Insalubridade\Periculosidade; equipe Sindsul finaliza laudos e perícias técnicas em vários setores
Solicitadas pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – foram realizadas perícias e desenvolvidos laudos técnicos referentes à insalubridade e periculosidade de servidores. Até o momento, cinco secretarias públicas foram averiguadas em Vilhena. Órgãos públicos de Pimenteiras do Oeste também receberam a visita dos profissionais em segurança do trabalho. As próximas análises serão desenvolvidas em Chupinguaia e consequentemente na Semed e escolas municipais de Vilhena. O trabalho tem sido desenvolvido in loco pelo engenheiro do trabalho, Gustavo Cesar e pelo técnico em segurança do trabalho, Laelcio Evangelista. Este último presta serviços diretos ao Sindsul. A dupla faz visitas aos locais de trabalho dos servidores e realiza desde aferições, que consistem em avaliação a identificação e controle das situações de risco, na busca por um ambiente ocupacional seguro e saudável. Além de perícias, onde avalia risco, investiga acidentes ocorridos, analisa as causas e desenvolve planos de ação para evitar sua ocorrência no futuro. Gustavo e Laelcio, realizam também, entrevistas setoriais diretamente com os servidores e, confeccionam os laudos. O engenheiro do trabalho explica que, locais insalubres são aqueles em que os trabalhadores estão continuamente expostos a agentes nocivos para sua saúde, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. Já locais periculosos são aqueles em que o empregado está exposto ao perigo, e risco de morte durante sua jornada de trabalho em razão de sua profissão. Esses documentos foram produzidos depois que a dupla avaliou as condições nas seguintes localidades; Hospital Regional de Vilhena, Saae, IPMV, Semosp e Ubs (Unidades Básicas de Saúde), além de todos os órgãos públicos de Pimenteiras, inclusive a Câmara de Vereadores. Os profissionais aguardam documentação para iniciarem as averiguações nas escolas municipais em Vilhena, oque deve acontecer na primeira quinzena deste mês. Antes disso, eles irão até o município de Chupinguaia, onde desenvolverão o mesmo tipo de trabalho. De acordo com o Artigo 195 da CLF – Decreto Lei 5452/43, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
Presidente do Sindsul pede ao MP que investigue prefeitura por falta de repasse ao IPMV
Através do presidente do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – Everaldo Ribeiro e da vice- Rosângela Vaz, foi protocolado junto ao Ministério Público de Vilhena, na última sexta-feira, 19 de abril, um pedido de investigação referente ao repasse da Alíquota Complementar e a Amortização do Déficit Atuarial dos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2024 ao IPMV, que não foram feitas pela administração municipal. Com a recusa do município em repassar ao Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV – os valores, veio então o pedido de investigação junto ao MP. Vale ressaltar que esses valores chegam a R$ 2.600.000,00 (Dois Milhões e Seiscentos Mil Reais), com multa de 10% e juros de 1% ao mês. Veja o vídeo gravado pelo presidente do Sindsul logo após protocolar o pedido de investigação junto ao MP.
Sindsul orienta servidores sobre contribuição sindical anual
Nos últimos dias, a diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – visitou e realizou assembleias nos dois municípios que assiste, (Chupinguaia, 26 de março e Pimenteiras, 11 de abril) além de sua base, Vilhena, que teve sua Assembleia realizada no dia 10 de abril. Os encontros serviram para votações, esclarecimentos sobre andamento de ações e, também, para sanar dúvidas pertinentes dos servidores. Uma dessas votações foi sobre a contribuição anual. Servidores dos três municípios, presentes nas assembleias, foram favoráveis e deram aval para que a contribuição seja feita. A contribuição consiste em valores referentes a um dia de trabalho do servidor. De todo modo, o servidor que optar pela não contribuição tem até o dia 30 de abril para fazer a recusa. Basta que preencha uma “Carta de oposição” ao desconto e apresente a mesma na sua secretaria de administração. Em Vilhena esse documento pode ser retirado na sede do Sindsul (avenida Deofé Antônio Geremias – Nº 359 – bairro Jardim América) e após ser preenchido deve ser levado à Semad. Já no município de Chupinguaia, os servidores que optarem pela recusa, devem ir até o Polo da universidade Cruzeiro do Sul, das 07h30 às 11h30 e retirar o documento com o representante sindical Gerônimo de Araújo. Pimenteiras, a retirada pode ser feita com a servidora Regiane Gonçalves (vigia) na Câmara municipal. Nesses dois municípios, os servidores também devem se dirigir à Semad (Secretaria Municipal de Administração) local e fazer a entrega do documento preenchido. Vale ressaltar que, somente os documentos expedidos (carta de recusa) pelo Sindsul, com a assinatura eletrônica do presidente da Entidade Classista, Everaldo Ribeiro, têm validade. O último dia para que a carta seja protocolada junto à Semad é 30 de abril. O atendimento do Sindsul em Vilhena é das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é o 3322-4696. Nosso Instagram; SindsulOfical.
“Suma daqui”; professor da rede municipal em Vilhena representa vereador criminalmente após ser expulso da sala de professores
O professor da rede municipal em Vilhena, Cláudio Fernando da Silva, registrou um Boletim de Ocorrência contra o vereador Pedrinho Sanches, no final da tarde de ontem, quinta-feira, 04 de abril, depois de ser “expulso” da Sala dos Professores, na escola em que trabalha, por se recusar a apertar a mão do político. Cláudio também procurou o sindicato do qual é filiado, o Sindsul, que repudiou a ação e amparou seu integrante. Uma orientadora que presenciou o ocorrido já se prontificou a testemunhar a favor do docente. Ela inclusive publicou um Nota de Repúdio relatando o fato em suas redes sociais. A vice-diretora da instituição também presenciou o fato. Conforme relatado pelo professor, Pedrinho chegou em uma determinada instituição de ensino na cidade de Vilhena (o nome da escola será preservado, conforme pedido do docente) por volta das 16h05, acompanhado de uma assessora. Ao adentrar na Sala dos Professores o vereador começou a cumprimentar alguns dos presentes com apertos de mãos. Dois deles negaram o gesto. Entre eles, Cláudio. Que de prontidão pediu ao vereador que fosse até a sala de aula em que leciona para “ver a situação do piso.” – “Eu não fui grosso com ele. Eu simplesmente coloquei minhas duas mãos no peito e disse; me desculpe, eu não vou apertar sua mão. Nesse momento ele alterou a voz e disse; então o que você está fazendo aqui? (sala dos professores) Suma daqui!” Cláudio contou que o vereador alterou a voz ao dizer que ele não precisava ficar naquele ambiente já que não queria apertar a mão dele. O Boletim narra que Pedrinho partiu para cima do educador e precisou ser contido por sua assessora. “Não me agrediu porque a assessora dele ficou na frente. Eu me senti humilhado. Fui expulso da sala dos professores da escola que eu leciono porque um vereador se achou no direito. Eu não vou apertar a mão de uma pessoa que tem promovido atos contra os servidores. É um direito meu. Eu não o xinguei, não me alterei, simplesmente me neguei a apertar a mão dele.” Após o expediente, Cláudio foi até a UNISP e relatou o caso às autoridades. O Boletim de Ocorrências foi registrado por volta das 18h00. Cláudio ainda passou pela UPA – Unidade de Pronto Atendimento, onde precisou ser medicado, depois do ocorrido. Foto: ilustrativa
Em Vilhena, reajustes da inflação seguem sendo negociados
Ontem, 27 de março, aconteceu na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – a Assembleia Geral Extraordinária com os servidores do Município de Vilhena que fazem jus ao reajuste anual inflacionário. A legislação determina que o reajuste salarial é um direito dos trabalhadores e essa atualização deve acontecer anualmente. Vilhena não atualiza os salários dos servidores desde o ano passado, o que soma quase 10% de perda no salário base. Também não houve qualquer atualização nos auxílios transporte (R$90,00) ou alimentação (R$ 500,00). Não havendo a correção inflacionária os servidores ficam com seus salários congelados. Atualmente sessenta trabalhadores recebem abaixo de um salário mínimo (R$ 1.420) em Vilhena. Esse reajuste, baseado na inflação tem a intenção de promover a equiparação dos ganhos do trabalhador com os preços praticados no mercado. Há quase dois anos foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Vilhena os Planos de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores (PCCR), o que trouxe um nivelamento de direitos aos trabalhadores. Um dos direitos conquistados com essas aprovações foi a gratificação de incentivo à capacitação profissional, que possibilita um aumento de até 30% nos vencimentos dos servidores que ingressaram com a exigência do Nível Fundamental. Outro ganho muito significativo foi a mudança na progressão funcional. Os servidores que progrediam apenas num intervalo de quatro anos passaram a progredir a cada dois anos. O percentual de progressão também aumentou, passando de 3% para 5%. Houve também a regulamentação da frente de serviço para quem desempenha funções com as manutenções das unidades de prestação de serviço público. O artigo 37 da Constituição Federal assegura a revisão geral anual. Os Planos também preveem que o Município faça os reajustes salariais até 31 de março. O SINDSUL tem feito seu papel na cobrança e os ritos burocráticos estão sendo cumpridos, o que nos dá subsídio para uma ação judicial, caso o município não cumpra com sua obrigação trabalhista administrativamente. Na reunião, além das discussões pautadas, foram tratados alguns assuntos de interesse das categorias. A insalubridade/periculosidade foi um deles. O presidente da entidade, Everaldo Ribeiro, esclareceu sobre a confecção dos laudos e algumas ações que o sindicato moveu para que os trabalhadores que estão expostos aos agentes nocivos ou atividade periculosa possam receber a gratificação. Também tirou dúvidas sobre a reforma da previdência municipal, que foi tema de uma paralisação convocada pelo sindicato no dia 19 de março, que mobilizou mais de 200 servidores na Câmara Municipal. Não houve interesse em movimento grevista na data de ontem, ficando os reajustes anuais inflacionários para serem negociados e posteriormente judicializados pelo Sindicato.
