias à total implantação do eSocial, conforme determina os Decretos 8.373/2014 e 10.540/2020 do Governo Federal. O atendimento a essas exigências vai gerar mudanças como por exemplo, a data do pagamento dos servidores municipais. De acordo com Stedile, o pagamento passará a ser no último dia útil de cada mês. “As informações do mês precisam ser informadas dentro do mês. Vamos tentar pagar no último dia útil, contado que todos os envolvidos aqui no município irão se adequar, caso não, teremos que mudar para o quinto dia útil”, disse o Diretor Administrativo de Folha de Pagamento. A medida já vale para o recebimento deste mês. O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema do governo federal instituído pelo Decreto 8.373/2014, que unifica informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Todas as informações relativas a pessoal deverão ser inseridas imediatamente no eSocial, à medida que ocorrem, não podendo ser retroativas ao mês anterior. Por isso, haverá a necessidade de a folha de pagamento não ser paga antes do final do mês, pois só poderá ser finalizada após o encerramento do mês, com todas as informações e ocorrências. Bruno explicou assim: “A partir desse mês estamos inclusos na obrigatoriedade de envio de informações ao e-social e estamos passando por esses ajustes, é no Brasil todo. Tem município colocando o quinto dia útil do mês subsequente, aqui vamos tentar o último dia útil do mês, mas basicamente é devido ao e-social”, falou. O que muda Para os trabalhadores: Garantia de Direitos. Os trabalhadores terão acesso a todos os dados da sua relação laboral com o empregador através da internet. Para o Governo: Maior poder de fiscalização na garantia de direitos dos trabalhadores e exigência do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pelo empregador. Texto: assessoria Foto: domínio público
SERVIDORES DE COLORADO PASSARAM FINAL DE ANO SEM PAGAMENTO: PREVISÃO É PARA O FINAL DE JANEIRO
Vice-presidente do Sindsul conversou com o secretário de finanças do município e cobrou providências. Alguns servidores do município de Colorado do Oeste filiados ao Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) informando que não receberam os vencimentos relativos ao mês de dezembro. A notícia ficou ainda pior, depois que a vice-presidente do Sindicato, Sônia de Fátima, entrou em contato com o secretário de fazenda Mauro Nomerg e o mesmo informou que a previsão de quitação salarial está prevista apenas para o dia 30 de janeiro. Uma das desconfianças dos servidores para o atraso no pagamento é sobre a retirada por parte dos vereadores da pauta de votação do aumento do IPTU da cidade. O que elevaria o arrecadamento do município. Já que segundo o secretário, não foi possível efetuar os depósitos devido a falta de financeiro nos cofres da administração. Nomerg não quis falar sobre o vencimento de janeiro, que por lei, deverá ser depositado até o 5º dia últil de fevereiro. O atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais fere o Artigo 459 do Decreto Lei nº 5.452 Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. Parágrafo único. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado o mais tardar, até o décimo dia útil do mês subsequente ao vencido. Quando houver sido estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o quinto dia útil. 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989). O Sindicato garantiu que irá tomar providências sobre o atraso salarial dos servidores. Segundo funcionários públicos que entraram em contato com o Sindicato foi depositado apenas o 13° salário. “Passamos o final de ano apenas com esses valores. Mas o salário não vimos nem a cor”, disse alguns dos servidores. Assessoria Sindsul
“Meu sindicato é forte quando eu participo”; diretoria convoca servidores para paralisação nesta terça-feira, 06
“Meu sindicato é forte quando eu participo”, com essa frase, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul (Sindsul), Wanderley Ricardo Campos, convoca os servidores para a já anunciada paralisação das classes, que acontecerá na manhã desta terça-feira, 06 de junho. A pacífica manifestação terá início às 07h00 e os trabalhadores irão se reunir em frente a sede do Sindicato. Após a aglomeração, todos deverão seguir até o gabinete da prefeita do município, Rosani Donadon. O protesto é em alusão a não resposta por parte da administração municipal em relação às reivindicações apresentadas pelo Sindicato no ano de 2017 (Clique aqui para lê-las). Das 17 exigências feitas pela associação, apenas uma delas teve resposta favorável. Outras três estão em análise e 13 não obtiveram resposta. Cansados da acomodação, os servidores irão cobrar uma posição mais significativa de Rosani. A diretoria do Sindsul pede aos manifestantes que se dirijam ao Sindicato vestidos com roupas pretas. Durante os dias que antecederam o protesto, cartazes foram espalhados nas escolas, postos de saúde e também no Hospital Regional de Vilhena, além de outras repartições públicas. A diretoria conta com uma boa participação das classes. Assessoria
INSALUBRIDADE: Em Assembleia, Sindsul decide entrar com ação judicial contra a prefeitura de Vilhena
Como anunciado durante a semana, foi realizada na manhã desta terça-feira, 23 de maio, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), uma Assembleia Extraordinária com a presença de trabalhadores da Saúde, onde foi definida a posição da sindicância sobre o não pagamento da insalubridade à classe por parte da administração municipal e sobre a proposta feita pela prefeita municipal. Cerca de 80 sindicalistas filiados e quites com a associação participaram da reunião e uma votação expressiva por parte dos presentes, firmou a decisão que será tomada por parte do Sindsul. Ficou decidido que, uma ação judicial será impetrada para que os servidores da saúde recebam seus valores atrasados com aplicação de juros e correção. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, a vice, Sônia de Fátima Batista e o técnico de segurança Laelcio Vicente Evangelista fizeram uso da palavra na reunião. Segundo a liderança, o secretário de saúde, Marco Aurélio Vasques apresentou um laudo, feito pela prefeitura municipal, que apresenta falhas. Vasques também repassou ao Sindicato, que só seria possível pagar aos servidores os valores referentes à insalubridade a partir do próximo mês e mais, não pagaria os atrasados. Como ficou decidido que a ação judicial será o próximo passo do Sindicato, o presidente solicitou aos servidores, que aguardem cerca de 30 dias para que se concretize o ato, já que será necessário refazer alguns cálculos. Visto que são mais de 400 servidores que serão beneficiados. Outras atividades Além da Reunião Pública marcada para a próxima quinta-feira, 25 de maio, às 19h00 na Câmara Municipal, que deverá contar com presença da prefeita do município, Rosani Teresinha Donadon, o Sindsul irá realizar no dia 30 de maio, outra Assembleia Extraordinária, onde várias reivindicações serão discutidas e uma possível paralisação não está descartada. Assessoria