SINDSUL PROTOCOLA DENÚNCIAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE VILHENA E CHUPINGUAIA
A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – protocolou na manhã desta segunda-feira, 31 de julho, a primeira leva de pedidos para que o Ministério Público investigue a ocupação de servidores comissionados desempenhando funções que são exclusivamente para concursados. As denúncias incluem o município de Vilhena e Chupinguaia. O município de Vilhena possui hoje exatos 487 servidores comissionados, vide Portal da Transparência. São seis a mais do que quando o Sindsul anunciou que faria as denúncias. Muitos deles estão desempenhando funções que devem ser exercidas apenas por servidores concursados. A Constituição Federal no Art. 37, diz que cargos em comissão serão preenchidos apenas para direção, chefia e assessoramento. Vale lembrar que o chamamento para novas contratações efetivas ainda está em vigor já que o concurso público só “vencerá” em março de 2024. A diretoria contou com a colaboração de servidores efetivos que presenciam diariamente o ato de improbidade administrativa e também com aprovados no concurso que ainda aguardam pela convocação de seus nomes. “Nós pedimos que os servidores continuem colaborando com as denúncias. Essa foi só a primeira demanda de pedidos de investigação. Vamos continuar de olho e assim que tivermos outro montante faremos novas denúncias”, disse o tesoureiro Everaldo Ribeiro, que esteve no Ministério Público essa manhã e protocolou os pedidos de investigação.
Eleição sindical: período para inscrição de chapas no Sindsul encerra na próxima semana
Iniciado no último dia 05 de julho, o período para a inscrição de chapas que concorrerão na próxima eleição diretiva do Sindsul, termina na próxima semana. Servidores públicos filiados ao Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – Sindsul – poderão se inscrever até o dia 03 de agosto, às 12h00. A votação que escolherá a nova diretoria será no dia 25 de outubro. A chapa vencedora comandará o maior sindicato de servidores municipais do cone sul a partir de 7 de dezembro, com mandato de quatro anos. As chapas devem ser compostas por 14 servidores. Presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 1º tesoureiro, 2º tesoureiro, 1º fiscal (titular), 1º fiscal (suplente), 2º fiscal (titular), 2º fiscal (suplente), 3º fiscal (titular), 3º fiscal (suplente). Além de dirigentes para as cidades de Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste. As análises dos componentes serão feitas pela Comissão Eleitoral eleita.
Encerramento das inscrições das chapas; eleições 2023\2027
Olá, servidores. Iniciado no último dia 05 de julho, o período de inscrições de chapas para a disputa das eleições sindicais, se encerra no próximo dia 03 de agosto, conforme edital publicado. O horário para inscrições é das 07h30 às 12h00, na sede do Sindsul, de segunda a sexta-feira. Nossa eleição acontece no dia 25 de outubro. ✅🗳️
SINDICATO INICIA “PENTE FINO” PARA DENUNCIAR CARGOS COMISSIONADOS EM VILHENA
O município de Vilhena conta hoje, 13 de julho, com exatos 481 servidores comissionados conforme anuncia o Portal de Transparência da prefeitura. Muitos deles estão desempenhando funções que devem ser exercidas apenas por servidores concursados. Por isso, o Sindsul – Sindicatos dos Servidores Públicos do Cone Sul de Rondônia – irá “passar um pente fino” na situação corriqueira em Vilhena e denunciar ao Ministério Público o não cumprimento da Constituição Federal no Art. 37, que diz; cargos em comissão serão preenchidos apenas para direção, chefia e assessoramento. No entanto, o que se observa é que por vezes as autoridades se utilizam de tal exceção de maneira exagerada e acabam contratando sem concurso público pessoas para exercerem atribuições técnicas, burocráticas ou operacionais, o que é categoricamente vedado por nossa Constituição. Para tal, o Sindsul até solicitou aos funcionários públicos que estão in loco e também incomodados com a situação, que procurem a instituição para denunciar. A ação “pente fino” promovida pelo Sindsul se estenderá aos outros dois municípios nos quais a Entidade Classista atua, Pimenteiras do Oeste e Chupinguaia. Vale lembrar que em Vilhena existe um concurso ainda em vigência, ou seja, aprovados no último certame ainda aguardam ser chamados. Quem entrará com as denúncias junto ao Ministério será o Sindicato e o anonimato do servidor que procurar os sindicalistas será mantido.
Profissionais de saúde “Classe D” também podem aderir greve em Vilhena
Composta por Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Enfermeiros, Bioquímicos, Biomédicos, Cirurgião Dentistas, Assistente Sociais, Educador Físicos, Nutricionistas, Psicólogos e Terapeuta Ocupacional, a “Classe D”, pode deferir greve nos próximos dias em Vilhena. Isso porque, o grupo que foi o único não contemplado no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCR – e não teve reajuste no salário base, também não teve resposta positiva por parte da administração na manhã de hoje, terça-feira, 11 de julho em reunião na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, para solicitar ao menos a continuação da complementação do Auxílio Alimentação, depois de setembro, quando acaba o acordo firmado com o Executivo. Vale lembrar que esse Auxílio só foi possível por que a Câmara de Vereadores repassou o montante financeiro ao Executivo para que a classe não fosse tão prejudicada. O prefeito Flori esteve na reunião e o discurso decorreu nos mesmo moldes de outras reuniões “O índice de Folha não permite”. Os sindicalizados presentes na reunião questionaram o mandatário sobre a economia que a prefeitura terá com o corte de 1% no repasse feito ao IPMV, o que gerará cerca de R$ 100 mil a menos. O prefeito argumentou que o dinheiro que deixará de ser repassado, não será usado para esse fim (continuação do complemento auxiliar). Vale ressaltar que, pagamentos de auxílios não incidente na porcentagem de Folha. Sem acordo entre administração e sindicalistas, a Entidade Classista – Sindsul – deve convocar uma Assembleia deliberativa ainda este mês, onde os servidores filiados e presentes poderão optar por aderirem ou não um greve da categoria. Texto e foto; assessoria
SETEMBRO: servidores do magistério decidem por greve caso não seja aplicado o Piso Salarial da categoria
Os servidores do Magistério filiados ao Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – votaram na noite de ontem, segunda-feira, 10 de junho, por aderirem uma greve na categoria no início de setembro, caso não seja aplicado o Piso Salarial, amparado por lei federal. O grupo vem lutando desde o mês de janeiro para terem seus valores reajustados. A justificativa por parte da administração é que o recurso do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – que tem vindo aos cofres do município não é suficiente para aplicação do direito dos educadores. A categoria de sindicalistas entende que ao final do segundo quadrimestre (oito meses de gestão de Flori) é possível sim, que o Piso seja aplicado. Com isso, os servidores votaram a favor de uma paralisação do Magistério no início de setembro, caso não tenham o reajuste salarial. “A classe entra em recesso escolar nos próximos dias, então optaram por aguardar. Porém, em setembro, caso o prefeito não apliquei o Piso, já temos a greve decidida e aprovada em assembleia”, disse o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo.
SEM CONSULTAR PRESIDÊNCIA E CONSELHEIROS PREFEITO ENVIA COM “URGÊNCIA” PARA CÂMARA PROJETO QUE REDUZ REPASSE AO IPMV
Sem nenhuma consulta aos conselheiros do IPMV – Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – o prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, enviou de forma “urgente” para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que pode prejudicar e muito o bom funcionamento do Instituto que cuida dos servidores públicos aposentados de Vilhena. A intenção do administrador é reduzir os valores que são repassados mensalmente ao Instituto (taxas administrativas). O pior é que nenhum dos conselheiros que fazem parte do quadro dos eleitos pelos servidores na última eleição, foi consultado por Flori. Nem ao menos a presidência foi consultada se o corte traria prejuízos. Ele simplesmente tomou a decisão por si só, sem estudo algum apresentado. O corte traria prejuízos para os servidores, quando ele mais precisa que é na aposentadoria e de várias formas, já que a continuidade dos bons serviços prestados, como perícias médicas e vários serviços de assessoria, além dos gastos mensais do IPMV (água, luz, funcionários) seriam prejudicados. O Sindsul é TOTALMENTE contrário a esse Projeto que visivelmente irá prejudicar o IPMV. Por isso, pedimos aos servidores que puderem ir até a Câmara de Vereadores amanhã, terça-feira, 04 de julho, para se manifestarem contra a aprovação e pedir a retirada do Projeto da pauta, para que as partes envolvidas tenham tempo para debater o assunto, façam-se presentes. A sessão começa às 09h00. Outro ponto é entrar em contato com vereadores que conheçam para votarem contra o Projeto que irá bagunçar a vida dos servidores aposentados ou o futuro do servidor ainda em atividade. Nós já estamos fazendo isso. A Asmuv se solidariza com o IPMV e também se manifesta contrária ao Projeto de Lei enviado pelo prefeito Flori Cordeiro à Câmara de vereadores para tentar diminuir o valor do repasse ao Instituto que cuida de nossos aposentados. Servidores públicos unidos!