Sindsul recebe representantes do CISTT e alinha ações de saúde do trabalhador
Na última semana recebemos na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – representantes da CISTT – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – estadual. O objetivo da reunião foi realinhar as ações de saúde do trabalhador pactuadas para a região. Discutiu-se o acordo prévio com o Ministério da Saúde para manutenção do Cerest – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -a importância de prevenção do assédio moral nos serviços públicos e privados, o fortalecimento dos conselhos de saúde no controle social local, aquisição de imóvel para o Cerest, exclusivo para este serviço. Após reunião foi realizada uma visita no local que provavelmente serão as novas instalações do CEREST, visto que a Secretaria de Saúde está em negociação avançada para aquisição do imóvel. Foi finalizado ainda, um Plano de Trabalho Regional que será apresentado em Ji Paraná no próximo mês.
Diretoria se reúne com secretário de educação e discute sobre progressões, piso e visitas sindicais; confira
Parte da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – esteve reunida com o secretário de Educação, Flávio de Jesus, no último dia 14 de março, na dependências da Semed – Secretaria Municipal de Educação. As pautas foram as PROGRESSÕES FUNCIONAIS, a APLICAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO e as VISITAS SINDICAIS às unidades escolares. Durante o encontro, Flávio explicou que a pasta tem feito as progressões conforme chegam os processos. Até o momento apenas as escolas Martim Lutero e Omar Godoy enviaram os processos no tempo correto e atendendo todas as prerrogativas do Decreto nº 58.524, de 3 de novembro de 2022, que concede a partir de 1º de janeiro de 2023, progressão por merecimento aos servidores. De acordo com o mandatário da pasta os servidores da SEMED também apresentaram as certidões e tiveram suas referências atualizadas. No momento, a documentação da escola Ensina-me a Viver está em análise. Daysilaine Lúcia, chefe do setor de Recursos Humanos fez um apontamento para a tramitação, que ocorre quadrimestralmente. Por exemplo, as comissões enviam os processors dos servidores que progredirem nos meses de janeiro a abril. A juntada desses processos acontece apenas em maio, quando a secretaria analisa toda a documentação. Estando tudo correto, os servidores progridem em maio, com efeitos retroativos correspondentes. As referências que foram deferidas até o momento são referentes à juntada de certidões do último quadrimestre de 2023. Dayse entende a dificuldade das comissões, pois o grupo do Magistério passou por várias mudanças de progressões desde 1996, o que dificulta a contagem de tempo destes servidores. Para auxiliar na produção das certidões, Flávio coloca sua esquipe à disposição das comissões. Basta agendar um horário e ir até a secretaria que os preenchimentos serão feitos sob a supervisão e orientação de Dayse, Juan ou Eliane. Seguindo a pauta, Flávio não vê possibilidade de pagamento do Piso do Magistério de 2024 (3.62%) na Referência I, conforme Lei nº 5.791/22 (PCCR), pois os recursos financeiros só comportam a folha de pagamento atual, não suportando o efeito progressivo da carreira do magistério. Portanto, o Município continuará pagando a complementação, conforme tem feito de desde o ano passado. Lembrando que o Piso de 2023 (14.95%) foi judicializado pelo SINDSUL, após greve histórica da categoria. Possivelmente teremos que entrar com ação do Piso de 2024, decisão que será tomada em Assembleia que convocaremos em breve. Aproveitamos a visita para apresentar nosso plano de visitas sindicais às unidades escolares. O intuito é verificar os ambientes/condições de trabalho, levar esclarecimentos aos servidores que não tem acesso ao sindicato. As demandas são muitas, há uma necessidade de instrução sobre a Carreira, Estatuto e também sobre o acesso ao Portal da Transparência, assim como ao holerite. Estas pautas e outras que surgirem, serão tratadas diretamente com o servidor em seu ambiente de trabalho; sempre nos horários de planejamento, de modo que não interfira nas aulas. Nos colocamos mais uma vez à disposição dos nossos filiados, e havendo alguma urgência na unidade de trabalho é só nos procurar que iremos até os senhores. Agradecemos aos filiados pela confiança e esperamos poder continuar contribuindo para o crescimento profissional de cada um.
Servidores lotam Câmara em defesa de seus direitos
Sindicato e servidores cumpriram seus papéis na manhã de hoje, terça-feira, 19 de março, defendendo seus direitos em forma de paralisação e participando da sessão da Câmara de Vereadores, onde poderia ser votada a alteração na Lei Orgânica do município que diretamente atinge a aposentadoria dos funcionários públicos. Com o espaço destinado ao público lotado (o Sindsul recolheu mais de 230 assinaturas de servidores) os vereadores aprovaram o pedido de vista em relação à proposta, ou seja, a votação ocorrerá em outra sessão. De acordo com o presidente da Casa Leis, a nova inclusão da Emenda à pauta de votação ainda não tem data definida. O ápice da manifestação sindical foi quando todos os servidores presentes se puseram de costas para a tribuna em retaliação às falas do vereador Donathan Pagani, que novamente tentou diminuir o maior sindicato de servidores municipais do cone sul de Rondônia em sua fala e desmereceu a importância da paralisação por parte dos servidores alegando que o movimento de hoje era um “ato político.” De toda forma, o Sindsul se mantém atento e tranquiliza os servidores. “A Emenda não irá para a pauta sem que a gente saiba. E quando for, estaremos novamente empenhados para que não seja aprovada da forma que está”, disse o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro. O presidente também agradeceu aos servidores que, primeiro aprovaram a paralisação e se dispuseram em participar da sessão na manhã de hoje. “Isso mostra a força que o Sindicato tem. É essa união que mantém nosso trabalho e que dá frutos para todos no serviço público. Parabéns aos servidores”, disse Ribeiro.
Sindsul emite Nota de Repúdio após Fake News durante sessão e ataques por parte de vereadores
NOTA DE REPÚDIO ÀS FALAS DOS VEREADORES TONINHO DA CERON, ZÉ DUDA E DONATHAN PAGANI Durante a sessão desta terça-feira, 05 de março, os parlamentares utilizaram o espaço de fala para desmoralizar o serviço prestado pelo SINDSUL. Visivelmente deslocados de suas atribuições, atacando representantes dos servidores com discursos indutivos e carregados de mágoa pessoal. Representantes do povo que atacam o povo! Hoje, vimos vereadores que não sabem o que significa uma Carreira, que agem covardemente na tentativa de retirar o mérito da nossa atuação. A fim de esclarecimento, foram quase sete anos de negociação para aprovar os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores municipais. Entre os benefícios temos a concessão de Gratificação de Escolaridade para os servidores do Nível Fundamental. Antes estes trabalhadores não tinham esse direito. Uma vitória que ajuda não somente o trabalhador, que pode aumentar em até 30% seu salário, mas também ajuda o Município, que tem em seu quadro, servidores que se mantém atualizados. Estes trabalhadores também estavam perdendo com as progressões, pois só avançavam na Carreira a cada quatro anos, num ganho de 3%. Com os Planos, essa progressão acontecerá a cada dois anos, e o percentual passou para 5%. Somente estes dois tópicos somaram mais de 600 reais nos vencimentos dos servidores do Nível Fundamental. REINVINDICAÇÃO NOSSA! Nossa luta sempre foi e sempre será pela nivelação dos direitos, que antes eram concedidos apenas a alguns grupos. Como representantes dos servidores, trabalhamos dentro do permitido, por meio do diálogo e da transparência, nunca utilizando da premissa mentirosa ou do ataque infundado. É lamentável ver vereadores que deveriam ter domínio de suas atribuições e manter as discussões dentro de uma esfera diplomática, perdendo o controle ao lidar com o contraditório: oposição é saudável e faz parte do Estado Democrático de Direito, senhores! Temos utilizado do tempo que poderíamos estar atuando nas unidades para rebater mentiras! São tantas e tão infundadas que algumas nós escolhemos ignorar, pois partem de teorias insanas, que não merecem