Ação referente às horas extras, vencida pelo Sindsul, deve entrar em liquidação nos próximos meses
Servidores filiados irão arcar apenas com honorários advocatícios (10%), já, não filiados, pagam a contabilidade e até 20% a mais no advocatício. A ação movida pelo Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia) que trata sobre o pagamento de horas extras, reflexo sobre férias, assim como, respectivo terço e 13º salário para servidores da saúde, referente aos anos de 2012 e 2013, vencida e que já não cabe mais recurso, já “desceu” de Porto Velho e voltou ao município de Vilhena. Agora, o município depois de dar ciência sobre a derrota, terá pouco tempo para começar a liquidar sua dívida com os servidores. Cerca de 143 funcionários públicos terão direito ao pagamento. O presidente do Sindsul Wanderley Ricardo, fez questão de salientar sobre o pagamento e esclareceu alguns pontos. “É preciso que o servidor beneficiado com a ação tenha paciência. E outro ponto, são os servidores que se desfiliaram. Esses terão que arcar com as despesas de cálculo para saberem o quanto lhe é de direito. Sindicalizados não pagaram pelo cálculo, apenas 10% da parte da advocacia. Já os não sindicalizados podem chegar a pagar até 30%. Esses podem procurar a doutora Sandra Vitório, a advogada responsável pela ação”, declarou o presidente”, esclareceu. Um ponto importante é o caso de valores que passem de 5 salários mínimos (R$ 5.225,00), esses irão para precatório, mas caso o servidor abra mão do que passar desse valor, ele pode receber antes. Abaixo a lista dos servidores beneficiados e os valores. É muito importante que os servidores saibam que, ESSA TABELA NÃO ESTÁ CORRIGIDA COM REFLEXOS E JUROS. Por isso, quem tem na tabela, mais de R$ 3.200, 00 a receber, pode procurar o Sindicato. O horário de atendimento é das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. CONFIRA A TABELA CLICANDO NO LINK: LISTA GERAL SEM CORREÇÃO E REFLEXOS Texto e foto: Assessoria
SINDSUL VENCE TRÊS AÇÕES REFERENTES AO AUXÍLIO TRANSPORTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM CHUPINGUAIA
Ainda cabe recurso ao município. Mais três ações impetradas na justiça pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) teve resultado favorável à entidade classista neste mês de setembro. As três são referentes ao pagamento por parte do município de Chupinguaia, ao Auxílio Transporte aos funcionários públicos. A decisão expedida no dia 20 de setembro chegou a ser contestada pelo município, que alegou não haver transporte coletivo público na cidade, porém, a própria administração juntou ao feito, o Decreto que regulamentou ainda no ano de 2018 a concessão do Auxílio Transporte instituído por Lei. Com isso, o veredito foi favorável ao Sindicato dos servidores. Cabe recurso, porém, o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos acredita em uma nova vitória, caso haja pedido de recurso por parte da administração de Chupinguaia. “É notório que os funcionários públicos daquele município necessitam e têm por direito o pagamento do Auxílio Transporte. O juiz discerniu assim na primeira instância e acreditamos que, se houver resistência e entrarem com recurso, sairemos vencedores mais uma vez”, argumentou Campos. Texto e foto: assessoria
SINDSUL TEM DECISÃO FAVORÁVEL EM AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO EM CHUPINGUAIA
Ação judicial é de 2016 e retroage a 2015. No ano de 2016, o Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) impetrou ação judicial contra o município de Chupinguaia, onde cobrava a aplicação do Piso Nacional do magistério já para aquele ano, além de que a correção deveria retroagir à 2015. A ação só teve parecer no último mês (agosto de 2020) e foi favorável ao Sindicato. A decisão cabe recurso. Nela, ficou exposto a condenação em 1ª instância, assim definida: Condeno o ente público municipal ao pagamento da diferença entre os vencimentos e o piso salarial de professores ficado na Lei, com atualização