PCC´S: Em nova reunião Sindsul confirma ponto chave na aprovação
Sindicalistas ainda brigam por algumas melhorias. Dando sequência às tratativas da aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCC´S) dos servidores do município de Vilhena a diretoria do Sindsul se reuniu na manhã desta terça-feira, 28 de setembro, com representantes da administração municipal, assim como o prefeito Eduardo “Japonês” e definiu detalhes do documento que entra em vigor em 2022. De antemão, o investimento será de aproximadamente R$ 9 milhões por ano e atingirá todos os 2 mil e 100 servidores efetivos. Isso por que, a progressão salarial (no base), que antes era de 3% e de 4 em 4 anos, passará a ser de 5% e de 2 em 2 anos, com a aprovação do Plano, prevista para acontecer ainda em 2021 e com efeito em 2022. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, disse que nos próximos dias irá elucidar aos servidores os benefícios reais do que será aprovado. “O sindicato trará nos próximos dias os levantamentos que serão feitos. São vários cálculos, afinal, o Plano irá contemplar todos os servidores e melhorar substancialmente a progressão”, disse Campos. O presidente sindical fez questão de mostrar que o grupo ASD (Apoio de Serviços Diversos), aqueles que têm o salário mais defasado, são ponto chave na aprovação e briga pela inclusão da Gratificação Adicional por Escolaridade. (O grupo ATA – Apoio Técnico Administrativo – já possui esse benefício). No entanto, o sindicato ainda tem alguns outros pontos para discutir com a administração. “Nós ainda brigamos por algumas outras pautas. Iremos informando aos servidores tudo que for posto à mesa e discutido. Teremos uma nova reunião nos próximos dias e traremos mais detalhes sobre o que já foi acordado e o que há por vir. O bom é que agora temos a certeza de que o Plano será aprovado”, declarou Wanderley.
Sindsul recebe confirmação de aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores; Implantação é para 2022
Luta agora é para melhorias aos servidores do SAAE. Com porcentagens que serão elevadas de 3% para 5% e atenção especial aos servidores que “ganham menos”, o Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia) teve a confirmação do próprio prefeito do município que o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores municipais efetivos da Prefeitura de Vilhena será implantado em 2022. A reunião aconteceu depois de um primeiro encontro entre a diretoria do Sindicato e a vereadora Vivian Repessold, que de prontidão acionou o prefeito Eduardo Japonês, reunindo as partes no gabinete municipal. O investimento inicial, que era de pouco mais de R$ 5 milhões, passou para cerca de R$ 10 milhões, visto que algumas outras classes também foram incluídas. “Teremos uma nova reunião em setembro, já com o impacto pronto, atualizações e tudo se encaminha para a aprovação na Câmara. Lembrando que o Plano tem efeito a partir de 2022. Por enquanto o sindicato tem muito trabalho pela frente”, disse o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos. Na reunião estiveram presentes além do presidente sindical, acompanhado de sua diretoria e vereadora, a procuradora geral do município, Marcia Helena Firmino, o diretor administrativo da folha de pagamento, Bruno Stedile e a chefe de gabinete Margarida Duarte. Além da progressão com 5% de aumento a cada dois anos para todos os efetivos, o PCCS inclui como principais vantagens aos servidores municipais a implantação do auxílio saúde, gratificação de estudos adicionais aos grupos ASD (Apoio de Serviços Diversos) e ATA (Apoio Técnico Administrativo), bem como correção do salário base de todos de acordo com a inflação. Grupos como ATA e ASD, que são servidores que ganham menos, tiveram olhar especial do Sindicato e são o carro chefe do Plano. SAAE O Sindsul ainda luta por melhorias no Plano, para servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Para isso, uma Comissão Especial entre funcionários dessa Autarquia será formada para analisar benefício para essa categoria.
Sindicato recebe a vereadora Vivian Repessold, servidora que apoia a aprovação do PCC´S
Olá servidores. Na manhã de ontem, quarta-feira, 21 de julho, o Sindsul recebeu a visita da vereadora Vivian Repessold. Ela é mais uma que demonstrou apoio à causa mais importante dos servidores, que é a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCC´S). Vivian, que também é servidora do município, externou seu incondicional apoio aos funcionários públicos e se dispôs “a estreitar os laços para que o Plano seja aprovado o mais rápido possível”. Ela, foi uma das responsáveis pela reunião realizada no gabinete do prefeito ainda ontem, e que deu novo fôlego às tratativas sobre a aprovação do Pcc´s.
CHUPINGUAIA: Sindsul tem sentença favorável no Auxílio Transporte; decisão é definitiva
Pagamentos devem começar no início do próximo ano. O Sindicatos dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), teve decisão favorável em relação ao processo que moveu contra o município de Chupinguaia para o pagamento do Auxílio Transporte dos servidores públicos. Essa já é a decisão definitiva da ação movida inicialmente em 2016, amparada por uma outra de 2019. De agora em diante, serão feitos os cálculos, já que a decisão tem efeito retroativo e a partir da apresentação das somas, a prefeitura do município tem 90 dias a liquidação da sentença. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, comentou a vitória. “Essa é mais uma amostra de que o Sindicato tem pleiteado por seus filiados. Apesar de encontrarmos resistência do município, que chegou a recorrer da decisão, tivemos a vitória. Agradeço aos servidores que acreditam no Sindicato”, apontou o presidente. Wanderley fez questão de explicar aos servidores que agora, além de levar algum tempo para se fazer todos os cálculos, já que a decisão tem efeito retroativo, a administração te ainda 90 dias para fazer os pagamentos. “O servidor pode comemorar a vitória, já que não há como o município recorrer da decisão, porém peço calma quanto ao recebimento. Coisas como essas levam algum tempo. Essa foi a vitória de um grupo que dá início a algo como um “efeito cascata”, serão ao todo 16 grupos beneficiados em Chupinguaia. Os pagamentos devem começar de fato no início de janeiro, mas pelo menos, já temos a certeza de vitória”, explanou o presidente.
Sindsul recebe o vereador Damasceno, que demosntra apoio aos sindicalistas
O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo, recebeu na manhã desta sexta-feira, 16 de julho, o vereador Alexandre Damasceno. A realização do encontro, que partiu do vereador, serviu para que as necessidades dos servidores fossem repassadas a ele. Foram três os pontos discutidos na reunião; Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação e a implantação do PCC´S. Damasceno se mostrou disposto a “ajudar no que for possível” e garantiu apoio numa provável aprovação. O vereador chegou a mandar uma mensagem para o prefeito no momento da reunião. A intenção é retomar as discussões para que o Plano seja aprovado para os servidores municipais, já que ela pode ter seus efeitos financeiros a partir do mês de janeiro, assim como ocorreu com a categoria policial, da qual Damasceno faz parte. O presidente do Sindsul agradeceu a disposição do vereador.
Ação sobre insalubridade dos Agentes de Saúde em Vilhena aguarda Laudo Judicial
Pandemia travou andamento da petição sindical iniciada no ano de 2017. Uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) ainda em 2017, referente à insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde em Vilhena e que alcançará 135 destes profissionais, aguarda a realização do Laudo Judicial, impetrado pelo juiz. A realização desse parecer, que visa alcançar os 20% no adicional de Insalubridade, ainda não aconteceu por que a realização desse tipo de trabalho, foi barrado durante a pandemia. A ação teve início no longínquo ano de 2017 e o Sindsul apresentou o Laudo inicial na ação. Com a movimentação da ação, o Juiz determinou que deveria ser feita uma PERÍCIA JUDICIAL, porém, devido a pandemia, os peritos não estão realizando as vistorias. Esse laudo em questão gira em torno de R$ 14 mil reais, o que será custeado pelo sindicato. Como essa é uma ação UNILATERAL, ou seja, o SINDSUL precisa comprovar que os servidores têm o direito de receber os 20% de insalubridade, a diretoria reitera que somente aguarda a volta das atividades por parte dos peritos judiciais para impetrar na ação o laudo. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, fez questão de externar que apesar das dificuldades, trazidas pela pandemia, os trabalhos seguem firmes por parte do Sindicato. “Em nenhum momento deixamos de acompanhar os processos, ou mesmo, de formular outros tantos. O sindicato permanece atendendo seus filiados e tem o maior prazer em recebe-los para encontramos soluções”, garantiu Campos. Para maiores informações, os sindicalizados podem entrar em contato através do 3322-4696 ou mesmo, 9 8126-2119 e 9 8472-6889.
PREFEITO SE ESQUIVA DE REUNIÃO SOBRE O PCCS
Bom dia filiados. A diretoria do Sindsul gostaria de externar aos servidores que vem encontrando dificuldades em agendar uma reunião definitiva com o prefeito Eduardo Japonês, para tratarmos sobre a elaboração do PPA e também a retomada das ações referentes ao PPCS dos servidores públicos. Desde o dia 14 de abril oficializamos o pedido de uma nova reunião e não obtivemos resposta. (foto documento) “Em nenhum momento eles negaram que a reunião possa acontecer, só não agendam por mais que insistamos. E isso tem se arrastado. Queremos mostrar ao servidor que nesse último passo precisaremos da força deles”, disse o presidente, Wanderley Ricardo.
