Implantação do eSocial em Vilhena muda data do pagamento dos Servidores Municipais a partir deste mês
A Prefeitura Municipal Vilhena passará, a partir deste mês, a adotar as medidas necessárias à total implantação do eSocial, conforme determina os Decretos 8.373/2014 e 10.540/2020 do Governo Federal. O atendimento a essas exigências vai gerar mudanças como por exemplo, a data do pagamento dos servidores municipais. De acordo com Stedile, o pagamento passará a ser no último dia útil de cada mês. “As informações do mês precisam ser informadas dentro do mês. Vamos tentar pagar no último dia útil, contado que todos os envolvidos aqui no município irão se adequar, caso não, teremos que mudar para o quinto dia útil”, disse o Diretor Administrativo de Folha de Pagamento. A medida já vale para o recebimento deste mês. O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema do governo federal instituído pelo Decreto 8.373/2014, que unifica informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Todas as informações relativas a pessoal deverão ser inseridas imediatamente no eSocial, à medida que ocorrem, não podendo ser retroativas ao mês anterior. Por isso, haverá a necessidade de a folha de pagamento não ser paga antes do final do mês, pois só poderá ser finalizada após o encerramento do mês, com todas as informações e ocorrências. Bruno explicou assim: “A partir desse mês estamos inclusos na obrigatoriedade de envio de informações ao e-social e estamos passando por esses ajustes, é no Brasil todo. Tem município colocando o quinto dia útil do mês subsequente, aqui vamos tentar o último dia útil do mês, mas basicamente é devido ao e-social”, falou. O que muda Para os trabalhadores: Garantia de Direitos. Os trabalhadores terão acesso a todos os dados da sua relação laboral com o empregador através da internet. Para o Governo: Maior poder de fiscalização na garantia de direitos dos trabalhadores e exigência do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pelo empregador. Texto: assessoria Foto: domínio público
VILHENA: Servidores da enfermagem saem às ruas e protestam contra suspensão do piso salarial
Organizados pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – cerca de 60 servidores ligados à enfermagem em Vilhena, foram às ruas na manhã desta quarta-feira, 21 de setembro, protestar contra a suspensão da aplicação do piso salarial da categoria. Munidos com faixas e cartazes, os servidores se reuniram na sede do sindicato às 07h00 e após um café da manhã, saíram em caminhada. O grupo passou pela avenida Presidente Nasser, Major Amarante e se concentrou por alguns minutos na praça Nossa Senhora Aparecida. Após algumas entrevistas à imprensa local, os manifestantes seguiram rumo ao semáforo localizado próximo ao Hospital Regional. Sempre aos gritos de “Barroso a culpa é sua” a manifestação foi encerrada por volta das 10h30. De acordo com Sônia Paz, vice-presidente do Sindsul e representante da saúde na entidade, eles aguardam orientação da Confetam – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – para os próximos passos. “Essa manifestação é em âmbito nacional. Por aqui, organizamos além de Vilhena, o município de Pimenteiras. Estamos lutando por valorização de uma classe que se dispôs incansavelmente durante a pandemia. A passeata foi para que a população saiba o que tem se passado conosco”, disse Sônia. Texto e foto: assessoria
SINDSUL: Servidores da enfermagem em Vilhena e Pimenteiras irão às ruas na próxima quarta-feira, 21
Seguindo o calendário nacional, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – organiza para a próxima quarta-feira, 21 de setembro, uma manifestação em prol da aprovação do piso salarial da enfermagem. A Lei Nº 14.434, foi aprovada no dia 04 de agosto, porém, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o piso e deu prazo de 60 dias para esclarecimentos sobre o impacto da medida nos gastos públicos e o risco de demissões. Considerando que no último dia 15 de setembro o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a suspensão da Lei que criou o piso, os servidores municipais de saúde deliberaram por apoiar o protesto. O encontro dos manifestantes em Vilhena, está programado para acontecer na sede do Sindsul, às 07h00. Depois de um café da manhã oferecido pela entidade, os servidores seguirão pelo seguinte trajeto; caminhada pela avenida Sabino Bezerra de Queiroz até a Presidente Nasser, descendo sentido BR-364, passando pela principal avenida da cidade, Major Amarante. O ponto alto da manifestação acontece na praça Nossa Senhora Aparecida (3º Pelotão de Trânsito). De lá, o grupo retorna ao Sindsul, passando pela avenida Jô Sato. Vale lembrar que é necessário estabelecer escala entre os servidores, obedecendo o percentual de 30% de profissionais que precisam permanecer nas respectivas unidades de trabalho. Texto e foto: assessoria
Servidores da enfermagem em Vilhena protestam e pedem aprovação do piso salarial da categoria
Munidos com faixas e cartazes, servidores da enfermagem em Vilhena, realizaram uma manifestação pacífica, que teve início no pátio do Hospital Regional e depois se deslocou até o semáforo da avenida Jô Sato. A reinvindicação dos profissionais é da manutenção da aplicação do Piso Salarial, aprovado em maio, mas barrado no último domingo, 4 de setembro, pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Com a intenção de chamar a atenção da população para o problema enfrentado por eles, os manifestantes pediam que os motoristas que passavam pelo local buzinassem seus veículos em sinal de apoio. “A luta está apenas começando! Sem enfermagem não tem saúde, sem direitos não tem enfermagem!”, dizia um dos cartazes dos manifestantes. O presidente da Câmara e vereador, Samir Ali, esteve presente na manifestação e garantiu apoio da Casa de Leis aos servidores. O piso salarial nacional para enfermeiros havia sido fixado em R$ 4.750. Técnicos de enfermagem fariam jus a 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras teriam direito a 50%. O piso vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos de demissão no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Confira algumas fotos e vídeo da manifestação: Texto e fotos: assessoria
Sindsul pede que servidores da saúde se vistam de preto em apoio à enfermagem; piso salarial foi barrado no STF
Mobilizações estão programadas por todo o país com indicativo de paralisação já no dia 19 de setembro, caso não haja nenhuma decisão favorável aos trabalhadores. Com isso, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – convoca os funcionários públicos de todo o Cone Sul do estado, para que se vistam com alguma peça de roupa preta, na data de amanhã, 09 de setembro, em demonstração de apoio aos servidores da enfermagem. “Aos que se manifestarão em seus locais de trabalho, mesmo os que forem às ruas. Usem roupas pretas. Pedimos também que nos enviem fotos. Fortaleceremos as redes sociais com as manifestações”, falou Wanderley. O dia 9 foi escolhido para a mobilização por ser a mesma data em que os ministros do STF darão início à votação virtual, que vai decidir se mantém ou não a liminar de Barroso. A votação termina no dia 16. “Estamos atentos aos atos pelo país. Estaremos sempre ao lado dos servidores. Como é algo em esfera nacional, esperamos as diretrizes das instâncias superiores, mas nunca deixando de apoiar em tudo que pudermos os servidores dos nossos municípios”, garantiu Wanderley Ricardo Campos Torres, presidente do Sindsul. Texto e imagem: assessoria
Má vontade: Prefeita de Chupinguaia descumpre decisão judicial e se nega a pagar retroativos
Má vontade com os servidores públicos. Assim pode-se definir a gestão da prefeita Sheila Mosso, na cidade de Chupinguaia. Deixando de cumprir parte de uma decisão da justiça, a administradora do município, não pagou o valor retroativo aos ACS e ACEs – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias – nesse mês de setembro, que por lei, passaram a receber o equivalente a dois salários mínimos, desde o mês de maio, através da Emenda Constitucional 120\202. Fato é, que Sheila não vinha pagando os servidores em questão, como ajustado por Lei. O Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – entrou com ação judicial requerendo o reajuste e o Tribunal de Justiça determinou que fossem feitos os pagamentos, retroagindo ao mês de maio. Já que o dinheiro para tal, consta na conta da prefeitura daquele município. Depois que o Sindsul foi até o gabinete da prefeita e cobrou o pagamento (com o retroativo), Sheila chegou a gravar um vídeo dizendo que no pagamento deste mês de setembro, faria as correções. Ela até pagou os dois salários mínimos, porém, sem o retroativo. A diretoria do Sindsul irá refazer os cálculos, já que pela decisão judicial ela deve sim pagar os retroativos, e enviará à administração. Caso se negue (mais uma vez) a pagar, uma ação judicial será impetrada pelo Sindicato. Vale lembrar que esse dinheiro não incide na folha de pagamento do município, já que esses valores são enviados pela União. Logo, existe uma escancarada má vontade por parte de Sheila em cumprir seus deveres como gestora, junto aos servidores. Texto e foto: Assessoria
Em visita ao Sindsul, presidente da Câmara de Vereadores, reafirma compromisso com servidores
Esteve na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – na data de ontem, terça-feira, 16 de agosto, o presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Samir Ali, que reafirmou seu compromisso em “trabalhar em conjunto com o Sindicato” como ele mesmo classificou. Na reunião, o mandatário da Casa de Leis vilhenense disse que nos últimos quatro anos dedicou parte de seu mandato para “abraçar” as causas dos funcionários públicos do município. “Com essa diretoria foi possível uma amizade entre as partes. Sempre fui bem recebido por aqui, o que torna mais fácil o diálogo e com essa troca de ideias podemos construir esse histórico de luta. Sempre me fiz presente nas reuniões e, nos últimos quatro anos, tivemos conquistas juntos”, argumentou o edil. Samir fez questão de lembrar que nunca votou contra um Projeto de Lei que fosse contra o servidor público. E além disso, sempre foi um entusiasta de melhorias salarias para as categorias. “Como vereador, sempre busquei dentro do que posso, valorizar os funcionários. Exemplos disso foram buscas por melhoria salarial dos servidores, apoio aos movimentos grevistas, luta pela aplicação dos pisos salariais e participação nas reuniões e assembleias. Sem esquecer do grande avanço dos últimos anos, que foi a aprovação do Planos de Cargos, Carreira e Remuneração. Agora como presidente, sigo ao lado do servidor”, encerrou. Wanderley Ricardo, presidente do Sindsul, agradeceu a disponibilidade de Samir e garantiu cobrar essa parceria quando necessário. Texto e foto: assessoria Sindsul
IMPROBIDADE: Com dinheiro em conta prefeita de Chupinguaia se nega a pagar piso salarial dos ACS e ACE´S
Sheila Mosso (PL), prefeita do município de Chupinguaia, tem se negado a cumprir uma decisão impetrada pelo Tribunal de Justiça e deve responder por improbidade administrativa em ação que será movida pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia. A chefe do Poder Executivo daquele município simplesmente tem se recusado a pagar aos ACS – Agentes Comunitário de Saúde – e, ACE – Agentes de Combates às Endemias – o novo piso salarial das categorias, aprovado através da Lei Federal 12.994/14 que fixa o valor em (2) dois salários mínimos. O que mais intriga nesse caso, é o fato de que o dinheiro enviado pela União para pagamento dessas categorias, já está na conta da prefeitura de Chupinguaia. Depois de ter enviado Ofício, ainda no mês de maio assim que foi aprovada a Emenda Constitucional 120\202, e eis que a administração tomou ciência na citação da sentença em primeiro grau e, pela terceira vez na decisão do acórdão do TJ, a diretoria do Sindsul foi até o gabinete de Sheila, que não quis firmar compromisso em cumprir a decisão. A assessoria jurídica do Sindicato irá encaminhar ao Ministério Público para instauração de procedimento de improbidade administrativa, já que a mandatária se nega a executar um Lei Federal e deixa de cumprir uma decisão judicial. “Sempre prezamos pelo bom andamento das partes, sindicato, servidores e administração, mas deixar de cumprir uma decisão judicial sendo que não tiraria um real sequer dos cofres, é quase uma má vontade. Iremos agir com certeza”, falou o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos Torres. Texto e foto: assessoria
Indicação do Sindsul e proposta do prefeito devem elevar auxílio-alimentação na próxima sexta-feira
Uma indicação do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – e apresentada como proposta, pelo então presidente da Câmara de Vereadores e agora prefeito do município Ronildo Macedo, irá elevar o auxílio-alimentação dos servidores públicos de Vilhena de R$ 257,00 para R$ 500,00. Uma reunião na manhã desta terça-feira, 19, entre Sindsul, administração e alguns vereadores firmou o compromisso de que o Executivo enviará o mais rápido possível (dentro dos dois próximos dois dias) um Projeto de Lei, para que seja votado na Câmara de Vereadores. Em sua fala, o prefeito do município Ronildo Macedo, fez questão de frisar que para tal ato, é preciso que ele esteja no cargo. “É uma proposta minha e irei defendê-la. Se eu for o prefeito até sexta-feira, traremos o Projeto que será votado pela Câmara”, disse Macedo. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo, comentou que a celeridade na proposta veio de bom grado, já que essa é uma das pautas do Sindsul, após a aprovação do PCCR. “É um ganho a mais para os servidores e uma reparação que quase dobra o auxílio, então, estamos contentes”, falou Wanderley. CLASSE D Ainda no mesmo encontro, o prefeito firmou compromisso com os servidores da Classe D, grupo que havia ficado “fora” do PCCR, mas que, por agora, receberão gratificação temporária no valor de R$ 800,00 e após o fechamento do quadrimestre (contas municipais), as partes terão nova reunião. Texto e foto: assessoria
Sindsul vai a Chupinguaia se reúne com prefeita e servidores e cobra aplicação de Lei Federal
Estivemos durante todo o dia de ontem, quarta-feira, 13 de julho, no município de Chupinguaia, onde nos reunimos primeiramente com a administradora do executivo, Sheila Mosso e em seguida com os servidores municipais filiados ao Sindsul. O primeiro encontro aconteceu no gabinete da prefeita onde apontamos os 3 pontos da pauta. Foram eles, aplicação do Piso Salarial dos ACS, retomada para a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e também a insalubridade dos servidores. Mesmo com a confirmação por parte da administração do depósito financeiro para a prefeitura, referente aos valores que devem ser para o pagamento do Piso dos ACS, a prefeita não confirmou data para aplicação do mesmo. O Sindsul já enviou ofício cobrando a imediata aplicabilidade da Lei Federal, para que o pagamento seja atualizado. Em se tratando de PCCR, visto que já foram montadas as Comissões de análise e os estudos já estão prontos, Sheila se comprometeu a retomar as leituras junto com sua equipe jurídica. O terceiro ponto tratava da insalubridade. Esse, segundo a mandatária, será feito por uma equipe já contratada pela prefeitura e que retomará os serviços. O Sindsul cobrará resultados. Na parte da tarde do dia de ontem, o Sindsul se reuniu com servidores filiados na Câmara de Vereadores e levou até eles o resultado da reunião que acabara de acontecer com a prefeita e também sanou dúvidas de seus agregados. Cumprindo seu papel de mediador entre servidores e administração, o Sindsul segue acompanhando as ações e cobrando aplicações de Leis por parte do executivo no município de Chupinguaia. Para os filiados que não puderam estar na reunião e desejarem sanar dúvidas, os telefones; 69 3322-4696 e 98472-6889 estão à disposição. Nosso horário de atendimento é das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Texto e foto: assessoria