Sindsul e prefeitura fazem reunião para definir regulamentação da insalubridade e periculosidade dos servidores públicos em Vilhena
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 11 de março, no gabinete da prefeitura, com o mandatário municipal, Eduardo Japonês, juntamente com o secretário de Administração, Marisson Santana, Tiago Cavalcanti, procurador geral do município e dois técnicos de segurança do trabalho municipais, para a primeira tratativa sobre a regulamentação do pagamento referentes a insalubridade e periculosidade. A reunião serviu para que o sindicato apresentasse aos administradores a necessidade da padronização dos pagamentos, visto que, alguns servidores estão sendo prejudicados com a atual situação. O presidente lembrou que em alguns casos, funcionários públicos que têm o direito a 40% no recebimento do insalubre, há um bom tempo, ganham apenas 20%. O técnico de segurança do Sindsul, Laelcio Evangelista, esteve na reunião e repassou aos gestores as formas adotadas pela Entidade Classista na elaboração de laudos. O Sindsul se dispôs a, não só fornecer o técnico de segurança, como aparelhos de medição e aferição nos trabalhos que estão por vir. Com isso, um técnico cedido pelo município, também fará parte da coleta de dados em todos os locais de trabalho. O LTCAT, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, avalia se os empregados de um determinado posto de trabalho estão expostos a algum agente físico, químico ou biológico capazes de causar danos à saúde, baseando nos limites máximos de tolerância. Serve para estabelecer se o servidor tem direito a receber adicional de insalubridade, que varia entre 10, 20 ou 40% do salário mínimo vigente, dependendo do agente prejudicial e da quantidade em que estão expostos. É um documento importante tanto para assegurar o pagamento do adicional aos trabalhadores que a ele fazem jus quanto evitar um pagamento indevido do benefício. Ficou acordado que os administradores irão escolher um ou dois representantes para o acompanhamento. Os trabalhos devem começar já no próximo mês. Os novos laudos realizados servirão como base de aplicação aos servidores que estão expostos aos locais insalubres, visto que os últimos laudos, realizados no longínquo ano de 2015, possuía algumas falhas que serão corrigidas. Texto e foto: Assessoria
Presidente do Sindsul explica desconto nos pagamentos do acordo referente ao Auxílio Transporte
Após algumas informações desencontradas sobre o pagamento por parte da prefeitura municipal de Vilhena, referente ao retroativo do Auxílio Transporte, acordo firmado no longínquo ano de 2011 e que começou a ser pago no último vencimento dos servidores públicos do município. A dúvida que pairou sobre os funcionários públicos e que chegou a causar estranheza, é alusiva ao desconto de 20% no valor total do montante que cada um tem direito e que legalmente é destinado ao advogado. Com isso, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), Wanderley Ricardo Campos Torres, que já havia explicado sobre o caso em diversas Assembleias realizadas pela diretoria, vem a público esmiuçar o fato. Primeiro acordo Em 2011, ainda sobre outra gestão, o Sindsul entrou com ação contra o município, onde requeria a indenização pelo não pagamento do Auxílio Transporte no período entre o mês de maio de 2006 a outubro de 2011. Já nesse acordo, os servidores municipais assinaram um documento onde autorizavam o desconto de 20%, que são em sua integralidade, para o pagamento dos honorários advocatícios, assim como mostra a foto. À época, esse abaixo-assinado, foi levado aos servidores e também assinado na sede do Sindsul e autorizava aquela administração ajuizar ação, bem como celebrar acordo para o recebimento das verbas referentes ao Auxílio Transporte. O documento reza ainda que, ‘acordo de parcelamento e desconto de honorários advocatícios sobre os benefícios alcançados’ (foto) estavam autorizados. “O pagamento ao advogado que pleiteou a ação é algo totalmente normal em uma ação judicial. A nova gestão diminuiu esse valor de 20% nas ações que entra, mas essa, que particularmente começou em 2011, e que foi assinada pelos servidores, tem de seguir como foi ajuizada”, falou o presidente. Assim como o pagamento beneficia todos os servidores, mesmo aqueles que não assinaram a petição, e mesmo àqueles que não são filiados ao Sindsul, o desconto também é para todos. O presidente lembra aos servidores que as novas ações impetradas na justiça e que se refere a pagamentos retroativos, atingem somente servidores filiados.
