Presidente do Sindsul pede ao MP que investigue prefeitura por falta de repasse ao IPMV
Através do presidente do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – Everaldo Ribeiro e da vice- Rosângela Vaz, foi protocolado junto ao Ministério Público de Vilhena, na última sexta-feira, 19 de abril, um pedido de investigação referente ao repasse da Alíquota Complementar e a Amortização do Déficit Atuarial dos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2024 ao IPMV, que não foram feitas pela administração municipal. Com a recusa do município em repassar ao Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV – os valores, veio então o pedido de investigação junto ao MP. Vale ressaltar que esses valores chegam a R$ 2.600.000,00 (Dois Milhões e Seiscentos Mil Reais), com multa de 10% e juros de 1% ao mês. Veja o vídeo gravado pelo presidente do Sindsul logo após protocolar o pedido de investigação junto ao MP.
Sindsul orienta servidores sobre contribuição sindical anual
Nos últimos dias, a diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – visitou e realizou assembleias nos dois municípios que assiste, (Chupinguaia, 26 de março e Pimenteiras, 11 de abril) além de sua base, Vilhena, que teve sua Assembleia realizada no dia 10 de abril. Os encontros serviram para votações, esclarecimentos sobre andamento de ações e, também, para sanar dúvidas pertinentes dos servidores. Uma dessas votações foi sobre a contribuição anual. Servidores dos três municípios, presentes nas assembleias, foram favoráveis e deram aval para que a contribuição seja feita. A contribuição consiste em valores referentes a um dia de trabalho do servidor. De todo modo, o servidor que optar pela não contribuição tem até o dia 30 de abril para fazer a recusa. Basta que preencha uma “Carta de oposição” ao desconto e apresente a mesma na sua secretaria de administração. Em Vilhena esse documento pode ser retirado na sede do Sindsul (avenida Deofé Antônio Geremias – Nº 359 – bairro Jardim América) e após ser preenchido deve ser levado à Semad. Já no município de Chupinguaia, os servidores que optarem pela recusa, devem ir até o Polo da universidade Cruzeiro do Sul, das 07h30 às 11h30 e retirar o documento com o representante sindical Gerônimo de Araújo. Pimenteiras, a retirada pode ser feita com a servidora Regiane Gonçalves (vigia) na Câmara municipal. Nesses dois municípios, os servidores também devem se dirigir à Semad (Secretaria Municipal de Administração) local e fazer a entrega do documento preenchido. Vale ressaltar que, somente os documentos expedidos (carta de recusa) pelo Sindsul, com a assinatura eletrônica do presidente da Entidade Classista, Everaldo Ribeiro, têm validade. O último dia para que a carta seja protocolada junto à Semad é 30 de abril. O atendimento do Sindsul em Vilhena é das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é o 3322-4696. Nosso Instagram; SindsulOfical.
“Suma daqui”; professor da rede municipal em Vilhena representa vereador criminalmente após ser expulso da sala de professores
O professor da rede municipal em Vilhena, Cláudio Fernando da Silva, registrou um Boletim de Ocorrência contra o vereador Pedrinho Sanches, no final da tarde de ontem, quinta-feira, 04 de abril, depois de ser “expulso” da Sala dos Professores, na escola em que trabalha, por se recusar a apertar a mão do político. Cláudio também procurou o sindicato do qual é filiado, o Sindsul, que repudiou a ação e amparou seu integrante. Uma orientadora que presenciou o ocorrido já se prontificou a testemunhar a favor do docente. Ela inclusive publicou um Nota de Repúdio relatando o fato em suas redes sociais. A vice-diretora da instituição também presenciou o fato. Conforme relatado pelo professor, Pedrinho chegou em uma determinada instituição de ensino na cidade de Vilhena (o nome da escola será preservado, conforme pedido do docente) por volta das 16h05, acompanhado de uma assessora. Ao adentrar na Sala dos Professores o vereador começou a cumprimentar alguns dos presentes com apertos de mãos. Dois deles negaram o gesto. Entre eles, Cláudio. Que de prontidão pediu ao vereador que fosse até a sala de aula em que leciona para “ver a situação do piso.” – “Eu não fui grosso com ele. Eu simplesmente coloquei minhas duas mãos no peito e disse; me desculpe, eu não vou apertar sua mão. Nesse momento ele alterou a voz e disse; então o que você está fazendo aqui? (sala dos professores) Suma daqui!” Cláudio contou que o vereador alterou a voz ao dizer que ele não precisava ficar naquele ambiente já que não queria apertar a mão dele. O Boletim narra que Pedrinho partiu para cima do educador e precisou ser contido por sua assessora. “Não me agrediu porque a assessora dele ficou na frente. Eu me senti humilhado. Fui expulso da sala dos professores da escola que eu leciono porque um vereador se achou no direito. Eu não vou apertar a mão de uma pessoa que tem promovido atos contra os servidores. É um direito meu. Eu não o xinguei, não me alterei, simplesmente me neguei a apertar a mão dele.” Após o expediente, Cláudio foi até a UNISP e relatou o caso às autoridades. O Boletim de Ocorrências foi registrado por volta das 18h00. Cláudio ainda passou pela UPA – Unidade de Pronto Atendimento, onde precisou ser medicado, depois do ocorrido. Foto: ilustrativa
Em Vilhena, reajustes da inflação seguem sendo negociados
Ontem, 27 de março, aconteceu na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – a Assembleia Geral Extraordinária com os servidores do Município de Vilhena que fazem jus ao reajuste anual inflacionário. A legislação determina que o reajuste salarial é um direito dos trabalhadores e essa atualização deve acontecer anualmente. Vilhena não atualiza os salários dos servidores desde o ano passado, o que soma quase 10% de perda no salário base. Também não houve qualquer atualização nos auxílios transporte (R$90,00) ou alimentação (R$ 500,00). Não havendo a correção inflacionária os servidores ficam com seus salários congelados. Atualmente sessenta trabalhadores recebem abaixo de um salário mínimo (R$ 1.420) em Vilhena. Esse reajuste, baseado na inflação tem a intenção de promover a equiparação dos ganhos do trabalhador com os preços praticados no mercado. Há quase dois anos foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Vilhena os Planos de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores (PCCR), o que trouxe um nivelamento de direitos aos trabalhadores. Um dos direitos conquistados com essas aprovações foi a gratificação de incentivo à capacitação profissional, que possibilita um aumento de até 30% nos vencimentos dos servidores que ingressaram com a exigência do Nível Fundamental. Outro ganho muito significativo foi a mudança na progressão funcional. Os servidores que progrediam apenas num intervalo de quatro anos passaram a progredir a cada dois anos. O percentual de progressão também aumentou, passando de 3% para 5%. Houve também a regulamentação da frente de serviço para quem desempenha funções com as manutenções das unidades de prestação de serviço público. O artigo 37 da Constituição Federal assegura a revisão geral anual. Os Planos também preveem que o Município faça os reajustes salariais até 31 de março. O SINDSUL tem feito seu papel na cobrança e os ritos burocráticos estão sendo cumpridos, o que nos dá subsídio para uma ação judicial, caso o município não cumpra com sua obrigação trabalhista administrativamente. Na reunião, além das discussões pautadas, foram tratados alguns assuntos de interesse das categorias. A insalubridade/periculosidade foi um deles. O presidente da entidade, Everaldo Ribeiro, esclareceu sobre a confecção dos laudos e algumas ações que o sindicato moveu para que os trabalhadores que estão expostos aos agentes nocivos ou atividade periculosa possam receber a gratificação. Também tirou dúvidas sobre a reforma da previdência municipal, que foi tema de uma paralisação convocada pelo sindicato no dia 19 de março, que mobilizou mais de 200 servidores na Câmara Municipal. Não houve interesse em movimento grevista na data de ontem, ficando os reajustes anuais inflacionários para serem negociados e posteriormente judicializados pelo Sindicato.
