Sindsul emite Nota de Repúdio após Fake News durante sessão e ataques por parte de vereadores
NOTA DE REPÚDIO ÀS FALAS DOS VEREADORES TONINHO DA CERON, ZÉ DUDA E DONATHAN PAGANI Durante a sessão desta terça-feira, 05 de março, os parlamentares utilizaram o espaço de fala para desmoralizar o serviço prestado pelo SINDSUL. Visivelmente deslocados de suas atribuições, atacando representantes dos servidores com discursos indutivos e carregados de mágoa pessoal. Representantes do povo que atacam o povo! Hoje, vimos vereadores que não sabem o que significa uma Carreira, que agem covardemente na tentativa de retirar o mérito da nossa atuação. A fim de esclarecimento, foram quase sete anos de negociação para aprovar os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores municipais. Entre os benefícios temos a concessão de Gratificação de Escolaridade para os servidores do Nível Fundamental. Antes estes trabalhadores não tinham esse direito. Uma vitória que ajuda não somente o trabalhador, que pode aumentar em até 30% seu salário, mas também ajuda o Município, que tem em seu quadro, servidores que se mantém atualizados. Estes trabalhadores também estavam perdendo com as progressões, pois só avançavam na Carreira a cada quatro anos, num ganho de 3%. Com os Planos, essa progressão acontecerá a cada dois anos, e o percentual passou para 5%. Somente estes dois tópicos somaram mais de 600 reais nos vencimentos dos servidores do Nível Fundamental. REINVINDICAÇÃO NOSSA! Nossa luta sempre foi e sempre será pela nivelação dos direitos, que antes eram concedidos apenas a alguns grupos. Como representantes dos servidores, trabalhamos dentro do permitido, por meio do diálogo e da transparência, nunca utilizando da premissa mentirosa ou do ataque infundado. É lamentável ver vereadores que deveriam ter domínio de suas atribuições e manter as discussões dentro de uma esfera diplomática, perdendo o controle ao lidar com o contraditório: oposição é saudável e faz parte do Estado Democrático de Direito, senhores! Temos utilizado do tempo que poderíamos estar atuando nas unidades para rebater mentiras! São tantas e tão infundadas que algumas nós escolhemos ignorar, pois partem de teorias insanas, que não merecem atenção. Em relação ao texto lido pelo vereador Toninho, nos cabe mais uma vez o espaço de apresentar indignação com um vereador que se utiliza do espaço público para disseminar Fake News. É MENTIRA que o IPMV tem uma dívida pontual de 400 milhões. Um déficit atuarial é feito com perspectiva que considera os próximos 40 anos. O que significa que o Instituto tem esse período de quatro décadas para amortizar a dívida. Servidores, essa dívida não é responsabilidade dos senhores. Foi gerada porque o Município não repassou nossos descontos para o INSS, também não tem contratado efetivos, se não contrata, a arrecadação não aumenta. Se a conta não é nossa, é justo que paguemos sozinhos? Pois é exatamente isso que essa reforma propõe, e é por isso que o Sindicato não participou da construção do Projeto, tampouco concordamos com o ele. Portanto, nossa luta agora é para que ele seja invalidado! Jamais concordamos com essa retirada de direitos, isso é contra nossos valores e nossas atribuições. Não caiam na armadilha do G8 e do prefeito! A tática é a de separar os servidores e enfraquecer a luta sindical. Todos buscam melhorias salariais, de trabalho e uma aposentadoria decente. Vamos continuar buscando estas melhorias. Pela nossa vontade, todos seriam beneficiados ao mesmo tempo, mas infelizmente não é assim que o Executivo trabalha. Quanto aos ataques, estamos prontos para rebater cada mentira que os senhores espalharem, seja por meio de mídias ou do espaço de fala na Câmara. Fake news a gente extermina com provas (Atas, Ofícios e Matérias) e estamos tranquilos quanto à nossa atuação! Dois anos que a gestão Flori não reajusta os nossos salários, não temos aumento nos auxílios, nossas progressões acontecendo em ritmo de conta-gotas, assédio moral nos ambientes de trabalho e um total desrespeito ao serviço público: este é o saldo do mandatário! SE ATENTEM ao fato de que o SINDSUL tem atuado não somente como mediador entre a classe trabalhadora e a empregadora, mas também temos feito oposição latente aos ataques e desmandos da gestão. Aproveitamos para agradecer aos nossos filiados e aos novos, que vieram para fortalecer a luta em defesa dos trabalhadores.
Diretoria do Sindsul se reúne com secretário de saúde; PL da ‘Classe D’ está na pauta de amanhã e deve ser votado até o dia 12
Parte da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – se reuniu na manhã desta segunda-feira, 04 de março, com o secretário de saúde Wagner Wasczuk Borges. Em pauta, progressões por merecimento; perseguição no ambiente de trabalho; projeto de lei que prevê o reajuste para a ‘Classe D’; cronograma de visitas por parte da Entidade; melhorias nos ambientes de trabalho e também, queixas por parte dos servidores lotados no Hospital Regional. A vice-presidente Rosângela Vaz cobrou esclarecimentos sobre o porquê de os servidores não estarem progredindo conforme consta nos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Vaz apresentou os decretos que instituíram as Comissões Avaliativas. O secretário alegou não ter conhecimento sobre os atrasos, apontando que “uma questão financeira” possa ser o motivo. De prontidão, garantiu que irá realizar um levantamento orçamentário para sanar a questão. Já o Projeto de Lei que prevê reajuste salarial em 22,79% para servidores que compõe a “Classe D”, entrará na pauta de amanhã, 05. Wagner garantiu que o mesmo deve ser votado na Câmara de Vereadores até o próximo dia 12 de março. O secretário também afirmou que não vê problemas nas visitações por parte do Sindsul às unidades de trabalho. Um outro pedido feito por parte do Sindsul veio dos próprios servidores lotados no HR. O pedido é que a supervisão dos servidores estatutários seja feita por um servidor do município. Wagner Borges assegurou que irá analisar a situação. A diretoria segue acompanhando sobre o trâmite do Projeto de Lei e na busca de melhorias aos servidores públicos.
Profissionais do Sindsul desenvolvem laudo sobre insalubridade e periculosidade em Chupinguaia
Dois representantes do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – estiveram no município de Chupinguaia na última sexta-feira, 16 de fevereiro, onde realizaram uma série de avaliações referentes ao uso de EPI´s, ambientes físicos e consequentemente o recebimento adequado, por parte dos servidores, da insalubridade (10, 20 e 40%) e periculosidade (30%). Ao todo, 12 servidores foram entrevistados durante a visita técnica do Engenheiro de Segurança do Trabalho, Gustavo Cesar Scalcon e do Técnico em Segurança do Trabalho, Laelcio Evangelista. O saldo da inspeção foi positivo, segundo Gustavo, já que os locais visitados se encontram em boas condições de funcionamento e os servidores têm recebido os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e seguido as normas de uso. Apenas um ar-condicionado (cozinha escolar) foi detectado com problemas de funcionamento, mas necessita apenas de reparos elétricos. “Demos sinal positivo aos ambientes de trabalho, com o recebimento correto e uso dos Epi´s. Vale ressaltar que encontramos alguns poucos casos de não recebimento no quesito insalubridade e periculosidade. Esses casos em especiais serão resolvidos a partir da inspeção que acabamos de fazer”, disse o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Gustavo Cesar. De acordo com a diretoria do Sindsul os casos irregulares terão tratamento administrativo e serão reanalisados pela Administração com a confecção do LIP – Laudos de Insalubridade e Periculosidade – que foram desenvolvidos pelos profissionais do Sindsul.
Nota de repúdio às falas do prefeito em relação aos servidores da educação em Vilhena
NOTA DE REPÚDIO O SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, vem mais uma vez expressar indignação em nome dos servidores da Educação do Município de Vilhena. Na última sexta-feira, 02 de Fevereiro, o prefeito de Vilhena, delegado Flori Junior (PODEMOS), participou de um programa de rádio e aproveitou a oportunidade para induzir a população ao erro sobre investimentos públicos. Entre “um quilômetro de asfalto e outro” fez questão de acentuar seu desprezo pelo Magistério, na figura do Professor, alvo recorrente de suas celeumas. Citando a greve de onze dias que aconteceu no ano de 2023 (09 a 24 de agosto), apenas alguns meses depois de sua posse, Flori Junior alegou que o intuito dos profissionais era um novo aumento, fazendo alusão ao reajuste de 2022. Explicaremos como acontece o reajuste ANUAL. O reajuste do Piso Nacional do Magistério é para os profissionais da Classe assim como o reajuste anual do Salário Mínimo é para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): anualmente. Da mesma forma que os trabalhadores de empresas privadas precisam e têm o DIREITO de ter seus salários corrigidos, os profissionais do magistério também gozam do mesmo direito contido na Constituição Federal, art. 37, na Lei Federal nº 11.738/08 e na Lei Municipal nº 5.791/22 (nenhuma destas leis está sendo cumprida, diga-se de passagem). O reajuste da classe nem deveria ser tema de discussão, é lei federal e deveria ser aplicado, sem delongas. Entretanto, na gestão do delegado, os profissionais precisaram paralisar as escolas e em seguida fizeram um movimento grevista, que foi encerrado por determinação judicial, fruto de uma ação movida pelo prefeito, a fim de tornar o movimento de protesto, uma ação criminosa. A ação movida pelo delegado não surtiu o efeito legal almejado, e o SINDSUL saiu vitorioso, assegurando para os trabalhadores que o movimento foi legal e que o direito de greve está mantido! RELEIA A MATÉRIA CLICANDO AQUI! Numa gestão unilateral, sem diálogo, absorvidos por ações arbitrárias e perseguitivas, com seus salários congelados, sem seus direitos resguardados, expostos em todos os canais midiáticos de que o prefeito faz uso, e traídos pelos representantes do povo, que agora formam um grupo inseparável composto por oito vereadores Dhonatan Pagani (PODEMOS), Wilson Tabalipa (PV), Pedrinho Sanches (AVANTE), Zezinho da Diságua (PSD), Zé Duda (PSC), Sargento Damasceno (PROS), Toninho da Ceron (UNIÃO) e Zeca da Discolândia (PSD), defensores dos interesses do prefeito. Essa é a realidade do professor no Município de Vilhena. Flori Junior disse que não concedeu o reajuste aos profissionais porque “tem que guardar dinheiro para fazer mais escolas”, mais uma inverdade lançada de maneira negligente, pois é de conhecimento popular que o recurso utilizado para folha de pagamento é totalmente diferente e separado do recurso destinado às obras públicas. Evidenciamos outra fala do prefeito sobre a distribuição do dinheiro da cidade, onde o mandatário diz que não responsabiliza os gestores anteriores, não utilizando o termo “incompetência”, mas que em todos os anos a discussão sobre a Educação na cidade de Vilhena girou “covardemente” em torno de “salário de professor”, o que motivou a estagnação nas construções de escolas, pois todo dinheiro foi “usado para salário (de professor)!” Vamos explicar de modo didático sobre essa distribuição de verbas. A lei do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) determina que 30% (trinta por cento) dos recursos sejam destinados para a manutenção e desenvolvimento da Educação. Já os 70% (setenta por cento) restantes dos recursos devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais em Educação. O Município recebeu no mês de janeiro de 2023 o valor de R$ 4.900,000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais) do Fundo, VERBA QUE VEM DO GOVERNO FEDERAL. Em comparação, no ano vigente, no mês de janeiro, Vilhena recebeu R$ 7.088,815,00 (sete milhões, oitenta e oito mil e oitocentos e quinze reais). À parte o recurso que vem do governo federal exclusivamente para a Educação, o Município tem a obrigação de investir no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação na Pasta. “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.” Art. 212 da Constituição Federal. Ano passado, Flori Junior utilizou sua participação em outro programa para destacar que Vilhena é uma cidade rica, arrecadando cerca de R$ 500.000,000,00(quinhentos milhões por ano), não necessitando de aporte financeiro de deputado federal ou senador. Após ilhar nossa cidade, abstendo-se da obrigação de buscar recursos, agora se contradiz dizendo que não tem dinheiro para construir escolas porque o professor custa muito caro. Bem, Flori não construiu escolas, tampouco pagou os professores. Em outro momento disse que, sem falsa modéstia, é o primeiro prefeito que não se curvou às “vontades dos professores” (onde lê-se “vontades” leia-se “direitos”), mas sua guinada na Educação está no modus operandi implacável, que trata os trabalhadores que servem ao Município há anos como inimigos, instruindo a população a desprezar seus mestres. De fato, essa atitude desrespeitosa nunca foi vista, e sem reserva de investidas, Flori pinta o professor como um infrator com licença para lecionar, responsável por todas as mazelas orçamentárias da cidade. Um prefeito que governa como delegado e que não consegue gerenciar a cidade, tentando a todo custo culpabilizar o professor pela ineficiência de sua gestão! Sabemos que outros ataques virão, pois a energia administrativa é focada em destituir os direitos dos trabalhadores do nosso Município. No mesmo dia em que o prefeito deu esta entrevista, a Câmara (com os votos de sete vereadores (Pagani, Tabalipa, Pedrinho, Zezinho, Zé Duda, Damasceno, Toninho) aprovou o Projeto de Lei nº 418/23, que traz em seu texto a
Sindsul convida servidores para reunião sobre os prejuízos da Reforma da Previdência
Gostaríamos de convidá-los para uma importante reunião sindical onde discutiremos sobre as perdas, prejuízos e danos futuros com a reforma da previdência municipal proposta pelo Executivo e que irá para votação no próximo dia 02 de fevereiro na Câmara de Vereadores. Nesta reunião, teremos a oportunidade de compartilhar informações relevantes, discutir os impactos da reforma e tirarmos dúvidas sobre o assunto. Caso tenham alguma sugestão de tópicos a serem abordados na reunião, por favor, enviem suas dúvidas com antecedência para que possamos incluí-las na pauta. ✅ Nosso encontro será às 17h00, da próxima quarta-feira, 31 de janeiro, na Sede do Sindsul.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Sindsul pede que servidores cobrem vereadores pela não aprovação
REFORMA DA PREVIDÊNCIA – APOSENTADORIA – 🚨 Olá, servidores. Temos um grande trabalho pela frente e contamos com a colaboração de cada um dos senhores. Precisamos cobrar os vereadores para NÃO APROVAREM a Reforma da Previdência na próxima SEXTA-FEIRA, 02 de fevereiro. Abaixo deixaremos o 📲 telefone de oito vereadores que estão indo contra o servidor público. O Sindsul procurou cada um dos representantes do povo, mas não obteve resposta desses vereadores. Outros cinco vereadores já confirmaram o voto contrário ao Projeto (Samir Ali, Nica, Clérida Alves, Vivian Repessold e Ronildo Macedo). 🗣️ Enviem mensagens ao vereadores cobrando posições. Lembrem-se, a aprovação irá tirar direitos já conquistados e prejudicará a aposentadoria de cada um dos servidores. Além disso, no dia 02\02, vamos lotar a Câmara de Vereadores. COBREM OS VEREADORES! Damaceno: 98431-5308 Pagani: 99933-4545 Pedrinho: 99989-9546 Toninho: 99995-1077 Tabalipa: 98453-0158 Zeca Discolândia: 99263-6058 Zezinho da Diságua: 98466-8393 Zé Duda: 98481-0370
Sindsul protocola pedidos de correção da inflação em Vilhena, Pimenteiras e Chupinguaia
Olá, servidores. Protocolamos no último dia 🗓️ 11 de janeiro, ofícios na prefeitura municipal de Vilhena e também junto aos secretários das pastas, assim como, nos municípios de Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste, solicitando os reajustes anuais dos anos de 2023/2024. 📃 Um ofício cobrando a aplicação do novo piso do Magistério também foi protocolado (prefeitura e Semed) Esses são direitos da classe amparados por lei. 💪🏽Leia o ofício protocolado (PDF) e veja um vídeo 📹 onde o presidente e a vice do Sindsul, Everaldo Ribeiro e Rosângela Vaz, falam sobre o assunto. LEIA O OFÍCIO PROTOCOLADO EM VILHENA CLICANDO AQUI!
CATEGORIA ACATA CONTRAPROPOSTA E “CLASSE D” TERÁ REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE
Único grupo que não havia sido beneficiado com reajuste salarial base entre as aprovações dos Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – e que há pelo menos 10 anos vem buscando melhorias salariais, a “Classe D” acatou uma contraproposta da administração de reajuste salarial e será contemplada com 22,79% de acréscimo em seus vencimentos. A aceitação veio depois de inúmeras reuniões entre Classe, Sindsul e administração. Os encontros vinham acontecendo desde o ano passado quando um Auxílio Emergencial indicado pelo próprio sindicato foi criado. Primeiro custeado por um repasse feito pela Câmara municipal ao Executivo e, depois dos próprios cofres. O reajuste dará lugar ao Auxílio Emergencial. Há um ano atrás a classe se reunia no Sindsul e proposta da Câmara elevou Auxílio. Em Julho, o grupo se encontrava novamente, dessa vez com a presença de vereadores e prefeito, mas a resposta não foi das melhores. O reajuste ainda não seria implantado. O grupo pensava em greve ou paralisação. Já em agosto, o grupo decidiu em Assembleia, pela paralisação de suas atividades por um dia. Que ocorreu no dia oito do mesmo mês. A reunião que selou a aceitação por parte da Classe D, representada pelo Sindsul, aconteceu ontem, 22 de janeiro, na sede da Entidade e teve aprovação unânime por parte dos servidores filiados. A Classe D é Composta por Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Enfermeiros, Bioquímicos, Biomédicos, Cirurgião Dentistas, Assistente Sociais, Educador Físico, Nutricionistas, Psicólogos e Terapeuta Ocupacional. Texto e foto: assessoria
Servidores, fizemos um resumo sobre a REFORMA DA PREVIDÊNCIA e como ela nos afeta. LEIAM
Olá, servidores. Esperamos que estejam todos bem. Hoje, mais uma vez viemos falar sobre a Reforma da Previdência. A situação é crítica para todos, não sendo a reforma prejudicial apenas para algumas classes, mas para todas. Fizemos uma leitura minuciosa de duas minutas, uma que nos foi enviada pelo IPMV, e outra que foi protocolada na Câmara, no dia 18 de dezembro. São textos diferentes, ambos nos prejudicam, entretanto, o texto de lei enviado pelo Executivo é mais nocivo. Já ganhamos tempo para estudo durante o recesso da Câmara, agora não podemos desistir das nossas reinvindicações. Vamos aos apontamentos: DA APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COM EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS O art. 6º do Projeto de Lei (PL) protocolado aumenta a idade dos servidores de 58 para 60 anos de exposição aos agentes nocivos para concessão da aposentadoria. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: AGENTE DE SÁUDE PÚBLICA, AGENTE RURAL DE SAÚDE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE MECÂNICO, AUXILIAR DE RADIOLOGIA, AUXILIAR DE SANEAMENTO, BIOQUÍMICO, CIRURGIÃO DENTISTA, ELETRICISTA DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS, ELETICISTA PREDIAL, ENCANADOR HIDRO SANITÁRIO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, FISIOTERAPÊUTA, FONOAUDIÓLOGO, MECÂNICO GERAL, MÉDICO, MERENDEIRA, MOTORISTA DE VIATURAS LEVES, MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, SERVIÇOS GERAIS, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, TÉCNICO EM LABORATÓRIO SOLOS, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e VIGIA. DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO O art. 4 do projeto enviado obriga o servidor a submeter-se a avaliação pela junta médica todo ano. O projeto original prorrogava o tempo entre as avaliações para dois anos. A lei federal nº 13.063/2014 prevê que essa avaliação cesse quando o aposentado completar 60 (sessenta) anos, assim como a lei municipal nº 5.025 do IPMV, que segue a mesma prerrogativa. Como o PL apresentado pelo Executivo não prevê a idade máxima para as avaliações, o aposentado precisará manter esse banco de dados até os 75 (setenta e cinco) anos. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO. DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES O art. 7 estabelece diferença de idade para aposentadoria de três anos entre homens e mulheres para o cargo de professor, 57 (cinquenta e sete) anos para mulher e 60 (sessenta) anos para homem. A Constituição Federal em seu artigo 40 prevê que a diferença seja de 5 (cinco) anos. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: PROFESSOR (NÍVEL I, II, III e III SÉRIES INICIAIS). DAS REGRAS TRANSITÓRIAS DE APOSENTADORIA Nossa luta aqui é para a previsão de uma regra de transição que garanta os direitos a INTEGRALIDADE e a PARIDADE. O art. 24 muda a regra atual da INTEGRALIDADE, sistema em que o servidor tem o direito de se aposentar com o último salário recebido de forma integral, submetendo o trabalhador a uma aposentadoria calculada por média salarial correspondente a 80% (oitenta por cento) das maiores contribuições. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO. A PARIDADE foi retirada do PL. Ela assegura aos servidores aposentados o reajuste anual de suas aposentadorias. Esse reajuste é feito na mesma proporção que o Município reajusta os salários dos servidores que estão na ativa. Serão prejudicados os profissionais das seguintes áreas: TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO. DO PLANO DE CUSTEIO Art. 29 – que prevê teto de contribuição de dois salários mínimos para os aposentados. Isso significa que o servidor que já se aposentou e que receba valores acima de dois salários mínimos voltará a contribuir com o Instituto. O desconto será de 14%. Queremos manter o teto igual ao do INSS (7.500,00 reais). Serão prejudicados: TODO APOSENTADO QUE RECEBA ACIMA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. ESSA REFORMA ATINGIRÁ DIRETAMENTE 428 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO) TRABALHADORES e OS PENSIONISTAS QUE RECEBAM ACIMA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO CAIAM EM FALÁCIAS! ESSA REFORMA NÃO PREJUDICARÁ APENAS PROFESSORES! DESSE TOTAL APENAS 59 (CINQUENTA E NOVE) SÃO PROFESSORES. O SINDSUL TEM FEITO SEU PAPEL NA TENTATIVA DE DERRUBADA DO PROJETO NA FORMA EM QUE FOI ELABORADO, POIS CLARAMENTE DIRECIONA TODO ÔNUS PARA O TRABALHADOR. TEMOS BUSCADO APOIO DE DOS NOSSOS VEREADORES, mas, infelizmente a maioria dos nobres edis não quer nos ouvir, dificultando que as demandas dos servidores sejam atendidas. Anexamos a lista com todos os cargos e quantidade de servidores que serão atingidos pela reforma previdenciária. LISTA COM OS CARGOS – CLIQUE AQUI!
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Olá, servidores, esperamos que estejam todos bem. Mais uma vez viemos pedir o apoio e união dos servidores do Município de Vilhena, pois há a iminência de uma Reforma Previdenciária que gerará uma economia para o Município à custa de trabalhadores que estão prestes e se aposentar e que alcançará os que já se aposentaram. Temos consciência da gravidade do assunto, e não estamos nos furtando dessa realidade, no entanto, não podemos aceitar que o trabalhador pague essa conta! Vamos falar brevemente sobre três pontos críticos de projeto. Para quem está aposentado a previsão é de abaixar o teto de aposentadoria para dois salários mínimos. Isso significa que o servidor aposentado que receber acima desse valor passará a contribuir novamente com o Instituto, tendo um desconto mensal de 14% a partir da aprovação do texto. Esse mesmo teto do INSS é 7.500,00 atualmente. Para quem está na ativa existe a tentativa de retirada de dois direitos: a PARIDADE e a INTEGRALIDADE. No regime de PARIDADE o servidor tem o direito de ter a aposentadoria reajustada sempre que o Município reajustar o salário do servidor que estiver na ativa, dentro do seu cargo. No regime da INTEGRALIDADE o servidor tem atualmente o direito de se aposentar com o valor do último salário recebido. Com a reforma a aposentadoria será calculada sob uma média salarial, considerando 80% dos maiores salários. Com isso, o servidor mais prejudicado é aquele que sempre recebeu um salário mínimo ou menos (complementação salarial), pois será descontado nesse cálculo os benefícios adquiridos com tanta dificuldade ao longo da carreira. Nossa luta é para que os senhores mantenham o direito de receber o último salário quando se aposentarem. Pedimos a todos que leiam o projeto para que juntos possamos lutar mais uma vez para manter nossos direitos. Esse PL já se encontra na Câmara, e estamos tentando junto aos vereadores derrubar o pedido de urgência a fim de conseguir mais tempo para que todos se manifestem contra e mostrem a força que temos quando nos unimos. Fiquem atentos para nossa convocação para comparecimento na sessão. A hora de lutar é agora! Abaixo, o Projeto de Lei complementar enviado à Câmara. LEIAM! PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ASSINADO