Sindsul visita locais de trabalho e realiza Assembleia de prestação de contas em Pimenteiras
Parte da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, foi até o município de Pimenteiras do Oeste na noite de ontem, terça-feira, 26 de fevereiro, onde realizou a primeira Assembleia Geral do ano de 2019. Com o auditório da Câmara Municipal de Vereadores lotada, o presidente da Entidade, Wanderley Ricardo Campos, esmiuçou sobre os investimentos do Sindicato e além de apresentar o balanço sobre as contas de 2018, que teve aprovação dos presentes, também exibiu quais são as estimativas de gastos no novo ano. Durante a reunião os servidores puderam sanar dúvidas sobre ações impetradas pelo Sindicato e que correm na justiça. Durante a tarde, os sindicalistas visitaram duas escolas municipais, a secretaria de obras do município e ainda duas unidades hospitalar daquela localidade, onde conversou com servidores, sanou dúvidas e conheceu os locais de trabalho dos funcionários públicos. A Assembleia contou com a presença de autoridades políticas de Pimenteiras e serviu para dar continuidade à transparência que marca o mandato dessa diretoria e também estreitar laços entre o Sindsul e seus filiados.
Sindsul realiza 1ª Assembleia do ano e apresenta balanço de 2018 e projetos para novo ano
Foi realizada na noite de ontem, quinta-feira, 21 de fevereiro, a primeira Assembleia Geral Ordinária do ano de 2019, pela diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul). Em pauta estavam cinco pontos distintos a serem discutidos e apresentados aos servidores municipais filiados à entidade. Foram eles; • Apreciação do balanço financeiro, econômico e patrimonial do exercício anterior. • Apreciação da previsão orçamentária e da programação de atividades anual da entidade. • Esclarecimento sobre o auxílio transporte (retroativo e futuro saldo para todos os servidores que assinaram o acordo. • Desconto anual. •Aprovação de 1,5% para o Sindsul nas ações propostas pelo mesmo (isso no final da ação, caso o parecer seja positivo). O balanço financeiro, econômico e patrimonial, assim como, a previsão orçamentária e da programação de atividades anual da entidade foram esmiuçados e apresentados e teve aprovação dos presentes. Dúvidas que ainda atingiam os filiados em relação ao Auxílio Transporte também foram sanadas. O quarto ponto, que tratava sobre o desconto anual, também foi analisado e os presentes decidiram por não darem sequência à dedução que era feita uma vez por ano. Para fechar a reunião, foi votado sobre a aprovação de 1,5% para o Sindsul em caso de ação ganha. Este teve parecer favorável. O presidente Wanderley Ricardo Campos esclareceu que esse valor é específico das ações. “Será assim, caso o Sindicato ganhe uma ação essa porcentagem será colocada em um fundo do Sindicato. Fundo esse necessário justamente para custear outras ações impetradas pela nossa entidade”, falou.
Sindsul convoca servidores para Assembleia Geral no próximo dia 21
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) convoca a todos os servidores para uma Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá no próximo dia 21 de fevereiro, quinta-feira, às 18h00, na sede da Entidade. Em pauta, os seguintes tópicos: • Apreciação do balanço financeiro, econômico e patrimonial do exercício anterior. • Apreciação da previsão orçamentária e da programação de atividades anual da entidade. • Esclarecimento sobre o auxílio transporte (retroativo e futuro saldo para todos os servidores que assinaram o acordo. • Desconto anual • Aprovação de 1,5% para o Sindsul nas ações propostas pelo mesmo (isso no final da ação, caso o parecer seja positivo). Sindicato Forte é aquele que você participa!
Diretoria do Sindsul começa visitação à escolas do município
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) iniciou na manhã de ontem, segunda-feira, 11 de fevereiro, o trabalho de acompanhamento das condições de trabalho dos servidores, em visitas que se estenderão à todas as escolas do município de Vilhena. A primeira entidade de ensino visitada pelos sindicalistas foi a Ângelo Mariano Donadon. As visitações serão divididas em 3 vezes por semana. “O servidor, assim como qualquer outro trabalhador, tem o direito de um local adequado para realizar sua função. Nosso dever quanto sindicato é o de fiscalizar e cobrar por esse direito”, declarou o presidente. Os horários das visitas são estratégicos e não irão atrapalhar o bom andamento das aulas, iniciadas na última semana em Vilhena.
2019: Revisão e piso salarial são solicitados junto a secretários pelo Sindsul
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) informa aos seus filiados que já foram solicitadas junto às secretarias da administração municipal as seguintes petições: Revisão do índice de inflação Piso salarial dos professores Novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde Todos foram solicitados junto aos secretários e prefeitura no início do ano.
Sindsul: Retomada do pagamento do Vale Transporte aos servidores públicos será em fevereiro
Após algumas reuniões entre o Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul (Sindsul) e a administração municipal de Vilhena, finalmente foi dada uma posição sobre a retomada de pagamento do Vale Transporte para os funcionários públicos do município. Na última dessas conversações estiveram presentes a vice-presidente do Sindsul, Sônia de Fátima, o secretário de imprensa, Everaldo Ribeiro, prefeito Eduardo Japonês, o assessor de gabinete Gilson Ferreira, vereador Samir Ali e o presidente da Casa de Leis, Ronildo Macedo. A retomada de pagamento é referente ao acordo firmando ainda em 2011. Na época, o prefeito José Luiz Rover se comprometeu a pagar R$ 50,00 por mês, porém, esse pagamento foi cessado em fevereiro de 2016. Com isso, o Sindsul vinha buscando meios junto à administração para que o pagamento desse acordo voltasse a acontecer. Ontem, quinta-feira, 17 de janeiro, em uma reunião com o prefeito Eduardo Japonês, foram apresentadas várias formas de pagamento parcelado, que variavam entre 4 e 24 parcelas. Ficou então decidido que o pagamento retorna no mês de fevereiro e será divido em 6 vezes. Os servidores que tiverem dúvidas sobre o montante que tem direito de receber, deve procurar o Sindicato, das 07h30 às 13h30. Os valores devem estar definidos a partir de 1º de fevereiro. A vice-presidente do Sindsul, Sônia de Fátima, juntamente com o lembrou que essa é mais uma das conquistas do servidor encabeçadas pelo Sindicato. “Estamos lutando para que todos os direitos sejam alcançados. Queremos agradecer aos vereadores, sempre participativos e ao prefeito que têm se mostrado propenso a ouvir a nossa entidade”.
Sindsul emite nota de pesar por falecimento da servidora Penha Rosendo Leite
O Sindsul emite nota de pesar pela morte da professora Penha Rosendo Leite, que aos 54 anos deixa familiares, amigos e uma rede de professores contristados com a partida repentina. A servidora estava como supervisora na escola Marcos Donadon e faleceu no final da tarde de ontem, dia 18, por complicações de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), que motivou sua internação na última sexta-feira, dia 14. Da nossa equipe fica os pêsames aos familiares da nossa companheira de luta.
Votação do IPTU 2019 acontece hoje; presença dos servidores públicos é indispensável
Assembleia acontece nesta terça-feira, 18 de dezembro, às 19h30 no auditório da Prefeitura de Vilhena. A Câmara de Vereadores do município de Vilhena, realiza nesta terça-feira, 18, a última Sessão Ordinária do ano de 2018. Em pauta e de autoria do Poder Executivo do município, será votado hoje o reajuste nos valores do IPTU, Projeto que interessa diretamente os servidores públicos do município. Por essa razão, é sabido que a presença de cada um dos funcionários públicos se faz necessária na Sessão de logo mais. Os projetos mais importantes são; 344/2018 – Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências. 345/2018 – Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes – REFIS Municipal e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 006/2018 – CCJR. 346/2018 – Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 259, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Emendas Aditivas nºs 007 – Vereador Rafael Maziero e 008/2018 – CCJR. Emendas Modificativas nºs 006/2018 – Vereadores Ronildo Macedo e Samir Ali e 007/2018 – Vereador Rafael Maziero. 347/2018 – Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser Dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Como de praxe, a população está convidada a participar da Sessão, que terá início às 19h30.