Diretoria se reúne com servidores em Chupinguaia; direitos serão cobrados através de ações judiciais
Aconteceu ontem, terça-feira, 26 de março, no município de Chupinguaia, a primeira Assembleia Geral Extraordinária com os servidores filiados ao SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia do ano de 2024. Na oportunidade tratamos de vários assuntos de interesse das categorias e apresentamos a composição da nova diretoria. A reunião que aconteceu na Câmara de Vereadores, contou com um bom número de servidores. Os servidores estão há dois anos com seus salários congelados, pois o Município não fez as correções salariais anuais. Servidores do Magistério não receberam o piso nacional de 14.95% em 2023, nem o piso de 2024 de 3.62%. Os ACS e ACE também não receberam os pisos de 2023 e 2024. Esse incentivo é chamado de 14º salário, e foi aprovado no ano passado. Porém, o município não informou se recebeu o recurso federal (IFA) para que seja repassado aos servidores. Também estão sem qualquer reajuste desde 2023 os servidores que têm o direito ao reajuste anual inflacionário. Em votação, os servidores decidiram não aderir a um movimento grevista, ficando esses direitos para serem instrumentos de ações judiciais impetradas pelo SINDSUL. O Sindicato já se movimenta para ingressar com a ação. Os trabalhadores estão cientes que os prazos judiciais são longos, e que esses valores só serão incorporados aos seus salários após sentença favorável. Algumas demandas foram levadas para serem esclarecidas. Tratamos sobre a insalubridade/periculosidade. Recentemente uma equipe do SINDSUL esteve no município para verificar os postos de trabalho e se os servidores que fazem jus às gratificações estão recebendo os percentuais pontualmente. Pedimos também que os profissionais que fazem parte do grupo da Enfermagem nos enviem seus holerites para verificarmos se estão recebendo os complementos federais. Essa complementação (piso da enfermagem) foi aprovada em maio de 2023. Tratamos também sobre a ação do “vale transporte” – impetrada inicialmente em 2016. Foi a partir desta ação sindical que o município começou a pagar o auxílio transporte para os servidores. O sindicato fez uma retrospectiva desse caso, e esclareceu as dúvidas sobre as sentenças diferentes que recebemos. Outra ação relembrada foi a do Piso do Magistério. O SINDSUL moveu ação contra Chupinguaia em 2016, para que se cumprisse a lei federal nº 11.738. Essa ação foi favorável aos servidores (do magistério), que receberão os valores devidos (precatórios) conforme o Tribunal de Justiça da capital for emitindo as certidões. Na reunião, a diretoria explanou sobre os procedimentos burocráticos (ofícios e afins) que estão sendo cumpridos, a fim de garantir o cumprimentos dos direitos, ou por meio administrativo, ou por judicialização. A assembleia também votou favoravelmente a contribuição sindical anual, que corresponde ao desconto de um dia de trabalho do servidor. O servidor que não desejar ter esse desconto poderá retirar com o nosso representante (Gerônimo) o “requerimento para que não seja descontado” que providenciaremos. O prazo para preenchimento e devolutiva será de 15 (quinze) dias, a partir da disponibilização. Na ocasião foi a apresentada a formação da nova diretoria que conta com o presidente Everaldo Ribeiro, vice-presidente Rosângela Vaz, Wanderley Ricardo como tesoureiro e Gislaine Soares que ocupa o cargo de 1ª secretária. Por fim, agradecemos imensamente pela presença dos nossos filiados e estendemos nossos cumprimentos aos vereadores, que cederam mais uma vez o espaço da Câmara para nossa reunião. Nosso abraço ao nosso representante Gerônimo pela dedicação e compromisso de sempre. E nosso carinho aos servidores que moram na região e que não puderam comparecer devido a chuva.
Sindsul recebe representantes do CISTT e alinha ações de saúde do trabalhador
Na última semana recebemos na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – representantes da CISTT – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – estadual. O objetivo da reunião foi realinhar as ações de saúde do trabalhador pactuadas para a região. Discutiu-se o acordo prévio com o Ministério da Saúde para manutenção do Cerest – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -a importância de prevenção do assédio moral nos serviços públicos e privados, o fortalecimento dos conselhos de saúde no controle social local, aquisição de imóvel para o Cerest, exclusivo para este serviço. Após reunião foi realizada uma visita no local que provavelmente serão as novas instalações do CEREST, visto que a Secretaria de Saúde está em negociação avançada para aquisição do imóvel. Foi finalizado ainda, um Plano de Trabalho Regional que será apresentado em Ji Paraná no próximo mês.
