SINDICATO INICIA “PENTE FINO” PARA DENUNCIAR CARGOS COMISSIONADOS EM VILHENA
O município de Vilhena conta hoje, 13 de julho, com exatos 481 servidores comissionados conforme anuncia o Portal de Transparência da prefeitura. Muitos deles estão desempenhando funções que devem ser exercidas apenas por servidores concursados. Por isso, o Sindsul – Sindicatos dos Servidores Públicos do Cone Sul de Rondônia – irá “passar um pente fino” na situação corriqueira em Vilhena e denunciar ao Ministério Público o não cumprimento da Constituição Federal no Art. 37, que diz; cargos em comissão serão preenchidos apenas para direção, chefia e assessoramento. No entanto, o que se observa é que por vezes as autoridades se utilizam de tal exceção de maneira exagerada e acabam contratando sem concurso público pessoas para exercerem atribuições técnicas, burocráticas ou operacionais, o que é categoricamente vedado por nossa Constituição. Para tal, o Sindsul até solicitou aos funcionários públicos que estão in loco e também incomodados com a situação, que procurem a instituição para denunciar. A ação “pente fino” promovida pelo Sindsul se estenderá aos outros dois municípios nos quais a Entidade Classista atua, Pimenteiras do Oeste e Chupinguaia. Vale lembrar que em Vilhena existe um concurso ainda em vigência, ou seja, aprovados no último certame ainda aguardam ser chamados. Quem entrará com as denúncias junto ao Ministério será o Sindicato e o anonimato do servidor que procurar os sindicalistas será mantido.
Profissionais de saúde “Classe D” também podem aderir greve em Vilhena
Composta por Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Enfermeiros, Bioquímicos, Biomédicos, Cirurgião Dentistas, Assistente Sociais, Educador Físicos, Nutricionistas, Psicólogos e Terapeuta Ocupacional, a “Classe D”, pode deferir greve nos próximos dias em Vilhena. Isso porque, o grupo que foi o único não contemplado no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCR – e não teve reajuste no salário base, também não teve resposta positiva por parte da administração na manhã de hoje, terça-feira, 11 de julho em reunião na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, para solicitar ao menos a continuação da complementação do Auxílio Alimentação, depois de setembro, quando acaba o acordo firmado com o Executivo. Vale lembrar que esse Auxílio só foi possível por que a Câmara de Vereadores repassou o montante financeiro ao Executivo para que a classe não fosse tão prejudicada. O prefeito Flori esteve na reunião e o discurso decorreu nos mesmo moldes de outras reuniões “O índice de Folha não permite”. Os sindicalizados presentes na reunião questionaram o mandatário sobre a economia que a prefeitura terá com o corte de 1% no repasse feito ao IPMV, o que gerará cerca de R$ 100 mil a menos. O prefeito argumentou que o dinheiro que deixará de ser repassado, não será usado para esse fim (continuação do complemento auxiliar). Vale ressaltar que, pagamentos de auxílios não incidente na porcentagem de Folha. Sem acordo entre administração e sindicalistas, a Entidade Classista – Sindsul – deve convocar uma Assembleia deliberativa ainda este mês, onde os servidores filiados e presentes poderão optar por aderirem ou não um greve da categoria. Texto e foto; assessoria
SETEMBRO: servidores do magistério decidem por greve caso não seja aplicado o Piso Salarial da categoria
Os servidores do Magistério filiados ao Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – votaram na noite de ontem, segunda-feira, 10 de junho, por aderirem uma greve na categoria no início de setembro, caso não seja aplicado o Piso Salarial, amparado por lei federal. O grupo vem lutando desde o mês de janeiro para terem seus valores reajustados. A justificativa por parte da administração é que o recurso do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – que tem vindo aos cofres do município não é suficiente para aplicação do direito dos educadores. A categoria de sindicalistas entende que ao final do segundo quadrimestre (oito meses de gestão de Flori) é possível sim, que o Piso seja aplicado. Com isso, os servidores votaram a favor de uma paralisação do Magistério no início de setembro, caso não tenham o reajuste salarial. “A classe entra em recesso escolar nos próximos dias, então optaram por aguardar. Porém, em setembro, caso o prefeito não apliquei o Piso, já temos a greve decidida e aprovada em assembleia”, disse o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo.
SEM CONSULTAR PRESIDÊNCIA E CONSELHEIROS PREFEITO ENVIA COM “URGÊNCIA” PARA CÂMARA PROJETO QUE REDUZ REPASSE AO IPMV
Sem nenhuma consulta aos conselheiros do IPMV – Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – o prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, enviou de forma “urgente” para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que pode prejudicar e muito o bom funcionamento do Instituto que cuida dos servidores públicos aposentados de Vilhena. A intenção do administrador é reduzir os valores que são repassados mensalmente ao Instituto (taxas administrativas). O pior é que nenhum dos conselheiros que fazem parte do quadro dos eleitos pelos servidores na última eleição, foi consultado por Flori. Nem ao menos a presidência foi consultada se o corte traria prejuízos. Ele simplesmente tomou a decisão por si só, sem estudo algum apresentado. O corte traria prejuízos para os servidores, quando ele mais precisa que é na aposentadoria e de várias formas, já que a continuidade dos bons serviços prestados, como perícias médicas e vários serviços de assessoria, além dos gastos mensais do IPMV (água, luz, funcionários) seriam prejudicados. O Sindsul é TOTALMENTE contrário a esse Projeto que visivelmente irá prejudicar o IPMV. Por isso, pedimos aos servidores que puderem ir até a Câmara de Vereadores amanhã, terça-feira, 04 de julho, para se manifestarem contra a aprovação e pedir a retirada do Projeto da pauta, para que as partes envolvidas tenham tempo para debater o assunto, façam-se presentes. A sessão começa às 09h00. Outro ponto é entrar em contato com vereadores que conheçam para votarem contra o Projeto que irá bagunçar a vida dos servidores aposentados ou o futuro do servidor ainda em atividade. Nós já estamos fazendo isso. A Asmuv se solidariza com o IPMV e também se manifesta contrária ao Projeto de Lei enviado pelo prefeito Flori Cordeiro à Câmara de vereadores para tentar diminuir o valor do repasse ao Instituto que cuida de nossos aposentados. Servidores públicos unidos!
Comissão é formada e Processo Eleitoral é iniciado no Sindsul
Foi eleita na noite de ontem, segunda-feira, 19 de junho, em Assembleia realizada no Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – a Comissão Eleitoral, assim como, deflagrado o início do Processo Eleitoral, do maior sindicato dos servidores municipais do cone sul de Rondônia. Após o início da Assembleia o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, declarou aberto o Processo Eleitoral e com isso foi solicitado que os presentes se dispusessem à Comissão. Cinco dos servidores presentes se apresentaram e com a aprovação dos demais foram eleitos para a função. A Comissão composta por cinco nomes é quem organiza todo o processo eleitoral, orientada pela parte jurídica, na pessoa do advogado Jorge Augusto Pagliosa. A comissão ficou composta da seguinte forma; Ronaldo Ribeiro Azevedo Márcia Regina Márcio Adriano da Rocha Gelci Brizolla Leosmar de Oliveira Muniz Cada membro da Comissão recebeu uma normativa do Processo eleitoral e ficou agendado para o dia 30 de junho, uma reunião dos mesmos. A partir daí será eleito o presidente dos examinadores e então começará de fato a divulgação dos passos para possíveis candidatos a próxima diretoria.
Sindsul tem assembleia em Chupinguaia e servidores podem ter dia de paralisação; Plano de carreira está travado na prefeitura
Representantes do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – visitaram ontem, quarta-feira, 14 de junho, o município de Chupinguaia, onde se reuniram, tanto com a administradora do município, Sheila Mosso, quanto com servidores filiados à entidade. A reunião com a prefeita aconteceu pela manhã e tinha a intenção de retomar os estudos para a aplicação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários públicos do município e cobrar a aplicação dos Pisos salariais, tanto do Magistério, quanto da Enfermagem. Em nenhum dos pontos Sheila deu muita esperança aos sindicalistas. Em relação ao Piso do Magistério, lei federal que já deveria ter sido aplicada, a prefeita disse que o processo para pagamento já foi montado, porém, aguarda o impacto financeiro no município. O Piso da Enfermagem aguarda o repasse do Governo Federal e deve passar pelo mesmo processo. Já sobre o PCCR, Sheila que ficou de dar um parecer há cerca de um ano sobre os estudos que ‘seu pessoal’ iria fazer, pediu mais tempo. O que não foi bem recebido pela diretoria do Sindsul, nem pelos servidores. Uma assembleia foi realizada a noite entre diretoria e filiados. Ao levar aos funcionários sobre a passividade da administração em relação a melhorias salarias e aplicação de direitos, o pedido dos funcionários foi o de um movimento mais efusivo. A possibilidade de uma paralisação unificada foi discutida e pode acontecer nos próximos dias no município. Uma nova assembleia entre Sindsul e servidores irá acontecer e deve selar o próximo passo. Auxílio Transporte O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos explicou aos presentes na Assembleia sobre o andamento da ação que já está em sua última fase. “Essa ação já foi ganha em todas as instâncias e agora está na fase de preenchimento das minutas de cálculos. Logo, logo começarão a ser feitos os pagamentos por parte da prefeitura”, disse.
Sindsul dará início a processo eleitoral na próxima segunda-feira, 19
O Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – dará início ao processo eleitoral para o quadriênio 2023/2027 na próxima semana. Para o marco inicial está agendada uma Assembleia Geral Ordinária onde será eleita a Comissão Eleitoral. A reunião entre os servidores acontecerá às 18h00 da próxima segunda-feira, 19 de junho, na sede da Entidade Classista. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, explica que esse é o trâmite para as eleições; “A diretoria declara aberto o Processo Eleitoral e em seguida os servidores presentes se dispõem a fazer parte da Comissão Eleitoral. Sendo essa Comissão quem faz todos os procedimentos da eleição, votação e apuração dos votos”. A votação, que acontecerá nas cidades de Vilhena, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste, cidades onde o Sindsul atua, acontecerá no mês de outubro. Abaixo a convocação oficial por parte do Sindsul:
Sindsul, Comissão e administração dão passo importante para criação do PCCR em Pimenteiras
Parte da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – esteve na manhã de ontem, segunda-feira, 05 de junho, no município de Pimenteiras do Oeste, onde se reuniu, nas dependências da Câmara de Vereadores, com parte da Comissão de análise e criação dos textos para a implantação do Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos deste município. Estavam na reunião representantes da administração municipal e da Câmara de Vereadores. Basicamente as propostas apresentadas pelo Sindsul foram: Que a progressão, que é de 2% a cada dois anos, passe a ser de 5%. Refazer as tabelas de gratificação por estudos adicionais, aumentando os percentuais para capacitação, e a inclusão dos auxílios transporte e alimentação nos textos dos Planos. A comissão, por parte de representantes da Educação, solicitou ainda que a jornada de trabalho passe de 40 para 30 horas. O secretário de planejamento, Marcos Pires, presente na reunião, esclareceu que os Planos requerem o “levantamento orçamentário, adequações de tabelas e impactos financeiros”, o que ficou acordado que será feito por parte da administração. PISO DA ENFERMAGEM Marcos garantiu que o município de Pimenteiras regulamentará o piso da categoria, assim que os repasses por parte do Governo Federal chegarem aos cofres do município. Vale lembrar que o Piso do Magistério já foi implantado, assim como o reajuste da inflação para os demais servidores também já consta na folha de pagamento. O Sindsul havia enviado os ofícios no início do ano. PRÓXIMA REUNIÃO Por fim, as partes firmaram acordo para que a próxima reunião aconteça assim que a Comissão apresente resposta ao requerimento feito pela administração de informações funcionais dos servidores para agilidade da confecção das tabelas. Esse novo encontro deve acontecer até a primeira quinzena de julho.
Secretário de saúde garante manutenção de acordo sobre plantões e diz que irá implantar o Piso da enfermagem
A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – recebeu na manhã de hoje, sexta-feira, 26 de maio, o secretário municipal de saúde, Wagner Wasczuk Borges e Ivan Roberto Barbieri, diretor da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para tratarem sobre a manutenção dos acordos firmados com o ex-secretário de saúde e também sobre a futura viabilidade da aplicação do Piso Salarial da enfermagem que vem por aí. Solícito, Wagner garantiu a continuação dos plantões acordados para aqueles servidores “duplo vínculo”. “Não vamos mexer nessa questão já que os servidores solicitaram e está dando certo para os dois lados”, garantiu. Já sobre o Piso Salarial, o secretário garantiu que com o dinheiro em conta, o que ainda não aconteceu já que esse será um repasse feito pelo Governo Federal, o reajuste para os servidores da enfermagem será aplicado. O Sindsul segue acompanhando o trâmite do repasse federal.
SERVIDORES SABATINAM PREFEITO, MAS DISCURSO É O MESMO; “COM OS RECURSOS QUE TEMOS NÃO É POSSÍVEL”
Apesar de não ter tido um resultado, por ora, positivo o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, classificou como positivo o dia de paralisação da classe do magistério que aconteceu na manhã desta terça-feira, 23 de maio. O grupo reivindica a aplicação do Piso Salarial que prevê reajuste de 14,95% nos salários e teve forte adesão por parte dos servidores municipais. Munidos com faixas e cartazes o grupo se reuniu na sede do Sindsul – Sindicato dos servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – e depois seguiu para a Câmara de Vereadores, onde sete dos edis estavam presentes, todos deram total apoio ao movimento. Depois o grupo seguiu para o paço municipal, onde convidaram o prefeito a dar explicações sobre o não cumprimento da lei federal. O grupo retornou à Câmara de Vereadores onde discorreu a tentativa por parte do mandatário, assim como do secretário de educação, Flávio de Jesus e representantes da Folha de Pagamento, para o não reajuste. O discurso é o mesmo passado a diretoria do Sindicato semanas atrás “com os recursos que temos não é possível”. O prefeito chegou a dizer que diante dos números, se os professores tivessem alguma solução, que ela fosse apresentada. Uma servidora lembrou que ele é quem foi eleito para tal. Com os ânimos mais calmos a reunião em forma de assembleia, seguiu sem trazer uma solução prática do problema. Os números do índice de Folha que eram de 54%, baixou para cerca de 46%, que segundo a administração, mesmo assim ainda não é possível. SINDSUL Segundo Wanderley Ricardo, presidente do Sindsul, o saldo positivo do dia é que a administração viu o tamanho e a união dos servidores. “Temos aqui 80% dos servidores do magistério. No mínimo a administração precisa pensar numa solução rápida para aplicação do Piso e não somos nós quem temos que fazer isso. Nosso papel enquanto sindicalistas é cobrar que a lei seja aplicada e disso não vamos abrir mão de forma alguma”, garantiu o presidente. Para a diretoria, a paralisação serve como régua para se medir o quão grave seria para o município uma greve da categoria. PRÓXIMOS PASSOS De acordo com Wanderley o próximo passo é aguardar os números oficiais (que inclusive serão apresentados em Audiência Pública), visto que os vereadores já solicitaram via ofício uma cópia desses números, dos quais o Sindsul também terá acesso. A audiência deve acontecer no dia 31 de maio. “Com os números em mãos iremos analisar com calma e convocaremos os servidores para tomar conhecimento. São eles quem decidem os passos do Sindicato. Peço que fiquem atentos aos grupos e avisos do Sindicato. Essa luta apenas começou”, declarou Wanderley.