Estatuto Sindsul e Leis Gerais

L.7783 Dispõe sobre direito de greve
Instrução Normativa Sindsul
Estatuto Sindsul
L.12527 Lei de Acesso a Informação

Leis e Estatuto Vilhena

LC 147 2010 – Plano de Carreira Educação
008 – Plano de Carreira Servidores Públicos Municipais
L.007 – 1996 Estatuto do Servidor
Alterações Lei 147 2010
LC 164 2011
LC 165 2011
LC 176 2011
LC 181 2012
LC 194 2013
LC 207 2014
LC 219 2014
LC 234 2016
LC 305 2017
Alterações Lei 008
LEI 100
LC 227 2016
L. 4.292 – Gratificação de Docência e Suporte Pedagógico
PLANOS DE CARREIRAS APROVADOS 2022 PCCR – EDUCAÇÃO PCCR – GERAL PCCR – SAÚDE PCCR – SAAE PCCR – IPMV

Leis e Estatuto Colorado do Oeste

LC N. 040 “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
LC Nº 071 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO

Leis e Estatuto Chupinguaia

LC. 0002-2012 – Estatuto dos Servidores
Lei 457 – 05 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO