Previsão é que sejam protocoladas no início do próximo ano.
Resumo da Assembleia Geral dos Servidores de Chupinguaia
Inicialmente, registramos nosso agradecimento ao Presidente da Câmara Municipal, senhor Gardel Vinícius de Lima pela gentileza em ceder o espaço para a realização da Assembleia Geral. Estendemos, igualmente, nosso agradecimento a cada servidor e servidora que se fez presente, cuja participação demonstra o compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com o fortalecimento da nossa atuação coletiva.
A assembleia foi marcada por importantes deliberações, esclarecimentos e encaminhamentos relacionados às demandas dos servidores, reafirmando a importância do diálogo, da participação e da união na busca por avanços concretos.
- Judicialização da Lei nº 2.785/2026
Um dos principais pontos da pauta foi a discussão acerca da Lei nº 2.785/2026. Na oportunidade o sindicato apresentou duas possibilidades para decisão da categoria:
- Continuar aguardando o avanço das negociações sindicais junto ao Poder Executivo, na tentativa de revogação integral da referida lei; ou
- Ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), alternativamente, visando a obtenção de pronunciamento judicial sobre a constitucionalidade da lei.
Após a apresentação dos esclarecimentos pertinentes e a discussão entre os presentes, as propostas foram submetidas à votação, tendo a opção de judicialização recebido a aprovação da maioria dos servidores participantes. Dessa forma, ficou manifesta a decisão majoritária da assembleia favorável à adoção das medidas judiciais cabíveis, diante da necessidade de buscar a defesa dos direitos e interesses da categoria.
- Atualização sobre a ação do piso salarial
Na sequência, foram apresentados esclarecimentos sobre o andamento da ação judicial referente ao piso salarial do magistério, considerando os desdobramentos ocorridos desde 2023 até o presente momento.
Foi informado que a demanda foi judicializada no início deste ano e permanece em tramitação na primeira instância. O objetivo foi manter os servidores devidamente informados sobre o andamento do processo, reforçando a transparência quanto às medidas adotadas e às etapas que ainda precisam ser percorridas.
- Orientações sobre a ação de revisão das horas extras
Outro tema de grande relevância foi a apresentação da futura ação judicial voltada à revisão das horas extras. Na ocasião, foram detalhados os objetivos da demanda, os direitos que se pretende buscar judicialmente e os procedimentos necessários para viabilizar o ingresso da ação.
Os servidores que se enquadram nos critérios estabelecidos foram orientados a adotar duas providências fundamentais:
- Preencher o termo de autorização, disponibilizado por meio do nosso representante, professor Geronimo; e
- Solicitar ao setor de Recursos Humanos (RH) a ficha financeira dos últimos cinco anos, documento necessário à análise da situação funcional e financeira de cada interessado.
Destacamos que essa ação é destinada exclusivamente aos servidores filiados que realizam horas extras ou que tenham realizado esse tipo de serviço nos últimos cinco anos. O cumprimento das orientações e a apresentação da documentação solicitada são fundamentais para a demanda judicial. 
- Diálogo, participação e encaminhamentos futuros
A assembleia também reservou espaço para manifestações, questionamentos e esclarecimentos adicionais, possibilitando uma discussão ampla e participativa. A contribuição dos servidores foi fundamental para o aprofundamento dos temas apresentados e para a construção dos encaminhamentos deliberados coletivamente.
Em relação à reivindicação da categoria, informamos que buscaremos realizar, ainda neste ano, uma nova reunião com o Poder Executivo, com o objetivo de retomar as tratativas referentes ao pedido de descongelamento do período da pandemia – Lei 226/2026.
Quanto às duas novas demandas judiciais discutidas na assembleia, a judicialização da Lei nº 2.785/2026 e a revisão das horas extras, a previsão é que sejam protocoladas no início do próximo ano, observadas as providências necessárias à sua preparação e instrução e, considerando a agenda de protocolo de ações.
- Considerações finais
Reiteramos nosso sincero agradecimento a todos os servidores e servidoras pela presença, pelo respeito mútuo e pela participação responsável ao longo da assembleia.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos da categoria, priorizando, sempre que possível, os caminhos administrativos, o diálogo institucional e a negociação como instrumentos para a construção de soluções efetivas. Contudo, caso essas iniciativas não produzam os resultados que pretendemos, recorreremos às medidas judiciais cabíveis, buscando assegurar o reconhecimento e a efetivação dos direitos dos nossos filiados.
Seguiremos atuando com responsabilidade, transparência e determinação, mantendo a categoria informada sobre cada etapa e cada encaminhamento. A união dos servidores, aliada à participação coletiva e à firmeza na defesa de seus direitos, permanece essencial para o fortalecimento da nossa luta.
SINDSUL: Juntos somos mais fortes!
