Servidores que exerceram a função nos últimos cinco anos têm direito.
A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – realizou, na noite da última quarta-feira (8), uma reunião com diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino de Vilhena para apresentar a proposta de ingresso de uma ação judicial visando garantir aos servidores o recebimento do adicional de 1/6 de férias.
Podem participar da ação todos os servidores que exerceram os cargos de diretor ou vice-diretor em unidades escolares do município de Vilhena nos últimos cinco anos. Para isso, é necessário ser filiado ao Sindsul ou realizar a filiação.
O encontro aconteceu na sede do sindicato e contou com a presença do advogado responsável pela ação, Dr. Claudinei Costa de Faria. Na ocasião, o advogado e membros da diretoria esclareceram dúvidas e apresentaram detalhes sobre o processo e os direitos envolvidos. 
O que é o adicional de 1/6 de férias?
A legislação municipal assegura aos profissionais que exercem efetivamente a docência o direito a 45 dias de férias remuneradas. Entretanto, não há previsão legal que exclua desse benefício os servidores que exercem a função gratificada de direção escolar.
Apesar disso, o município vem pagando o adicional de 1/6 de férias apenas aos professores que permanecem em sala de aula, deixando de contemplar os profissionais que ocupam os cargos de diretor e vice-diretor.
Diante dessa situação, o Sindsul convocou os servidores que atualmente ocupam essas funções, bem como aqueles que as exerceram nos últimos cinco anos, para apresentar a proposta de ajuizamento da ação.
Antes da medida judicial, o sindicato protocolou um pedido administrativo solicitando que o município realize o pagamento do adicional de 1/6 de férias, bem como o ressarcimento dos valores retroativos devidos. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se manifestou sobre a solicitação.
Os servidores que se enquadram nos requisitos e desejam participar da ação devem procurar o Sindsul para assinar o Termo de Autorização.
Mais informações e todos os detalhes sobre a ação podem ser obtidos mediante agendamento na sede do sindicato ou pelo WhatsApp: (69) 98472-7889.
Segundo o presidente do Sindsul, a iniciativa surgiu após demandas apresentadas pelos próprios servidores.
“Estamos sempre atendendo às demandas que os servidores nos trazem. Essa reivindicação chegou até nós há poucos dias e, após conferirmos as fichas financeiras dos nossos filiados, constatamos que esse direito realmente não estava sendo respeitado. Prontamente protocolamos o pedido administrativo e já informamos aos servidores que, caso o município não efetue o pagamento, iremos buscar a garantia desse direito por meio da Justiça.”
