Servidores lotam Câmara em defesa de seus direitos
Sindicato e servidores cumpriram seus papéis na manhã de hoje, terça-feira, 19 de março, defendendo seus direitos em forma de paralisação e participando da sessão da Câmara de Vereadores, onde poderia ser votada a alteração na Lei Orgânica do município que diretamente atinge a aposentadoria dos funcionários públicos. Com o espaço destinado ao público lotado (o Sindsul recolheu mais de 230 assinaturas de servidores) os vereadores aprovaram o pedido de vista em relação à proposta, ou seja, a votação ocorrerá em outra sessão. De acordo com o presidente da Casa Leis, a nova inclusão da Emenda à pauta de votação ainda não tem data definida. O ápice da manifestação sindical foi quando todos os servidores presentes se puseram de costas para a tribuna em retaliação às falas do vereador Donathan Pagani, que novamente tentou diminuir o maior sindicato de servidores municipais do cone sul de Rondônia em sua fala e desmereceu a importância da paralisação por parte dos servidores alegando que o movimento de hoje era um “ato político.” De toda forma, o Sindsul se mantém atento e tranquiliza os servidores. “A Emenda não irá para a pauta sem que a gente saiba. E quando for, estaremos novamente empenhados para que não seja aprovada da forma que está”, disse o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro. O presidente também agradeceu aos servidores que, primeiro aprovaram a paralisação e se dispuseram em participar da sessão na manhã de hoje. “Isso mostra a força que o Sindicato tem. É essa união que mantém nosso trabalho e que dá frutos para todos no serviço público. Parabéns aos servidores”, disse Ribeiro.
Quarto dia de greve do magistério é marcado por cobrança de cumprimento de lei municipal na Câmara de Vereadores
Em greve desde o último dia 09 de agosto, profissionais do magistério em Vilhena que cobram a aplicação do Piso Nacional da categoria (14,95%) foram na manhã desta segunda-feira, 14, até a Câmara de Vereadores e, em uma espécie de Audiência, cobraram dos legisladores o cumprimento de uma lei municipal que eles mesmo aprovaram no ano passado. A lei Nº 5.791 de 14 de junho, de 2022, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração – PCCR – dos profissionais da educação básica em Vilhena, diz no Art. 73-A que “O valor da referência salarial inicial dos profissionais do magistério da classe E do Anexo II desta Lei será determinado anualmente a partir do piso salarial profissional nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, sendo este valor proporcional conforme a carga horária da jornada de trabalho”, ou seja, além da Lei Federal, a administração descumpre uma Lei municipal que rege a categoria. Com isso, os grevistas foram até a Câmara para ouvir dos vereadores quais medidas eles têm tomado para que a lei seja cumprida no munícipio. Entre os discursos, o presidente da Casa, Samir Ali, disse que não descarta a possibilidade de abertura de uma CPI para apuração. “Pelas falas dos nobres colegas, vê-se que há maioria para a abertura de uma investigação mais afundo. Deixar claro que a intenção não é nem de perto cassar o mandato do prefeito, e sim, apurar se há condições financeiras de aplicar o Piso. Se isso for necessário, assim faremos”, disse Samir. De toda forma, ainda não ficou definido que haverá a abertura da CPI. Os manifestantes irão aguardar (ainda em greve) uma nova tentativa de diálogo, dessa vez entre vereadores e prefeito, que deverá ocorrer ainda esta semana. Amanhã, terça-feira, 15, o grupo de manifestantes se reúne às 07h30 na sede do Sindsul e de lá, segue para acompanhar a sessão da Câmara de Vereadores. Antes de se dispersarem o grupo votou a favor da continuidade da greve que chegará ao seu quinto dia. Texto e foto: assessoria Sindsul
SERVIDORES SABATINAM PREFEITO, MAS DISCURSO É O MESMO; “COM OS RECURSOS QUE TEMOS NÃO É POSSÍVEL”
Apesar de não ter tido um resultado, por ora, positivo o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, classificou como positivo o dia de paralisação da classe do magistério que aconteceu na manhã desta terça-feira, 23 de maio. O grupo reivindica a aplicação do Piso Salarial que prevê reajuste de 14,95% nos salários e teve forte adesão por parte dos servidores municipais. Munidos com faixas e cartazes o grupo se reuniu na sede do Sindsul – Sindicato dos servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – e depois seguiu para a Câmara de Vereadores, onde sete dos edis estavam presentes, todos deram total apoio ao movimento. Depois o grupo seguiu para o paço municipal, onde convidaram o prefeito a dar explicações sobre o não cumprimento da lei federal. O grupo retornou à Câmara de Vereadores onde discorreu a tentativa por parte do mandatário, assim como do secretário de educação, Flávio de Jesus e representantes da Folha de Pagamento, para o não reajuste. O discurso é o mesmo passado a diretoria do Sindicato semanas atrás “com os recursos que temos não é possível”. O prefeito chegou a dizer que diante dos números, se os professores tivessem alguma solução, que ela fosse apresentada. Uma servidora lembrou que ele é quem foi eleito para tal. Com os ânimos mais calmos a reunião em forma de assembleia, seguiu sem trazer uma solução prática do problema. Os números do índice de Folha que eram de 54%, baixou para cerca de 46%, que segundo a administração, mesmo assim ainda não é possível. SINDSUL Segundo Wanderley Ricardo, presidente do Sindsul, o saldo positivo do dia é que a administração viu o tamanho e a união dos servidores. “Temos aqui 80% dos servidores do magistério. No mínimo a administração precisa pensar numa solução rápida para aplicação do Piso e não somos nós quem temos que fazer isso. Nosso papel enquanto sindicalistas é cobrar que a lei seja aplicada e disso não vamos abrir mão de forma alguma”, garantiu o presidente. Para a diretoria, a paralisação serve como régua para se medir o quão grave seria para o município uma greve da categoria. PRÓXIMOS PASSOS De acordo com Wanderley o próximo passo é aguardar os números oficiais (que inclusive serão apresentados em Audiência Pública), visto que os vereadores já solicitaram via ofício uma cópia desses números, dos quais o Sindsul também terá acesso. A audiência deve acontecer no dia 31 de maio. “Com os números em mãos iremos analisar com calma e convocaremos os servidores para tomar conhecimento. São eles quem decidem os passos do Sindicato. Peço que fiquem atentos aos grupos e avisos do Sindicato. Essa luta apenas começou”, declarou Wanderley.
Proposta da Câmara de Vereadores evita greve de profissionais da Saúde em Vilhena
Servidores públicos que fazem parte da “Classe D” do Estatuto dos Servidores Municipais de Vilhena, grupo esse que ficou de fora do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde aprovado no ano passado, aceitou a proposta trazida pela presidência da Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira, 16 de fevereiro, em Assembleia realizada pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia. A “Classe D” é composta por Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Enfermeiro, Bioquímico, Biomédico, Cirurgião Dentista, Assistente Social, Educador Físico, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. A proposta feita em acordo com a Procuradoria do Município e trazida pela Câmara foi a seguinte; Destinar R$ 2.000.000 (dois milhões de reais) para o Poder Executivo e que esse dinheiro seja revertido no pagamento de oito (8) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) aos servidores da Classe. O valor será incorporado ao Auxílio Alimentação. A sugestão da Casa de Leis vilhenense surgiu porque a alegação por parte da Administração Municipal é de que o índice de Folha de pagamento (52,49%) não permite “mais gastos com pessoal”. A proposta foi aceita com a ressalva, por parte dos servidores e do Sindicato, de que, após a apresentação das contas do município ao final do primeiro quadrimestre (final de abril) será feito nova apuração sobre a possibilidade da contemplação da Categoria no PCCR. Caso não seja, ao final do pagamento das parcelas, que culminará com a apresentação do segundo quadrimestre, não caberá mais negociações entre as partes. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, garantiu que a diretoria “incomodará” os responsáveis pelo índice durante os próximos meses. “Entendemos a situação sobre o índice e temos acompanhado sobre o andamento nas tentativas de baixa-lo. Com a aceitação dos servidores nós iremos incomodar muito mais para que esse índice realmente atinja os níveis desejado para que os servidores tenham seus direitos reconhecidos em seu salário base”, declarou. Estiveram presentes na Assembleia o Secretário de Administração, Bruno Stedile e os vereadores, Samir Ali, Wilson Tabalipa, Vivian Repessold, Clérida Alves, Nica e Damasceno. Samir Ali, presidente da Câmara de Vereadores, disse que esse é um esforço por parte dos Edis para que a classe seja reconhecida. “Em conversas com a diretoria do Sindicato fica claro que essa Classe necessita para já o reconhecimento. Fico feliz que a Câmara pôde ajudar nesse momento. Porém, é preciso que ao final do primeiro ou segundo quadrimestre essa situação seja resolvida em definitivo, se passar disso será incompetência por parte da Administração”, falou Samir. Os servidores votaram pela aceitação da proposta e a rejeição pela greve. Vale lembrar que o início do pagamento das parcelas terá início já neste mês. Texto e fotos: Assessoria
Sindsul comemora aprovação de Planos de Carreiras dos servidores em Vilhena
Inúmeras reuniões, incontáveis encontros com administradores e comissões, assembleias com servidores e enfim aconteceu a sessão onde foram aprovados os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos de Vilhena. O que começou no longínquo ano de 2016 e passou por tantas mudanças políticas no município e até uma Pandemia finalmente foi aprovado. “Agradecemos aos servidores que nos acompanharam e acreditaram no trabalho do Sindsul: sindicato forte é sindicato como o nosso, com trabalhadores dispostos a lutar, sem medo de reivindicar seus direitos e que defendem quem os representa, assim como nós defendemos nossos filiados. Obrigado”, disse o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo em seu discurso no plenário da Câmara. Com o auditório lotado, os vereadores votaram de forma unânime todos os 5 projetos de leis que instituem os Planos. A única Emenda Supressiva que foi rejeitada pelos Edis (Nº 007), dava conta da gratificação de 25% para os professores. As outras Emendas aprovadas (todas elas de melhorias aos Planos) serão publicadas assim que a Câmara fizer a publicação. “Vamos comemorar hoje, mas amanhã continuamos a busca por melhorias, pois essa foi uma das batalhas vencidas, mas virão outras e nós não fugiremos de nenhuma”, declarou Wanderley. Vale lembrar aos servidores que os Projetos já estão assinados pelo prefeito do município Eduardo Japonês e devem ser publicados na próxima semana no Diário Oficial do município. Confira fotos da Sessão Extraordinária desta quinta-feira, 09 de junho, 2022. Texto: assessoria Fotos: Kenjy Yamao\Herbert Weil
Sindsul recebe da Câmara e divulga textos e tabelas dos Planos de Carreiras dos servidores de Vilhena; confira
Projetos estarão na Pauta da próxima Sessão da Casa de Leis. Após terem sidos protocolados no início da tarde de ontem, quarta-feira, 25 de maio, na Câmara de Vereadores, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – recebeu hoje, 26, os textos dos cinco Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários públicos de Vilhena, que passou por análise de Comissão e agora, repassa aos servidores, os textos que encontram-se na Casa de Leis. De antemão, o Sindsul informa aos seus filiados que a greve aprovada em Assembleia na última segunda-feira, 23 de maio, está CANCELADA, visto que o objetivo da possível paralisação, era o envio imediato dos Planos, o que já ocorreu. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo, parabenizou a todos os servidores e fez um agradecimento especial aos tantos que participaram do Ato de Repúdio (Relembre aqui) na última sexta, 20 e também aos que compareceram na Assembleia. “Isso mostra claramente a força dos servidores públicos no município e a valorização do seu Sindicato. O envio dos textos é parte disso também. Parabéns”, agradeceu Wanderley. O presidente também comunicou que agora, o trâmite é aguardar a leitura do projeto na Câmara para aí sim, ser votado. “ Os Planos já estão na Câmara e dia 07 de junho estarão na Pauta. Na segunda Sessão já é possível a aprovação. Convocaremos todos os servidores para participarem das duas Sessões”, Garantiu. Abaixo, os textos protocolados na Câmara na data de ontem, 25: 5 Projeto de Lei – Geral 9 Projeto de Lei – Saúde 7 Projeto de Lei – Educação 13 Projeto de Lei – SAAE 15 Projeto de Lei – IPMV
TEXTOS DOS PCC´S DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VILHENA CHEGAM À CÂMARA E COMEÇA TRÂMITE PARA APROVAÇÃO; CONFIRA DOCUMENTOS
Sessão Extraordinária acontece nessa quarta-feira, 25 de março, às 10h00, com transmissão ao vivo. O Departamento jurídico da Câmara Municipal dos Vereadores de Vilhena já recebeu e deu parecer favorável para a inclusão na pauta de votação da Casa de Leis, os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCC´s) dos servidores públicos de Vilhena que após estudos da Comissão, aprovação em Assembleia e assinatura do executivo chega à sua fase final. Como anunciado na semana passada, a Comissão se reuniu com grande parte dos vereadores numa tentativa de esclarecer possíveis dúvidas dos Edis sobre pontos no Plano. A reunião serviu para que agora, quando o PCC´s, virou Projeto de Lei, não haja nenhum empecilho para sua aprovação. “Nós tentamos nos adiantar para que nada “trave” agora que estamos tão perto. Temos o apoio dos vereadores e também certeza que nossos Planos serão aprovados”, falou o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos. Como é de praxe na Casa de Leis, os Projetos passam pelo tripé legal de aprovação que são, leitura, discussão e aprovação. Essa primeira Sessão, marcada para às 10h00, da próxima quarta-feira, 25 de março, no gabinete do presidente da Câmara, serve para que os Planos (cinco ao total), possam ser lidos na bancada. A discussão e aprovação virão logo a seguir, numa nova Sessão Extraordinária, a ser agendada ainda esta semana, ou mesmo no início da próxima. Prevenção contra o Covid-19 e transmissão ao vivo Infelizmente a aprovação de um dos Projeto de Lei mais importante para os servidores públicos de Vilhena se deu em um momento crítico da saúde mundial. O DECRETO Nº 48.795 DE 20 DE MARÇO DE 2020, assinado pelo prefeito Eduardo Tsuru, QUE ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, e também medidas da própria Câmara de Vereadores, conforme a portaria nº 40 impedem que a Sessão seja aberta ao público. Porém, toda a reunião será transmitida ao vivo, tanto pelo site da Câmara Municipal, assim como o do Sindsul. Links serão enviados aos servidores para o acompanhamento da Sessão. Planos que foram enviados à Câmara Confira abaixo os Planos que serão lidos na Sessão dessa quarta-feira: PCCR – GERAL PCCR – SAÚDE PCCR – EDUCAÇÃO PCCR – SAAE PCCR – IPMV
Projeto de Lei com correção salarial sobre o índice da inflação já tramita na Câmara: confira tabela de reajustes
Foi lido na última Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores de Vilhena, o Projeto de Lei complementar N° 312\2017, que altera o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo dos grupos ocupacionais de apoio operacional e serviços diversos-ASD e apoio técnico administrativo e modifica o anexo IV da Lei Complementar N° 008 de 29 de outubro de 1996 e suas alterações. O Projeto passará por votação nas primeiras sessões do mês de setembro. A primeira reunião parlamentar está prevista para acontecer na próxima terça-feira, 05 do mês que se inicia. A Lei terá validade a partir da data de sua publicação. A inclusão do Projeto de Lei na pauta da Câmara é resultado das ações desenvolvidas pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), que na quinta-feira, 24 de agosto, realizou uma Assembleia Extraordinária que contou com mais de 200 filiados e a presença de representantes da administração municipal. Na ocasião, O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, cobrou veementemente que a administração protocolasse na Câmara a decisão de fazer a correção salarial para o mês de setembro. Já que, a decisão inicial de retroagir à janeiro e iniciar a correção em agosto, fato esse, registrado em ata, não foi cumprido. Com isso, os servidores públicos que compões esses grupos, passarão a ter seus vencimentos conforme tabela abaixo:
Sindsul agradece aos vereadores por manifestar apoio à causa discutida na Câmara de Vereadores
Na noite da última terça-feira, 20 de junho, foi lida durante a sessão ordinária da Câmara de vereadores, a indicação feita pelo vereador Samir Ali (PSDB), onde fica garantida a visita do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia às escolas do município (Sindsul). A diretoria do Sindicato, através de seu presidente Wanderley Ricardo Campos e a vice-presidente Sônia de Fátima Batista, agradece ao nobre vereador a parceria firmada em prol dos direitos dos servidores municipais. “É bom sabermos que a Casa de Leis vilhenense preza pelos nossos direitos. Agradecemos não só ao Samir, mas a todos os vereadores que se dispuseram em nos apoiar nesse intuito”, disseram os diretores. Durante a assembleia política, os vereadores Ronildo Macedo (PV) e Rafael Maziero (PSDB), que usaram a tribuna, manifestaram publicamente apoio ao sindicato. Macedo chegou a dizer que condutas ditadoras não serão apoiadas pela Câmara. O Sindsul agradece aos edis vilhenenses e diz contar com a Câmara para o bom andamento do funcionalismo público em Vilhena. Luh Coelho Assessoria Sindsul
Vereador que fez indicação a favor do Sindsul classifica como “arbitrária” decisão da secretária de educação
Na noite de ontem, terça-feira, 20 de junho, foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vilhena, a 15ª Sessão Ordinária do ano de 2017. Com uma grande presença do público, foi posta em pauta e lida a indicação 371\2017 do vereador Samir Ali, onde, se aprovada, fica firmada as visitas do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), às escolas do município. Samir usou a tribuna da Casa de Leis Vilhenense para explanar a situação. O vereador classificou o imbróglio da última semana, que envolveu a secretária de educação Raquel Donadon, de “desagradável”, e lembrou que uma das atribuições do Sindicato é justamente a de realizar visita aos locais de trabalho dos servidores. “O sindicato não irá lutar só por melhorias salarias, irá também onde o servidor atua para melhores condições de trabalho. Essa decisão arbitrária da secretaria, não é só contra o Sindsul, é contra toda uma classe que por ele é representada”, disparou o vereador. Samir explicou ainda que, a intenção do Sindicato nunca foi a de fazer reuniões sindicalistas dentro das escolas do município, e sim, a de visitar os locais de trabalho de seus filiados, que contribuem mensalmente com a associação. Os vereadores Ronildo Macedo e Rafael Maziero apoiaram publicamente a indicação apontada pelo Sindsul. “Não estamos vivendo uma ditadura. Temos respeito e queremos respeito. Aqui nessa Casa de Leis, iremos brigar para que todos possam ter seus direitos garantidos, assim como o sindicato tem o dele”, declarou Macedo. Já Maziero, reforçou que a Câmara tem lutado pelo Servidor. “Temos que valorizar o servidor público. Estamos do lado de vocês”, declarou o vereador. Somente a vereadora Valdete Savaris, que também é educadora, pediu parte na fala de Samir e alegou ter recebido um documento dizendo que o Sindicato iria fazer ‘reuniões’ nas escolas. Samir rebate e garantiu que o documento enviado pelo Sindsul dizia ‘visitas’ e deve ser respeitado. Ela também disse que não é contra as visitas. A indicação foi lida em primeira instância e deverá ser aprovada por unanimidade pela Casa de Leis. Assessoria