Sindsul explana sobre a aplicação do Piso do Magistério; entenda
Em reunião com o prefeito do município de Vilhena, Eduardo “Japonês”, a diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – tomou ciência de como será aplicado o Piso Nacional do Magistério, que como divulgado, chegou aos 33,23%. A princípio, mesmo tendo sido divulgado em cerimônia pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, o repasse não foi feito aos municípios e nem o MEC – Ministério da Educação, emitiu parecer sobre o concedimento. Com isso, o prefeito de Vilhena, resguardando a Lei de Responsabilidade Fiscal e precavendo o “Limite de Folha Salarial”, que não pode ultrapassar os 54%, irá aplicar DE INÍCIO e de forma retroativa exatamente 10%, do Piso. Assim, os gastos com pagamento dos servidores, não ultrapassarão o teto previsto por Lei. O restante, 23,18%, fará parte do vencimento dos profissionais, assim que o repasse for feito ao município. Vale lembrar que alguns municípios já aplicaram o Piso, outros estão no mesmo processo que Vilhena e ainda outros, estão em greve, porém é preciso compreender a realidade de cada município. O Sindsul informa também que acompanha o trâmite da questão “Piso do magistério” e com o repasse feito, exigirá por parte da administração, a aplicação total dos recursos. O “Item”, Piso Nacional do Magistério (10%), entrará para votação na Câmara de Vereadores junto com o Plano de Cargos, Carreira e Salários, previsto para a primeira quinzena de fevereiro.
Em vídeo, presidente do Sindsul fala sobre as conquistas dos PCC´S; CONFIRA
O presidente do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – Wanderley Ricardo, explanou sobre as conquistas que serão implantadas com a aprovação do PCC´S – Plano de Cargos, Carreira e Salários – dos servidores municipais de Vilhena. Texto que passa por correções, deve ir à Câmara ainda neste mês de fevereiro. Confira abaixo os três vídeos, onde, por classes, Wanderley esmiúça as conquistas; Texto e vídeos; assessoria
Sindsul e PGM finalizam Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores
“Última reunião aconteceu nessa quarta-feira, 12” A diretoria do Sindsul e a PGM (Procuradoria Geral do Município) finalizaram na tarde desta quarta-feira, 12 de janeiro, os papeis que lhes cabiam na elaboração do PCC´S (Plano de Cargos, Carreiras e Salário) dos servidores municipais de Vilhena. O processo foi longo e passou por análises das comissões, incontáveis reuniões entre as partes, assim como com a administração municipal. Agora, o Plano vai para as correções formais (gramática, concordância, ou mesmo algo fora do lugar, textualmente falando), além dos setores competentes que irão finalizar cumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, cálculo de impacto na Folha de pagamento e enfim, para a Câmara de Vereadores. Por lá, passará pelo trâmite de praxe; Leitura, discussão e votação. O que deve ocorrer já na primeira sessão ordinária no mês de fevereiro. “Enfim finalizamos. Quero dizer aos servidores que não foi nada fácil, mas conseguimos. Os servidores irão ter acesso ao documento, assim que o Sindicato também tiver sua cópia, que é quando será enviado à Câmara”, falou Wanderley Ricardo Campos Torres, presidente do Sindsul. EDUCAÇÃO O Piso Nacional do Magistério, Lei. 11.738/2008, está incluso para leitura, discussão e votação junto com o Plano e seguirá os mesmos trâmites ditos acima. Texto e foto: Assessoria
EM ÚLTIMA REUNIÃO DO ANO, SINDICATO E PREFEITO SE REÚNEM E BATEM O MARTELO SOBRE PCC´S
Atendendo à pedidos do Sindsul a administração municipal convocou uma última reunião no ano de 2021 e finalmente as partes bateram o martelo sobre pontos cruciais e o envio do PCC´S – Plano de Cargos, Carreira e Salário – dos servidores municipais de Vilhena para a Câmara de Vereadores. De antemão, Wanderley Ricardo, presidente do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul – disse que viu com bons olhos os pontos que foram acordados na reunião. Um desses pontos é a progressão salarial, que com a aprovação do Plano, será igual para todos os servidores, evoluindo de dois em dois anos, com aumento de 5% no salário base. Os sindicalistas pretendem a partir de fevereiro a realização de assembleias, divididas por categorias, para a explanação de cada Plano para as classes em questão, mostrando em tabelas os ganhos reais. “A aprovação do Plano é com toda certeza a maior valorização dos servidores. Feito isso, nós sindicato, poderemos concentrar melhor os esforços por categoria. É bom que o servidor saiba que não é só a questão salarial que vai melhorar e muito, mas também a seguridade de direitos que lhe são reservados”, apontou o presidente. Outro ponto significativo acordado na reunião trata sobre a Gratificação por Escolaridade, que passará ser um direito para as classes que não possuíam e o curso superior não terá a necessidade de ser “afim do cargo”, para contar como incorporação. Para os professores, a gratificação de sala de aula será mantida. As classes de A à E (basicamente servidores que atual em serviços gerais) terão um diferencial que podem chegar até a 25% em seus vencimentos de acordo com as novas tabelas. “Já estamos agendados com a PGM – Procuradoria Geral do Município – para o dia 5 de janeiro e em 10 dias resolveremos os últimos detalhes para o envio à Câmara. Só precisamos reformular pequenos pontos nas tabelas de progressão, como por exemplo, corrigir o tempo de serviço de alguns e assim, finalizarmos com o envio”, detalhou Wanderley. Quando na Câmara, o Plano deve ser aprovado já na primeira sessão do ano (retroage a janeiro), visto que os vereadores já sinalizaram pela aprovação e a parte jurídica da Casa de Leis, tem dado o aval para a contemplação do PCC´S. Assessoria
Saiba quais são as datas de recesso de fim de ano do Sindsul
Bom dia, servidores. Informamos sobre as datas de recesso de fim de ano do escritório do Sindsul, que acontecerá de 20 de dezembro à 02 de janeiro de 2022. O atendimento retorna na segunda-feira, 03 de janeiro de 2022, em horário normal, das 07h30 às 13h30. Desde já desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo mais próspero.
PCCS: Sindsul cobra última reunião do ano com prefeito
Textos estão prontos, porém, faltam as tabelas de progressão. A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – aguarda há um bom tempo uma nova reunião com o prefeito vilhenense, Eduardo “Japonês”, porém tem sido difícil um novo encontro entre as partes. Já que desde 28 de setembro, data da última reunião em que o mandatário esteve presente, não conseguiu agendar um novo debate. De lá pra cá, alguns ofícios enviados pelo Sindicato ao gabinete do prefeito solicitando novas reuniões ficaram respostas. Administração municipal e liderança sindical discutem sobre a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores (PCC´S). O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, disse sentir a necessidade de uma última reunião, ainda em 2021, para que alguns pontos sejam acertados. “Veja bem, nós sabemos que o Plano não seria, ou não teria efeito em 2021 por causa da Lei 173. Mas, apesar dos textos estarem 100% resolvidos, nós do Sindicato, ainda não temos as tabelas de progressão em mãos. E gostaríamos de tê-las com tempo pra analisarmos e mostrarmos aos servidores. Enfim, passar transparência. Dessa forma, é necessária uma última reunião”, revelou o presidente. A expectativa é de que o Plano seja aprovado no início de fevereiro, o que até já foi publicado pela administração. (Lembrando que terá efeito retroativo a janeiro). “Porém, sem pelo menos mais uma reunião ainda esse ano, fica difícil. Essa é a questão mais séria na carreira dos servidores e precisa ser cuidada com mais atenção. Prefeito, marque uma reunião conosco e dê tranquilidade para o fim de ano do servidor ”, cobrou, Wanderley. MAIS INFORMAÇÕES EM 2022 Para 2022, o Sindsul prepara novos métodos de informação aos servidores. Uma das ideias é a criação do Boletim-Sindsul, que de forma quinzenal trará as novidades e movimentações do sindicato nos últimos quinze dias. Recente o telefone fixo do Sindicato, passou ao WhatsApp Business, onde é possível pelo número 3322-4696, conversar através do aplicativo de mensagens. Texto e foto: assessoria de imprensa
Encontro entre Sindsul e prefeitura de Pimenteiras rende aval para atualização do PCC´S no município
A diretoria do Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia) se reuniu na última sexta-feira, 01 de outubro, com parte da administração municipal de Pimenteiras D´Oeste, no gabinete da prefeita Valéria Garcia, o que resultou em bons frutos para os funcionários públicos daquele munícipio. Entre as pautas apresentadas estavam: Reposição Salarial dos Servidores Municipais em 2022. Terceirização de Pessoal. Realização de Processo Seletivo. Revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários. De antemão, o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, solicitou que sejam enviados ao sindicato, cópias dos documentos que orientaram a prefeitura na decisão de sobre a terceirização de pessoal, para que o jurídico possa analisa-los. Uma nova reunião sobre esse tema acontecerá em breve. Em relação a reposição salarial, o sindicato informou que aguarda os cálculos, para aí sim apresentar à administração. O ponto alto foi o aval dado pela administração para o ponta pé inicial da atualização do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCC´S) dos servidores municipais de Pimenteiras. Uma vez que o mesmo não sofre alterações desde o ano de 2011. “O Plano é com certeza o mais importante na carreira de um servidor público. Nós já temos o aval e agora iremos montar as comissões, formadas por representantes tanto do sindicato, prefeitura e servidores das classes e assim iremos atualizar os benefícios dos servidores”, argumentou Wanderley Ricardo. Existe ainda a possibilidade iminente da realização de um Processo Seletivo na cidade de Pimenteiras e de acordo com Rodrigo Sordi, chefe de gabinete, será analisado a possibilidade da realização de um concurso público. Em relação ao projeto de pagamento da insalubridade, de acordo com Sordi, esse será enviado à Câmara ainda neste mês de outubro e terá aplicabilidade no mês de janeiro do próximo ano. Texto e foto: assessoria
AUXÍLIO FUNERÁRIO: Família de servidor falecido tem direito ao pagamento das custas
Fique por dentro! Bom dia servidores. Em face de conhecimento, trazemos aos servidores um dos direitos previsto em Lei, que alguns servidores podem desconhecer. Um deles é de acordo com a Lei Complementar Nº 007/96 de 24 de outubro de 1996 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena e concede o Auxílio Funerário. O auxílio é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado e em valor equivalente a um mês da remuneração. Em caso de falecimento do servidor em serviço fora do local de trabalho, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos do Município. Fora isso, o provento será custeado pela entidade previdenciária a que estiver vinculado. O documento pode ser conferido no site do Sindsul, na aba Leis e Estatutos: Os Artigos 237-239, tratam sobre o Auxílio Funerário. https://sindsul.com.br/wp-content/uploads/2017/07/L.-007-1996-Estatuto-do-Servidor.pdf
PCC´S: Em nova reunião Sindsul confirma ponto chave na aprovação
Sindicalistas ainda brigam por algumas melhorias. Dando sequência às tratativas da aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCC´S) dos servidores do município de Vilhena a diretoria do Sindsul se reuniu na manhã desta terça-feira, 28 de setembro, com representantes da administração municipal, assim como o prefeito Eduardo “Japonês” e definiu detalhes do documento que entra em vigor em 2022. De antemão, o investimento será de aproximadamente R$ 9 milhões por ano e atingirá todos os 2 mil e 100 servidores efetivos. Isso por que, a progressão salarial (no base), que antes era de 3% e de 4 em 4 anos, passará a ser de 5% e de 2 em 2 anos, com a aprovação do Plano, prevista para acontecer ainda em 2021 e com efeito em 2022. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, disse que nos próximos dias irá elucidar aos servidores os benefícios reais do que será aprovado. “O sindicato trará nos próximos dias os levantamentos que serão feitos. São vários cálculos, afinal, o Plano irá contemplar todos os servidores e melhorar substancialmente a progressão”, disse Campos. O presidente sindical fez questão de mostrar que o grupo ASD (Apoio de Serviços Diversos), aqueles que têm o salário mais defasado, são ponto chave na aprovação e briga pela inclusão da Gratificação Adicional por Escolaridade. (O grupo ATA – Apoio Técnico Administrativo – já possui esse benefício). No entanto, o sindicato ainda tem alguns outros pontos para discutir com a administração. “Nós ainda brigamos por algumas outras pautas. Iremos informando aos servidores tudo que for posto à mesa e discutido. Teremos uma nova reunião nos próximos dias e traremos mais detalhes sobre o que já foi acordado e o que há por vir. O bom é que agora temos a certeza de que o Plano será aprovado”, declarou Wanderley.
Sindsul recebe confirmação de aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores; Implantação é para 2022
Luta agora é para melhorias aos servidores do SAAE. Com porcentagens que serão elevadas de 3% para 5% e atenção especial aos servidores que “ganham menos”, o Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia) teve a confirmação do próprio prefeito do município que o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores municipais efetivos da Prefeitura de Vilhena será implantado em 2022. A reunião aconteceu depois de um primeiro encontro entre a diretoria do Sindicato e a vereadora Vivian Repessold, que de prontidão acionou o prefeito Eduardo Japonês, reunindo as partes no gabinete municipal. O investimento inicial, que era de pouco mais de R$ 5 milhões, passou para cerca de R$ 10 milhões, visto que algumas outras classes também foram incluídas. “Teremos uma nova reunião em setembro, já com o impacto pronto, atualizações e tudo se encaminha para a aprovação na Câmara. Lembrando que o Plano tem efeito a partir de 2022. Por enquanto o sindicato tem muito trabalho pela frente”, disse o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos. Na reunião estiveram presentes além do presidente sindical, acompanhado de sua diretoria e vereadora, a procuradora geral do município, Marcia Helena Firmino, o diretor administrativo da folha de pagamento, Bruno Stedile e a chefe de gabinete Margarida Duarte. Além da progressão com 5% de aumento a cada dois anos para todos os efetivos, o PCCS inclui como principais vantagens aos servidores municipais a implantação do auxílio saúde, gratificação de estudos adicionais aos grupos ASD (Apoio de Serviços Diversos) e ATA (Apoio Técnico Administrativo), bem como correção do salário base de todos de acordo com a inflação. Grupos como ATA e ASD, que são servidores que ganham menos, tiveram olhar especial do Sindicato e são o carro chefe do Plano. SAAE O Sindsul ainda luta por melhorias no Plano, para servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Para isso, uma Comissão Especial entre funcionários dessa Autarquia será formada para analisar benefício para essa categoria.