e reflexos nos benefícios calculados sobre o vencimento base (biênios, quinquênios, férias e 1\3, 13º salário e outros. O presidente do sindicato, Wanderley Ricardo, explicou que a administração municipal de Chupinguaia está em débito com esses servidores. “É um direito nacional. É inconstitucional não pagar o piso aos professores”, falou. Vale lembrar que nos anos de 2017 e 2018, o piso foi pago corretamente, porém, 2015, 16, 19 e 2020, não foram ajustados. A ação visa essa correção. O valor pago hoje é de R$ 2.445,00 e deveria ser de R$ 2.886,00. A ação deve beneficiar 74 professores do município. Texto e foto: Assessoria
SINDSUL VENCE AÇÃO POR HORAS EXTRAS CONTRA A PREFEITURA DE VILHENA
Servidores que se desfiliaram do Sindicato terão que custear honorários e custas processuais. O Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia) venceu, tanto na Vara Cível de Vilhena quanto na da capital, uma ação que moveu contra a prefeitura, onde solicitou o pagamento de horas extras, reflexo sobre férias, assim como, respectivo terço e 13º salário para servidores da saúde, referente aos anos de 2012 e 2013. Em sua decisão, esta que já não cabe mais recurso por parte da administração municipal, o Juiz decretou que: É de jurisprudência vigorante que horas extras devem ser pagas acrescidas dos seus respectivos reflexos e ser calculada sobre o vencimento do base do servidor, para evitar acúmulos de adicionais, comprovada a prestação de serviço em horário extraordinário pelo servidor. O presidente do Sindsul Wanderley Ricardo Campos, comentou sobre a vitória na ação e comemorou a decisão. “Ficamos felizes que mais uma ação proposta por nós teve decisão favorável. Isso mostra o quanto o servidor perde ao longo dos anos. São horas extras de oito anos atrás e só agora o trabalhador vai receber. Isso também serve para que o servidor não desista de lutar e confie no sindicato, já que ações judiciais levam tempo”, falou Campos. Wanderley também fez questão de salientar sobre o pagamento e esclareceu alguns pontos. É preciso que o servidor beneficiado com a ação tenha paciência, já que ação ganha em Porto Velho ainda precisa ‘descer’ para Vilhena, somente para entrar nos autos de pagamento e aí sim, chegar à administração. Outro ponto é sobre a forma que o servidor receberá. Wanderley falou sobre a Lei de Precatório. Alguns servidores têm até mais que R$ 5 mil reais para receber. Valores acima desse montante vão para o sistema de pagamento em precatório, o que significa que é encaminhado pelo Juiz da execução para uma lista de pagamento que são efetuados pelos cofres públicos. “O que sabemos é que agora é judicial e o servidor irá receber. Todos que estão na ação podem ficar tranquilos que receberão seus valores. Precisamos deixar claro que os servidores que estavam incluídos na ação pelo sindicato e se desfiliaram durante essa espera, irão arcar com os honorários advocatícios e também as custas processuais. Esses podem procurar a doutora Sandra Vitório, a advogada responsável pela ação”, declarou o presidente. Texto e foto: Assessoria
SINDSUL VISITA LOCAIS DE TRABALHO E ORIENTA SERVIDORES SOBRE MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19
Máscara distribuídas aos funcionários públicos foram fiscalizadas. Representantes da diretoria do Sindicato dos Servidores municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), percorreu alguns locais de trabalho, para fiscalizar e orientar os funcionários públicos do município sobre medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a pandemia. A orientação do Sindicato é de que os servidores que entrem em contato com a Entidade, caso haja falta de EPI´S ou ocorra procedimento incorreto. Abaixo, uma lista com PDF´S, mostra quais são as recomendações da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária com orientações. O contato com o Sindicato pode ser feita através do telefone 69 3322-4696 e\ou 69 98126-2119. CLIQUE AQUI E CONFIRA AS RECOMENDAÇÕES DA ANVISA!
