AUXÍLIO INTERIORIZAÇÃO: prefeito sinaliza que deve enviar projeto de lei à Câmara

Concessão do auxílio alcançará 09 servidores dos cargos de serviços gerais e vigia.

Ontem, segunda-feira, 14 de julho, em reunião entre SINDSUL e prefeito, delegado Flori, ficou acertada a concessão do auxílio-interiorização para os servidores do Plano Geral, lei 5.790, que se deslocam até a zona rural e não têm direito ao benefício.

Atualmente, auxílio-interiorização é pago ao servidor que exerce suas atividades em unidade escolar localizada na zona rural, calculado sobre a referência inicial do cargo, nos seguintes percentuais e condições:

I – 15% (quinze por cento) – lotação em unidade escolar distante até 10 (dez) quilômetros do perímetro urbano;

II – 20% (vinte por cento) – lotação em unidade escolar localizada entre 11 (onze) e 15 (quinze) quilômetros do perímetro urbano; e

III – 25% (vinte e cinco por cento) – lotação em unidade escolar localizada em distância superior a 15 (quinze) quilômetros do perímetro urbano.

Entenda a situação:

Até o ano de 2022 o auxílio-interiorização era concedido apenas para os profissionais do Magistério que se deslocavam para as unidades das zonas rurais.

Com os novos Planos de Carreira Cargos e Remuneração (junho de 2022), o SINDSUL adicionou o artigo com a garantia do auxílio nos Planos da Saúde e Geral. No entanto, durante as inúmeras correções que foram feitas até a aprovação, o artigo foi retirado desses Planos, sendo mantido apenas no Plano da Educação. Com isso, o auxílio ficou garantido somente para os profissionais que fazem parte da lei 5.791.

Desde então, o SINDSUL vem buscando que esse erro seja corrigido.

Até o momento, o prefeito sinalizou que enviará à Câmara o PL para que se acrescente ao Plano Geral (lei 5.790) o artigo garantindo a concessão do auxílio, que alcançará 09 servidores dos cargos de serviços gerais e vigia.

O prefeito se comprometeu em analisar a possibilidade de acrescentar o artigo no Plano da Saúde (lei 5.792), posteriormente a novos estudos financeiros.

Continuaremos insistindo na pauta até que todos os Planos contemplem o mesmo direito.

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