NÃO É BEM ASSIM: Sindsul analisa tabela de revisão salarial proposta pela prefeitura e explica “aumento salarial de 5%”
Mandatária convocou o sindicato no último sábado para anunciar medida Vamos aos fatos: No último sábado, 14 de abril, a prefeita do município de Vilhena Rosani Donadon convocou a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), para uma reunião, onde até então, não se sabia o teor da conversa. No encontro realizado em seu gabinete, a mandatária apresentou já assinado por ela, documentos em que anunciava AUMENTO SALARIAL em 5% para todas as classes. Os representantes sindicais foram pegos de surpresa e como forma legal decidiram que ouviriam os servidores filiados à entidade classista, já que as antigas tratativas entre as duas partes, rezam pela REVISÃO no valor de 10%. Outro ponto e que chamou a atenção na reunião e que foi veiculado pela assessoria de imprensa da prefeita é o fato de que o aumento salarial atingiria TODAS AS CLASSES, ou seja, 2.040 servidores municipais. Os diretores sindicais solicitaram a TABELA DE AUMENTO SALARIAL, para analisarem de fato, como seria tal correção. Na tabela apresentada por eles, apenas 05 (cinco) categorias receberiam de fato aumento no valor de 5%. São elas: Atividade de Nível Superior (ANS) Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) Advogados Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (GAAI) Já os funcionários públicos que fazem parte das classes A até E, receberiam apenas 0,31% de revisão salarial: Apoio Operacional e Serviços Gerais (ASD) Apoio Técnico e Administrativo (ATA). Números O que ocorre é que o tal aumento salarial para todas as classes, deveria ser no mínimo valor de 8,65%. Ou seja, até mesmo essas que receberão os 5%, estão perdendo 3,65% em seus direitos. Já as classes que englobam os beneficiados em 0,31%, tiveram revisão em 2017, na porcentagem de 6,47% e em 2018, obtiveram também 1,81%. Somando-se assim: 8,28%. A questão é: a revisão geral anual deve ser no mesmo índice e na mesma data conforme Constituição Federal, sendo assim, no mesmo valor a todas as classes e no mesmo dia e hora. Assim analisado, não é revisão e sim aumento. O aumento pode ser barrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois incide no percentual da folha que tem o limite de 54%. O contrário da Revisão que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal garante e assegura. Mais dados Em prática, os servidores que estão nas classes de A, (menor salário da prefeitura) recebem hoje como salário base a quantia de R$ 954,00. Com o aumento de 0,31% passariam a receber R$ 957,00, ou seja, R$ 3,00 reais de aumento Já as classes citadas acima e que estão inclusas na proposta de 5%, teriam um aumento significativo. Um exemplo vem dos advogados com salários de R$ 8.900,00 e que com a revisão enquadrada passaria a receber R$ 9.345,00. São exatos R$ 445,00 a mais no salário. O presidente do Sindicato Wanderley Ricardo Campos, esclarece que o Sindsul entende a proposta, porém, espera que ela atinja não classes separadas, mas a todos e da mesma forma. Texto e foto: assessoria
SINDSUL CONVOCA SERVIDORES PARA REUNIÃO URGENTE; APROVAÇÃO DOS 5% DE REVISÃO SALARIAL
Após reunião realizada no último sábado, 14 de abril, onde a prefeita do município de Vilhena, Rosani Terezinha Donadon, anunciou o aumento de 5% no salário de todas as classes do serviço público (exceto professores), em conversa reservada com o Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), a diretoria decidiu por realizar uma reunião para tratar do assunto. A presidência CONVOCA A TODOS OS SERVIDORES (salvo professores), para uma REUNIÃO, às 18h30 desta segunda-feira, 16 de abril, na sede do Sindicato, para discussão do assunto. Em pauta estará apenas a aprovação dos 5% de revisão salarial anunciada por Rosani. A reunião se faz necessária já que uma das pautas de reivindicação do Sinsul para o ano de 2018 era justamente a revisão salarial, porém, no valor de 10%. “Nós somos um sindicato. Eu preciso ouvir dos filiados se aprovam ou não a proposta da prefeitura. Não podemos decidir sem que haja uma reunião para tratarmos do assunto”, disse Wanderley Ricardo, presidente da entidade classista. Texto e Foto: assessoria