Sindicato, vereador e IPMV debatem sobre aumento na Alíquota de Contribuição dos servidores públicos de Vilhena
Prefeitura desconta há 3 meses sem Projeto de Lei aprovada. Se reuniram na manhã desta segunda-feira, 1º de junho, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), o presidente da Entidade, Wanderley Ricardo, o vereador Samir Ali, e a presidente do IPMV (Instituto de Previdência Municipal de Vilhena), Helena Almeida, assim como, outros representantes sindicais, para abordarem o Projeto de Lei, nº 5.860/2020, que altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020. O Projeto já corre na Câmara de Vereadores, mas teve sua votação adiada, depois que Samir pediu “vista”, afirmando precisar de mais tempo para analisar a proposta. O PL é de autoria do Poder Executivo, e altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV no Estado de Rondônia. Samir declarou que neste momento o município não pode pensar como o Governo Federal, onde nenhum servidor ganha menos que R$ 4 mil reais. “Se o município descontar 14% do salário de um Técnico de Enfermagem que ganha R% 1.150,00, por exemplo, será um absurdo. Eu pedi 15 dias para que a gente possa tentar encontrar um caminho melhor para esse Projeto.” O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo, apoia o pedido de “vista” no projeto por parte do vereador e lembrou que o Sindicato fez essa luta há meses atrás, quando convocou ao menos 3 Assembleias, onde esmiuçou as perdas e dificuldades que os servidores teriam com a aprovação da Reforma da Previdência. “Infelizmente os servidores não participaram muito naquele momento que era crucial. Queremos dar todo apoio para que, se há algo a se fazer sobre o aumento da Alíquota, que seja feito. Essa questão foi amplamente discutida o ano passado com greves e palestras e não tivemos uma adesão grande por partes dos servidores, aquele era o momento para discussão, mas apesar de tudo, se existe mais uma possível possibilidade de mudança, nós como sindicato jamais iremos abrir mão” disse o presidente do Sindsul. Wanderley lembrou que, por se tratar de uma Lei Federal, a luta municipal é realmente difícil. Segundo Helena, o erro está no desconto por parte da prefeitura sem a devida Lei aprovada na Câmara, mas que não há o que se fazer mais. “O momento que tínhamos para mudar foi quando o Sindicato levantou questionamentos e convocou os servidores para o entendimento. Nós chegamos a trazer palestrantes que nos passaram sobre esse aumento, mas ficou por isso mesmo”, lamentou. Ainda de acordo com Helena, uma única possibilidade de redução no desconto, seria depois de feito o Cálculo Atuarial, (probabilidade, matemática, estatística, finanças e economia) para avaliar riscos seguros e finanças, onde se analisa as contas, no caso o IPMV, e assim, adotar a Alíquota Progressiva. Porém, é preciso aprovar o Projeto que está na Câmara. Esse cálculo é feito sempre no mês de março. Sindicato, IPMV e vereador prometeram esgotar todas as possibilidades de estudo para diminuírem o impacto dos descontos aos servidores. Texto e foto: Assessoria Sindsul
Desconto de 14% no salários dos servidores não estava amparado por Lei em Vilhena
O desconto, de agora 14% sobre a alíquota previdenciária no contracheque dos servidores municipais de Vilhena, gerou algumas discussões, desde que a prefeitura de Vilhena passou a deduzir dos salários a porcentagem sem que a Lei Municipal tivesse ao menos entrado na pauta da Câmara de Vereadores. O aumento no desconto é uma norma Federal, Emenda Constitucional 103/2019 do mês de novembro do ano passado, que veio junto com a tão criticada Reforma da Previdência, onde os descontos que eram de 11% para quem recebe menos de R$ 6 mil, passariam a ser de 14%. Vale lembrar que servidores que recebem valores acima de R$ 6 mil reais, já têm em seus contracheques, o desconto na casa dos 14%, em referência ao que ultrapassa o teto de 6 mil. Ou seja, se o servidor recebe 8 mil, ele tinha descontado 11% nos R$ 6 mil e 14%, no R$ 2 mil. Se tratando de uma Emenda Federal, os municípios deveriam se adequar e assim, dentro de seis meses, criar um Projeto de Lei, enviar à Câmara de Vereadores para que fosse votado e só então passar a valer legalmente o desconto em folha. Sob pena de bloqueio do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e a Prefeitura ficar sem receber os recursos do Governo Federal. Em Vilhena foi diferente, o desconto que veio já reajustado no pagamento dos servidores no mês de março e continuou em abril, não estava amparado por lei votada em Vilhena. Sendo assim, a prefeitura de Vilhena não estava autorizada legalmente a realizar o desconto. O Projeto até foi para a Câmara, porém, entrou