AUXÍLIO INTERIORIZAÇÃO: prefeito sinaliza que deve enviar projeto de lei à Câmara
Concessão do auxílio alcançará 09 servidores dos cargos de serviços gerais e vigia. Ontem, segunda-feira, 14 de julho, em reunião entre SINDSUL e prefeito, delegado Flori, ficou acertada a concessão do auxílio-interiorização para os servidores do Plano Geral, lei 5.790, que se deslocam até a zona rural e não têm direito ao benefício. Atualmente, auxílio-interiorização é pago ao servidor que exerce suas atividades em unidade escolar localizada na zona rural, calculado sobre a referência inicial do cargo, nos seguintes percentuais e condições: I – 15% (quinze por cento) – lotação em unidade escolar distante até 10 (dez) quilômetros do perímetro urbano; II – 20% (vinte por cento) – lotação em unidade escolar localizada entre 11 (onze) e 15 (quinze) quilômetros do perímetro urbano; e III – 25% (vinte e cinco por cento) – lotação em unidade escolar localizada em distância superior a 15 (quinze) quilômetros do perímetro urbano. Entenda a situação: Até o ano de 2022 o auxílio-interiorização era concedido apenas para os profissionais do Magistério que se deslocavam para as unidades das zonas rurais. Com os novos Planos de Carreira Cargos e Remuneração (junho de 2022), o SINDSUL adicionou o artigo com a garantia do auxílio nos Planos da Saúde e Geral. No entanto, durante as inúmeras correções que foram feitas até a aprovação, o artigo foi retirado desses Planos, sendo mantido apenas no Plano da Educação. Com isso, o auxílio ficou garantido somente para os profissionais que fazem parte da lei 5.791. Desde então, o SINDSUL vem buscando que esse erro seja corrigido. Até o momento, o prefeito sinalizou que enviará à Câmara o PL para que se acrescente ao Plano Geral (lei 5.790) o artigo garantindo a concessão do auxílio, que alcançará 09 servidores dos cargos de serviços gerais e vigia. O prefeito se comprometeu em analisar a possibilidade de acrescentar o artigo no Plano da Saúde (lei 5.792), posteriormente a novos estudos financeiros. Continuaremos insistindo na pauta até que todos os Planos contemplem o mesmo direito.
SINDSUL VENCE AÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
Na manhã desta terça-feira, 13 de maio, recebemos a notícia de que tivemos sucesso em mais uma ação impetrada pelo SINDSUL. A ação que pedia para que os profissionais do Magistério do Município de Vilhena recebessem o Piso, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08. O último reajuste salarial que os profissionais tiveram foi no ano de 2022. A ação foi movida após meses de tentativas de negociação com o Executivo, o que culminou em um movimento de protesto histórico para os trabalhadores: uma greve que teve início no dia 9 de agosto de 2023, com a adesão de aproximadamente 350 servidores da categoria. A pauta central da greve foi a aplicação do Piso Nacional do Magistério, que elevaria o salário-base de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 (um percentual de 14,95%), valores definidos pelo Governo Federal. LEIA A MATÉRIA SOBRE O INÍCIO DA GREVE AQUI! A greve foi encerrada por força judicial, onze dias após seu início. O Município alegou, entre outros, a inconstitucionalidade da greve. O desembargador Miguel Monico Neto concedeu um pedido de forma parcial ao Município e determinou que a categoria pagasse multa diária de R$ 5 mil a R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão, além das sanções administrativas. Após a greve, o calendário escolar foi estendido no ano de 2023, garantindo assim os duzentos dias letivos que os alunos têm direito. LEIA A MATÉRIA SOBRE O FIM DA GREVE AQUI! Após o retorno dos profissionais, o SINDSUL impetrou duas ações através de seu advogado, doutor Jorge Augusto Pagliosa Ulkowski – Ulkowski Advocacia: Uma para provar que o movimento grevista foi feito obedecendo a Lei de Greve (7.783/89), tendo o sindicato cumprido todos os prazos e ritos legais. A ação resultou em decisão favorável para a Entidade Classista, sendo a greve do Magistério considerada legal, conforme sentença. LEIA MATÉRIA SOBRE LEGALIDADE DA GREVE AQUI! A segunda ação foi movida para comprovar judicialmente que os trabalhadores reivindicavam o reajuste devido e de direito, e após três anos sem reajustes (2023 – 14,95%, 2024 – 3,6% e 2025 – 6,27%) a decisão foi favorável. Atualmente o Piso Nacional está R$ 4.867,77 para os profissionais com jornada de 40 horas semanais, conforme Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 