INFORMATIVO SOBRE NOVA POSIÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE DOS SERVIDORES
Após reunião com a Administração Municipal de Vilhena na manhã desta quarta-feira, 11 de abril, a entidade classista Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) informa aos servidores públicos que a abertura dos REQUERIMENTOS para pagamento retroativo do Auxílio Transporte em parcela única, foi por hora, INTERROMPIDO, a pedido da chefia. Uma nova reunião está agendada para a próxima quarta-feira, 18, dessa vez com a prefeita municipal Rosani Donadon, onde deve ser definido que um PROCESSO ÚNICO de pagamento irá ser montado. A mudança se fez necessária já que são mais de mil servidores que gozam do direito ao recebimento e com isso, um número muito grande de processos (individuais) seriam necessários. Todo o trâmite levaria algum tempo. Com isso, a alternativa encontrada foi a de montar um ÚNICO PROCESSO COLETIVO e com isso, acelerar o procedimento. “Os servidores não precisam se preocupar. O direito de recebimento já existe. Na semana que vem temos essa reunião e teremos a palavra da prefeita de como será feito o pagamento. Podem dormir tranquilos”, disse o presidente do Sindsul Wanderley Ricardo. Texto e foto: assessoria
CONFIRA LISTA: MAIS DE MIL SERVIDORES TÊM DIREITO A RECEBER RETROATIVO DO AUXÍLIO TRANSPORTE
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), disponibiliza aos funcionários públicos, a lista com nomes dos que têm o direito de receber o pagamento retroativo do Auxílio Transporte retroativo em parcela única. Vale lembrar que os servidores com jornada dupla, não constam nessa lista, porém os mesmos devem solicitar o recebimento junto a administração municipal. Esse recebimento é um acordo administrativo firmado ainda em 2011. Na época ficou acordado que o retroativo seria pago em parcelas durante 5 anos, ou até que fosse quitado o débito total. Porém em 2016 o mesmo foi suspenso para levantamento orçamentário por parte da administração. Após finalizado o levantamento foi disponibilizada a lista com os servidores que ainda têm valores a serem recebidos. Verificado o nome na lista abaixo, o servidor deve procurar a Secretaria Municipal de Administração munido de seu número de matrícula e solicitar o recebimento do valor em PARCELA ÚNICA. Abaixo a lista com os mais de mil servidores que têm o direito de recebimento:
Gestão arbitrária: Servidores de escola municipal se solidarizam com funcionário posto à disposição “ou a servidora volta, ou saimos”
Um dos funcionários foi levado ao Hospital. Uma situação que vinha se arrastando a um bom tempo explodiu no início desta semana em uma Escola Municipal de Vilhena. A conjuntura de fatos relacionados à autoritarismo, falta de respeito e “mão de ferro”, por parte da Diretoria da instituição de ensino, gerou desconforto entre os funcionários (de professores a serviços gerais) e refletiu no bom andamento do ensino. Levando um servidor ao Hospital Regional para ser medicado. O ápice da gestão desastrosa da Diretoria, ocorreu nesta manhã quando foi colocado um dos servidores à disposição do município, depois de reuniões conciliativas, na busca da melhoria do relacionamento. Ocorre que após registrado tais fatos a Diretoria simplesmente e autoritariamente renovou sua arbitrariedade, até alegando “cumprir ordens superiores”. Com isso, por estarem sofrendo coletivamente, a grande maioria e em plena união, os funcionários da Escola se reuniram e decidiram também ‘se colocar à disposição da administração’. Tal decisão vai de encontro a solidariedade ao servidor afastado de seu cargo, caso o mesmo não retorne, ou que sejam tomadas decisões ou sinais contrários aos atos arbitrários e posicionamentos da Diretoria escolar. Um grupo de servidores esteve no Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) na