na pauta dos vereadores somente no dia 17 de abril, apenas para leitura (foto abaixo). Depois disso, a alteração do Artigo que reestrutura a alíquota de contribuição previdenciária não teve seguimento. Duas outras sessões já foram realizadas pela Casa de Leis vilhenense. De acordo com a assessoria da Câmara o Projeto de Lei nº5.860/2020 foi apenas lido, e neste momento encontra-se nas mãos do setor jurídico. SINDSUL A Diretoria do Sindsul reitera que essa é uma Lei Federal que pegou carona na Reforma da previdência. À época das discussões e tentativas de barrar a aprovação o sindicato convocou ao menos duas Assembleias, fez passeata nas ruas da cidade e chegou a convocar um palestrante, que ministrou na sede do Sindsul, sobre as possíveis ‘percas’ para os servidores. O presidente do Sindsul se manifestou sobre o assunto. “É uma Lei Federal que teremos que cumprir, nossa aversão a isso tudo é que a prefeitura não tinha autorização para tal ação. Descontaram dos servidores sem a aprovação da Lei no município. Isso com certeza não foi de boa fé”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, Wanderley Ricardo Campos. Texto e Foto: Assessoria
Prefeito manda retirar Projetos de implantação dos PCC´S dos servidores da pauta da Câmara em Vilhena
Plano de Cargos e Carreira atingia 5 categorias e seria votado na próxima quinta-feira, 02 de abril. O prefeito municipal de Vilhena, Eduardo “Japonês”, mandou retirar da pauta de votação da Câmara de Vereadores os Projetos de Lei que aplicariam o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCC`S) dos servidores públicos do município. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira, 30 de março, em seu gabinete, quando convocou às presas uma reunião com a Comissão que analisou a implantação. A iniciativa tomada por Eduardo antes mesmo da reunião e que foi baseada na futura queda de arrecadação do município devido ao combate de prevenção ao Coronavírus, foi sustentada e fortalecida depois que a procuradora, Márcia Helena, leu uma nota divulgada hoje pelo Tribunal de Contas, que proíbe qualquer gasto com aquilo que não seja tido como essencial. “O prefeito, ou qualquer outro governante que descumprir tal nota, pode ser responsabilizado, inclusive judicialmente”, alertou Helena. Estarrecido com a nova decisão do administrador, já que o mesmo grupo havia se reunido na última semana, quando o prefeito deu sinal verde e chegou a liberar para que os textos de aprovação fossem enviados à Câmara, o presidente do Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia), Wanderley Ricardo Campos, pediu um esforço para que fossem aprovados os Plano e lembrou a todos presentes que essa é uma luta de quase quatro anos da categoria e que dessa forma seria empurrada por mais, pelo menos um ano. “O Covid pegou todos de surpresa. Nós entendemos de uma forma muito humana a situação, porém, precisamos dizer que estamos grandemente decepcionados. Já que isso poderia ter sido resolvido de maneira mais célere”, lamentou o presidente. Em sua fala, Japonês disse que assume toda responsabilidade pela retirada dos Projetos de Lei que aplicaria (em partes) os Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores. Ao todo, cinco categorias seriam beneficiadas com a aprovação marcada para a próxima quinta-feira, 02 de abril. “Nós realmente não sabemos o que vem pela frente. É um momento em que todos os nossos esforços serão para combater esse vírus. Para se ter uma ideia, nós temos apenas seis leitos de UTI em Vilhena, com mais 10 que são particulares para atender um Cone Sul inteiro. Outro ponto é esse dito pela procuradora de que não podemos aprovar nada nesse sentido. Até as obras estão cortadas em Vilhena”, alegou Japonês. E agora? Por se tratar de um ano eleitoral os prazos para que Projetos dessa natureza, envolvendo aumento salarial de servidores públicos no país, só podem ser votados até o dia 07 de abril. Essa conduta vedada aos agentes públicos foi estabelecida no inciso VIII do art. 73 da Lei nº 9.504/1997). A única “saída” para que o Plano dos servidores em Vilhena pudesse ser votado esse ano, é o de que as eleições municipais, pré-programada para o mês de outubro, sejam adiadas e mesmo assim, teria que haver um decreto presidencial, segundo a Procuradora. Após a reunião o presidente do Sindsul declarou que a notícia dada hoje pegou todos de surpresa. “É um momento complicadíssimo para nós, tanto pela saúde crítica em todo mundo, quanto pela dificuldade de tomarmos uma decisão. Nem ao menos podemos nos reunir”, lamentou Wanderley. Estiveram na reunião, o presidente da Câmara de vereadores, Ronildo Macedo, secretário de administração Welliton Ferreira, representante da Folha de Pagamento, Bruno Stedille, procuradora do município, Márcia Helena e representantes da Comissão que analisou a implantação do Plano. Texto e foto: Assessoria Sindsul