Sindsul e Comissão se reúnem e PCCR de Pimenteiras dá novo passo
O SINDSUL esteve reunido com a equipe técnica do Município de Pimenteiras do Oeste, na quarta-feira, 20 de março. A reunião foi para organizar os textos das leis que instituirão os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores do Município. Os Planos são, em suma, a garantia dos direitos funcionais. Eles também contemplam as tabelas salariais, as atribuições dos cargos, jornadas de trabalho, entre outros temas correspondentes. Serão três projetos: um Plano dos servidores da Saúde, com os cargos específicos dessa área; um Plano dos servidores da Educação, para os profissionais desse segmento; e um Plano geral, que contempla os demais servidores públicos, que desempenham funções diversas. As melhorias, além de uma estruturação de cargos e tabelas salariais, também envolvem as progressões, que terão aumento de 1% entre as referências, passando a ser de 3%. Outra notícia boa é o aumento nas gratificações. A pós-graduação, por exemplo, passará de 10% para 25%. Todos os servidores poderão solicitar gratificação de estudos adicionais ao apresentar os novos diplomas/certificados (obedecendo aos critérios estabelecidos nos Planos). Lembrando que nenhum servidor sofrerá qualquer perda ou redução salarial com a implantação dos Planos. Na próxima semana teremos nosso último encontro para entrega dos textos 100% finalizados. Nosso agradecimento especial a Comissão de estudos formada pelos senhores, Antônio Marcos Pires, Rodrigo Sordi, Marcos Antônio, Eduardo Meira, Viviane Goldo, Luiz Fernando, Jorge Augusto, Wanderley Ricardo, Iara Cristina, Welington Dalbem, Vanderlice Serrath e Jorgenete Vargas; a excelentíssima prefeita Valéria Aparecida; aos nossos filiados, pela compreensão e confiança no nosso trabalho e a todos que contribuíram para esse resultado.
Diretoria se reúne com secretário de educação e discute sobre progressões, piso e visitas sindicais; confira
Parte da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – esteve reunida com o secretário de Educação, Flávio de Jesus, no último dia 14 de março, na dependências da Semed – Secretaria Municipal de Educação. As pautas foram as PROGRESSÕES FUNCIONAIS, a APLICAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO e as VISITAS SINDICAIS às unidades escolares. Durante o encontro, Flávio explicou que a pasta tem feito as progressões conforme chegam os processos. Até o momento apenas as escolas Martim Lutero e Omar Godoy enviaram os processos no tempo correto e atendendo todas as prerrogativas do Decreto nº 58.524, de 3 de novembro de 2022, que concede a partir de 1º de janeiro de 2023, progressão por merecimento aos servidores. De acordo com o mandatário da pasta os servidores da SEMED também apresentaram as certidões e tiveram suas referências atualizadas. No momento, a documentação da escola Ensina-me a Viver está em análise. Daysilaine Lúcia, chefe do setor de Recursos Humanos fez um apontamento para a tramitação, que ocorre quadrimestralmente. Por exemplo, as comissões enviam os processors dos servidores que progredirem nos meses de janeiro a abril. A juntada desses processos acontece apenas em maio, quando a secretaria analisa toda a documentação. Estando tudo correto, os servidores progridem em maio, com efeitos retroativos correspondentes. As referências que foram deferidas até o momento são referentes à juntada de certidões do último quadrimestre de 2023. Dayse entende a dificuldade das comissões, pois o grupo do Magistério passou por várias mudanças de progressões desde 1996, o que dificulta a contagem de tempo destes servidores. Para auxiliar na produção das certidões, Flávio coloca sua esquipe à disposição das comissões. Basta agendar um horário e ir até a secretaria que os preenchimentos serão feitos sob a supervisão e orientação de Dayse, Juan ou Eliane. Seguindo a pauta, Flávio não vê possibilidade de pagamento do Piso do Magistério de 2024 (3.62%) na Referência I, conforme Lei nº 5.791/22 (PCCR), pois os recursos financeiros só comportam a folha de pagamento atual, não suportando o efeito progressivo da carreira do magistério. Portanto, o Município continuará pagando a complementação, conforme tem feito de desde o ano passado. Lembrando que o Piso de 2023 (14.95%) foi judicializado pelo SINDSUL, após greve histórica da categoria. Possivelmente teremos que entrar com ação do Piso de 2024, decisão que será tomada em Assembleia que convocaremos em breve. Aproveitamos a visita para apresentar nosso plano de visitas sindicais às unidades escolares. O intuito é verificar os ambientes/condições de trabalho, levar esclarecimentos aos servidores que não tem acesso ao sindicato. As demandas são muitas, há uma necessidade de instrução sobre a Carreira, Estatuto e também sobre o acesso ao Portal da Transparência, assim como ao holerite. Estas pautas e outras que surgirem, serão tratadas diretamente com o servidor em seu ambiente de trabalho; sempre nos horários de planejamento, de modo que não interfira nas aulas. Nos colocamos mais uma vez à disposição dos nossos filiados, e havendo alguma urgência na unidade de trabalho é só nos procurar que iremos até os senhores. Agradecemos aos filiados pela confiança e esperamos poder continuar contribuindo para o crescimento profissional de cada um.