Comissão é formada e Processo Eleitoral é iniciado no Sindsul
Foi eleita na noite de ontem, segunda-feira, 19 de junho, em Assembleia realizada no Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – a Comissão Eleitoral, assim como, deflagrado o início do Processo Eleitoral, do maior sindicato dos servidores municipais do cone sul de Rondônia. Após o início da Assembleia o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, declarou aberto o Processo Eleitoral e com isso foi solicitado que os presentes se dispusessem à Comissão. Cinco dos servidores presentes se apresentaram e com a aprovação dos demais foram eleitos para a função. A Comissão composta por cinco nomes é quem organiza todo o processo eleitoral, orientada pela parte jurídica, na pessoa do advogado Jorge Augusto Pagliosa. A comissão ficou composta da seguinte forma; Ronaldo Ribeiro Azevedo Márcia Regina Márcio Adriano da Rocha Gelci Brizolla Leosmar de Oliveira Muniz Cada membro da Comissão recebeu uma normativa do Processo eleitoral e ficou agendado para o dia 30 de junho, uma reunião dos mesmos. A partir daí será eleito o presidente dos examinadores e então começará de fato a divulgação dos passos para possíveis candidatos a próxima diretoria.
Sindsul tem assembleia em Chupinguaia e servidores podem ter dia de paralisação; Plano de carreira está travado na prefeitura
Representantes do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – visitaram ontem, quarta-feira, 14 de junho, o município de Chupinguaia, onde se reuniram, tanto com a administradora do município, Sheila Mosso, quanto com servidores filiados à entidade. A reunião com a prefeita aconteceu pela manhã e tinha a intenção de retomar os estudos para a aplicação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários públicos do município e cobrar a aplicação dos Pisos salariais, tanto do Magistério, quanto da Enfermagem. Em nenhum dos pontos Sheila deu muita esperança aos sindicalistas. Em relação ao Piso do Magistério, lei federal que já deveria ter sido aplicada, a prefeita disse que o processo para pagamento já foi montado, porém, aguarda o impacto financeiro no município. O Piso da Enfermagem aguarda o repasse do Governo Federal e deve passar pelo mesmo processo. Já sobre o PCCR, Sheila que ficou de dar um parecer há cerca de um ano sobre os estudos que ‘seu pessoal’ iria fazer, pediu mais tempo. O que não foi bem recebido pela diretoria do Sindsul, nem pelos servidores. Uma assembleia foi realizada a noite entre diretoria e filiados. Ao levar aos funcionários sobre a passividade da administração em relação a melhorias salarias e aplicação de direitos, o pedido dos funcionários foi o de um movimento mais efusivo. A possibilidade de uma paralisação unificada foi discutida e pode acontecer nos próximos dias no município. Uma nova assembleia entre Sindsul e servidores irá acontecer e deve selar o próximo passo. Auxílio Transporte O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos explicou aos presentes na Assembleia sobre o andamento da ação que já está em sua última fase. “Essa ação já foi ganha em todas as instâncias e agora está na fase de preenchimento das minutas de cálculos. Logo, logo começarão a ser feitos os pagamentos por parte da prefeitura”, disse.
Sindsul dará início a processo eleitoral na próxima segunda-feira, 19
O Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – dará início ao processo eleitoral para o quadriênio 2023/2027 na próxima semana. Para o marco inicial está agendada uma Assembleia Geral Ordinária onde será eleita a Comissão Eleitoral. A reunião entre os servidores acontecerá às 18h00 da próxima segunda-feira, 19 de junho, na sede da Entidade Classista. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, explica que esse é o trâmite para as eleições; “A diretoria declara aberto o Processo Eleitoral e em seguida os servidores presentes se dispõem a fazer parte da Comissão Eleitoral. Sendo essa Comissão quem faz todos os procedimentos da eleição, votação e apuração dos votos”. A votação, que acontecerá nas cidades de Vilhena, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste, cidades onde o Sindsul atua, acontecerá no mês de outubro. Abaixo a convocação oficial por parte do Sindsul: