Sindsul orienta servidores sobre contribuição sindical anual
Nos últimos dias, a diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – visitou e realizou assembleias nos dois municípios que assiste, (Chupinguaia, 26 de março e Pimenteiras, 11 de abril) além de sua base, Vilhena, que teve sua Assembleia realizada no dia 10 de abril. Os encontros serviram para votações, esclarecimentos sobre andamento de ações e, também, para sanar dúvidas pertinentes dos servidores. Uma dessas votações foi sobre a contribuição anual. Servidores dos três municípios, presentes nas assembleias, foram favoráveis e deram aval para que a contribuição seja feita. A contribuição consiste em valores referentes a um dia de trabalho do servidor. De todo modo, o servidor que optar pela não contribuição tem até o dia 30 de abril para fazer a recusa. Basta que preencha uma “Carta de oposição” ao desconto e apresente a mesma na sua secretaria de administração. Em Vilhena esse documento pode ser retirado na sede do Sindsul (avenida Deofé Antônio Geremias – Nº 359 – bairro Jardim América) e após ser preenchido deve ser levado à Semad. Já no município de Chupinguaia, os servidores que optarem pela recusa, devem ir até o Polo da universidade Cruzeiro do Sul, das 07h30 às 11h30 e retirar o documento com o representante sindical Gerônimo de Araújo. Pimenteiras, a retirada pode ser feita com a servidora Regiane Gonçalves (vigia) na Câmara municipal. Nesses dois municípios, os servidores também devem se dirigir à Semad (Secretaria Municipal de Administração) local e fazer a entrega do documento preenchido. Vale ressaltar que, somente os documentos expedidos (carta de recusa) pelo Sindsul, com a assinatura eletrônica do presidente da Entidade Classista, Everaldo Ribeiro, têm validade. O último dia para que a carta seja protocolada junto à Semad é 30 de abril. O atendimento do Sindsul em Vilhena é das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é o 3322-4696. Nosso Instagram; SindsulOfical.
Em Vilhena, reajustes da inflação seguem sendo negociados
Ontem, 27 de março, aconteceu na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – a Assembleia Geral Extraordinária com os servidores do Município de Vilhena que fazem jus ao reajuste anual inflacionário. A legislação determina que o reajuste salarial é um direito dos trabalhadores e essa atualização deve acontecer anualmente. Vilhena não atualiza os salários dos servidores desde o ano passado, o que soma quase 10% de perda no salário base. Também não houve qualquer atualização nos auxílios transporte (R$90,00) ou alimentação (R$ 500,00). Não havendo a correção inflacionária os servidores ficam com seus salários congelados. Atualmente sessenta trabalhadores recebem abaixo de um salário mínimo (R$ 1.420) em Vilhena. Esse reajuste, baseado na inflação tem a intenção de promover a equiparação dos ganhos do trabalhador com os preços praticados no mercado. Há quase dois anos foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Vilhena os Planos de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores (PCCR), o que trouxe um nivelamento de direitos aos trabalhadores. Um dos direitos conquistados com essas aprovações foi a gratificação de incentivo à capacitação profissional, que possibilita um aumento de até 30% nos vencimentos dos servidores que ingressaram com a exigência do Nível Fundamental. Outro ganho muito significativo foi a mudança na progressão funcional. Os servidores que progrediam apenas num intervalo de quatro anos passaram a progredir a cada dois anos. O percentual de progressão também aumentou, passando de 3% para 5%. Houve também a regulamentação da frente de serviço para quem desempenha funções com as manutenções das unidades de prestação de serviço público. O artigo 37 da Constituição Federal assegura a revisão geral anual. Os Planos também preveem que o Município faça os reajustes salariais até 31 de março. O SINDSUL tem feito seu papel na cobrança e os ritos burocráticos estão sendo cumpridos, o que nos dá subsídio para uma ação judicial, caso o município não cumpra com sua obrigação trabalhista administrativamente. Na reunião, além das discussões pautadas, foram tratados alguns assuntos de interesse das categorias. A insalubridade/periculosidade foi um deles. O presidente da entidade, Everaldo Ribeiro, esclareceu sobre a confecção dos laudos e algumas ações que o sindicato moveu para que os trabalhadores que estão expostos aos agentes nocivos ou atividade periculosa possam receber a gratificação. Também tirou dúvidas sobre a reforma da previdência municipal, que foi tema de uma paralisação convocada pelo sindicato no dia 19 de março, que mobilizou mais de 200 servidores na Câmara Municipal. Não houve interesse em movimento grevista na data de ontem, ficando os reajustes anuais inflacionários para serem negociados e posteriormente judicializados pelo Sindicato.