Servidores lotam Câmara em defesa de seus direitos
Sindicato e servidores cumpriram seus papéis na manhã de hoje, terça-feira, 19 de março, defendendo seus direitos em forma de paralisação e participando da sessão da Câmara de Vereadores, onde poderia ser votada a alteração na Lei Orgânica do município que diretamente atinge a aposentadoria dos funcionários públicos. Com o espaço destinado ao público lotado (o Sindsul recolheu mais de 230 assinaturas de servidores) os vereadores aprovaram o pedido de vista em relação à proposta, ou seja, a votação ocorrerá em outra sessão. De acordo com o presidente da Casa Leis, a nova inclusão da Emenda à pauta de votação ainda não tem data definida. O ápice da manifestação sindical foi quando todos os servidores presentes se puseram de costas para a tribuna em retaliação às falas do vereador Donathan Pagani, que novamente tentou diminuir o maior sindicato de servidores municipais do cone sul de Rondônia em sua fala e desmereceu a importância da paralisação por parte dos servidores alegando que o movimento de hoje era um “ato político.” De toda forma, o Sindsul se mantém atento e tranquiliza os servidores. “A Emenda não irá para a pauta sem que a gente saiba. E quando for, estaremos novamente empenhados para que não seja aprovada da forma que está”, disse o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro. O presidente também agradeceu aos servidores que, primeiro aprovaram a paralisação e se dispuseram em participar da sessão na manhã de hoje. “Isso mostra a força que o Sindicato tem. É essa união que mantém nosso trabalho e que dá frutos para todos no serviço público. Parabéns aos servidores”, disse Ribeiro.
Explanação aos ACS´s e ACE´s de Vilhena
Em respeito aos nossos filiados que pertencem ao grupo dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, hoje vamos apresentar uma “prestação de contas” para dar notoriedade ao nosso trabalho, que foi questionado na Câmara dos Vereadores hoje, 05 de março. Gritos e ataques nós só rebatemos com FATOS. Então vamos enumerar nossas ações em prol dos ACSs e ACEs nos últimos quatro anos. 03 de março de 2020 – Assembleia Geral para deliberar movimento grevista pela implementação do PCCR dos ACSs e ACEs e instituição da Comissão formada por servidores da Classe para ajudar na elaboração do Projeto de Lei. Foram tratados também assuntos referentes às ações de Insalubridade e Auxílio Transporte que o sindicato moveu pela Categoria. Ofício nº 008/2020 de 09 de março, enviado para a Atenção Básica para tratar da Planificação dos ACSs. Enviado logo após reunião com alguns servidores da Classe. Ofício nº 012/2020 de 08 de junho, enviado exigindo a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual aos servidores que estavam atuando em período pandêmico sem proteção. O envio aconteceu após nossas visitas institucionais aos Postos de Saúde. Ofício nº 055/2021 de 25 de agosto, solicitando o mesmo Piso aos Agentes de Sáude Pública, que desempenham mesmas funções que os ACEs. A solicitação aconteceu após reunião com alguns servidores da Classe. Ofício nº 001/2022 de 03 de fevereiro, solicitando imediata aplicação do Piso Nacional. Ofício nº 017/2022 de 11 de maio, solicitando imediata aplicação do novo vencimento constitucional dos ACSs/ACEs (EC 120/22), assim como a confecção anual do PPP (perfil profissiográfico previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho). Ofícios 095-096-097/2023 ambos de setembro, solicitando implementação do incentivo Estadual para os ACSs e ACEs. O SINDSUL nunca se furtou de sua obrigação com os senhores, e da mesma forma que buscamos os Planos para os demais servidores, o fizemos com a Classe dos ACSs e ACEs, mas a nossa Competência acaba quando começa a competência do Executivo, que é quem autoriza e assina os Projetos. Da mesma forma atuamos com reuniões e só paramos de cobrar o Piso da Categoria quando ele foi implantado na Folha de pagamento. Tivemos papel crucial durante a Pandemia, registrando as condições de trabalho e efetuando denúncias junto ao Ministério Público, além de conseguirmos os EPIs que os trabalhadores não tinham. Não parando por aí, mediamos vários conflitos envolvendo perseguição no ambiente de trabalho e até de mudança de área de atuação. Não somos um sindicato sensacionalista e jamais tiraremos o mérito de cada servidor que fez sua parte, agendou reuniões com os vereadores e pôde contribuir diretamente para os avanços salariais, mas não deixaremos que maculem nosso trabalho. Valorizamos a união dos trabalhadores pois é somente através dela que conseguiremos manter direitos e alcançar novos benefícios. Toda busca é válida e uma não diminui a outra.