TEXTOS DOS PCC´S DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VILHENA CHEGAM À CÂMARA E COMEÇA TRÂMITE PARA APROVAÇÃO; CONFIRA DOCUMENTOS
Sessão Extraordinária acontece nessa quarta-feira, 25 de março, às 10h00, com transmissão ao vivo. O Departamento jurídico da Câmara Municipal dos Vereadores de Vilhena já recebeu e deu parecer favorável para a inclusão na pauta de votação da Casa de Leis, os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCC´s) dos servidores públicos de Vilhena que após estudos da Comissão, aprovação em Assembleia e assinatura do executivo chega à sua fase final. Como anunciado na semana passada, a Comissão se reuniu com grande parte dos vereadores numa tentativa de esclarecer possíveis dúvidas dos Edis sobre pontos no Plano. A reunião serviu para que agora, quando o PCC´s, virou Projeto de Lei, não haja nenhum empecilho para sua aprovação. “Nós tentamos nos adiantar para que nada “trave” agora que estamos tão perto. Temos o apoio dos vereadores e também certeza que nossos Planos serão aprovados”, falou o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos. Como é de praxe na Casa de Leis, os Projetos passam pelo tripé legal de aprovação que são, leitura, discussão e aprovação. Essa primeira Sessão, marcada para às 10h00, da próxima quarta-feira, 25 de março, no gabinete do presidente da Câmara, serve para que os Planos (cinco ao total), possam ser lidos na bancada. A discussão e aprovação virão logo a seguir, numa nova Sessão Extraordinária, a ser agendada ainda esta semana, ou mesmo no início da próxima. Prevenção contra o Covid-19 e transmissão ao vivo Infelizmente a aprovação de um dos Projeto de Lei mais importante para os servidores públicos de Vilhena se deu em um momento crítico da saúde mundial. O DECRETO Nº 48.795 DE 20 DE MARÇO DE 2020, assinado pelo prefeito Eduardo Tsuru, QUE ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, e também medidas da própria Câmara de Vereadores, conforme a portaria nº 40 impedem que a Sessão seja aberta ao público. Porém, toda a reunião será transmitida ao vivo, tanto pelo site da Câmara Municipal, assim como o do Sindsul. Links serão enviados aos servidores para o acompanhamento da Sessão. Planos que foram enviados à Câmara Confira abaixo os Planos que serão lidos na Sessão dessa quarta-feira: PCCR – GERAL PCCR – SAÚDE PCCR – EDUCAÇÃO PCCR – SAAE PCCR – IPMV
Sindsul convoca servidores para apresentar e discutir propostas do PCC´S que serão levadas à Câmara para votação
Sindsul convoca servidores para apresentar e discutir propostas do PCC´S que serão levadas à Câmara para votação Reuniões serão divididas e feitas por categoria. Após pouco mais de 2 meses de intensas reuniões e análises aprofundadas, a Comissão de Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCC`S) dos servidores públicos de Vilhena, formada por membros da administração local, juntamente com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), chegou a redação final do estudo. Com isso, o Sindicato que representa pouco mais de 2 mil servidores municipais em Vilhena, passa a convocar os funcionários públicos para as Assembleias Gerais Extraordinárias, onde esmiuçará aos seus filiados o que está sendo proposto, já com a expectativa de ser levado à Câmara de Vereadores para ser votado e aprovado. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos Torres, um dos que encabeçou a luta pela aprovação do Plano, há quase 3 anos, fez questão de convocar os servidores públicos a comparecerem às reuniões. “Esse é um dos momentos mais importantes da carreira dos servidores de Vilhena. Quero todos venham, ouçam o que está sendo proposto. Todos terão voz durante as Assembleias. Quero mais uma vez lembrar que não é a diretoria que decide e sim, aqueles que comparecem. Não iremos passar nenhum detalhe por aqui ou por rede social. Queremos que o servidor vá para a Assembleia. Participe, servidor público”, Falou Wanderley. AS ASSEMBLEIAS As reuniões foram divididas em 3 para que cada grupo tenha total acesso ao que foi discutido e acontecerão nas seguintes datas e horário da próxima semana. – ACS E ACE (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates à Endemias). CONVOCAÇÃO CLIQUE AQUI! – 03 de março (Terça-feira) – 15h00 – Sede do Sindsul – SAÚDE E GERAL (Cargos especificados em anexo) CLIQUE AQUI! – 03 de março (Terça-feira) – 18h00 – Sede do Sindsul – EDUCAÇÃO (Cargos especificados em anexo) CLIQUE AQUI! – 05 de março (Quinta-feira) – 17h15 – Sede do Sindsul Texto e artes: Assessoria Sindsul