DIRETORIA DO SINDSUL ENTREGA LAUDOS DESENVOLVIDOS PELO SINDICATO PARA PREFEITA DE PIMENTEIRAS
Implantação deve acontecer no próximo mês. O presidente do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – entregou nas mãos da prefeita do município de Pimenteiras do Oeste, Valéria Garcia, os laudos técnicos desenvolvidos pelo próprio sindicato, objeto do termo de cooperação efetivado entre as duas partes. A reunião aconteceu na sede da prefeitura e contou com a presença de grande número dos vereadores do município, assim como partes jurídicas e secretário de administração daquela localidade. Além do engenheiro responsável, Gustavo Scalcon, que explanou sobre as mais de 150 páginas que compõe os quatro cadernos dos laudos; Insalubridade e periculosidade, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), assim como dois anexos; APRHO – Análise Preliminar de riscos\ Higiene Ocupacional e também de Avaliações Quantitativas. Segundo explicou Gustavo, os laudos apresentados têm validade de duas décadas. “A validade é de 20 anos, ou até que haja mudança nas condições de trabalho dos servidores. Havendo alterações, faz-se necessário a criação de anexos referentes à essas mudanças”, explanou. Laelcio Evangelista, técnico de segurança que fez parte da elaboração dos laudos, lembrou a administradora sobre a importância da destinação de Epi´s – Equipamento de Proteção Individual – para os servidores. A prefeita Valéria Garcia garantiu que a administração local tem todo interesse em fazer a aplicação dos Laudos. “Ficamos felizes que o sindicato tem se mostrado, assim como nós, preocupados com o servidor. Iremos, assim como a Câmara de Vereadores, pleitear pela aplicação dos Laudos”, argumentou Valéria. Presente na reunião, Rafael da Silva Souza, presidente da Casa de Leis, também recebeu cópia dos laudos técnicos e se disse disposto à aplicação dos pareceres. Em tempo, o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, fez questão de agradecer a prefeita por receber os documentos, lembrando que em outro município do Cone Sul, Chupinguaia, o trato com os servidores não é o mesmo. “Fizemos esse mesmo trabalho no município de Chupinguaia e não tivemos o mesmo tratamento e muito menos os laudos aceitos. A reunião de hoje e o aceitamento da senhora, mostra que tem bom grado e preocupada com seu município. O sindicato e os servidores agradecem”, disse Campos. Em Vilhena, os Laudos também foram aceitos e já estão em processo de aplicação, como ocorre na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp. Aproveitando o ensejo, Wanderley lembrou a administradora sobre o interesse de montar uma Comissão para revisão e construção do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos, assim como a aplicação do Piso Salarial do Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Valéria garantiu que há o interesse na construção do Plano assegurando os direitos dos servidores. Já sobre o Piso, a prefeita disse que o pagamento reajustado dessa classe, será feito ainda no mês vigente, porém, a aplicação do Piso, ainda precisa ser melhor elaborado. Wanderley Ricardo diz que foi totalmente positiva a visita ao município e entende que este ano, novas conquistas chegarão aos servidores. Texto e fotos: Assessoria
Sindsul ingressou em ação que proibe reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus; decisão foi unanime no STF
Sindicato reitera que segue sua luta. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e alterou pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Entre as regras validadas pela Corte está a que proíbe os entes federados de conceder aumento ou reajustes a servidores públicos até 31/12/2021. O colegiado, na sessão virtual encerrada em 12/3, seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIS) 6447, 6450, 6525 e 6442, ajuizadas por partidos políticos. Pois bem, o Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia) ingressou no ADI (Ação direta de inconstitucionalidade) ainda no ano de 2020 com a finalidade de fornecer subsídio à decisão do STF. Este pedido foi indeferido para todos os sindicatos, instituições e associações de servidores no país. Seguida do indeferimento, veio a decisão final do STF. Julgando que todas as vedações e proibições estabelecidas na Lei Complementar 173\2020 são constitucionais, ou seja, válidas e devem ser aplicadas. Várias ações foram movidas em primeira instância no país. Algumas até chegaram a ser favoráveis aos servidores. Porém acabaram sendo derrotadas na decisão do STF (Recurso Extraordinário RE 1311742) com repercussão geral reconhecida. Mesmo com a derrota de todo o funcionalismo público que está proibido de conceder aumento salarial, criação de cargos e aumentar a despesa com pessoal, o Sindsul reitera sua luta e segue na luta para implementar este “congelamento” em ações ou revisões salarias futuras. Texto e foto: assessoria
Sindsul envia mensagem pela comemoração do Dia dos Trabalhadores
Por uma greve de trabalhadores ocorrida em 1886, em Chicago, reivindicando jornada de 8 horas por dia, que o dia 1º de Maio entrou para a História como Dia Internacional dos Trabalhadores. No Brasil, embora haja registros de manifestações operárias já no fim do século 19, a data foi oficializada em 1924. O Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), parabeniza a todos os trabalhadores pelo dia tão importante. “É sempre através de luta, resistência, que teremos direitos conquistados e por vezes, direitos resgatados. Por isso, comemorar esse dia 1º de maio com ênfase, por que até o fato de celebrarmos, não foi fácil conseguir. Parabéns trabalhadores!” O Dia do trabalhador, originalmente chamado de “Dia do trabalho”, é comemorado anualmente em 1º de maio. Além do Brasil, para vários outros países é um feriado nacional, quando ocorrem festas, manifestações, passeatas e exposições. A História do Dia do trabalhador iniciou em 1886, nos Estados Unidos da América, mais precisamente na famosa cidade de Chicago. Em 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores organizaram uma manifestação nas ruas, reivindicando melhores condições de trabalho, que incluía a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Fazendo parte do protesto, ocorreu uma greve geral nos Estados Unidos, sem precedentes em sua história.