Em Vilhena, reajustes da inflação seguem sendo negociados
Ontem, 27 de março, aconteceu na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – a Assembleia Geral Extraordinária com os servidores do Município de Vilhena que fazem jus ao reajuste anual inflacionário. A legislação determina que o reajuste salarial é um direito dos trabalhadores e essa atualização deve acontecer anualmente. Vilhena não atualiza os salários dos servidores desde o ano passado, o que soma quase 10% de perda no salário base. Também não houve qualquer atualização nos auxílios transporte (R$90,00) ou alimentação (R$ 500,00). Não havendo a correção inflacionária os servidores ficam com seus salários congelados. Atualmente sessenta trabalhadores recebem abaixo de um salário mínimo (R$ 1.420) em Vilhena. Esse reajuste, baseado na inflação tem a intenção de promover a equiparação dos ganhos do trabalhador com os preços praticados no mercado. Há quase dois anos foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Vilhena os Planos de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores (PCCR), o que trouxe um nivelamento de direitos aos trabalhadores. Um dos direitos conquistados com essas aprovações foi a gratificação de incentivo à capacitação profissional, que possibilita um aumento de até 30% nos vencimentos dos servidores que ingressaram com a exigência do Nível Fundamental. Outro ganho muito significativo foi a mudança na progressão funcional. Os servidores que progrediam apenas num intervalo de quatro anos passaram a progredir a cada dois anos. O percentual de progressão também aumentou, passando de 3% para 5%. Houve também a regulamentação da frente de serviço para quem desempenha funções com as manutenções das unidades de prestação de serviço público. O artigo 37 da Constituição Federal assegura a revisão geral anual. Os Planos também preveem que o Município faça os reajustes salariais até 31 de março. O SINDSUL tem feito seu papel na cobrança e os ritos burocráticos estão sendo cumpridos, o que nos dá subsídio para uma ação judicial, caso o município não cumpra com sua obrigação trabalhista administrativamente. Na reunião, além das discussões pautadas, foram tratados alguns assuntos de interesse das categorias. A insalubridade/periculosidade foi um deles. O presidente da entidade, Everaldo Ribeiro, esclareceu sobre a confecção dos laudos e algumas ações que o sindicato moveu para que os trabalhadores que estão expostos aos agentes nocivos ou atividade periculosa possam receber a gratificação. Também tirou dúvidas sobre a reforma da previdência municipal, que foi tema de uma paralisação convocada pelo sindicato no dia 19 de março, que mobilizou mais de 200 servidores na Câmara Municipal. Não houve interesse em movimento grevista na data de ontem, ficando os reajustes anuais inflacionários para serem negociados e posteriormente judicializados pelo Sindicato.
Sindsul protocola pedidos de correção da inflação em Vilhena, Pimenteiras e Chupinguaia
Olá, servidores. Protocolamos no último dia 🗓️ 11 de janeiro, ofícios na prefeitura municipal de Vilhena e também junto aos secretários das pastas, assim como, nos municípios de Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste, solicitando os reajustes anuais dos anos de 2023/2024. 📃 Um ofício cobrando a aplicação do novo piso do Magistério também foi protocolado (prefeitura e Semed) Esses são direitos da classe amparados por lei. 💪🏽Leia o ofício protocolado (PDF) e veja um vídeo 📹 onde o presidente e a vice do Sindsul, Everaldo Ribeiro e Rosângela Vaz, falam sobre o assunto. LEIA O OFÍCIO PROTOCOLADO EM VILHENA CLICANDO AQUI!
CATEGORIA ACATA CONTRAPROPOSTA E “CLASSE D” TERÁ REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE
Único grupo que não havia sido beneficiado com reajuste salarial base entre as aprovações dos Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – e que há pelo menos 10 anos vem buscando melhorias salariais, a “Classe D” acatou uma contraproposta da administração de reajuste salarial e será contemplada com 22,79% de acréscimo em seus vencimentos. A aceitação veio depois de inúmeras reuniões entre Classe, Sindsul e administração. Os encontros vinham acontecendo desde o ano passado quando um Auxílio Emergencial indicado pelo próprio sindicato foi criado. Primeiro custeado por um repasse feito pela Câmara municipal ao Executivo e, depois dos próprios cofres. O reajuste dará lugar ao Auxílio Emergencial. Há um ano atrás a classe se reunia no Sindsul e proposta da Câmara elevou Auxílio. Em Julho, o grupo se encontrava novamente, dessa vez com a presença de vereadores e prefeito, mas a resposta não foi das melhores. O reajuste ainda não seria implantado. O grupo pensava em greve ou paralisação. Já em agosto, o grupo decidiu em Assembleia, pela paralisação de suas atividades por um dia. Que ocorreu no dia oito do mesmo mês. A reunião que selou a aceitação por parte da Classe D, representada pelo Sindsul, aconteceu ontem, 22 de janeiro, na sede da Entidade e teve aprovação unânime por parte dos servidores filiados. A Classe D é Composta por Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Enfermeiros, Bioquímicos, Biomédicos, Cirurgião Dentistas, Assistente Sociais, Educador Físico, Nutricionistas, Psicólogos e Terapeuta Ocupacional. Texto e foto: assessoria
Após ofício do Sindsul, vereadores aprovam Projeto de reajuste ao magistério e Agentes Comunitários em Vilhena
Projeto de reajuste da categoria “Geral” está previsto para ser votado no início do próximo mês. Foram aprovados na manhã desta quarta-feira, 24 de abril, em Sessão Extraordinária, dois Projetos de Lei que alcançam os servidores públicos das áreas da educação e saúde de Vilhena. Após investidas do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) ainda no ano de 2018, o PL foi para análise da Câmara de Vereadores e teve aprovação unânime na Casa de Leis. O primeiro (351\2019) dispôs sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da Educação Básica de Ensino e concede reajuste de 4,17% no piso salarial dos profissionais do Magistério retroativo a janeiro de 2019. Já o segundo PL (5.616\2019), dispôs sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde (Pacs) e concede reajuste no piso salarial que atingia o valor de R$ 1.014,00 e agora será de R$ 1.250,00 (retroagido a janeiro). Já no ano de 2020 chega ao montante de R$ 1.400,00 e alcança R$ 1.550, 00 no ano seguinte. Como o Projeto foi aprovado após o fechamento da folha salarial, o reajuste estará no vencimento do próximo mês, porém, como já dito, retroage à janeiro de 2019. O ofício que solicitava os reajustes foi enviado pelo Sindsul ao prefeito de Vilhena no início do ano, porém as tratativas vêm desde 2018. Em uma reunião na sede do Sindicato o prefeito chegou a prometer esse reajuste. O próximo passo do Sindicato é acompanhar o envio por parte do Executivo do Projeto que dará aos servidores “Gerais” o reajuste de 3,75%. O PL deve chegar à Câmara no início do próximo mês e ter votação favorável. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos agradeceu aos vereadores e à Administração do município que, sem mais ‘complicações’, os projetos foram atendidos. “Ainda faltam muitas etapas, porém é de bom grado que já começaram a sair do papel esses reajustes. Agora é esperar pelo da categoria geral que deve sair no mês que vem”, disse. Ainda na Sessão Extraordinária, os vereadores, puxados pela fala do Edil Samir Ali, foram enfáticos ao parabenizar o Sindicato pela luta. Texto e foto: Assessoria
Reajuste no valor de 6,81% no piso salarial dos professores do magistério é aprovado na Câmara
Aconteceu na noite de ontem, terça-feira, 06 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do ano de 2018 em Vilhena. Nela, por unanimidade, foi aprovado o reajuste de 6,81% no piso salarial dos professores do magistério da rede municipal. O Projeto de Lei Complementar 327/2018 de autoria do Poder Executivo tem caráter retroativo, e passa a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2018, em cumprimento ao reajuste nacional, anunciado pelo governo federal para a categoria, em dezembro do ano passado. O piso nacional do magistério passou a ser de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais. O ajustamento segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. O Anexo IV da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino e concede reajuste de 6,81% no piso salarial dos profissionais do Magistério. As novas tabelas de vencimentos ficaram assim: