O QUE O SINDSUL TEM FEITO? Sobre os Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
O que o sindicato tem feito? A regulamentação dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Atividades Penosas é feita através dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIPs). A validade é de 20 anos, ou até que haja mudança nas condições de trabalho dos servidores. Havendo alterações, faz-se necessário a criação de anexos referentes às mudanças. O sindicato tem buscado através dos Termos de Cooperação fazer acordo para que os LIPs sejam confeccionados. Nesse acordo a proposta sindical foi a de que o SINDSUL financie os gastos gerados para a regulamentação. A premissa é tratar das situações de irregularidades administrativamente, através de visitas técnicas que avaliam os ambientes físicos e consequentemente, constatação dos níveis adequados da insalubridade (10, 20 e 40%) e periculosidade (30%). Para isso contamos com um Engenheiro do Trabalho, Gustavo Scalcon e com um Técnico em Segurança do Trabalho, Laélcio Evangelista, em conformidade com o Artigo 195 da CLT – Decreto Lei 5452/43, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. O município, em contrapartida, fornece um Engenheiro do Trabalho para acompanhar as visitas técnicas e assinar os LIPs. No município de Vilhena, o direito aos adicionais é garantido através da Lei Complementar nº 007 de 24 de outubro de 1.996, artigos 74 a 78, e reiterado nos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Salários. Fazem jus os servidores que desempenham atividades penosas, ou que trabalham habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida. O acordo resultou na regulamentação nas seguintes secretarias e autarquias: SEMOSP, SAAE e IPMV. Na tarde de ontem, 25 de setembro, as visitas técnicas nas unidades escolares se encerraram, o que em breve resultará no laudo da SEMED. Na área da Saúde a questão foi levada para os meios judiciais. Já foram feitas perícias no Hospital Regional e em quase todas as Unidades Básicas de Saúde. Recentemente, o SINDSUL venceu ação referente à aplicação do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. No município de Chupinguaia, o direito aos adicionais é garantido através da Lei Complementar nº 2 de 22 de junho de 2012, artigos 109 a 114. Os servidores que trabalham habitualmente em locais, atividades ou condições insalubres, ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas, fazem jus a um adicional sobre o vencimento básico do cargo efetivo. O SINDSUL realizou uma série de visitas para avaliações no ano vigente. Ao todo, 12 servidores foram entrevistados, em unidades das secretarias de Obras e Educação, durante a visita técnica do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico em Segurança do Trabalho. As visitas alcançaram também os servidores que atuam nos distritos. O SINDSUL moveu ação referente à aplicação do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o que resultou em sentença favorável, no entanto, o município até o momento não cumpriu decisão da justiça, o que resultou em nova ação para cumprimento de sentença. No município de Pimenteiras do Oeste o direito aos adicionais é garantido através da Lei Complementar nº 541 de 01 de setembro de 2011, artigos 73 a 78. Fazem jus os servidores que trabalham habitualmente em locais ou condições insalubres. Os quatro laudos contendo mais de 150 páginas foram feitos através do termo de cooperação efetivado entra as duas partes, e entregues no mês de maio de 2021. Destacamos que as visitas técnicas para manutenção dos direitos e verificação dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) acontecem sempre que existe a necessidade ou queixa por parte dos servidores ou da administração. Nossa busca é por ambientes de trabalho salubres e salários dignos, sabemos das dificuldades encontradas nas funções que ainda demandam recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, e continuaremos buscando a efetivação destes direitos, mas mantemos a esperança de que um dia teremos condições de trabalho que possibilitem vida funcional sadia, pois, o servidor exposto às condições insalubres e penosas tem sua saúde afetada.
Insalubridade\Periculosidade; equipe Sindsul finaliza laudos e perícias técnicas em vários setores
Solicitadas pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – foram realizadas perícias e desenvolvidos laudos técnicos referentes à insalubridade e periculosidade de servidores. Até o momento, cinco secretarias públicas foram averiguadas em Vilhena. Órgãos públicos de Pimenteiras do Oeste também receberam a visita dos profissionais em segurança do trabalho. As próximas análises serão desenvolvidas em Chupinguaia e consequentemente na Semed e escolas municipais de Vilhena. O trabalho tem sido desenvolvido in loco pelo engenheiro do trabalho, Gustavo Cesar e pelo técnico em segurança do trabalho, Laelcio Evangelista. Este último presta serviços diretos ao Sindsul. A dupla faz visitas aos locais de trabalho dos servidores e realiza desde aferições, que consistem em avaliação a identificação e controle das situações de risco, na busca por um ambiente ocupacional seguro e saudável. Além de perícias, onde avalia risco, investiga acidentes ocorridos, analisa as causas e desenvolve planos de ação para evitar sua ocorrência no futuro. Gustavo e Laelcio, realizam também, entrevistas setoriais diretamente com os servidores e, confeccionam os laudos. O engenheiro do trabalho explica que, locais insalubres são aqueles em que os trabalhadores estão continuamente expostos a agentes nocivos para sua saúde, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. Já locais periculosos são aqueles em que o empregado está exposto ao perigo, e risco de morte durante sua jornada de trabalho em razão de sua profissão. Esses documentos foram produzidos depois que a dupla avaliou as condições nas seguintes localidades; Hospital Regional de Vilhena, Saae, IPMV, Semosp e Ubs (Unidades Básicas de Saúde), além de todos os órgãos públicos de Pimenteiras, inclusive a Câmara de Vereadores. Os profissionais aguardam documentação para iniciarem as averiguações nas escolas municipais em Vilhena, oque deve acontecer na primeira quinzena deste mês. Antes disso, eles irão até o município de Chupinguaia, onde desenvolverão o mesmo tipo de trabalho. De acordo com o Artigo 195 da CLF – Decreto Lei 5452/43, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
DIRETORIA DO SINDSUL ENTREGA LAUDOS DESENVOLVIDOS PELO SINDICATO PARA PREFEITA DE PIMENTEIRAS
Implantação deve acontecer no próximo mês. O presidente do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – entregou nas mãos da prefeita do município de Pimenteiras do Oeste, Valéria Garcia, os laudos técnicos desenvolvidos pelo próprio sindicato, objeto do termo de cooperação efetivado entre as duas partes. A reunião aconteceu na sede da prefeitura e contou com a presença de grande número dos vereadores do município, assim como partes jurídicas e secretário de administração daquela localidade. Além do engenheiro responsável, Gustavo Scalcon, que explanou sobre as mais de 150 páginas que compõe os quatro cadernos dos laudos; Insalubridade e periculosidade, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), assim como dois anexos; APRHO – Análise Preliminar de riscos\ Higiene Ocupacional e também de Avaliações Quantitativas. Segundo explicou Gustavo, os laudos apresentados têm validade de duas décadas. “A validade é de 20 anos, ou até que haja mudança nas condições de trabalho dos servidores. Havendo alterações, faz-se necessário a criação de anexos referentes à essas mudanças”, explanou. Laelcio Evangelista, técnico de segurança que fez parte da elaboração dos laudos, lembrou a administradora sobre a importância da destinação de Epi´s – Equipamento de Proteção Individual – para os servidores. A prefeita Valéria Garcia garantiu que a administração local tem todo interesse em fazer a aplicação dos Laudos. “Ficamos felizes que o sindicato tem se mostrado, assim como nós, preocupados com o servidor. Iremos, assim como a Câmara de Vereadores, pleitear pela aplicação dos Laudos”, argumentou Valéria. Presente na reunião, Rafael da Silva Souza, presidente da Casa de Leis, também recebeu cópia dos laudos técnicos e se disse disposto à aplicação dos pareceres. Em tempo, o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, fez questão de agradecer a prefeita por receber os documentos, lembrando que em outro município do Cone Sul, Chupinguaia, o trato com os servidores não é o mesmo. “Fizemos esse mesmo trabalho no município de Chupinguaia e não tivemos o mesmo tratamento e muito menos os laudos aceitos. A reunião de hoje e o aceitamento da senhora, mostra que tem bom grado e preocupada com seu município. O sindicato e os servidores agradecem”, disse Campos. Em Vilhena, os Laudos também foram aceitos e já estão em processo de aplicação, como ocorre na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp. Aproveitando o ensejo, Wanderley lembrou a administradora sobre o interesse de montar uma Comissão para revisão e construção do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos, assim como a aplicação do Piso Salarial do Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Valéria garantiu que há o interesse na construção do Plano assegurando os direitos dos servidores. Já sobre o Piso, a prefeita disse que o pagamento reajustado dessa classe, será feito ainda no mês vigente, porém, a aplicação do Piso, ainda precisa ser melhor elaborado. Wanderley Ricardo diz que foi totalmente positiva a visita ao município e entende que este ano, novas conquistas chegarão aos servidores. Texto e fotos: Assessoria