77/2025. Os prejuízos dessa defasagem salarial vão além das perdas financeiras, que atualmente estão em quase 30% mensalmente, gerando também um congelamento na Carreira dos servidores, descumprindo assim, a Lei Federal 11.738/08 e a Lei Municipal 5.791/22 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica). Na decisão de 1ª instância a Juiza de Direito, doutora Kelma Vilela de Oliveira (2ª vara cível) destacou o seguinte: “Piso Nacional, por sua própria denominação, cuida do vencimento mínimo da categoria a ser paga em todo território nacional. Assim, ao instituir-se o Piso Nacional dos Professores por Lei Federal não se contemplou os vencimentos ou remuneração de cada agente, mas sim o vencimento (singular), o que corresponde na discussão travada neste processo ao salário-base ou salário básico, ao qual validamente devem ser agregadas as demais vantagens dispostas em Lei, inclusive Municipal.” […] “DETERMINO que o requerido implemento aos profissionais do Magistério de Vilhena o pagamento como vencimento inicial da carreira (salário-base) o Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público.” Cabe ressaltar que essa ação movida pelo SINDSUL atinge seus filiados, portanto, mais um motivo para que todos os servidores públicos (do cone sul de Rondônia) filiem-se. Para o presidente do SINDSUL, senhor Everaldo Ribeiro, essas duas vitórias judiciais, frutos da maior greve que esse Município já viu, são a prova de que a união entre os servidores dão resultado. Ele agradece a cada servidor que aderiu ao movimento e confiou no sindicato. “Sabemos que os servidores que participaram da greve foram massacrados na mídia e até nas unidades de trabalho. Eles foram corajosos e assumiram a responsabilidade que era de todos, mas sabemos que nem todos encaram uma greve. A esses profissionais o nosso respeito e gratidão pela bravura. Seguimos confiantes! O sindicato atualmente tem mais de uma centena de ações além dessas do Magistério, então outras vitórias virão por aí.” Cabe recurso da decisão, podendo o Município recorrer na 2ª instância.
SINDSUL obtém liminar para que gestão democrática seja mantida no IPMV
O SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia conseguiu liminar para que a presidência do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena seja mantida através do voto direto dos servidores. O município de Vilhena conta com o sistema de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, instituído no ano de 2006, do qual fazem parte todos os trabalhadores estatutários do quadro municipal. Desde sua criação, O Instituto de Previdência Municipal de Vilhena foi gerido servidores segurados. Os gestores são eleitos pelos servidores efetivos. Presidente e Conselheiros precisam de qualificação para serem candidatos. A lei Lei nº. 5.025/2018 prevê que para exercer o Cargo de Presidente, o pretendente precisa ter nível superior, certificação e experiência na área, além de todas as Certidões Negativas possíveis. Para o Cargo de Conselheiro a exigência é certificação e experiência na área administrativa, além das Certidões Negativas. Este sistema de escolha dos gestores através do voto direto dos segurados é chamado de Gestão Democrática. A Lei 5.025/2018 também prevê que, em caso de mudança no sistema de escolha do Presidente do Instituto, os segurados sejam consultados por meio de plebiscito, conforme determina o artigo 101. Ocorre que no início do ano vigente, foi enviado à Câmara Municipal de Vilhena o Projeto de Lei n° 7065/2024, que, em caráter de urgência, alterou vários dispositivos e revogou artigos considerados essenciais para a manutenção da estrutura consolidada do Instituto. Dentre as alterações e revogações, estava a mudança no sistema de escolha dos gestores do Instituto. O presidente não seria mais eleito através do voto, mas escolhido pelo chefe do Poder Executivo. Diante do risco iminente da perda democrática do direito ao voto, o SINDSUL, na figura de seu presidente Everaldo Oliveira Ribeiro impetrou um Mandado de Segurança, onde requereu que a previsão legal vigente seja respeitada e que o plebiscito aconteça. Diante da vitória, com a concessão da liminar o presidente se diz satisfeito com a garantia da democracia. “Se o servidor decidir que a escolha por indicação do Executivo é o melhor pro Instituto, nós vamos respeitar a vontade da maioria. Mas o servidor precisa ser consultado, conforme a lei prevê. Só pedimos que a lei seja cumprida”, disse Everaldo.
Após reunião entre Sindsul e Prefeitura, Câmara de Pimenteiras aprova leis que garantem reajustes salariais a servidores
Valores serão debitados já no mês de maio. A Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste aprovou no último dia 10, os projetos de Lei 1183/2025, 1184/2025 e 1185/2025, que preveem as revisões salariais do quadro dos servidores municipais. Os novos valores já serão debitados no próximo pagamento. As revisões foram debatidas entre Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – e administração municipal, no mês de fevereiro, quando a prefeita do município, Valéria Garcia, recebeu a equipe de sindicalistas e garantiu os reajustes. (Relembre a matéria clicando no link) Para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o vencimento inicial será de 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais). Para os profissionais do Magistério o reajuste é de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), elevando o valor inicial do PISO para R$ 4.867,77 (Quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) que contará na referência A, nível I do quadro Professor Magistério, servindo como base para os demais valores constantes desta tabela. Destacamos que o Piso dos Profissionais do Magistério é definido nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Para os demais servidores efetivos, incluindo os contratados através de teste seletivo e Conselheiros Tutelares, o reajuste será de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) aplicado diretamente sobre a tabela de vencimentos em vigor. Sempre solícita às demandas sindicais, Valéria afirmou que “o cumprimento de pisos salarias e valorização dos servidores é uma forma de respeito aos trabalhadores do município”. Everaldo Ribeiro, presidente do Sindsul, agradeceu a administradora municipal pela forma justa que trata seus servidores e estendeu os agradecimentos aos vereadores, que aprovaram as Leis que garantem os reajustes. “É sempre harmonioso esse tipo de compreensão par parte da administração. Nós fomos em fevereiro ao município de Pimenteiras e em apenas uma reunião ficou tudo acertado. É notável que há uma boa vontade por parte do Executivo e do Legislativo de que os servidores sejam valorizados”, afirmou Everaldo. Os pagamentos serão debitados no mês de maio. Os valores retroativos ainda não têm data definida para pagamento, mas estamos em contato com os responsáveis e avisaremos assim que que a data for definida. Texto e foto: assessoria
Sindsul e prefeito retomam conversações em busca de melhorias para os servidores
Deputado Luizinho Goebel intermediou encontro. Através de intermédio do deputado estadual Luizinho Goebel, na manhã da última sexta-feira, 25, o SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – retomou negociações em busca de melhorias salariais para os servidores municipais, com o prefeito de Vilhena, Flori Junior. No encontro, que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 25 de abril, foram apresentadas pelos sindicalistas, pautas relacionadas às recomposições salariais dos funcionários públicos. Flori sinalizou interesse nas demandas e pediu um pouco mais de tempo pra realizar estudos financeiros profundos. Bruno Stedille, se comprometeu a apresentar os percentuais. Atualmente, existem servidores que estão recebendo complementação salarial (abaixo do salário mínimo) dos níveis Fundamental ao Técnico. Em relação aos servidores de Nível Superior, que recebem complementação, já existe uma ação impetrada na justiça. O deputado Luizinho Goebel, assim como Flori, destacaram que com a nova realidade na área da Saúde, ou seja, a transferência de gestão do Hospital Regional de Vilhena para o Governo do Estado, dará um “suspiro” significativo aos cofres públicos e com isso, a retomada das conversações veio em boa hora. O presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, agradeceu o apoio dado pelo deputado Goebel. O Sindsul segue motivado em busca de melhorias.
CHUPINGUIA: reunião entre Sindsul e prefeitura busca aplicação de direitos dos servidores no município
Pisos salariais e reajuste anual da inflação foram discutidos na reunião. A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – esteve na última sexta-feira, 21 de março, no município de Chupinguaia, onde se reuniu com o prefeito local, Wesley Araújo, para tratar de assuntos relacionados aos funcionários públicos do município. O encontro aconteceu no gabinete do mandatário. Esse foi o primeiro contato entre as partes depois que Wesley assumiu o cargo. De prontidão, o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, entregou em mãos o Ofício Nº 004/2025, que requer o pagamento de insalubridade para os Agente Comunitários de Saúde (ACS). Esse cálculo deve ser feito sobre dois salários mínimos, conforme Lei 13.342/2016. O piso salarial dos ACS, também deve ser aplicado, algo que neste momento não está em conformidade no município. O prefeito disse que problemas na “alimentação” do sistema do munícipio inviabilizou o recebimento dos repasses à categoria, mas que foi à Brasília no início do ano e orientou os servidores para regularizarem e manterem os sistemas em dia. “As demais situações sobre repasses de atendimentos também já foram resolvidas”, garantiu, Wesley. Em relação aos retroativos, o prefeito pedirá uma planilha orçamentária ao financeiro municipal e garantiu uma resposta em breve. Piso Magistério Segundo Wesley, já foi solicitado pela Administração Municipal o impacto financeiro para a aplicação do Piso Nacional do Magistério 2025. O reajuste para esses profissionais é no valor de 6,27%. Já sobre o Piso da Enfermagem, o prefeito informou que os servidores estatutários estão recebendo o complemento salarial enviado pelo Governo Federal e que os contratos celetistas foram encerrados em sua gestão. Um outro ponto discutido na reunião foi o do pagamento de Auxílio Alimentação para servidores cedidos pelo município. O prefeito foi enfático ao dizer que revogará ou extinguirá o inciso XV que veta o direito ao Auxílio, com ou sem ônus, para o município. Assim, os servidores cedidos passarão a receber tal Auxílio do órgão em que prestarem serviço. Pós-graduação O prefeito disse que já tem conhecimento sobre o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) que pediu indeferimento de pós-graduação pelo limite temporal. Wesley se prontificou a solicitar um novo parecer, sendo assim de outro procurador, a fim de resolver a situação, até que se mude a legislação municipal. Ainda falando sobre impactos financeiros, o mandatário municipal garantiu que também já pediu os estudos para aplicação da revisão salarial anual geral. Reajuste que varia de acordo com a inflação e neste ano de 2025, alcançou o percentual de 4,77%. Quanto ao retroativo, ele disse não haver previsão. Período pandêmico Em relação ao período abrangido pela pandemia, onde os servidores mesmo tendo trabalhado, perderam alguns direitos (2020\2021), Wesley disse que pedirá ao procurador que verifique a possibilidade da contabilização desse período para o gozo de férias e licenças-prêmio. Em tempo, Everaldo solicitou que o prefeito equipare os salários de coordenadores administrativos (cargo extinto) e agentes administrativos, já que o desempenho de função é o mesmo, mas os salários são diferentes. Por fim, o presidente do Sindsul disponibilizou uma equipe sindical para confecção e uso de equipamentos próprios na confecção de laudos insalubres e periculosos, caso seja de interesse do município. PCCR Wesley disse estar montando uma equipe para reestruturar os Planos de Cargos, Carreiras e remuneração (PCCR) dos servidores do município de Chupinguaia, o Sindsul solicitou sua contribuição nos estudos e agora aguarda uma resposta do município. Everaldo afirmou que o primeiro encontro entre sindicato e administração, pós-eleição, foi significativo, já que as demandas foram apresentadas e nenhuma foi de fato rejeitada. “Agora é aguardar o cumprimento daquilo que foi ajustado hoje. Garantimos que estaremos ‘no pé’ do prefeito para que as coisas se apliquem de fato”, declarou Everaldo.
PIMENTEIRAS: reajuste anual e aplicação dos pisos do magistério e ACE\ACS devem acontecer até abril
Retomada das discussões sobre o PCCR também devem acontecer no final do quadrimestre. Sindicato se reuniu com prefeita na última terça-feira. Membros da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – estiveram na data de ontem, terça-feira, 25 de fevereiro, na cidade de Pimenteiras do Oeste, onde se reuniram com a mandatária do município, Valéria Garcia. O encontro aconteceu no gabinete da prefeita e contou ainda com a presença do secretário de planejamento, Marcos Antônio e o secretário de administração Marcos Pires. A diretoria do Sindsul era composta pelo presidente Everaldo Ribeiro, Vice-presidente Rosângela Vaz, Wanderley Ricardo, tesoureiro e a representante sindical no município, Rejane Gonçalves. As reivindicações apresentadas pelos sindicalistas eram pela manutenção do bom diálogo entre as partes e a aplicação, como já foi feita em anos anteriores pela administração, do piso salarial do magistério, fixado em 6,27%, reajuste salarial baseado na inflação, que atingiu 4,77% e piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACE) e Agentes de Combates às Endemias (ACE). Além disso, a retomada das discussões para finalização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do município também foi discutida. Essa questão teve agendada uma próxima reunião para a segunda quinzena de abril, quando parte dos administradores daquele município deve vir a Vilhena. Em se tratando de reajuste da inflação (geral), o que representará um aumento de quase 5% na remuneração de todos os servidores públicos de Pimenteiras e também da aplicação do piso nacional do magistério (6,27%), a prefeita Valéria afirmou que os estudos estão sendo feitos e que será possível cumprir com esses compromissos financeiros até o fechamento do primeiro quadrimestre. Isso vale também para o piso dos Agentes ACE e ACS, que têm por Lei, o piso salarial fixado em dois salários mínimos. Ou seja, até o mês de abril, esses reajustes devem constar em Folha. Everaldo Ribeiro, presidente do Sindsul, agradeceu o compromisso firmado pela mandatária e seus administradores. “É sempre de uma forma simples e objetiva que tratamos com a prefeita e ela se mostra solícita sempre. Saímos da reunião com a certeza que os direitos dos servidores serão cumpridos”, afirmou Ribeiro. Essa foi o primeiro encontro entre as partes no ano de 2025. Texto e foto: assessoria
