06 maio, 2021

Sindsul recebe secretário de educação de Chupinguaia e Lei que altera Piso Salarial do Magistério Municipal deve ser aprovada após alterações

Visitou nesta terça-feira, 04 de julho, a sede do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), o secretário de educação do município de Chupinguaia, Carlos César Vieira. Além, do presidente da Câmara Municipal, Toninho Bertozzi, João Divino, assessor da prefeita Sheila Mosso (PV), o secretário de administração Jamil de Souza e o chefe de transporte escolar Alessando Bezerra.

Na reunião com o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos e vice, Sônia de Fátima Batista, o grupo definiu alterações no Projeto de Lei, de autoria do Executivo local, que aprova o piso salarial dos profissionais do magistério municipal.

O Sindsul, que no mês de janeiro solicitou a aplicação da lei do piso esteve a par do documento e propôs três mudanças no PL original. Dentre os 12 artigos que compõe o Projeto, três foram apontadas como passiveis de mudanças pelo Sindicato. São elas: o Artigo 04, que extinguiria todas as gratificações e com a mudança eliminará apenas duas (1.712 e 984), Artigo 08 onde a diferença de valor do Piso Salarial entre os cargos vinculados ao termo de posse, que passará a ser de 03%. Essas duas alterações tiveram aprovação dos presentes. Já o artigo 03, que onde diz que não será concedido o benefício da alteração do Piso Salarial a profissionais readaptados em funções administrativas, também foi apontado como errante pelo Sindicato. Esse artigo não está de acordo com a sindicância que irá provar a ilegalidade de tal, sendo comprovada, o secretário de educação se comprometeu em retirar o artigo do projeto.

Uma sessão extraordinária será marcada na Câmara Municipal de Chupinguaia para a aprovação do Projeto de Lei e será acompanhada pelo Sindsul.

Assessoria

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