Diretoria se reúne com servidores em Chupinguaia; direitos serão cobrados através de ações judiciais
Aconteceu ontem, terça-feira, 26 de março, no município de Chupinguaia, a primeira Assembleia Geral Extraordinária com os servidores filiados ao SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia do ano de 2024. Na oportunidade tratamos de vários assuntos de interesse das categorias e apresentamos a composição da nova diretoria. A reunião que aconteceu na Câmara de Vereadores, contou com um bom número de servidores. Os servidores estão há dois anos com seus salários congelados, pois o Município não fez as correções salariais anuais. Servidores do Magistério não receberam o piso nacional de 14.95% em 2023, nem o piso de 2024 de 3.62%. Os ACS e ACE também não receberam os pisos de 2023 e 2024. Esse incentivo é chamado de 14º salário, e foi aprovado no ano passado. Porém, o município não informou se recebeu o recurso federal (IFA) para que seja repassado aos servidores. Também estão sem qualquer reajuste desde 2023 os servidores que têm o direito ao reajuste anual inflacionário. Em votação, os servidores decidiram não aderir a um movimento grevista, ficando esses direitos para serem instrumentos de ações judiciais impetradas pelo SINDSUL. O Sindicato já se movimenta para ingressar com a ação. Os trabalhadores estão cientes que os prazos judiciais são longos, e que esses valores só serão incorporados aos seus salários após sentença favorável. Algumas demandas foram levadas para serem esclarecidas. Tratamos sobre a insalubridade/periculosidade. Recentemente uma equipe do SINDSUL esteve no município para verificar os postos de trabalho e se os servidores que fazem jus às gratificações estão recebendo os percentuais pontualmente. Pedimos também que os profissionais que fazem parte do grupo da Enfermagem nos enviem seus holerites para verificarmos se estão recebendo os complementos federais. Essa complementação (piso da enfermagem) foi aprovada em maio de 2023. Tratamos também sobre a ação do “vale transporte” – impetrada inicialmente em 2016. Foi a partir desta ação sindical que o município começou a pagar o auxílio transporte para os servidores. O sindicato fez uma retrospectiva desse caso, e esclareceu as dúvidas sobre as sentenças diferentes que recebemos. Outra ação relembrada foi a do Piso do Magistério. O SINDSUL moveu ação contra Chupinguaia em 2016, para que se cumprisse a lei federal nº 11.738. Essa ação foi favorável aos servidores (do magistério), que receberão os valores devidos (precatórios) conforme o Tribunal de Justiça da capital for emitindo as certidões. Na reunião, a diretoria explanou sobre os procedimentos burocráticos (ofícios e afins) que estão sendo cumpridos, a fim de garantir o cumprimentos dos direitos, ou por meio administrativo, ou por judicialização. A assembleia também votou favoravelmente a contribuição sindical anual, que corresponde ao desconto de um dia de trabalho do servidor. O servidor que não desejar ter esse desconto poderá retirar com o nosso representante (Gerônimo) o “requerimento para que não seja descontado” que providenciaremos. O prazo para preenchimento e devolutiva será de 15 (quinze) dias, a partir da disponibilização. Na ocasião foi a apresentada a formação da nova diretoria que conta com o presidente Everaldo Ribeiro, vice-presidente Rosângela Vaz, Wanderley Ricardo como tesoureiro e Gislaine Soares que ocupa o cargo de 1ª secretária. Por fim, agradecemos imensamente pela presença dos nossos filiados e estendemos nossos cumprimentos aos vereadores, que cederam mais uma vez o espaço da Câmara para nossa reunião. Nosso abraço ao nosso representante Gerônimo pela dedicação e compromisso de sempre. E nosso carinho aos servidores que moram na região e que não puderam comparecer devido a chuva.