Sem diálogo com prefeito, sindicato recorre a ações judiciais em busca de direito dos servidores em Vilhena
Reajuste da inflação não ocorre desde de 2023. O mesmo acontece com o piso salarial do magistério. Com o segundo mês do ano 2025 indo para o final, a história vem se repetindo para os servidores municipais em Vilhena. A exemplo dos últimos dois anos (23\24) o reajuste salarial da inflação e a aplicação do Piso Salarial do Magistério. A procura por diálogo com a administração e também com o legislativo em busca de soluções ocorreu e ocorre por parte do Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia), porém, sem sucesso. Com isso, os sindicalistas precisaram recorrer à justiça em busca do direito salarial dos funcionários municipais. Vale lembrar que alguns servidores estão recebendo complemento salarial, que pela Lei, é inconstitucional. Everaldo Ribeiro, presidente do Sindsul, diz que o sindicato tem procurado semanalmente o prefeito Flori Cordeiro, porém, os diálogos foram fechados. “Enviamos ofícios, fomos até o gabinete, enviamos mensagens toda semana, mas não estamos tendo respostas. O prefeito fechou o diálogo com o sindicato. O único meio que temos é o judicial”, afirmou Everaldo. A liderança do Sindsul também procurou todos os 13 vereadores que compõem a Casa de Leis vilhenense e foi recebida por cada um deles, porém, nada de concreto tem sido apresentado por parte dos Edis. Para se ter uma ideia da perda salarial dos servidores em Vilhena, a classe Geral deveria ter o reajuste anual da inflação neste ano de 2025 na casa dos 4,77%. Já os servidores que englobam o Magistério, estão perdendo 6,27% de seus recebimentos com a não aplicação. Desde os primeiros dias do ano, o Sindsul protocolou ofícios junto à administração municipal ‘lembrando’ sobre a aplicação dos direitos. Esses documentos não tiveram sequer resposta. Logo, as ações impetradas surgem como alternativas por parte dos sindicalistas que representam mais de dois mil servidores em Vilhena. Vice-presidente, Rosângela Vaz, lembrou que esse é um momento delicado, “mas precisamos nos manter unidos e rever posições”. Já Wanderley Ricardo, tesoureiro, disse que esse tipo de atitude já foi enfrentada pelo Sindsul, lembrando que “qualquer político passa, mas o sindicato continuará”. Apesar de sabedores da demora que algumas ações têm para terem resultados, esse tem sido o caminho dos sindicalistas em busca de assegurar seus direitos conquistados.
Diretoria do Sindsul se reúne com comissão do PCCS e define alterações do plano
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) se reuniu na sede da associação na manhã desta terça-feira, 27 de junho, com a comissão do Plano de Cargos e Carreira e Salários para leitura e ajustes no programa. As alterações foram feitas ainda no dia 14 de junho e acordadas na manhã de hoje. Uma das alterações foi no capítulo III, onde se lia “promoção gratificada”, ficou definido como apenas, promoção. Após a demonstração dos anexos e suas devidas alterações calculadas com o índice salarial, foi encerrada a reunião. Assessoria
8ª Conferência Municipal de Saúde começa na quarta-feira em Vilhena; diretoria do Sindsul irá participar do evento
Será realizada nos próximos dias 28 e 29 de junho a 8ª Conferência Municipal de Saúde. O evento será realizado no Centro de Formação Maximiliano Kolbe (rua Antônio Pereira dos Santos, nº 713, bairro Jardim América) e terá início às 19h00 do dia 28 de junho de 2017. Com o tema Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas – Direito do Povo Vilhenense com eixo temático em Saúde da Mulher, a conferência terá como palestrantes; Williames Pimentel de Oliveira, Luiz Eduardo Maiorquim, Dalvelena Josefa Pinheiro de Souza, Fabrício Smaha, Susiane Bonfim Martins Costa e o secretário de saúde da cidade de Vilhena Marcos Aurlélio Vasques. A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), irá participar do evento. O objetivo da conferência é: Subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde para o período de 2018 a 2021. Reforçar a defesa da saúde enquanto um direito social universal, assegurada mediante políticas econômicas, sociais, ambientais e outras que visem prevenção e eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sem quaisquer descriminações. Ampliar a mobilização social e a unidade popular em defesa do Sistema Único de Saúde. Fortalecer a atenção primária em saúde enquanto prioridade para construção do Sistema Único de Saúde. Assessoria Sindsul
