Olá, servidores, esperamos que estejam todos bem.
Mais uma vez viemos pedir o apoio e união dos servidores do Município de Vilhena, pois há a iminência de uma Reforma Previdenciária que gerará uma economia para o Município à custa de trabalhadores que estão prestes e se aposentar e que alcançará os que já se aposentaram.
Temos consciência da gravidade do assunto, e não estamos nos furtando dessa realidade, no entanto, não podemos aceitar que o trabalhador pague essa conta!
Vamos falar brevemente sobre três pontos críticos de projeto.
Para quem está aposentado a previsão é de abaixar o teto de aposentadoria para dois salários mínimos. Isso significa que o servidor aposentado que receber acima desse valor passará a contribuir novamente com o Instituto, tendo um desconto mensal de 14% a partir da aprovação do texto. Esse mesmo teto do INSS é 7.500,00 atualmente.
Para quem está na ativa existe a tentativa de retirada de dois direitos: a PARIDADE e a INTEGRALIDADE.
No regime de PARIDADE o servidor tem o direito de ter a aposentadoria reajustada sempre que o Município reajustar o salário do servidor que estiver na ativa, dentro do seu cargo.
No regime da INTEGRALIDADE o servidor tem atualmente o direito de se aposentar com o valor do último salário recebido. Com a reforma a aposentadoria será calculada sob uma média salarial, considerando 80% dos maiores salários. Com isso, o servidor mais prejudicado é aquele que sempre recebeu um salário mínimo ou menos (complementação salarial), pois será descontado nesse cálculo os benefícios adquiridos com tanta dificuldade ao longo da carreira. Nossa luta é para que os senhores mantenham o direito de receber o último salário quando se aposentarem.
Pedimos a todos que leiam o projeto para que juntos possamos lutar mais uma vez para manter nossos direitos. Esse PL já se encontra na Câmara, e estamos tentando junto aos vereadores derrubar o pedido de urgência a fim de conseguir mais tempo para que todos se manifestem contra e mostrem a força que temos quando nos unimos.
Fiquem atentos para nossa convocação para comparecimento na sessão. A hora de lutar é agora!
Abaixo, o Projeto de Lei complementar enviado à Câmara.
LEIAM!
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ASSINADO
