CATEGORIA ACATA CONTRAPROPOSTA E “CLASSE D” TERÁ REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE
Único grupo que não havia sido beneficiado com reajuste salarial base entre as aprovações dos Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – e que há pelo menos 10 anos vem buscando melhorias salariais, a “Classe D” acatou uma contraproposta da administração de reajuste salarial e será contemplada com 22,79% de acréscimo em seus vencimentos. A aceitação veio depois de inúmeras reuniões entre Classe, Sindsul e administração. Os encontros vinham acontecendo desde o ano passado quando um Auxílio Emergencial indicado pelo próprio sindicato foi criado. Primeiro custeado por um repasse feito pela Câmara municipal ao Executivo e, depois dos próprios cofres. O reajuste dará lugar ao Auxílio Emergencial. Há um ano atrás a classe se reunia no Sindsul e proposta da Câmara elevou Auxílio. Em Julho, o grupo se encontrava novamente, dessa vez com a presença de vereadores e prefeito, mas a resposta não foi das melhores. O reajuste ainda não seria implantado. O grupo pensava em greve ou paralisação. Já em agosto, o grupo decidiu em Assembleia, pela paralisação de suas atividades por um dia. Que ocorreu no dia oito do mesmo mês. A reunião que selou a aceitação por parte da Classe D, representada pelo Sindsul, aconteceu ontem, 22 de janeiro, na sede da Entidade e teve aprovação unânime por parte dos servidores filiados. A Classe D é Composta por Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Enfermeiros, Bioquímicos, Biomédicos, Cirurgião Dentistas, Assistente Sociais, Educador Físico, Nutricionistas, Psicólogos e Terapeuta Ocupacional. Texto e foto: assessoria
Sindsul oficializa quatro pedidos de correções salariais aos servidores públicos de Chupinguaia
O Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – através de seu representante no município de Chupinguaia, Gerônimo Pereira, protocolou junto à prefeitura quatro (04) ofícios onde pede a aplicação de novos valores referentes aos servidores públicos. Os documentos foram levados ao gabinete da prefeita e recebido por seu corpo administrativo na manhã desta segunda-feira, 23 de janeiro. Os ofícios fazem jus a: Aplicação de 5,93% de revisão salarial a todos os servidores públicos garantidas pela Constituição Federal. O pagamento devido aos servidores da Referência I da tabela salarial, que têm por lei, garantidos o salário mínimo. A correção salarial dos (ACE e ACS) que, conforme Emenda Constitucional Nº 120, não pode ser inferior a dois salários mínimos. A aplicação do Piso Nacional do Magistério, que pela Lei Nº 11.738, também teve alteração. Cumprindo seu papel, o Sindsul deu o primeiro passo e oficializou a administração municipal sobre as correções salariais que devem ocorrer aos funcionários municipais de Chupinguaia. Agora, aguarda que a mandatária do município cumpra com aquilo que também é seu papel. Abaixo, os ofícios protocolados:
SINDSUL: Pedido de correções salariais aos servidores municipais são oficializadas na prefeitura de Pimenteiras
O Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – protocolou junto à prefeitura de Pimenteiras do Oeste dois ofícios onde pede a aplicação de três (03) novos valores referentes ao pagamento dos servidores públicos para 2023. Os documentos foram levados ao gabinete da prefeita e recebido por seu corpo administrativo na manhã desta segunda-feira, 23 de janeiro. Os ofícios fazem jus a: Aplicação de 5,79% de revisão salarial a todos os servidores públicos garantida pela Constituição Federal, assim como servidores da Câmara Municipal, já previsto na LOA deste município. A correção salarial dos (ACE e ACS) que, conforme Emenda Constitucional Nº 120, não pode ser inferior a dois salários mínimos. A aplicação do Piso Nacional do Magistério, que pela Lei Nº 11.738, também teve alteração. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo comentou sobre o pronto atendimento da administração local aos pedidos por parte dos sindicalistas e acredita que as aplicações das leis serão cumpridas. “Bom, são leis e os gestores devem se atentar sobre as implicações em não as cumprir. Graças a Deus em Pimenteiras não tivemos problemas com a gestão atual”, falou o presidente. Abaixo, os ofícios protocolados:
MAIS UMA: SINDSUL VENCE AÇÃO CATEGÓRICA REFERENTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM VILHENA
Processo foi movido em 2017 e retroage a 2012. O Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) teve resultado favorável em uma ação categórica movida contra o município de Vilhena ainda no ano de 2017, quando objetivou o recebimento de valores referentes ao piso salarial dos professores do munícipio. O resultado aqui apresentado já em segunda instância, prevê o pagamento do Piso proporcional à cada nível, garantindo que seja dado o mesmo percentual de reajuste às categorias. Ou seja, do professor nível I ao de nível superior. Obviamente respeitando a diferença entre os níveis prevista no Plano de Carreira – LC 147/2010, tendo como base o piso salarial inicial de nível médio, a partir de 2012. A ação movida inicialmente em 2017 tornou-se uma verdadeira batalha judicial entre Sindicato e Município, depois que a 1ª Vara Cível de Vilhena julgou improcedente o pedido ingressado pelo Sindsul. Descontente, a diretoria sindical entrou com apelação e recorreu pelo conhecimento e provimento do recurso, requerendo a reforma total da sentença. Pois bem, a ação “subiu” para Porto Velho e de lá veio a condenação do município. Em uma decisão bem elaborada, lê se o seguinte; “Extrai-se dos autos que a municipalidade não vem cumprindo o disposto na legislação, pois, o valor dos adicionais, não devem ser computados para a aplicação do piso salarial, bem como deve ser aplicada a tabela de nivelamento estabelecida na própria Lei 147/2010.” Em sua sentença ficou definido; Condeno o município de Vilhena a: “Adotar o piso salarial nacional como referência para o plano de carreira dos profissionais do magistério público da educação básica e para o pagamento de respectiva remuneração, atendendo à proporcionalidade para cada nível. Garantindo que seja dado o mesmo percentual de reajuste do piso salarial de nível médio (professor nível I) ao professor de nível superior, garantindo a diferença entre os níveis, tendo como base o piso inicial de nível médio a partir de 2012.” O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, exultante pela decisão favorável fez questão de conscientizar os servidores vitoriosos e fez uma ressalva. “Sim, o servidor pode ficar tranquilo que essa ação já está ganha. O que pedimos agora é um pouco de paciência. É só termos o bom senso de sabermos que é uma ação de 2017 decidida somente em 2021. Agora ela vai para ‘trânsito em julgado’ e logo mais para liquidação”, garantiu Campos. Outro ponto em que Wanderley fez questão de tocar é sobre ações de outras categorias. “Os servidores podem tomar como exemplo a ação explanada nesta matéria, iniciada em 2017 e com resultado apenas agora. Afirmo que há ações de todas as categorias na justiça. Tudo tem sido analisado e pleiteado com o maior entusiasmo pelo Sindicato. Ações são demoradas, mas dificilmente iremos perder”, afirmou Wanderley. O Sindsul tem hoje mais de 2 mil servidores filiados no Cone Sul de Rondônia. Texto e foto: assessoria
SINDSUL TEM DECISÃO FAVORÁVEL EM AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO EM CHUPINGUAIA
Ação judicial é de 2016 e retroage a 2015. No ano de 2016, o Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) impetrou ação judicial contra o município de Chupinguaia, onde cobrava a aplicação do Piso Nacional do magistério já para aquele ano, além de que a correção deveria retroagir à 2015. A ação só teve parecer no último mês (agosto de 2020) e foi favorável ao Sindicato. A decisão cabe recurso. Nela, ficou exposto a condenação em 1ª instância, assim definida: Condeno o ente público municipal ao pagamento da diferença entre os vencimentos e o piso salarial de professores ficado na Lei, com atualização e reflexos nos benefícios calculados sobre o vencimento base (biênios, quinquênios, férias e 1\3, 13º salário e outros. O presidente do sindicato, Wanderley Ricardo, explicou que a administração municipal de Chupinguaia está em débito com esses servidores. “É um direito nacional. É inconstitucional não pagar o piso aos professores”, falou. Vale lembrar que nos anos de 2017 e 2018, o piso foi pago corretamente, porém, 2015, 16, 19 e 2020, não foram ajustados. A ação visa essa correção. O valor pago hoje é de R$ 2.445,00 e deveria ser de R$ 2.886,00. A ação deve beneficiar 74 professores do município. Texto e foto: Assessoria
Projeto de Lei com correção salarial sobre o índice da inflação já tramita na Câmara: confira tabela de reajustes
Foi lido na última Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores de Vilhena, o Projeto de Lei complementar N° 312\2017, que altera o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo dos grupos ocupacionais de apoio operacional e serviços diversos-ASD e apoio técnico administrativo e modifica o anexo IV da Lei Complementar N° 008 de 29 de outubro de 1996 e suas alterações. O Projeto passará por votação nas primeiras sessões do mês de setembro. A primeira reunião parlamentar está prevista para acontecer na próxima terça-feira, 05 do mês que se inicia. A Lei terá validade a partir da data de sua publicação. A inclusão do Projeto de Lei na pauta da Câmara é resultado das ações desenvolvidas pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), que na quinta-feira, 24 de agosto, realizou uma Assembleia Extraordinária que contou com mais de 200 filiados e a presença de representantes da administração municipal. Na ocasião, O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, cobrou veementemente que a administração protocolasse na Câmara a decisão de fazer a correção salarial para o mês de setembro. Já que, a decisão inicial de retroagir à janeiro e iniciar a correção em agosto, fato esse, registrado em ata, não foi cumprido. Com isso, os servidores públicos que compões esses grupos, passarão a ter seus vencimentos conforme tabela abaixo: