PCCR EM PIMENTEIRAS: comissão e Sindsul se reúnem e ouvem contraproposta do Executivo
Na última sexta-feira, 10 de novembro, parte da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – se reuniu com a Comissão responsável pela elaboração dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR – dos servidores públicos de Pimenteiras do Oeste. A reunião, proposta pelos representantes do Executivo, aconteceu na Câmara de Vereadores do município. Três pontos estavam em destaque: mudança na carga horária dos servidores do magistério para seis horas ‘corridas’, ao invés de oito horas em dois turnos; extinção da progressão vertical com a adoção da gratificação por estudos adicionais e o aumento do percentual de progressão. A Comissão pediu também a inclusão do Auxílio Transporte. Sobre a mudança na carga horária do magistério, os representantes do Executivo alegaram que a logística do município foi elaborada considerando as particularidades da cidade, sendo assim, não há necessidade para mudança. Com a insatisfação por parte da Comissão, a diretoria do Sindsul irá levar a questão para apreciação e voto por parte dos servidores em uma audiência já agendada para a próxima sexta-feira, 17 de novembro. (horário e local serão divulgados brevemente). Os estudos feitos dão margem para um reajuste de 3% na progressão salarial a cada dois anos. A proposta do Sindsul foi de 5%. A progressão vertical deve mesmo ser extinta, adotando-se o modelo horizontal com a concessão das gratificações pela elevação de escolaridade nos percentuais de 10, 15 e 20%. Segundo os representantes do Executivo não é possível a aplicação do Auxílio Transporte de forma imediata, porém, será mantida a previsão de aplicação no texto do PCCR. Conforme explicou o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, a reunião serviu para recepcionar a contraproposta por parte do Executivo. “As decisões de acatar ou não partem sempre dos servidores, por isso teremos uma assembleia na próxima semana. Levaremos aquilo que ouvimos hoje e os filiados decidem se aceitam ou não. De toda forma, temos avançado para uma futura implantação do Plano de carreiras aqui no município de Pimenteiras”, falou Wanderley. A diretoria do Sindsul deve divulgar em breve a definição do local e horário da audiência com os servidores do magistério e da assembleia, com servidores gerais, da próxima sexta, 17. Texto e foto; assessoria
Sindsul, Comissão e administração dão passo importante para criação do PCCR em Pimenteiras
Parte da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – esteve na manhã de ontem, segunda-feira, 05 de junho, no município de Pimenteiras do Oeste, onde se reuniu, nas dependências da Câmara de Vereadores, com parte da Comissão de análise e criação dos textos para a implantação do Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos deste município. Estavam na reunião representantes da administração municipal e da Câmara de Vereadores. Basicamente as propostas apresentadas pelo Sindsul foram: Que a progressão, que é de 2% a cada dois anos, passe a ser de 5%. Refazer as tabelas de gratificação por estudos adicionais, aumentando os percentuais para capacitação, e a inclusão dos auxílios transporte e alimentação nos textos dos Planos. A comissão, por parte de representantes da Educação, solicitou ainda que a jornada de trabalho passe de 40 para 30 horas. O secretário de planejamento, Marcos Pires, presente na reunião, esclareceu que os Planos requerem o “levantamento orçamentário, adequações de tabelas e impactos financeiros”, o que ficou acordado que será feito por parte da administração. PISO DA ENFERMAGEM Marcos garantiu que o município de Pimenteiras regulamentará o piso da categoria, assim que os repasses por parte do Governo Federal chegarem aos cofres do município. Vale lembrar que o Piso do Magistério já foi implantado, assim como o reajuste da inflação para os demais servidores também já consta na folha de pagamento. O Sindsul havia enviado os ofícios no início do ano. PRÓXIMA REUNIÃO Por fim, as partes firmaram acordo para que a próxima reunião aconteça assim que a Comissão apresente resposta ao requerimento feito pela administração de informações funcionais dos servidores para agilidade da confecção das tabelas. Esse novo encontro deve acontecer até a primeira quinzena de julho.
SINDSUL: Pedido de correções salariais aos servidores municipais são oficializadas na prefeitura de Pimenteiras
O Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – protocolou junto à prefeitura de Pimenteiras do Oeste dois ofícios onde pede a aplicação de três (03) novos valores referentes ao pagamento dos servidores públicos para 2023. Os documentos foram levados ao gabinete da prefeita e recebido por seu corpo administrativo na manhã desta segunda-feira, 23 de janeiro. Os ofícios fazem jus a: Aplicação de 5,79% de revisão salarial a todos os servidores públicos garantida pela Constituição Federal, assim como servidores da Câmara Municipal, já previsto na LOA deste município. A correção salarial dos (ACE e ACS) que, conforme Emenda Constitucional Nº 120, não pode ser inferior a dois salários mínimos. A aplicação do Piso Nacional do Magistério, que pela Lei Nº 11.738, também teve alteração. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo comentou sobre o pronto atendimento da administração local aos pedidos por parte dos sindicalistas e acredita que as aplicações das leis serão cumpridas. “Bom, são leis e os gestores devem se atentar sobre as implicações em não as cumprir. Graças a Deus em Pimenteiras não tivemos problemas com a gestão atual”, falou o presidente. Abaixo, os ofícios protocolados:
Sindsul, Comissão e prefeitura de Pimenteiras se reúnem para tratativas do PCC´s
Na data de ontem, quinta-feira, 10 de março, se reuniram no gabinete da prefeitura municipal de Pimenteiras do Oeste, parte da diretoria do Sindsul, autoridades locais e a Comissão, para dar início às tratativas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCC´S) dos funcionários públicos daquele município. Após inicialização do chefe de gabinete, Rodrigo Sordi, que demonstrou satisfação e comunicou ter enviado à Câmara de Vereadores Projetos de Leis com reajustes de 14,58% (para efetivos e comissionados) e reajuste do Piso Nacional do Magistério, (31%) além de um Teste Seletivo. Wanderley Ricardo Campos, presidente do Sindsul, que já revisou os Planos; Geral e Educação e Câmara, restando apenas o da Educação, solicitou que seja enviado as Leis do município, para que não haja falha ou disparidades na hora da aprovação. A próxima reunião ficou agendada para o início do mês de Abril, com o sindicato tento ao seu dispor o RH da administração, para pesquisas e avanços nas conclusões. “Já temos como base o PCC´S de Vilhena. Então vamos levar o Planos já bem adiantados, nos reuniremos com a Comissão e executivo, para que cheguemos a um consenso. Sempre deixando claro aos servidores de Pimenteiras que tudo será apresentado a eles em Assembleia. É muito importante que quando convocarmos uma Assembleia eles compareçam para tomar ciência do que será levado à Câmara. Estamos confiantes”, disse o presidente do Sindsul, Wanderley.
Encontro entre Sindsul e prefeitura de Pimenteiras rende aval para atualização do PCC´S no município
A diretoria do Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia) se reuniu na última sexta-feira, 01 de outubro, com parte da administração municipal de Pimenteiras D´Oeste, no gabinete da prefeita Valéria Garcia, o que resultou em bons frutos para os funcionários públicos daquele munícipio. Entre as pautas apresentadas estavam: Reposição Salarial dos Servidores Municipais em 2022. Terceirização de Pessoal. Realização de Processo Seletivo. Revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários. De antemão, o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, solicitou que sejam enviados ao sindicato, cópias dos documentos que orientaram a prefeitura na decisão de sobre a terceirização de pessoal, para que o jurídico possa analisa-los. Uma nova reunião sobre esse tema acontecerá em breve. Em relação a reposição salarial, o sindicato informou que aguarda os cálculos, para aí sim apresentar à administração. O ponto alto foi o aval dado pela administração para o ponta pé inicial da atualização do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCC´S) dos servidores municipais de Pimenteiras. Uma vez que o mesmo não sofre alterações desde o ano de 2011. “O Plano é com certeza o mais importante na carreira de um servidor público. Nós já temos o aval e agora iremos montar as comissões, formadas por representantes tanto do sindicato, prefeitura e servidores das classes e assim iremos atualizar os benefícios dos servidores”, argumentou Wanderley Ricardo. Existe ainda a possibilidade iminente da realização de um Processo Seletivo na cidade de Pimenteiras e de acordo com Rodrigo Sordi, chefe de gabinete, será analisado a possibilidade da realização de um concurso público. Em relação ao projeto de pagamento da insalubridade, de acordo com Sordi, esse será enviado à Câmara ainda neste mês de outubro e terá aplicabilidade no mês de janeiro do próximo ano. Texto e foto: assessoria
DIRETORIA DO SINDSUL ENTREGA LAUDOS DESENVOLVIDOS PELO SINDICATO PARA PREFEITA DE PIMENTEIRAS
Implantação deve acontecer no próximo mês. O presidente do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – entregou nas mãos da prefeita do município de Pimenteiras do Oeste, Valéria Garcia, os laudos técnicos desenvolvidos pelo próprio sindicato, objeto do termo de cooperação efetivado entre as duas partes. A reunião aconteceu na sede da prefeitura e contou com a presença de grande número dos vereadores do município, assim como partes jurídicas e secretário de administração daquela localidade. Além do engenheiro responsável, Gustavo Scalcon, que explanou sobre as mais de 150 páginas que compõe os quatro cadernos dos laudos; Insalubridade e periculosidade, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), assim como dois anexos; APRHO – Análise Preliminar de riscos\ Higiene Ocupacional e também de Avaliações Quantitativas. Segundo explicou Gustavo, os laudos apresentados têm validade de duas décadas. “A validade é de 20 anos, ou até que haja mudança nas condições de trabalho dos servidores. Havendo alterações, faz-se necessário a criação de anexos referentes à essas mudanças”, explanou. Laelcio Evangelista, técnico de segurança que fez parte da elaboração dos laudos, lembrou a administradora sobre a importância da destinação de Epi´s – Equipamento de Proteção Individual – para os servidores. A prefeita Valéria Garcia garantiu que a administração local tem todo interesse em fazer a aplicação dos Laudos. “Ficamos felizes que o sindicato tem se mostrado, assim como nós, preocupados com o servidor. Iremos, assim como a Câmara de Vereadores, pleitear pela aplicação dos Laudos”, argumentou Valéria. Presente na reunião, Rafael da Silva Souza, presidente da Casa de Leis, também recebeu cópia dos laudos técnicos e se disse disposto à aplicação dos pareceres. Em tempo, o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, fez questão de agradecer a prefeita por receber os documentos, lembrando que em outro município do Cone Sul, Chupinguaia, o trato com os servidores não é o mesmo. “Fizemos esse mesmo trabalho no município de Chupinguaia e não tivemos o mesmo tratamento e muito menos os laudos aceitos. A reunião de hoje e o aceitamento da senhora, mostra que tem bom grado e preocupada com seu município. O sindicato e os servidores agradecem”, disse Campos. Em Vilhena, os Laudos também foram aceitos e já estão em processo de aplicação, como ocorre na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp. Aproveitando o ensejo, Wanderley lembrou a administradora sobre o interesse de montar uma Comissão para revisão e construção do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos, assim como a aplicação do Piso Salarial do Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Valéria garantiu que há o interesse na construção do Plano assegurando os direitos dos servidores. Já sobre o Piso, a prefeita disse que o pagamento reajustado dessa classe, será feito ainda no mês vigente, porém, a aplicação do Piso, ainda precisa ser melhor elaborado. Wanderley Ricardo diz que foi totalmente positiva a visita ao município e entende que este ano, novas conquistas chegarão aos servidores. Texto e fotos: Assessoria
Sindsul visita locais de trabalho e realiza Assembleia de prestação de contas em Pimenteiras
Parte da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, foi até o município de Pimenteiras do Oeste na noite de ontem, terça-feira, 26 de fevereiro, onde realizou a primeira Assembleia Geral do ano de 2019. Com o auditório da Câmara Municipal de Vereadores lotada, o presidente da Entidade, Wanderley Ricardo Campos, esmiuçou sobre os investimentos do Sindicato e além de apresentar o balanço sobre as contas de 2018, que teve aprovação dos presentes, também exibiu quais são as estimativas de gastos no novo ano. Durante a reunião os servidores puderam sanar dúvidas sobre ações impetradas pelo Sindicato e que correm na justiça. Durante a tarde, os sindicalistas visitaram duas escolas municipais, a secretaria de obras do município e ainda duas unidades hospitalar daquela localidade, onde conversou com servidores, sanou dúvidas e conheceu os locais de trabalho dos funcionários públicos. A Assembleia contou com a presença de autoridades políticas de Pimenteiras e serviu para dar continuidade à transparência que marca o mandato dessa diretoria e também estreitar laços entre o Sindsul e seus filiados.
Após atuação do Sindsul, servidores terão revisão salarial de 34,95% em Pimenteiras
No legislativo correção chega a 28,66%. Parte da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, esteve na última segunda-feira, 05 de novembro, no município de Pimenteiras do Oeste, onde mediou uma grande vitória para os servidores, tanto do executivo quanto do legislativo, daquele município. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores efetivos, considerando o índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), apurados no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2016. Assim, os valores chegaram ao percentual de 34,95% para os servidores do quadro do Poder Executivo e 28,66% para os que atuam no Legislativo. O valor desse último é menor, visto que a reposição efetuada neste ano foi diversa, sendo que o Executivo somente concedeu os valores das perdas de 2017 (2,95%), já o Legislativo dos anos de 2016 e 2017 (9,25%). A elaboração do Projeto de Lei se deu após tratativas entre o Sindsul, vereadores e o prefeito do município de Pimenteiras, o senhor, Olvindo Luiz Dondé, que, assim como os Edis daquela municipalidade, se prontificaram à aprovação. Os novos valores passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2019. O prefeito do município, “Vino Dondé”, foi enfático ao dizer que o Sindicato ‘abriu seus olhos’ para a situação vivida pelos servidores e chegou a pedir aos servidores que ainda não são filiados ao Sindsul que se filiem. “Foi de grande valia a vinda do Sindicato para o nosso município e assim como o presidente desta Casa de Leis eu peço que vocês que já são filiados levem a mensagem aos que não são; se filiem”, disse o mandatário municipal. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, disse que essa é mais uma das tantas batalhas a serem vencidas. “O servidor em geral não é valorizado como de direito. O papel do Sindicato é exatamente esse, o de mostrar de fato o quanto as vezes somos deixado de lado. Fico feliz que o prefeito e os vereadores tenham tomado ciência e aprovado o projeto. Digo aos servidores de Pimenteiras do Oeste que não acabou. Essa é somente nossa primeira vitória por aqui, outras virão” declarou o presidente. Em tempo, o terno de autoridades, Sindsul, Legislativo e Executivo trataram sobre a questão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse grupo, não foi contemplado pelo Projeto atual, porém, o prefeito se comprometeu em averiguar a situação e ainda fazer a mudança do quadro jurídico para o Estatutário. Texto e foto: Assessoria Sindsul