atenção. Em relação ao texto lido pelo vereador Toninho, nos cabe mais uma vez o espaço de apresentar indignação com um vereador que se utiliza do espaço público para disseminar Fake News. É MENTIRA que o IPMV tem uma dívida pontual de 400 milhões. Um déficit atuarial é feito com perspectiva que considera os próximos 40 anos. O que significa que o Instituto tem esse período de quatro décadas para amortizar a dívida. Servidores, essa dívida não é responsabilidade dos senhores. Foi gerada porque o Município não repassou nossos descontos para o INSS, também não tem contratado efetivos, se não contrata, a arrecadação não aumenta. Se a conta não é nossa, é justo que paguemos sozinhos? Pois é exatamente isso que essa reforma propõe, e é por isso que o Sindicato não participou da construção do Projeto, tampouco concordamos com o ele. Portanto, nossa luta agora é para que ele seja invalidado! Jamais concordamos com essa retirada de direitos, isso é contra nossos valores e nossas atribuições. Não caiam na armadilha do G8 e do prefeito! A tática é a de separar os servidores e enfraquecer a luta sindical. Todos buscam melhorias salariais, de trabalho e uma aposentadoria decente. Vamos continuar buscando estas melhorias. Pela nossa vontade, todos seriam beneficiados ao mesmo tempo, mas infelizmente não é assim que o Executivo trabalha. Quanto aos ataques, estamos prontos para rebater cada mentira que os senhores espalharem, seja por meio de mídias ou do espaço de fala na Câmara. Fake news a gente extermina com provas (Atas, Ofícios e Matérias) e estamos tranquilos quanto à nossa atuação! Dois anos que a gestão Flori não reajusta os nossos salários, não temos aumento nos auxílios, nossas progressões acontecendo em ritmo de conta-gotas, assédio moral nos ambientes de trabalho e um total desrespeito ao serviço público: este é o saldo do mandatário! SE ATENTEM ao fato de que o SINDSUL tem atuado não somente como mediador entre a classe trabalhadora e a empregadora, mas também temos feito oposição latente aos ataques e desmandos da gestão. Aproveitamos para agradecer aos nossos filiados e aos novos, que vieram para fortalecer a luta em defesa dos trabalhadores.
Diretoria do Sindsul se reúne com secretário de saúde; PL da ‘Classe D’ está na pauta de amanhã e deve ser votado até o dia 12
Parte da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – se reuniu na manhã desta segunda-feira, 04 de março, com o secretário de saúde Wagner Wasczuk Borges. Em pauta, progressões por merecimento; perseguição no ambiente de trabalho; projeto de lei que prevê o reajuste para a ‘Classe D’; cronograma de visitas por parte da Entidade; melhorias nos ambientes de trabalho e também, queixas por parte dos servidores lotados no Hospital Regional. A vice-presidente Rosângela Vaz cobrou esclarecimentos sobre o porquê de os servidores não estarem progredindo conforme consta nos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Vaz apresentou os decretos que instituíram as Comissões Avaliativas. O secretário alegou não ter conhecimento sobre os atrasos, apontando que “uma questão financeira” possa ser o motivo. De prontidão, garantiu que irá realizar um levantamento orçamentário para sanar a questão. Já o Projeto de Lei que prevê reajuste salarial em 22,79% para servidores que compõe a “Classe D”, entrará na pauta de amanhã, 05. Wagner garantiu que o mesmo deve ser votado na Câmara de Vereadores até o próximo dia 12 de março. O secretário também afirmou que não vê problemas nas visitações por parte do Sindsul às unidades de trabalho. Um outro pedido feito por parte do Sindsul veio dos próprios servidores lotados no HR. O pedido é que a supervisão dos servidores estatutários seja feita por um servidor do município. Wagner Borges assegurou que irá analisar a situação. A diretoria segue acompanhando sobre o trâmite do Projeto de Lei e na busca de melhorias aos servidores públicos.