SINDSUL: Servidores da enfermagem em Vilhena e Pimenteiras irão às ruas na próxima quarta-feira, 21
Seguindo o calendário nacional, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – organiza para a próxima quarta-feira, 21 de setembro, uma manifestação em prol da aprovação do piso salarial da enfermagem. A Lei Nº 14.434, foi aprovada no dia 04 de agosto, porém, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o piso e deu prazo de 60 dias para esclarecimentos sobre o impacto da medida nos gastos públicos e o risco de demissões. Considerando que no último dia 15 de setembro o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a suspensão da Lei que criou o piso, os servidores municipais de saúde deliberaram por apoiar o protesto. O encontro dos manifestantes em Vilhena, está programado para acontecer na sede do Sindsul, às 07h00. Depois de um café da manhã oferecido pela entidade, os servidores seguirão pelo seguinte trajeto; caminhada pela avenida Sabino Bezerra de Queiroz até a Presidente Nasser, descendo sentido BR-364, passando pela principal avenida da cidade, Major Amarante. O ponto alto da manifestação acontece na praça Nossa Senhora Aparecida (3º Pelotão de Trânsito). De lá, o grupo retorna ao Sindsul, passando pela avenida Jô Sato. Vale lembrar que é necessário estabelecer escala entre os servidores, obedecendo o percentual de 30% de profissionais que precisam permanecer nas respectivas unidades de trabalho. Texto e foto: assessoria
Servidores da enfermagem em Vilhena protestam e pedem aprovação do piso salarial da categoria
Munidos com faixas e cartazes, servidores da enfermagem em Vilhena, realizaram uma manifestação pacífica, que teve início no pátio do Hospital Regional e depois se deslocou até o semáforo da avenida Jô Sato. A reinvindicação dos profissionais é da manutenção da aplicação do Piso Salarial, aprovado em maio, mas barrado no último domingo, 4 de setembro, pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Com a intenção de chamar a atenção da população para o problema enfrentado por eles, os manifestantes pediam que os motoristas que passavam pelo local buzinassem seus veículos em sinal de apoio. “A luta está apenas começando! Sem enfermagem não tem saúde, sem direitos não tem enfermagem!”, dizia um dos cartazes dos manifestantes. O presidente da Câmara e vereador, Samir Ali, esteve presente na manifestação e garantiu apoio da Casa de Leis aos servidores. O piso salarial nacional para enfermeiros havia sido fixado em R$ 4.750. Técnicos de enfermagem fariam jus a 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras teriam direito a 50%. O piso vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos de demissão no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Confira algumas fotos e vídeo da manifestação: Texto e fotos: assessoria
Sindsul pede que servidores da saúde se vistam de preto em apoio à enfermagem; piso salarial foi barrado no STF
Mobilizações estão programadas por todo o país com indicativo de paralisação já no dia 19 de setembro, caso não haja nenhuma decisão favorável aos trabalhadores. Com isso, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – convoca os funcionários públicos de todo o Cone Sul do estado, para que se vistam com alguma peça de roupa preta, na data de amanhã, 09 de setembro, em demonstração de apoio aos servidores da enfermagem. “Aos que se manifestarão em seus locais de trabalho, mesmo os que forem às ruas. Usem roupas pretas. Pedimos também que nos enviem fotos. Fortaleceremos as redes sociais com as manifestações”, falou Wanderley. O dia 9 foi escolhido para a mobilização por ser a mesma data em que os ministros do STF darão início à votação virtual, que vai decidir se mantém ou não a liminar de Barroso. A votação termina no dia 16. “Estamos atentos aos atos pelo país. Estaremos sempre ao lado dos servidores. Como é algo em esfera nacional, esperamos as diretrizes das instâncias superiores, mas nunca deixando de apoiar em tudo que pudermos os servidores dos nossos municípios”, garantiu Wanderley Ricardo Campos Torres, presidente do Sindsul. Texto e imagem: assessoria
Má vontade: Prefeita de Chupinguaia descumpre decisão judicial e se nega a pagar retroativos
Má vontade com os servidores públicos. Assim pode-se definir a gestão da prefeita Sheila Mosso, na cidade de Chupinguaia. Deixando de cumprir parte de uma decisão da justiça, a administradora do município, não pagou o valor retroativo aos ACS e ACEs – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias – nesse mês de setembro, que por lei, passaram a receber o equivalente a dois salários mínimos, desde o mês de maio, através da Emenda Constitucional 120\202. Fato é, que Sheila não vinha pagando os servidores em questão, como ajustado por Lei. O Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – entrou com ação judicial requerendo o reajuste e o Tribunal de Justiça determinou que fossem feitos os pagamentos, retroagindo ao mês de maio. Já que o dinheiro para tal, consta na conta da prefeitura daquele município. Depois que o Sindsul foi até o gabinete da prefeita e cobrou o pagamento (com o retroativo), Sheila chegou a gravar um vídeo dizendo que no pagamento deste mês de setembro, faria as correções. Ela até pagou os dois salários mínimos, porém, sem o retroativo. A diretoria do Sindsul irá refazer os cálculos, já que pela decisão judicial ela deve sim pagar os retroativos, e enviará à administração. Caso se negue (mais uma vez) a pagar, uma ação judicial será impetrada pelo Sindicato. Vale lembrar que esse dinheiro não incide na folha de pagamento do município, já que esses valores são enviados pela União. Logo, existe uma escancarada má vontade por parte de Sheila em cumprir seus deveres como gestora, junto aos servidores. Texto e foto: Assessoria
Em visita ao Sindsul, presidente da Câmara de Vereadores, reafirma compromisso com servidores
Esteve na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – na data de ontem, terça-feira, 16 de agosto, o presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Samir Ali, que reafirmou seu compromisso em “trabalhar em conjunto com o Sindicato” como ele mesmo classificou. Na reunião, o mandatário da Casa de Leis vilhenense disse que nos últimos quatro anos dedicou parte de seu mandato para “abraçar” as causas dos funcionários públicos do município. “Com essa diretoria foi possível uma amizade entre as partes. Sempre fui bem recebido por aqui, o que torna mais fácil o diálogo e com essa troca de ideias podemos construir esse histórico de luta. Sempre me fiz presente nas reuniões e, nos últimos quatro anos, tivemos conquistas juntos”, argumentou o edil. Samir fez questão de lembrar que nunca votou contra um Projeto de Lei que fosse contra o servidor público. E além disso, sempre foi um entusiasta de melhorias salarias para as categorias. “Como vereador, sempre busquei dentro do que posso, valorizar os funcionários. Exemplos disso foram buscas por melhoria salarial dos servidores, apoio aos movimentos grevistas, luta pela aplicação dos pisos salariais e participação nas reuniões e assembleias. Sem esquecer do grande avanço dos últimos anos, que foi a aprovação do Planos de Cargos, Carreira e Remuneração. Agora como presidente, sigo ao lado do servidor”, encerrou. Wanderley Ricardo, presidente do Sindsul, agradeceu a disponibilidade de Samir e garantiu cobrar essa parceria quando necessário. Texto e foto: assessoria Sindsul
IMPROBIDADE: Com dinheiro em conta prefeita de Chupinguaia se nega a pagar piso salarial dos ACS e ACE´S
Sheila Mosso (PL), prefeita do município de Chupinguaia, tem se negado a cumprir uma decisão impetrada pelo Tribunal de Justiça e deve responder por improbidade administrativa em ação que será movida pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia. A chefe do Poder Executivo daquele município simplesmente tem se recusado a pagar aos ACS – Agentes Comunitário de Saúde – e, ACE – Agentes de Combates às Endemias – o novo piso salarial das categorias, aprovado através da Lei Federal 12.994/14 que fixa o valor em (2) dois salários mínimos. O que mais intriga nesse caso, é o fato de que o dinheiro enviado pela União para pagamento dessas categorias, já está na conta da prefeitura de Chupinguaia. Depois de ter enviado Ofício, ainda no mês de maio assim que foi aprovada a Emenda Constitucional 120\202, e eis que a administração tomou ciência na citação da sentença em primeiro grau e, pela terceira vez na decisão do acórdão do TJ, a diretoria do Sindsul foi até o gabinete de Sheila, que não quis firmar compromisso em cumprir a decisão. A assessoria jurídica do Sindicato irá encaminhar ao Ministério Público para instauração de procedimento de improbidade administrativa, já que a mandatária se nega a executar um Lei Federal e deixa de cumprir uma decisão judicial. “Sempre prezamos pelo bom andamento das partes, sindicato, servidores e administração, mas deixar de cumprir uma decisão judicial sendo que não tiraria um real sequer dos cofres, é quase uma má vontade. Iremos agir com certeza”, falou o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos Torres. Texto e foto: assessoria
Indicação do Sindsul e proposta do prefeito devem elevar auxílio-alimentação na próxima sexta-feira
