20 junho, 2021

Reajuste no valor de 6,81% no piso salarial dos professores do magistério é aprovado na Câmara

Aconteceu na noite de ontem, terça-feira, 06 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do ano de 2018 em Vilhena. Nela, por unanimidade, foi aprovado o reajuste de 6,81% no piso salarial dos professores do magistério da rede municipal.

O Projeto de Lei Complementar 327/2018 de autoria do Poder Executivo tem caráter retroativo, e passa a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2018, em cumprimento ao reajuste nacional, anunciado pelo governo federal para a categoria, em dezembro do ano passado. O piso nacional do magistério passou a ser de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais.

O ajustamento segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

O Anexo IV da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino e concede reajuste de 6,81% no piso salarial dos profissionais do Magistério.

As novas tabelas de vencimentos ficaram assim:

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