Servidores do magistério votam e categoria terá dia de paralisação em Vilhena
Esperando pela aplicação do Piso Salarial da categoria, o que deveria ter sido feito em janeiro de 2023, servidores do Magistério do município de Vilhena, votaram na noite de ontem, 11 de maio, em assembleia realizada pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul – a favor de uma paralisação de suas atividades por um dia, como forma de protesto à administração municipal. A diretoria do Sindsul se reuniu com parte dos administradores durante essa semana em busca de números favoráveis sobre o “índice de folha”, porém, a resposta não foi positiva. A alegação por parte da prefeitura para não cumprir a Lei federal 11.738/2008 é de que a arrecadação do município não foi suficiente para a aplicação. Vale lembrar que o recurso do Fundeb para tal aplicação tem chegado aos cofres públicos, porém, segundo Flori, e o secretário de educação, também não são suficientes. Com isso, a assembleia se fez necessária e os servidores decidiram por uma mobilização no dia 23 de maio. O encontro dos funcionários do magistério acontecerá às 07h30, na sede do Sindsul, de onde partirão para a Câmara de Vereadores. O intuito é também cobrar dos legisladores empenho na justa reivindicação da classe. Após a sessão, o grupo partirá para o paço municipal. A cobrança dos sindicalistas é pelo reajuste anual previsto em Lei, que no ano de 2023 é de 14,95%.
Secretário irá revogar portaria 41 e Piso da Educação ainda depende de economia; Sindsul terá Assembleia com servidores
Parte da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – se reuniu na data de ontem, quarta-feira, 05 de abril, com o secretário de educação, Flávio de Jesus, para trata sobre dois assuntos de extrema urgência para a classe. Na pauta estavam a revogação da Portaria 41/2023, que que trata sobre o cargo de Coordenador Pedagógico e também a aplicação do Piso Salarial da categoria. A revogação da portaria que condicionava supervisores e orientadores a desempenharem as duas funções em escolas de pequeno porte (menos de 399 alunos) deve acontecer nos próximos dias. Até o ato, o secretário fez um pedido para que esses servidores (seis no total) mantenham as funções. O Sindsul irá se reunir com esses profissionais em breve, já que solicitou ao secretário a criação de uma gratificação à esses servidores e pretende ouvir os trabalhadores. PISO A estimativa de aplicação do Piso Salarial é após o primeiro semestre. O secretário Flávio de Jesus, explicou que a primeira iniciativa tomada pela pasta foi a de montar o processo para levantamento e aplicação do Piso, porém, ‘a situação do município é preocupante’. Segundo Flávio, a saída é um Plano de Recuperação Fiscal, que de acordo com o administrador já está em ação, que entre outras medidas, envolve o contingenciamento das despesas. A diretoria do Sindsul segue acompanhando o repasse do Fundeb para o município e também aguarda a apresentação por parte da administração do município da apresentação das contas ao final do primeiro quadrimestre (final de abril). ASSEMBLEIA De todo modo, o Sindsul irá realizar uma Assembleia Extraordinária para explanar o assunto com seus filiados e tomar decisões sobre os próximos passos. O encontro será na terça-feira, 18 de abril. A ideia dos sindicalistas era se reunir já na próxima semana, porém, o local de encontro, sede do Sindsul, estará impossibilitado. A convocação oficial sairá na próxima semana.
