Sindsul e prefeito retomam conversações em busca de melhorias para os servidores
Deputado Luizinho Goebel intermediou encontro. Através de intermédio do deputado estadual Luizinho Goebel, na manhã da última sexta-feira, 25, o SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – retomou negociações em busca de melhorias salariais para os servidores municipais, com o prefeito de Vilhena, Flori Junior. No encontro, que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 25 de abril, foram apresentadas pelos sindicalistas, pautas relacionadas às recomposições salariais dos funcionários públicos. Flori sinalizou interesse nas demandas e pediu um pouco mais de tempo pra realizar estudos financeiros profundos. Bruno Stedille, se comprometeu a apresentar os percentuais. Atualmente, existem servidores que estão recebendo complementação salarial (abaixo do salário mínimo) dos níveis Fundamental ao Técnico. Em relação aos servidores de Nível Superior, que recebem complementação, já existe uma ação impetrada na justiça. O deputado Luizinho Goebel, assim como Flori, destacaram que com a nova realidade na área da Saúde, ou seja, a transferência de gestão do Hospital Regional de Vilhena para o Governo do Estado, dará um “suspiro” significativo aos cofres públicos e com isso, a retomada das conversações veio em boa hora. O presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, agradeceu o apoio dado pelo deputado Goebel. O Sindsul segue motivado em busca de melhorias.
CATEGORIA ACATA CONTRAPROPOSTA E “CLASSE D” TERÁ REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE
Único grupo que não havia sido beneficiado com reajuste salarial base entre as aprovações dos Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – e que há pelo menos 10 anos vem buscando melhorias salariais, a “Classe D” acatou uma contraproposta da administração de reajuste salarial e será contemplada com 22,79% de acréscimo em seus vencimentos. A aceitação veio depois de inúmeras reuniões entre Classe, Sindsul e administração. Os encontros vinham acontecendo desde o ano passado quando um Auxílio Emergencial indicado pelo próprio sindicato foi criado. Primeiro custeado por um repasse feito pela Câmara municipal ao Executivo e, depois dos próprios cofres. O reajuste dará lugar ao Auxílio Emergencial. Há um ano atrás a classe se reunia no Sindsul e proposta da Câmara elevou Auxílio. Em Julho, o grupo se encontrava novamente, dessa vez com a presença de vereadores e prefeito, mas a resposta não foi das melhores. O reajuste ainda não seria implantado. O grupo pensava em greve ou paralisação. Já em agosto, o grupo decidiu em Assembleia, pela paralisação de suas atividades por um dia. Que ocorreu no dia oito do mesmo mês. A reunião que selou a aceitação por parte da Classe D, representada pelo Sindsul, aconteceu ontem, 22 de janeiro, na sede da Entidade e teve aprovação unânime por parte dos servidores filiados. A Classe D é Composta por Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Enfermeiros, Bioquímicos, Biomédicos, Cirurgião Dentistas, Assistente Sociais, Educador Físico, Nutricionistas, Psicólogos e Terapeuta Ocupacional. Texto e foto: assessoria
Sindsul oficializa quatro pedidos de correções salariais aos servidores públicos de Chupinguaia
O Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – através de seu representante no município de Chupinguaia, Gerônimo Pereira, protocolou junto à prefeitura quatro (04) ofícios onde pede a aplicação de novos valores referentes aos servidores públicos. Os documentos foram levados ao gabinete da prefeita e recebido por seu corpo administrativo na manhã desta segunda-feira, 23 de janeiro. Os ofícios fazem jus a: Aplicação de 5,93% de revisão salarial a todos os servidores públicos garantidas pela Constituição Federal. O pagamento devido aos servidores da Referência I da tabela salarial, que têm por lei, garantidos o salário mínimo. A correção salarial dos (ACE e ACS) que, conforme Emenda Constitucional Nº 120, não pode ser inferior a dois salários mínimos. A aplicação do Piso Nacional do Magistério, que pela Lei Nº 11.738, também teve alteração. Cumprindo seu papel, o Sindsul deu o primeiro passo e oficializou a administração municipal sobre as correções salariais que devem ocorrer aos funcionários municipais de Chupinguaia. Agora, aguarda que a mandatária do município cumpra com aquilo que também é seu papel. Abaixo, os ofícios protocolados:
SINDSUL: Pedido de correções salariais aos servidores municipais são oficializadas na prefeitura de Pimenteiras
O Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – protocolou junto à prefeitura de Pimenteiras do Oeste dois ofícios onde pede a aplicação de três (03) novos valores referentes ao pagamento dos servidores públicos para 2023. Os documentos foram levados ao gabinete da prefeita e recebido por seu corpo administrativo na manhã desta segunda-feira, 23 de janeiro. Os ofícios fazem jus a: Aplicação de 5,79% de revisão salarial a todos os servidores públicos garantida pela Constituição Federal, assim como servidores da Câmara Municipal, já previsto na LOA deste município. A correção salarial dos (ACE e ACS) que, conforme Emenda Constitucional Nº 120, não pode ser inferior a dois salários mínimos. A aplicação do Piso Nacional do Magistério, que pela Lei Nº 11.738, também teve alteração. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo comentou sobre o pronto atendimento da administração local aos pedidos por parte dos sindicalistas e acredita que as aplicações das leis serão cumpridas. “Bom, são leis e os gestores devem se atentar sobre as implicações em não as cumprir. Graças a Deus em Pimenteiras não tivemos problemas com a gestão atual”, falou o presidente. Abaixo, os ofícios protocolados:
MAIS UMA: SINDSUL VENCE AÇÃO CATEGÓRICA REFERENTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM VILHENA
Processo foi movido em 2017 e retroage a 2012. O Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) teve resultado favorável em uma ação categórica movida contra o município de Vilhena ainda no ano de 2017, quando objetivou o recebimento de valores referentes ao piso salarial dos professores do munícipio. O resultado aqui apresentado já em segunda instância, prevê o pagamento do Piso proporcional à cada nível, garantindo que seja dado o mesmo percentual de reajuste às categorias. Ou seja, do professor nível I ao de nível superior. Obviamente respeitando a diferença entre os níveis prevista no Plano de Carreira – LC 147/2010, tendo como base o piso salarial inicial de nível médio, a partir de 2012. A ação movida inicialmente em 2017 tornou-se uma verdadeira batalha judicial entre Sindicato e Município, depois que a 1ª Vara Cível de Vilhena julgou improcedente o pedido ingressado pelo Sindsul. Descontente, a diretoria sindical entrou com apelação e recorreu pelo conhecimento e provimento do recurso, requerendo a reforma total da sentença. Pois bem, a ação “subiu” para Porto Velho e de lá veio a condenação do município. Em uma decisão bem elaborada, lê se o seguinte; “Extrai-se dos autos que a municipalidade não vem cumprindo o disposto na legislação, pois, o valor dos adicionais, não devem ser computados para a aplicação do piso salarial, bem como deve ser aplicada a tabela de nivelamento estabelecida na própria Lei 147/2010.” Em sua sentença ficou definido; Condeno o município de Vilhena a: “Adotar o piso salarial nacional como referência para o plano de carreira dos profissionais do magistério público da educação básica e para o pagamento de respectiva remuneração, atendendo à proporcionalidade para cada nível. Garantindo que seja dado o mesmo percentual de reajuste do piso salarial de nível médio (professor nível I) ao professor de nível superior, garantindo a diferença entre os níveis, tendo como base o piso inicial de nível médio a partir de 2012.” O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, exultante pela decisão favorável fez questão de conscientizar os servidores vitoriosos e fez uma ressalva. “Sim, o servidor pode ficar tranquilo que essa ação já está ganha. O que pedimos agora é um pouco de paciência. É só termos o bom senso de sabermos que é uma ação de 2017 decidida somente em 2021. Agora ela vai para ‘trânsito em julgado’ e logo mais para liquidação”, garantiu Campos. Outro ponto em que Wanderley fez questão de tocar é sobre ações de outras categorias. “Os servidores podem tomar como exemplo a ação explanada nesta matéria, iniciada em 2017 e com resultado apenas agora. Afirmo que há ações de todas as categorias na justiça. Tudo tem sido analisado e pleiteado com o maior entusiasmo pelo Sindicato. Ações são demoradas, mas dificilmente iremos perder”, afirmou Wanderley. O Sindsul tem hoje mais de 2 mil servidores filiados no Cone Sul de Rondônia. Texto e foto: assessoria
SINDSUL TEM DECISÃO FAVORÁVEL EM AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO EM CHUPINGUAIA
Ação judicial é de 2016 e retroage a 2015. No ano de 2016, o Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) impetrou ação judicial contra o município de Chupinguaia, onde cobrava a aplicação do Piso Nacional do magistério já para aquele ano, além de que a correção deveria retroagir à 2015. A ação só teve parecer no último mês (agosto de 2020) e foi favorável ao Sindicato. A decisão cabe recurso. Nela, ficou exposto a condenação em 1ª instância, assim definida: Condeno o ente público municipal ao pagamento da diferença entre os vencimentos e o piso salarial de professores ficado na Lei, com atualização e reflexos nos benefícios calculados sobre o vencimento base (biênios, quinquênios, férias e 1\3, 13º salário e outros. O presidente do sindicato, Wanderley Ricardo, explicou que a administração municipal de Chupinguaia está em débito com esses servidores. “É um direito nacional. É inconstitucional não pagar o piso aos professores”, falou. Vale lembrar que nos anos de 2017 e 2018, o piso foi pago corretamente, porém, 2015, 16, 19 e 2020, não foram ajustados. A ação visa essa correção. O valor pago hoje é de R$ 2.445,00 e deveria ser de R$ 2.886,00. A ação deve beneficiar 74 professores do município. Texto e foto: Assessoria
Projeto de Lei com correção salarial sobre o índice da inflação já tramita na Câmara: confira tabela de reajustes
Foi lido na última Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores de Vilhena, o Projeto de Lei complementar N° 312\2017, que altera o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo dos grupos ocupacionais de apoio operacional e serviços diversos-ASD e apoio técnico administrativo e modifica o anexo IV da Lei Complementar N° 008 de 29 de outubro de 1996 e suas alterações. O Projeto passará por votação nas primeiras sessões do mês de setembro. A primeira reunião parlamentar está prevista para acontecer na próxima terça-feira, 05 do mês que se inicia. A Lei terá validade a partir da data de sua publicação. A inclusão do Projeto de Lei na pauta da Câmara é resultado das ações desenvolvidas pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), que na quinta-feira, 24 de agosto, realizou uma Assembleia Extraordinária que contou com mais de 200 filiados e a presença de representantes da administração municipal. Na ocasião, O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, cobrou veementemente que a administração protocolasse na Câmara a decisão de fazer a correção salarial para o mês de setembro. Já que, a decisão inicial de retroagir à janeiro e iniciar a correção em agosto, fato esse, registrado em ata, não foi cumprido. Com isso, os servidores públicos que compões esses grupos, passarão a ter seus vencimentos conforme tabela abaixo: