Candidato Alan Souza é entrevistado pela diretoria do Sindsul; “como pessoa e direcionamento político que tenho, uma das metas é defender direitos
Recebemos hoje, quarta-feira, 04 de setembro, na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, a visita do candidato ao cargo de prefeito Alan Souza (PT – Partido dos Trabalhadores) para uma, anunciada entrevista, onde as reivindicações sindicais e eventuais propostas do pretendente ao cargo, foram ‘postas na mesa’. Conduzida pela 1ª secretária da Entidade Classista, Gislaine Soares, a reunião contou ainda com o anfitrião e presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, a vice-presidente, Rosângela Vaz, tesoureiro Wanderley Ricardo e a 2ª secretária Sônia Batista. Em linhas gerais, Alan Souza argumentou que; “como pessoa e direcionamento político que tenho, minha meta é defender direitos. Confrontar a desigualdade. No caso dos servidores é explícito que existe uma desvalorização por parte de gestores e isso não pode existir”. Alan disse que pretende criar a Mesa Permanente com o sindicato, onde as pautas trazidas pelos funcionários públicos seriam debatidas periodicamente. Além de uma Ouvidoria para o servidor, ou seja, um canal direto onde o funcionário público falasse diretamente com o Executivo. As pautas apresentadas na entrevista foram dez. 1- A primeira é sobre a Revisão anual da inflação para os servidores e garantia da extinção da complementação salarial. Alan falou dessa forma; “Eu entendo que é possível negociar esses valores, já que se compararmos o orçamento municipal de 2022 a 2024, dá uma diferença de quase R$ 200 milhões de reais. É sentar e negociar. Os candidatos falam em diminuir os portariados, mas quando tomam posse colocam seus aliados políticos. Servidores comissionados devem ser mantidos apenas para que se cumpra o princípio da eficiência, passou disso não tem necessidade. Fora que, muitos desses servidores comissionados nem sequer são treinados antes de assumirem um cargo público. Diminuindo as portarias, diminui-se o índice de Folha.” 2- No segundo item da pauta está a; aplicação do Piso Nacional do Magistério na Referência I. “No meu Plano de Governo já consta essa aplicação. Além do compromisso com o servidor que tem esse direito, o compromisso é com a população. Eu entendo que a não valorização do professor reflete na população, já que o professor organiza profissionalmente a vida do cidadão. Isso tem que ser feito de acordo com a lei, sem judicialização”, disse Alan. 3 – Na sequência, o candidato falou sobre o terceiro item da pauta; a diferença do reajuste salarial dos profissionais da Classe D da Saúde (o reajuste reivindicado era de 50%, mas só conseguimos 22%). “Tudo deve partir da diminuição dos custos do município, visto que isso leva à valorização de quem prestou o serviço, no caso o servidor. Eu acredito que mesmo reajustando esse salário, ainda vai estar longe de ser o que eles merecem. Eu sei que existem servidores da saúde que recebem complementação salarial. É desumano que o trabalhador receba menos que o mínimo nacional”, completou Alan. 4 e 5 – Auxílios alimentação (aumento R$ 500) e transporte (aumento de R$ 110) foram o quarto e quinto itens. “O auxílio não entra em índice de Folha. É bem interessante, desde que nós diminuamos os custos do munícipio. Nesse quesito também queremos colocar um transporte coletivo que funcione em Vilhena. Sou sempre a favor do diálogo e essa talvez seja uma das questões mais fáceis de se resolver, aqui apresentadas”, disse. 6 – Já no sexto item estava o; Auxílio interiorização em todos os PCCRs (o artigo com a previsão existe apenas no PCCR da Educação, atualmente). “Eu, como pessoa, vou sempre defender o direito de que, se a pessoa presta o mesmo serviço que um outro e da mesma forma, ela tem que receber o mesmo. Nem consigo entender como isso já não está sendo praticado pelo município.” 7 – O Plano de Cargos Carreiras e Salários para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, foi o sétimo item abordado. “Uma categoria tão essencial no nosso dia a dia e tão mal valorizada. Isso entra na questão de desigualdade humana. Precisamos além de aplicar o Plano, desenvolvermos um planejamento de Combate às Endemias”, esclareceu Alan. 8 – Equiparação salarial dos Agentes de Saúde Pública com os Agentes de Combate às Endemias; “Isso entra no mesmo quesito de receber de acordo com aquilo que o servidor merece. Se o agente desenvolve a mesma função de outro ele precisa receber igual. Essas questões que são ignoradas pelas gestões precisam ser reavaliadas.” 9 – Revisão da lei complementar que tratou da reforma da previdência para manutenção dos direitos à paridade e à integralidade, e também das idades para aposentadoria; “Nosso compromisso como pessoa, como esquerda, é defender direitos e direitos não se tira. Eu estive na Câmara e vi a luta do Sindicato. Vi que o Sindsul não era contra a Reforma da Previdência e, sim, contrário a fazer com que o servidor pague a conta. Não tenho outra posição, sou contrário também. 10 – Contabilização do período abrangido pela lei 173/20, que congelou a carreira dos servidores públicos (2020/2021). “Se não fosse o servidor público o município tinha colapsado durante a Pandemia. Veja bem, o servidor não deixou de existir nem de trabalhar no período pandêmico. Como assim esse tempo não conta? Isso é muito sério. Então, precisamos sim, rever isso e fazer com que esse tempo conte”, falou Alan. Alan disse reconhecer o Sindsul como Entidade Sindical democraticamente eleita e vê uma gestão organizada, que busca debates entre as partes; executivo e servidores. A entrevista de hoje, 04, é parte do compromisso do Sindsul em ouvir e levar aos servidores municipais as propostas dos candidatos. Texto e foto; assessoria
Prefeito manda retirar Projetos de implantação dos PCC´S dos servidores da pauta da Câmara em Vilhena
Plano de Cargos e Carreira atingia 5 categorias e seria votado na próxima quinta-feira, 02 de abril. O prefeito municipal de Vilhena, Eduardo “Japonês”, mandou retirar da pauta de votação da Câmara de Vereadores os Projetos de Lei que aplicariam o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCC`S) dos servidores públicos do município. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira, 30 de março, em seu gabinete, quando convocou às presas uma reunião com a Comissão que analisou a implantação. A iniciativa tomada por Eduardo antes mesmo da reunião e que foi baseada na futura queda de arrecadação do município devido ao combate de prevenção ao Coronavírus, foi sustentada e fortalecida depois que a procuradora, Márcia Helena, leu uma nota divulgada hoje pelo Tribunal de Contas, que proíbe qualquer gasto com aquilo que não seja tido como essencial. “O prefeito, ou qualquer outro governante que descumprir tal nota, pode ser responsabilizado, inclusive judicialmente”, alertou Helena. Estarrecido com a nova decisão do administrador, já que o mesmo grupo havia se reunido na última semana, quando o prefeito deu sinal verde e chegou a liberar para que os textos de aprovação fossem enviados à Câmara, o presidente do Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia), Wanderley Ricardo Campos, pediu um esforço para que fossem aprovados os Plano e lembrou a todos presentes que essa é uma luta de quase quatro anos da categoria e que dessa forma seria empurrada por mais, pelo menos um ano. “O Covid pegou todos de surpresa. Nós entendemos de uma forma muito humana a situação, porém, precisamos dizer que estamos grandemente decepcionados. Já que isso poderia ter sido resolvido de maneira mais célere”, lamentou o presidente. Em sua fala, Japonês disse que assume toda responsabilidade pela retirada dos Projetos de Lei que aplicaria (em partes) os Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores. Ao todo, cinco categorias seriam beneficiadas com a aprovação marcada para a próxima quinta-feira, 02 de abril. “Nós realmente não sabemos o que vem pela frente. É um momento em que todos os nossos esforços serão para combater esse vírus. Para se ter uma ideia, nós temos apenas seis leitos de UTI em Vilhena, com mais 10 que são particulares para atender um Cone Sul inteiro. Outro ponto é esse dito pela procuradora de que não podemos aprovar nada nesse sentido. Até as obras estão cortadas em Vilhena”, alegou Japonês. E agora? Por se tratar de um ano eleitoral os prazos para que Projetos dessa natureza, envolvendo aumento salarial de servidores públicos no país, só podem ser votados até o dia 07 de abril. Essa conduta vedada aos agentes públicos foi estabelecida no inciso VIII do art. 73 da Lei nº 9.504/1997). A única “saída” para que o Plano dos servidores em Vilhena pudesse ser votado esse ano, é o de que as eleições municipais, pré-programada para o mês de outubro, sejam adiadas e mesmo assim, teria que haver um decreto presidencial, segundo a Procuradora. Após a reunião o presidente do Sindsul declarou que a notícia dada hoje pegou todos de surpresa. “É um momento complicadíssimo para nós, tanto pela saúde crítica em todo mundo, quanto pela dificuldade de tomarmos uma decisão. Nem ao menos podemos nos reunir”, lamentou Wanderley. Estiveram na reunião, o presidente da Câmara de vereadores, Ronildo Macedo, secretário de administração Welliton Ferreira, representante da Folha de Pagamento, Bruno Stedille, procuradora do município, Márcia Helena e representantes da Comissão que analisou a implantação do Plano. Texto e foto: Assessoria Sindsul
SINDSUL SE REÚNE COM SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, MAS NEGOCIAÇÕES AVANÇAM POUCO; ASSEMBLEIA COM SINDICALISTAS ESTÁ MARCADA PARA ESSA TERÇA
Vereadora Valdete Savaris acompanhou a reunião A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) foi até o gabinete do secretário de administração do município de Vilhena na manhã desta segunda-feira, 29 de maio, para, mais uma vez, discutir sobre a PAUTA DE REIVINDICAÇÕES do ano de 2017. Em pouco mais de uma hora de reunião, pouco foi definido entre as partes. Já que o secretário, disse ser impossível atender algumas das reivindicações cruciais enunciadas pelo Sindicato. Segundo Miguel, o município não possui orçamento para tais ações. Em resposta, o presidente do Sindicato, Wanderley Ricardo Campos, argumentou que está ansioso para saber qual será a desculpa no ano que vem. Já que o Sindicato irá acompanhar a aprovação do Plano Plurianual (PPA) deste ano. Miguel declarou que “os valores para atender a todas as reivindicações apresentadas seriam altíssimos e teriam impacto grande no orçamento”. A vice-presidente do Sindicato, Sônia de Fátima Batista rebateu dizendo que “nós sabemos que não é para agora, mas queremos sim, saber para quando. Queremos uma posição mais firme por parte da administração”, declarou a sindicalista. Houve poucos avanços na reunião, entre eles; -A composição de uma comissão para aprovação do plano de carreira geral da saúde e dos ACS. -A garantia de um pregão eletrônico para contratação de uma empresa para abertura do processo para adequação da insalubridade e as perdas dos últimos anos. -A equiparação do regime jurídico dos professores de 30 horas para 40 horas, está em negociação, e nas mãos da prefeita do município. Uma comissão foi eleita pela Sindsul e deverá acompanhar de perto a negociação. Como agendado e divulgado, o Sindsul irá realizar no final da tarde de amanhã, terça-feira, 30 de maio, às 17h00, uma ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, na sede do sindicato, para decidir quais as ações serão tomadas diante da pauta de reivindicações. Segundo a diretoria, uma paralisação não está descartada. Assessoria
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Com o intuito de apresentar a pauta de reivindicações 2017 e discutir as ações que serão tomadas diante de tal, o Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), CONVOCA todos os filiados quites para participarem de ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, na sede do Sindicato. A reunião entre os sindicalistas ocorrerá no próximo dia 30 de maio (terça-feira), às 17h00. Como de praxe, a primeira convocação ocorrerá às 17h00 e deliberará com a presença de 10% dos filiados quites com o Sindicato. Não havendo quórum na primeira convocação, transcorrido o interstício legal de 30 minutos, as decisões serão tomadas pelos sócios presentes, em qualquer número presente, conforme prescreve o artigo 59, 60, 61 e 61 do Estatuto. Assessoria
Presidente e vice do Sindsul acompanham sessão ordinária; reajuste e valores retroativos estavam em pauta
Foi realizada na noite de ontem, terça-feira, 02 de maio, na Câmara de Vereadores a 10ª sessão ordinária realizada no município de Vilhena. O presidente e a vice do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) respectivamente, Wanderley Ricardo Campos Torres e Sônia de Fátima Batista estiveram presentes na assembleia política para acompanhar as ações dos edis vilhenenses. Estava em pauta o Projeto de Lei Complementar 306/2017, de autoria do Poder Executivo, que Institui o prêmio de desempenho aos servidores que exerçam atividades de Fiscal de Meio Ambiente, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017, no valor máximo mensal de R$ 1.400,00. Além desse, estava o Projeto de Lei 242/2017, de autoria do vereador Ronildo Macedo, que visa o reajuste do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 500 (quinhentos reais). Os dois foram lidos em plenário e deverão entrar em votação já na próxima sessão ordinária. Assessoria