O QUE O SINDSUL TEM FEITO? Sobre os Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
O que o sindicato tem feito? A regulamentação dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Atividades Penosas é feita através dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIPs). A validade é de 20 anos, ou até que haja mudança nas condições de trabalho dos servidores. Havendo alterações, faz-se necessário a criação de anexos referentes às mudanças. O sindicato tem buscado através dos Termos de Cooperação fazer acordo para que os LIPs sejam confeccionados. Nesse acordo a proposta sindical foi a de que o SINDSUL financie os gastos gerados para a regulamentação. A premissa é tratar das situações de irregularidades administrativamente, através de visitas técnicas que avaliam os ambientes físicos e consequentemente, constatação dos níveis adequados da insalubridade (10, 20 e 40%) e periculosidade (30%). Para isso contamos com um Engenheiro do Trabalho, Gustavo Scalcon e com um Técnico em Segurança do Trabalho, Laélcio Evangelista, em conformidade com o Artigo 195 da CLT – Decreto Lei 5452/43, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. O município, em contrapartida, fornece um Engenheiro do Trabalho para acompanhar as visitas técnicas e assinar os LIPs. No município de Vilhena, o direito aos adicionais é garantido através da Lei Complementar nº 007 de 24 de outubro de 1.996, artigos 74 a 78, e reiterado nos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Salários. Fazem jus os servidores que desempenham atividades penosas, ou que trabalham habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida. O acordo resultou na regulamentação nas seguintes secretarias e autarquias: SEMOSP, SAAE e IPMV. Na tarde de ontem, 25 de setembro, as visitas técnicas nas unidades escolares se encerraram, o que em breve resultará no laudo da SEMED. Na área da Saúde a questão foi levada para os meios judiciais. Já foram feitas perícias no Hospital Regional e em quase todas as Unidades Básicas de Saúde. Recentemente, o SINDSUL venceu ação referente à aplicação do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. No município de Chupinguaia, o direito aos adicionais é garantido através da Lei Complementar nº 2 de 22 de junho de 2012, artigos 109 a 114. Os servidores que trabalham habitualmente em locais, atividades ou condições insalubres, ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas, fazem jus a um adicional sobre o vencimento básico do cargo efetivo. O SINDSUL realizou uma série de visitas para avaliações no ano vigente. Ao todo, 12 servidores foram entrevistados, em unidades das secretarias de Obras e Educação, durante a visita técnica do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico em Segurança do Trabalho. As visitas alcançaram também os servidores que atuam nos distritos. O SINDSUL moveu ação referente à aplicação do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o que resultou em sentença favorável, no entanto, o município até o momento não cumpriu decisão da justiça, o que resultou em nova ação para cumprimento de sentença. No município de Pimenteiras do Oeste o direito aos adicionais é garantido através da Lei Complementar nº 541 de 01 de setembro de 2011, artigos 73 a 78. Fazem jus os servidores que trabalham habitualmente em locais ou condições insalubres. Os quatro laudos contendo mais de 150 páginas foram feitos através do termo de cooperação efetivado entra as duas partes, e entregues no mês de maio de 2021. Destacamos que as visitas técnicas para manutenção dos direitos e verificação dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) acontecem sempre que existe a necessidade ou queixa por parte dos servidores ou da administração. Nossa busca é por ambientes de trabalho salubres e salários dignos, sabemos das dificuldades encontradas nas funções que ainda demandam recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, e continuaremos buscando a efetivação destes direitos, mas mantemos a esperança de que um dia teremos condições de trabalho que possibilitem vida funcional sadia, pois, o servidor exposto às condições insalubres e penosas tem sua saúde afetada.
Insalubridade\Periculosidade; equipe Sindsul finaliza laudos e perícias técnicas em vários setores
Solicitadas pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – foram realizadas perícias e desenvolvidos laudos técnicos referentes à insalubridade e periculosidade de servidores. Até o momento, cinco secretarias públicas foram averiguadas em Vilhena. Órgãos públicos de Pimenteiras do Oeste também receberam a visita dos profissionais em segurança do trabalho. As próximas análises serão desenvolvidas em Chupinguaia e consequentemente na Semed e escolas municipais de Vilhena. O trabalho tem sido desenvolvido in loco pelo engenheiro do trabalho, Gustavo Cesar e pelo técnico em segurança do trabalho, Laelcio Evangelista. Este último presta serviços diretos ao Sindsul. A dupla faz visitas aos locais de trabalho dos servidores e realiza desde aferições, que consistem em avaliação a identificação e controle das situações de risco, na busca por um ambiente ocupacional seguro e saudável. Além de perícias, onde avalia risco, investiga acidentes ocorridos, analisa as causas e desenvolve planos de ação para evitar sua ocorrência no futuro. Gustavo e Laelcio, realizam também, entrevistas setoriais diretamente com os servidores e, confeccionam os laudos. O engenheiro do trabalho explica que, locais insalubres são aqueles em que os trabalhadores estão continuamente expostos a agentes nocivos para sua saúde, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. Já locais periculosos são aqueles em que o empregado está exposto ao perigo, e risco de morte durante sua jornada de trabalho em razão de sua profissão. Esses documentos foram produzidos depois que a dupla avaliou as condições nas seguintes localidades; Hospital Regional de Vilhena, Saae, IPMV, Semosp e Ubs (Unidades Básicas de Saúde), além de todos os órgãos públicos de Pimenteiras, inclusive a Câmara de Vereadores. Os profissionais aguardam documentação para iniciarem as averiguações nas escolas municipais em Vilhena, oque deve acontecer na primeira quinzena deste mês. Antes disso, eles irão até o município de Chupinguaia, onde desenvolverão o mesmo tipo de trabalho. De acordo com o Artigo 195 da CLF – Decreto Lei 5452/43, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
Sindsul finaliza laudo de insalubridade/periculosidade e faz entrega no SAAE
A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – visitou as dependências do SAAE na manhã desta sexta-feira, 11 de novembro, para fazer a entrega do Laudo Técnico de insalubridade e periculosidade, desenvolvido por essa entidade com colaboração de representantes da administração municipal. O documento com quase 200 páginas, mais de 50 entrevistas e que esmiúça todo o trabalho desenvolvido é assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho Gustavo Cesar Sacalon, que contou com o apoio do técnico em segurança do trabalho, Laelcio evangelista. Receberam em mãos, o diretor adjunto do SAAE, Milson Canhete e a assistente dos Recursos Humanos, Leilliany Ferreira. O próximo passo será o envio de uma cópia do documento ao SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – que é quem se responsabiliza em colocar o laudo em vigência junto à administração. Laelcio, participante direto no projeto desenvolvido, explicou que o trabalho começou em agosto deste ano onde foram feitas as aferições de todos os setores. Depois disso, passaram para as entrevistas e aí sim os relatórios apresentados. “Nosso trabalho foi feito in loco, assim podemos identificar os riscos que os colaboradores do SAAE enfrentam. Analisamos a exposição, sensações térmicas, ruídos e vibrações. Uma coisa interessante do servidor se atentar é sobre com o laudo é aplicado. O laudo é aplicado por função desenvolvida e não por cargo”, explicou o técnico. Na próxima semana o Sesmit terá em seus arquivos a cópia do documento apresentado hoje. Texto e foto: assessoria.