manhã desta quinta-feira, 29 e o sindicato tem tomado providências sobre o caso. Fica aqui registrado que todos os servidores envolvidos preferiram inicialmente não ser identificados para que não sofram mais perseguições por parte de futuras administrações. A CELEUMA Os funcionários contaram que desde que assumiram aos cargos de Diretoria desta escola (vale lembrar que o cargo é por indicação), os mandatários trouxeram consigo arrogância e conduzem a direção com austeridade. “Eles decidem tudo por si só e nós temos que simplesmente acatar. Na primeira reunião, aquela do início do ano letivo eles já foram severos”, contou um dos servidores. Depois de muito sofrerem com a “mão de ferro”, e passar por situações como: assinar ata de reunião sem poder ler o assunto, “Eu pedi para ler a ATA e eles disseram. – ASSINA! Em um tom bem agressivo”, os servidores decidiram convocar uma reunião com a Diretoria nas dependências da escola e assim, convocaram a presidência do Sindsul para participarem e tomar pé da situação. Prontamente o pedido foi atendido. Ao avistar os sindicalistas a diretoria pediu que a reunião deveria ser feita nas dependências do sindicato. -Nós convocamos o Sindicato por que, para falar a verdade, estamos amedrontados com o que está acontecendo. Depois desse episódio, foi realizada uma nova reunião entre as partes, dessa vez na sede do Sindicato. Solicitada, a Diretoria esteve presente na reunião. “Foi uma lavação de roupa suja. Falamos tudo que nos incomodava. Houve até choro de muitas colegas”, contaram. Com os ânimos estabelecidos, os funcionários e a Diretoria da escola decidiram “colocar uma pedra sobre o assunto e voltar ao local de trabalho com tudo resolvido”. Entretanto, dois dias após a reunião no sindicato, nada daquilo ocorreu, pois um servidor foi posto a disposição e outro foi hospitalizado com crise de choro e pressão alta devido a continuidade das atitudes da Diretoria escolar. O sindicato afirma que todas as medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas. E lança um apelo a todos os servidores: “se estiverem sofrendo pelo mesmo problema se unam e convoquem o sindicato, não podemos abaixar a cabeça diante de situações como esta. Somos mais e somos fortes a partir do momento que nos unimos e dizemos NÃO”, destacou o presidente. Texto e foto: assessoria
SINDSUL INFORMA SERVIDORES SOBRE ATUAÇÕES E PREVÊ NOVA ASSEMBLEIA PARA O PRÓXIMO MÊS
Através do seu presidente, Wanderley Ricardo Campos, o Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), informa aos seus filiados o andamento de algumas atuações do ano de 2018. O informativo se faz necessário, já que na última Assembleia realizada no dia 06 de fevereiro, onde foi aprovado por unanimidade o Plano de Cargos e Carreiras e Revisão Salarial pelos filiados no valor de 10% para todas as categorias (educação já foi beneficiada, conforme Lei Federal), ficou também definido que a sindicância iria convocar uma nova assembleia. De acordo com Wanderley a nova Assembleia ainda não foi agendada pois, depois de uma reunião com administradores municipais, onde foi apresentado a eles o PCC, ficou definido uma prazo de 30 dias para que eles analisassem o conteúdo. -Já no início do próximo mês (abril), no reuniremos novamente com os secretários que analisam o Plano de Cargos e Carreiras e em seguida marcaremos a Assembleia para que os servidores filiados decidam. A questão da revisão salarial no valor de 10% para todas as categorias também será abordada. A nova Assembleia deve ser marcada ainda no mês que vem. Disse o presidente. Texto e foto: assessoria
Sindsul dá início às vistorias escolares do município: técnico de segurança fez aferições nesta manhã
O Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) deu início na manhã desta quarta-feira, 20 de março, à um árduo trabalho. O técnico de segurança no trabalho do Sindsul Laélcio Evangelista e o engenheiro de segurança no trabalho Jhon Wayne irão vistoriar todas as escolas municipais da cidade de Vilhena. Ao todo serão visitadas 27 instituições escolares. O trabalho consiste em aferições sobre ruídos, calor e luminosidade por quais os servidores estão expostos durante seu período de trabalho. De acordo com o técnico de segurança, as possíveis anormalidades encontradas, serão registradas no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e relatadas para as devidas correções de responsabilidade da Secretaria de Educação. A primeira escola visitada foi a Abílio Juliano e teve o acompanhamento da presidência do Sindsul. Texto e foto: assessoria
SINDSUL SE REÚNE COM SECRETÁRIOS E DEFINE PRAZO PARA RELATÓRIO SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Em 30 dias cada titular deve apresentar parecer Na tarde da última sexta-feira, 09 de março, a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), representados pelo seu presidente Wanderley Ricardo Campos Torres, Sônia de Fátima, Vice e o diretor de imprensa Everaldo Ribeiro, estiveram em reunião com alguns lideres da administração municipal no gabinete da prefeita do Município para tratar sobre o Plano de Cargo e Carreiras dos funcionários municipais. Estiveram na reunião, o secretário de saúde Marco Aurélio Vasques, Miguel Câmara secretário de administração e a secretária municipal de educação Raquel Donadon. Além deles, membros das comissões do PCCS e também procuradores do município. De prontidão o presidente do Sindsul pediu que a reunião rendesse ações por parte da administração a curto médio e longo prazo. “Acredito que o primeiro passo seria aprovarmos o texto que foi elaborado e examinado por todos”, antecipou. Após pontuações de cada titular das pastas sobre o Plano de Cargo e Carreira as partes decidiram que: todos analisaram e farão estudos sobre o PCC de sua designação e dentro de 30 dias uma nova reunião, que já foi agendada, será realizada para a definição de fato seja concretizada. Texto e foto: assessoria
SINDSUL REPUDIA VETO DA PREFEITA AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUIA A GESTÃO DEMOCRÁTICA
Projeto levado à Câmara Municipal não foi derrubado Em tempo, o Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), repudia a ação da administração municipal de Vilhena, de vetar integralmente, alegando inconstitucionalidade no Projeto de Lei nº 5.192\2017 que instituía a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino em Vilhena. Em outras palavras, o PL visava, entre outras atribuições, eleger através de eleição o cargo de diretor escolar. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, repudiou a ação e disse: “Nós vivemos em uma democracia. Esse sindicato irá sempre prezar por esse princípio. Esse veto parece mostrar o contrário”. Abaixo, o servidor pode acompanhar na íntegra o veto enviado pela administração:
ATENÇÃO FILIADOS: LEIAM RESUMO SOBRE DECISÃO DO STJ SOBRE NOVA REGRA PARA AÇÕES DO SINDICATO
A decisão em ação coletiva movida por associação atinge apenas filiados à entidade autora da demanda e não pode ser estendida automaticamente a toda a classe envolvida. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil (OU SEJA NOSSO SINDICATO ESTÁ INCLUSO) alcança agora apenas os filiados na data da propositura da ação. Sendo assim, somente quem é filiado até a data em que o Sindsul entrar com a ação será beneficiado em uma possível vitória. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em momento posterior à formalização da ação de conhecimento não podem se beneficiar de seus efeitos. No caso dos autos, o Plenário considerou necessária, para fins de execução de sentença, a comprovação da filiação dos representados até a data do ajuizamento da ação. A tese de repercussão geral fixada foi a de que: “A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes de relação juntada à inicial do processo de conhecimento”. “A sentença coletiva, prolatada em ação de rito ordinário, só pode beneficiar os associados, pois, nessa hipótese, a associação age em representação, e não em substituição processual da categoria”, concluiu o ministro Salomão. Assessoria Sindsul