Votação do IPTU 2019 acontece hoje; presença dos servidores públicos é indispensável
Assembleia acontece nesta terça-feira, 18 de dezembro, às 19h30 no auditório da Prefeitura de Vilhena.
A Câmara de Vereadores do município de Vilhena, realiza nesta terça-feira, 18, a última Sessão Ordinária do ano de 2018. Em pauta e de autoria do Poder Executivo do município, será votado hoje o reajuste nos valores do IPTU, Projeto que interessa diretamente os servidores públicos do município.
Por essa razão, é sabido que a presença de cada um dos funcionários públicos se faz necessária na Sessão de logo mais.
Os projetos mais importantes são;
344/2018 – Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências.
345/2018 – Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes – REFIS Municipal e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 006/2018 – CCJR.
346/2018 – Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 259, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Emendas Aditivas nºs 007 – Vereador Rafael Maziero e 008/2018 – CCJR. Emendas Modificativas nºs 006/2018 – Vereadores Ronildo Macedo e Samir Ali e 007/2018 – Vereador Rafael Maziero.
347/2018 – Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser Dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Como de praxe, a população está convidada a participar da Sessão, que terá início às 19h30.