SINDSUL SE REÚNE COM PREFEITO E APRESENTA REINVINDICAÇÕES DE SERVIDORES
A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – se reuniu pela primeira vez no ano de 2023, com o prefeito “Delegado Flori”, na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro, onde apresentou pautas de reivindicações por partes do funcionalismo público municipal que considera urgente. Estiveram na reunião, além do mandatário local, o secretário de administração, Bruno Stédile, representantes da Secretaria de Educação e o representante jurídico por parte do Sindsul. Na pauta estiveram a aplicação dos pisos salarias (enfermagem e magistério), reajuste anual dos servidores conforme Lei Federal (5%, com base na inflação) e também a Classe D, que ainda espera pelo seu reajuste. Ainda tomando as rédeas da prefeitura de Vilhena e solícito às justas reinvindicações dos sindicalistas, Flori Falou sobre como recebeu as contas municipais. Segundo ele, o antigo administrador “zerou o caixa” da prefeitura e ainda aumentou o índice de folha. Isso o levará a medidas drásticas daqui pra frente. “Nos últimos 3 meses a prefeitura foi ‘levada’ pelo antigo administrador que a deixou no ‘toco’. E ainda por cima, temos uma conta de 17 milhões que tentaremos reverter já na primeira sessão da Câmara”, disse o prefeito. Mesmo sabendo das dificuldades, Flori afirmou que cortes serão feitos justamente para que os servidores de carreira possam ter ser direitos assegurados. “Eu sei que tudo que me foi apresentado aqui é legítimo e deve ser aplicado. Estamos buscando meios para que isso seja garantido aos funcionários do munícipio”, falou. A correção salarial, que irá beneficiar servidores do apoio e administrativo, tem data até 31 de março para ser aplicada, porém, retroage a janeiro. Bruno informou que ficará em torno de 30 milhões (anual) a soma da aplicação do piso dos professores e o reajuste da Classe D. “A Folha está com um índice em torno de 53%, isso faz com que seja necessário cortes para se ter meios de aplicar os reajustes”, falou Bruno. Aliás, “cortes” foi a palavra mais usada por Flori durante a reunião. Ele informou que ainda hoje, 18, tem uma reunião com seu corpo de secretários para apresentar medidas que “desagradará a muitos.” Wanderley Ricardo, presidente do Sindsul informou sobre o monitoramento por parte do Sindicato em relação aos próximos passos da administração em um novo encontro entre as partes deve acontecer na primeira quinzena de fevereiro. “Com exceção da Classe D, que já devia ter seus direitos aplicados, o novo prefeito ainda tem um tempo para fazer esses reajustes (pisos e inflação), então, essa primeira reunião serviu para que ele tomasse ciência de que o sindicato está acompanhando os passos da administração e cobrará seus direitos”, declarou Wanderley. Texto e foto: assessoria
Servidores da enfermagem em Vilhena protestam e pedem aprovação do piso salarial da categoria
Munidos com faixas e cartazes, servidores da enfermagem em Vilhena, realizaram uma manifestação pacífica, que teve início no pátio do Hospital Regional e depois se deslocou até o semáforo da avenida Jô Sato. A reinvindicação dos profissionais é da manutenção da aplicação do Piso Salarial, aprovado em maio, mas barrado no último domingo, 4 de setembro, pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Com a intenção de chamar a atenção da população para o problema enfrentado por eles, os manifestantes pediam que os motoristas que passavam pelo local buzinassem seus veículos em sinal de apoio. “A luta está apenas começando! Sem enfermagem não tem saúde, sem direitos não tem enfermagem!”, dizia um dos cartazes dos manifestantes. O presidente da Câmara e vereador, Samir Ali, esteve presente na manifestação e garantiu apoio da Casa de Leis aos servidores. O piso salarial nacional para enfermeiros havia sido fixado em R$ 4.750. Técnicos de enfermagem fariam jus a 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras teriam direito a 50%. O piso vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos de demissão no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Confira algumas fotos e vídeo da manifestação: Texto e fotos: assessoria
Sindsul pede que servidores da saúde se vistam de preto em apoio à enfermagem; piso salarial foi barrado no STF
Mobilizações estão programadas por todo o país com indicativo de paralisação já no dia 19 de setembro, caso não haja nenhuma decisão favorável aos trabalhadores. Com isso, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – convoca os funcionários públicos de todo o Cone Sul do estado, para que se vistam com alguma peça de roupa preta, na data de amanhã, 09 de setembro, em demonstração de apoio aos servidores da enfermagem. “Aos que se manifestarão em seus locais de trabalho, mesmo os que forem às ruas. Usem roupas pretas. Pedimos também que nos enviem fotos. Fortaleceremos as redes sociais com as manifestações”, falou Wanderley. O dia 9 foi escolhido para a mobilização por ser a mesma data em que os ministros do STF darão início à votação virtual, que vai decidir se mantém ou não a liminar de Barroso. A votação termina no dia 16. “Estamos atentos aos atos pelo país. Estaremos sempre ao lado dos servidores. Como é algo em esfera nacional, esperamos as diretrizes das instâncias superiores, mas nunca deixando de apoiar em tudo que pudermos os servidores dos nossos municípios”, garantiu Wanderley Ricardo Campos Torres, presidente do Sindsul. Texto e imagem: assessoria
IMPROBIDADE: Com dinheiro em conta prefeita de Chupinguaia se nega a pagar piso salarial dos ACS e ACE´S
Sheila Mosso (PL), prefeita do município de Chupinguaia, tem se negado a cumprir uma decisão impetrada pelo Tribunal de Justiça e deve responder por improbidade administrativa em ação que será movida pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia. A chefe do Poder Executivo daquele município simplesmente tem se recusado a pagar aos ACS – Agentes Comunitário de Saúde – e, ACE – Agentes de Combates às Endemias – o novo piso salarial das categorias, aprovado através da Lei Federal 12.994/14 que fixa o valor em (2) dois salários mínimos. O que mais intriga nesse caso, é o fato de que o dinheiro enviado pela União para pagamento dessas categorias, já está na conta da prefeitura de Chupinguaia. Depois de ter enviado Ofício, ainda no mês de maio assim que foi aprovada a Emenda Constitucional 120\202, e eis que a administração tomou ciência na citação da sentença em primeiro grau e, pela terceira vez na decisão do acórdão do TJ, a diretoria do Sindsul foi até o gabinete de Sheila, que não quis firmar compromisso em cumprir a decisão. A assessoria jurídica do Sindicato irá encaminhar ao Ministério Público para instauração de procedimento de improbidade administrativa, já que a mandatária se nega a executar um Lei Federal e deixa de cumprir uma decisão judicial. “Sempre prezamos pelo bom andamento das partes, sindicato, servidores e administração, mas deixar de cumprir uma decisão judicial sendo que não tiraria um real sequer dos cofres, é quase uma má vontade. Iremos agir com certeza”, falou o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos Torres. Texto e foto: assessoria
Sindsul apresenta Tabela com valores do Piso Nacional do Magistério (com e sem o Pcc´s)
Na noite de ontem, 16 de fevereiro, a diretoria do Sindsul, recebeu em sua sede, cerca de 60 profissionais do magistério da cidade de Vilhena e explanou sobre a aplicação do Piso Salarial da categoria com valores aproximados e detalhados sobre a aprovação (e também sem a aprovação) do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos do município. A reunião explicativa e sem caráter de votação ocorreu devido aos vários “boatos” que surgiram nas últimas semanas. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos Torres, explicou aos presentes sobre a lei vigente que obriga o município a aplicar o Piso Salarial da categoria e que com esse dinheiro na conta da administração, ela corre risco de sofrer penas, caso não cumpra. “Precisamos entender que nunca foi dito que não seria aplicado. Pra nós está muito claro que será cumprida a lei. Se não for, estamos aqui (sindicato) para brigarmos por isso. Agora, o Plano (PCC´S) precisa urgentemente virar lei e com toda certeza, será”, argumentou. Por fim, foi apresentado uma tabela feita pelo sindicato, onde os profissionais podem conferir; Tabela atual de vencimentos, Tabela aprovada esse ano (2022), aplicação do Piso (com o Plano antigo, já em vigência) e também a Tabela depois que o novo Plano for aprovado. Confira a abaixo: TABELA DE VALORES APROXIMADOS – PISO PROFESSOR Por fim, o Sindsul segue acompanhando de perto o envio do Projeto de Lei do PCC´S, que será enviado à Câmara nos próximos dias. Traremos amanhã um vídeo explicativo de como conferir a referência salarial que consta no Holerite de cada servidor. Texto e foto: Assessoria
Sindsul explana sobre a aplicação do Piso do Magistério; entenda
Em reunião com o prefeito do município de Vilhena, Eduardo “Japonês”, a diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – tomou ciência de como será aplicado o Piso Nacional do Magistério, que como divulgado, chegou aos 33,23%. A princípio, mesmo tendo sido divulgado em cerimônia pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, o repasse não foi feito aos municípios e nem o MEC – Ministério da Educação, emitiu parecer sobre o concedimento. Com isso, o prefeito de Vilhena, resguardando a Lei de Responsabilidade Fiscal e precavendo o “Limite de Folha Salarial”, que não pode ultrapassar os 54%, irá aplicar DE INÍCIO e de forma retroativa exatamente 10%, do Piso. Assim, os gastos com pagamento dos servidores, não ultrapassarão o teto previsto por Lei. O restante, 23,18%, fará parte do vencimento dos profissionais, assim que o repasse for feito ao município. Vale lembrar que alguns municípios já aplicaram o Piso, outros estão no mesmo processo que Vilhena e ainda outros, estão em greve, porém é preciso compreender a realidade de cada município. O Sindsul informa também que acompanha o trâmite da questão “Piso do magistério” e com o repasse feito, exigirá por parte da administração, a aplicação total dos recursos. O “Item”, Piso Nacional do Magistério (10%), entrará para votação na Câmara de Vereadores junto com o Plano de Cargos, Carreira e Salários, previsto para a primeira quinzena de fevereiro.
2ª INSTÂNCIA: SINDSUL VENCE MAIS UMA AÇÃO EM CHUPINGUAIA
Servidores readaptados brigavam por manutenção do piso salarial. O Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) teve mais uma decisão favorável contra o município de Chupinguaia. A disposição foi deferida pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Ficou definido que o município de Chupinguaia, em observância à Lei Federal 11.738/2008 e Lei Municipal 1.996/2017, deve equiparar o vencimento de quatro servidoras da Educação que foram readaptadas em suas funções equivalente ao piso nacional da educação, bem como pague os reflexos salariais devidos, isso com efeitos retroativos que devem ser apurados em sítio de liquidação de sentença, deduzidos os valores já pagos. A administração daquele município chegou a alegar que, as substituídas readaptadas não exercem atividades próprias de magistério, não sendo devido, portanto, o piso salarial. O Sindsul interviu, já que o a alegação não é de conformidade com a Lei 1.996/2017, seguindo os ditames da Lei Federal, alterou o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal, estendendo esse benefício aos servidores readaptados, verbis: Art. 3º – Não será concedido o benefício da alteração do piso salarial, ao servidor readaptado para a função diversa das atividades consideradas típicas do magistério, atividades estas dispostas no artigo 2º, §2º da Lei 11.738/2008. Nesses casos, devendo ser mantido o valor do piso salarial que o servidor estiver recebendo no momento de sua readaptação. “O professor continua sendo professor, mesmo sendo readaptado. Isso é claro. Então cabe ao município cumprir a Lei”, disse Wanderley Ricardo Campos, presidente do Sindsul.
MAIS UMA: SINDSUL VENCE AÇÃO CATEGÓRICA REFERENTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM VILHENA
Processo foi movido em 2017 e retroage a 2012. O Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) teve resultado favorável em uma ação categórica movida contra o município de Vilhena ainda no ano de 2017, quando objetivou o recebimento de valores referentes ao piso salarial dos professores do munícipio. O resultado aqui apresentado já em segunda instância, prevê o pagamento do Piso proporcional à cada nível, garantindo que seja dado o mesmo percentual de reajuste às categorias. Ou seja, do professor nível I ao de nível superior. Obviamente respeitando a diferença entre os níveis prevista no Plano de Carreira – LC 147/2010, tendo como base o piso salarial inicial de nível médio, a partir de 2012. A ação movida inicialmente em 2017 tornou-se uma verdadeira batalha judicial entre Sindicato e Município, depois que a 1ª Vara Cível de Vilhena julgou improcedente o pedido ingressado pelo Sindsul. Descontente, a diretoria sindical entrou com apelação e recorreu pelo conhecimento e provimento do recurso, requerendo a reforma total da sentença. Pois bem, a ação “subiu” para Porto Velho e de lá veio a condenação do município. Em uma decisão bem elaborada, lê se o seguinte; “Extrai-se dos autos que a municipalidade não vem cumprindo o disposto na legislação, pois, o valor dos adicionais, não devem ser computados para a aplicação do piso salarial, bem como deve ser aplicada a tabela de nivelamento estabelecida na própria Lei 147/2010.” Em sua sentença ficou definido; Condeno o município de Vilhena a: “Adotar o piso salarial nacional como referência para o plano de carreira dos profissionais do magistério público da educação básica e para o pagamento de respectiva remuneração, atendendo à proporcionalidade para cada nível. Garantindo que seja dado o mesmo percentual de reajuste do piso salarial de nível médio (professor nível I) ao professor de nível superior, garantindo a diferença entre os níveis, tendo como base o piso inicial de nível médio a partir de 2012.” O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, exultante pela decisão favorável fez questão de conscientizar os servidores vitoriosos e fez uma ressalva. “Sim, o servidor pode ficar tranquilo que essa ação já está ganha. O que pedimos agora é um pouco de paciência. É só termos o bom senso de sabermos que é uma ação de 2017 decidida somente em 2021. Agora ela vai para ‘trânsito em julgado’ e logo mais para liquidação”, garantiu Campos. Outro ponto em que Wanderley fez questão de tocar é sobre ações de outras categorias. “Os servidores podem tomar como exemplo a ação explanada nesta matéria, iniciada em 2017 e com resultado apenas agora. Afirmo que há ações de todas as categorias na justiça. Tudo tem sido analisado e pleiteado com o maior entusiasmo pelo Sindicato. Ações são demoradas, mas dificilmente iremos perder”, afirmou Wanderley. O Sindsul tem hoje mais de 2 mil servidores filiados no Cone Sul de Rondônia. Texto e foto: assessoria