Diretoria se reúne com servidores em Chupinguaia; direitos serão cobrados através de ações judiciais

Aconteceu ontem, terça-feira, 26 de março, no município de Chupinguaia, a primeira Assembleia Geral Extraordinária com os servidores filiados ao SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia do ano de 2024. Na oportunidade tratamos de vários assuntos de interesse das categorias e apresentamos a composição da nova diretoria. A reunião que aconteceu na Câmara de Vereadores, contou com um bom número de servidores.

Os servidores estão há dois anos com seus salários congelados, pois o Município não fez as correções salariais anuais. Servidores do Magistério não receberam o piso nacional de 14.95% em 2023, nem o piso de 2024 de 3.62%.

Os ACS e ACE também não receberam os pisos de 2023 e 2024. Esse incentivo é chamado de 14º salário, e foi aprovado no ano passado. Porém, o município não informou se recebeu o recurso federal (IFA) para que seja repassado aos servidores.

Também estão sem qualquer reajuste desde 2023 os servidores que têm o direito ao reajuste anual inflacionário.
Em votação, os servidores decidiram não aderir a um movimento grevista, ficando esses direitos para serem instrumentos de ações judiciais impetradas pelo SINDSUL. O Sindicato já se movimenta para ingressar com a ação. Os trabalhadores estão cientes que os prazos judiciais são longos, e que esses valores só serão incorporados aos seus salários após sentença favorável.

Algumas demandas foram levadas para serem esclarecidas. Tratamos sobre a insalubridade/periculosidade. Recentemente uma equipe do SINDSUL esteve no município para verificar os postos de trabalho e se os servidores que fazem jus às gratificações estão recebendo os percentuais pontualmente.

Pedimos também que os profissionais que fazem parte do grupo da Enfermagem nos enviem seus holerites para verificarmos se estão recebendo os complementos federais. Essa complementação (piso da enfermagem) foi aprovada em maio de 2023.

Tratamos também sobre a ação do “vale transporte” – impetrada inicialmente em 2016. Foi a partir desta ação sindical que o município começou a pagar o auxílio transporte para os servidores. O sindicato fez uma retrospectiva desse caso, e esclareceu as dúvidas sobre as sentenças diferentes que recebemos.

Outra ação relembrada foi a do Piso do Magistério. O SINDSUL moveu ação contra Chupinguaia em 2016, para que se cumprisse a lei federal nº 11.738. Essa ação foi favorável aos servidores (do magistério), que receberão os valores devidos (precatórios) conforme o Tribunal de Justiça da capital for emitindo as certidões.

Na reunião, a diretoria explanou sobre os procedimentos burocráticos (ofícios e afins) que estão sendo cumpridos, a fim de garantir o cumprimentos dos direitos, ou por meio administrativo, ou por judicialização.

A assembleia também votou favoravelmente a contribuição sindical anual, que corresponde ao desconto de um dia de trabalho do servidor. O servidor que não desejar ter esse desconto poderá retirar com o nosso representante (Gerônimo) o “requerimento para que não seja descontado” que providenciaremos. O prazo para preenchimento e devolutiva será de 15 (quinze) dias, a partir da disponibilização.

Na ocasião foi a apresentada a formação da nova diretoria que conta com o presidente Everaldo Ribeiro, vice-presidente Rosângela Vaz, Wanderley Ricardo como tesoureiro e Gislaine Soares que ocupa o cargo de 1ª secretária.

Por fim, agradecemos imensamente pela presença dos nossos filiados e estendemos nossos cumprimentos aos vereadores, que cederam mais uma vez o espaço da Câmara para nossa reunião. Nosso abraço ao nosso representante Gerônimo pela dedicação e compromisso de sempre. E nosso carinho aos servidores que moram na região e que não puderam comparecer devido a chuva.