PROJETO QUE ALTERA LEI DOS PROFESSORES 30 HORAS SERÁ LIDO NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA , 12; SINDSUL CONVOCA FILIADOS A PARTICIPAREM
O Projeto de Lei Complementar N° 322\2017, que altera a jornada semanal de professores que atuam no Ensino Infantil e Fundamental de 1º ao 5º ano, com jornada de 30 horas, será lido na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena. O Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), convoca seus filiados para participarem da reunião parlamentar, visto que a votação do PL está marcada para a Sessão seguinte, marcada para o dia 19. A alteração do PL trata do Art 17 da Lei Complementar N° 147, de 10 de dezembro de 2010 (acrescido pela Lei Complementar N° 194, de 05 de setembro de 2013) e tem como objetivo permitir a expansão da carga horária dos professores que atuam em jornada de 30 horas para 40 horas semanais, e assim, melhorar e ampliar o atendimento da rede municipal de ensino. Assessoria Sindsul
ÚLTIMA DO ANO: SINDSUL CONVOCA SERVIDORES PARA ASSEMBLEIA QUE TRATARÁ SOBRE REIVINDICAÇÕES DE 2018
O Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), convoca todos os filiados quites com a sindicância, para participarem da última Assembleia Ordinária do ano de 2017, que será realizada na próxima quinta-feira, 14 de dezembro. A reunião acontecerá como de praxe, na sede do Sindicato às 18h00 e tratará sobre assuntos de interesse da categoria. Entre os temas a serem debatidos estão: -Prestação de contas dos meses; agosto, setembro, outubro e novembro de 2017. -Desfiliação da Funspro (Federação Unitária dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Rondônia). -Aprovação da Pauta de Reinvindicações 2018. -Esclarecimento sobre as ações judiciais distribuídas em 2016 e 2017. -Apresentação do andamento da obra de ampliação do Sindsul. Conforme reza os Artigo 61 a 67, a primeira convocação ocorrerá às 18h00 com a presença de 10 % (dez por cento) dos filiados quites com o Sindicato. Não havendo quórum na primeira convocação, transcorrido o interstício legal de (30 minutos), as decisões serão tomadas pelos sócios presentes, em qualquer número, conforme descreve o Artigo. Assessoria Sindsul
GREVE NACIONAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É CANCELADA
Representantes das centrais sindicais decidiram cancelar a greve nacional contra a reforma da Previdência, marcada para o próximo dia 05 de dezembro (terça-feira). A decisão foi tomada depois que governo de retirou da pauta a votação da reforma da Previdência, originalmente agendada para o dia 6, quarta-feira. A provável votação deverá acontecer apenas no dia 13 de dezembro. A Central Única dos Trabalhadores emitiu nota: Nós, representantes das seis centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – diante da informação que a proposta de Reforma da Previdência não será votada na próxima semana, decidimos suspender a greve marcada para 5 de dezembro. Ressaltamos que a pressão do movimento sindical foi fundamental para o cancelamento da votação da Reforma da Previdência. Por isso é importante nos manter mobilizados e em estado de alerta de greve. Intensificaremos também a luta por mudanças na Medida Provisória (MP) da Reforma Trabalhista, que está em análise no Congresso Nacional. Reafirmamos nossa luta por um país mais justo, com aposentadorias dignas, emprego e renda para todos. São Paulo, 1º de dezembro de 2017 Vagner Freitas, presidente da CUT Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical Ricardo Patah, presidente da UGT Adilson Araújo, presidente da CTB José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Antônio Neto, presidente da CSB Assessoria Sindsul
Após Justiça conceder liminar Sindsul dá início à visitação em escolas do município
Após a 4ª Vara Cível de Vilhena, através de liminar, conceder ao Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul do Estado de Rondônia (Sindsul) o direito de visitas às escolas do município de Vilhena, a diretoria do Sindicato iniciou na manhã desta terça-feira, 28 de novembro, o trabalho de acompanhamento das condições de trabalho dos servidores. A primeira instituição escolar visitada foi a Escola Municipal Infantil Antônio Donadon, localizada no Bairro Cristo Rei. Acompanhados da diretora Maria José, o grupo liderado pelo presidente sindical, Wanderley Ricardo Campos, avaliou desde a sala dos professores à cozinha e refeitórios. “O servidor, assim como qualquer outro trabalhador, tem o direito de um local adequado para realizar sua função. Nosso dever quanto sindicato é o de fiscalizar e cobrar por esse direito”, declarou o presidente. O Sindsul irá peregrinar pelas vinte e sete (27) escolas que o município possui. As averiguações irão contar com o acompanhamento do Técnico de Segurança do Trabalho (TST), Laelcio Evangelista, funcionário do Sindicato e especializado no assunto. De acordo com Wanderley, as possíveis anormalidades encontradas, serão registradas e relatadas para as devidas correções da Secretaria de Educação. A Celeuma O Sindsul havia sido impedido de visitar as escolas do município, depois que a secretária de educação, Raquel Donadon, rejeitou o pedido feito pelo Sindicato, através de ofício, impossibilitando as visitações. O direito de exercício de suas atribuições, só foi concedido, depois que o Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liminar aos sindicalistas. Assessoria Sindsul
Justiça concede liminar e diz que Sindsul pode visitar escolas municipais; decisão contraria Secretaria de Educação
Após ter seus direitos sindicais brevemente impedidos, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJR), concedeu liminar ao Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) e derrubou a tentativa de abuso de poder da secretária de educação do município, Raquel Donadon, que tentou impedir visitas escolares por parte da sindicância. A celeuma teve início ainda no mês de junho, quando o Sindsul, por meio de seu presidente, Wanderley Ricardo Campos, solicitou através de ofício junto à Secretaria de Educação, a realização de visitas escolares conforme reza o Art 27, inciso VIII. Visitas essas que seriam pré-agendadas via telefone. Por sua vez, no dia 14 do mesmo mês, o Sindicato recebeu o ofício N° 011\2017, assinado pela secretária, que impossibilitava as reuniões da entidade classista, alegando que as mesmas deveriam ocorrer na sede do SINDUL. O que não foi solicitado. O pedido do Sindsul era por visitas. (Relembre o caso aqui) Já no dia 16, outro ofício recebido pelo Sindicato e assinado por uma diretora escolar, dizia; “não autorizamos a mesma (visitas), pois os professores e servidores estão na escola cumprindo com suas tarefas”. Mediante os fatos, o Sindicato aforou mandado de segurança com pedido liminar contra o ato tido como ilegal. A liminar expedida pela 4ª Vara Cível de Vilhena diz que; denota-se que há total divergência entre a resposta da Semed ao comunicado impetrante, uma vez que neste é um comunicado sobre visitas aos estabelecimentos escolares de ensino, e aquele trata de reuniões sindicais. Assim, foi concedida a realização de visitas por parte do Sindicato na pessoa de seus representantes afim de, verificar a situação de trabalho dos sindicalizados. Texto e foto: Assessoria
Auxílio-alimentação dos servidores municipais terá aumento; decisão saiu após reunião de Sindsul, prefeita e vereadores
Aconteceu na manhã de hoje, sexta-feira, 17 de novembro, uma extensa reunião entre grande parte dos administradores do município de Vilhena, vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul). A Assembleia foi realizada no gabinete do presidente da Câmara, Adilson de Oliveira. A reunião foi proposta depois que o Sindicato esteve com parte dos vereadores e pediu atenção dos edis para as Leis Orçamentárias Anual (LOA) do município que estão prestes a serem aprovadas. Em pauta estavam 2 pontos cruciais, os quais, a militância sindical cobra há meses da gestão. São eles, o aumento do Auxílio-Alimentação e a revisão do salário mínimo para 2018. Além disso, a equiparação contratual dos professores contratados para 30 horas aos dos que recebem por 40 horas semanais, também foi discutida e aprovada tendo sua aplicação logo nos primeiros meses do próximo ano. A forma da equiparação será definida até a aprovação da LOA prevista para o início de dezembro. Com exceção do vereador Rogério Golfetto, todos os outros nove edis estiveram na reunião e foram a favor da decisão de melhorias salariais aos servidores. Samir Ali, Valdete e Ronildo Macedo foram os mais veementes na defesa do benefício. “Aqui nós vamos estar do lado do servidor. O município tem que valorizar sua equipe”, disse Samir. Ficou acordado entre as partes, inclusive assinado em ata, de que, o Auxílio-Alimentação, que era de R$ 200,00 passará a ser de R$ 257,00, a partir do mês de março de 2018. Esse valor é o mesmo que os servidores do Estado recebem. Rosani se mostrou disposta às melhorias salarias e colocou sua equipe, que também participou da reunião, para os estudos e a implementação das reivindicações na LOA que tem o prazo para aprovação no início de dezembro. Wanderley Ricardo Campos, presidente do Sindsul cobrou a inclusão dos gestores a inclusão de perspectivas de aumento para as classes na Lei Orçamentária Anual. “Nós não queremos que seja pra ontem, mas é preciso que isso conste na LOA. Se isso não acontecer passaria mais um ano sem reajustes. Mas hoje tivemos respostas positivas, tanto dos vereadores, quanto da prefeita”, disse o sindicalista. Texto e foto: Assessoria Sindsul
Sindsul se reúne com vereadores e cobra atenção às Leis Orçamentárias Anual (LOA) do município
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), se reuniu na manhã desta terça-feira, 14 de novembro, com grande parte dos vereadores do município de Vilhena para tratar sobre reivindicações por parte dos servidores municipais que ainda não foram atendidas pela administração municipal. O sindicalista, Wanderley Ricardo Campos Torres, presidente do Sindsul, juntamente com a vice, Sônia de Fátima e o diretor de imprensa, Everaldo Ribeiro, cobraram dos edis atenção às Leis Orçamentárias Anual (LOA) do município que estão prestes a serem aprovadas. “Nossa preocupação é em relação aos servidores. Temos as seguintes questões a serem inclusas na LOA: Auxílio Alimentação e os professores 30 horas. Tudo isso já foi conversado com a prefeita, porém, nada resolvido. Então é preciso que isso conste na LOA.”, argumentou o presidente. Presentes na reunião, os vereadores Samir Ali e Ronildo Macedo, propuseram que seja realizada uma reunião entre prefeita municipal, vereadores e Sindicato, para que assim seja expostas as reinvindicações e encontradas soluções. O encontro entre as três partes deve acontecer ainda nesta semana. Assessoria Sindsul
TJ de Vilhena dá parecer favorável ao Sindsul e prefeitura de Chupinguaia terá que pagar Auxílio Transporte
Valores irão retroagir a junho de 2012 Um ano após dar entrada na ação judicial que cobrava a inclusão de Auxílio Transporte nos vencimentos dos servidores municipais da cidade de Chupinguaia, o Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), teve parecer favorável em sentença que corria e foi expedida no último dia 27 de outubro no Tribunal de Justiça de Vilhena. O pagamento do Auxílio aos servidores daquele município foi fixado em no valor de R$ 132, 00 mensais sobre a indenização de valores retroativos, ou seja, retrocedidos ao mês de junho do ano de 2012, tendo como parâmetro o valor pago pelo Estado de Rondônia a seus servidores, multiplicados pela quantidade de deslocamentos feitos, considerada a jornada de trabalho, da respectiva categoria funcional. O pedido feito pelo Sindicato é amparado pela Lei Complementar N°2, de 22 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Chupinguaia e dispõe no artigo 90. “o servidor fará jus ao auxílio transporte em pecúnia, de caráter indenizatório, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo ou qualquer outro meio, nos deslocamentos de sua residência para o trabalho e vice versa, conforme dispuser o regulamento”. A sentença, que correu na 4ª Vara Cível de Vilhena e que normalizou os direitos trabalhistas dos servidores de Chupinguaia, deve servir de parâmetro para uma ação do mesmo cunho, também ajuizada pelo Sindicato, dessa vez, referente ao auxílio transporte dos servidores de Vilhena e Colorado. Assessoria Sindsul Confira cópia da sentença:
Ganhador da moto 0KM na Festa do Servidor recebe chaves
Na tarde de ontem, foi feita a entrega da moto sorteada na Festa do Servidor Público. O sortudo Maylson Lucas Campos Arruda, recebeu das mãos do presidente da Asmuv Ranulfo Camargo e do tesoureiro Ronaldo Ribeiro as chaves da motocicleta 160 – 0km. Parabéns! O sorteio da motocicleta só foi possível graças a uma parceria com a HONDA.
FESTA DO SERVIDOR PÚBLICO REÚNE CERCA DE 2 MIL PESSOAS EM VILHENA
Com organização da Asmuv, Sindsul e IPMV, aconteceu na noite do último sábado, 28 de outubro, no Salão de Festas da Aviagro, a Festa do Servidor Público em Vilhena. Cerca de duas mil pessoas marcaram presença no evento. Além do jantar que foi oferecido aos funcionários públicos e seus familiares, uma variedade de brindes foram sorteados e por último, uma moto Honda 160-0km. O ganhador foi Maylson Lucas Campos Arruda (foto). Os presidentes das instituições, Asmuv, Sindsul e IPMV, respectivamente Ranulfo Camargo, Wanderley Ricardo e Helena Almeida, agradeceram aos servidores que confiaram nas novas administrações e compareceram ao evento. “Tivemos muito trabalho, até para que o servidor confiasse que seria uma festa diferente das outras. Graças a Deus tudo ocorreu normalmente e tenho certeza que todos que compareceram saíram satisfeito com a festa”, disse um dos líderes. Assessoria Texto e foto: Luh Coelho