Uma indicação do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – e apresentada como proposta, pelo então presidente da Câmara de Vereadores e agora prefeito do município Ronildo Macedo, irá elevar o auxílio-alimentação dos servidores públicos de Vilhena de R$ 257,00 para R$ 500,00. Uma reunião na manhã desta terça-feira, 19, entre Sindsul, administração e alguns vereadores firmou o compromisso de que o Executivo enviará o mais rápido possível (dentro dos dois próximos dois dias) um Projeto de Lei, para que seja votado na Câmara de Vereadores. Em sua fala, o prefeito do município Ronildo Macedo, fez questão de frisar que para tal ato, é preciso que ele esteja no cargo. “É uma proposta minha e irei defendê-la. Se eu for o prefeito até sexta-feira, traremos o Projeto que será votado pela Câmara”, disse Macedo. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo, comentou que a celeridade na proposta veio de bom grado, já que essa é uma das pautas do Sindsul, após a aprovação do PCCR. “É um ganho a mais para os servidores e uma reparação que quase dobra o auxílio, então, estamos contentes”, falou Wanderley. CLASSE D Ainda no mesmo encontro, o prefeito firmou compromisso com os servidores da Classe D, grupo que havia ficado “fora” do PCCR, mas que, por agora, receberão gratificação temporária no valor de R$ 800,00 e após o fechamento do quadrimestre (contas municipais), as partes terão nova reunião. Texto e foto: assessoria
Sindsul vai a Chupinguaia se reúne com prefeita e servidores e cobra aplicação de Lei Federal
Estivemos durante todo o dia de ontem, quarta-feira, 13 de julho, no município de Chupinguaia, onde nos reunimos primeiramente com a administradora do executivo, Sheila Mosso e em seguida com os servidores municipais filiados ao Sindsul. O primeiro encontro aconteceu no gabinete da prefeita onde apontamos os 3 pontos da pauta. Foram eles, aplicação do Piso Salarial dos ACS, retomada para a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e também a insalubridade dos servidores. Mesmo com a confirmação por parte da administração do depósito financeiro para a prefeitura, referente aos valores que devem ser para o pagamento do Piso dos ACS, a prefeita não confirmou data para aplicação do mesmo. O Sindsul já enviou ofício cobrando a imediata aplicabilidade da Lei Federal, para que o pagamento seja atualizado. Em se tratando de PCCR, visto que já foram montadas as Comissões de análise e os estudos já estão prontos, Sheila se comprometeu a retomar as leituras junto com sua equipe jurídica. O terceiro ponto tratava da insalubridade. Esse, segundo a mandatária, será feito por uma equipe já contratada pela prefeitura e que retomará os serviços. O Sindsul cobrará resultados. Na parte da tarde do dia de ontem, o Sindsul se reuniu com servidores filiados na Câmara de Vereadores e levou até eles o resultado da reunião que acabara de acontecer com a prefeita e também sanou dúvidas de seus agregados. Cumprindo seu papel de mediador entre servidores e administração, o Sindsul segue acompanhando as ações e cobrando aplicações de Leis por parte do executivo no município de Chupinguaia. Para os filiados que não puderam estar na reunião e desejarem sanar dúvidas, os telefones; 69 3322-4696 e 98472-6889 estão à disposição. Nosso horário de atendimento é das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Texto e foto: assessoria
Seis anos após primeira reunião, PCCR está em vigor em Vilhena; Sindicato relembra trajetória e comemora aprovação
Ao assumir a presidência do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – em 07 de dezembro de 2015, (matéria da época) Wanderley Ricardo Campos Torres, tinha junto com a diretoria e comissões, uma meta: a elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários públicos de Vilhena. A missão só conseguiu ser concluída no último dia 20 de junho, quando os textos de cinco PCCR´S foram publicados no Diário Oficial, sancionando as Leis que os estabelecem no município. Em seus primeiros meses de mandato, a então diretoria do Sindsul já deu os primeiros passos na articulação das Comissões, convocando os servidores para Assembleias, onde foram votados e escolhidos os representantes que fariam parte da então comissão. “Tínhamos consciência que não seria fácil, tanto é que só seis anos depois temos o Plano em ação. Não podemos deixar de agradecer aos primeiros representantes das Comissões que também fazem parte desta conquista”, disse Wanderley. O presidente relembra que a cada mudança política no cenário local, era como se tudo voltasse a estaca zero. Já que a cada troca de mandatário, trocava-se a comissão por parte do Executivo. E não foram poucas. Nesse período Vilhena teve ao menos cinco prefeitos diferentes; José Luís Rover, os interinos Célio Batista e Adílson Oliveira, além de Rosani Donadon e o atual administrador Eduardo “Japonês”. “Perdíamos muito tempo nas elaborações a cada mudança na cadeira da prefeitura, já que cada prefeito apresentava uma nova comissão para tratar do assunto, o que lhes era de direito, claro. Mas o tempo ia passando e não conseguíamos avançar”, lembrou o presidente do Sindsul. Primeiro protocolo Durante todo ano de 2016 as comissões se reuniram (quando possível, já que houve troca de prefeitos) e no início de 2017, sob o comando de Rosani, os textos chegaram a ser protocolados na prefeitura, porém, com a incerteza de quem ficaria no cargo por um bom tempo o Plano não foi para a Câmara. “Voltávamos ao ponto de partida, porém, nunca paramos de trabalhar.” (matéria da reeleição do presidente) Pandemia Outro ponto que dificultou muito a elaboração e aprovação dos Planos foi a pandemia do Corona Vírus (lamentamos pelas vítimas e parabenizamos todos que se esforçaram naquele momento). À época, uma reunião que definiria o envio dos textos à Câmara aconteceu entre Executivo, Sindicato, Comissões e Procuradoria, porém, a Lei Federal Nº 173 que proibia qualquer reajuste aos servidores entrou em vigor e também impediu o avanço dos PCCR´S. Por fim e enfim No dia 31 de março os textos de cinco Planos de Cargos Carreiras e Remuneração dos funcionários públicos de Vilhena foram enviados à Câmara. Retirados na semana seguinte, os textos foram revisados e analisados por uma comissão especial do Executivo e com acompanhamento do Sindsul. De volta à Casa de Leis no dia 25 de maio (dessa vez para ficar), os textos passaram ainda por análise do jurídico da Câmara de Vereadores e claro, pelos Edis. Com o auditório lotado, os vereadores votaram de forma unânime todos os cinco Projetos de Leis que instituem os Planos, no último dia nove de junho. Com a publicação dos textos no Diário Oficial de Vilhena no dia 20 deste mesmo mês, cumpriu-se o imbróglio que teve início lá no longínquo ano de 2016. “Agradeço todos que acreditaram, que lutaram ao nosso lado e que fizeram esse sonho possível. Agradeço também à nossa diretoria que foi parceira em todo tempo. E claro, aos servidores que caminharam junto conosco. Obrigado!”, finalizou o presidente. Assessoria.
PCCR: SINDSUL divulga como requerer e quais porcentagens serão aplicadas através do Incentivo ao Estudo; confira
Como forma de sanar dúvidas e apontar o caminho para solicitar a gratificação, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul, apresenta as porcentagens que serão aplicadas após a aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) em relação ao incentivo à capacitação profissional (estudos). Em forma textual e também imagem, o servidor pode acompanhar quanto tem direito. EDUCAÇÃO Conquista na concessão de gratificação de incentivo à capacitação profissional para os grupos ocupacionais ATA (apoio técnico e administrativo) e ASD (apoio e serviços diversos). Para o grupo ATA as gratificações serão: Graduação: 20% Especialização: 30% Mestrado: 40% Doutorado: 50% Para o grupo ASD serão: Ensino Médio: 10% Curso Técnico e Profissionalizante: 15% Graduação: 20% Especialização: 30% SAÚDE Conquista na concessão de gratificação de incentivo à capacitação profissional para os grupos ocupacionais ANT (atividades de nível técnico) e ASS (atividades de serviço em saúde). Para o grupo ANT as gratificações serão: Graduação: 20% Especialização: 30% Mestrado: 40% Doutorado: 50% Para o grupo ASS serão: Curso Técnico e Profissionalizante: 15% Graduação: 20% Especialização: 30% Geral Conquista na concessão de gratificação de incentivo à capacitação profissional para os grupos ocupacionais ATA (apoio técnico e administrativo) e AOD (atividades operacionais diversas) e ASD (apoio e serviços diversos). Para o grupo ATA as gratificações serão: Graduação: 20% Especialização: 30% Mestrado: 40% Doutorado: 50% Para os grupos AOD e ASD serão: Ensino Médio: 10% Curso Técnico e Profissionalizante: 15% Graduação: 20% Especialização: 30% Para receber a gratificação leve seu histórico escolar e o certificado ou diploma de conclusão de curso juntamente com as fotocópias. O requerimento é feito pela SEMAD. Qualquer dúvida, estamos à disposição, seja nos telefones; 69 3322-4696 e\ou 69 8472-6889, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, ou no endereço; rua Deofé Antônio Geremias, Nº 353 – Jardim América. Texto e imagens; Assessoria