Ao deferir liminar, juiz aponta que Projeto de Flori pode trazer lesão irreparável aos servidores ativos e aposentados

O SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, conseguiu na tarde de ontem, 11 de novembro, uma liminar para interromper a tramitação do PL 7065/2024, que, entre outras propostas, pretende suprimir o artigo 101 da Lei 5024/2018, que impossibilita que o atual modelo de gestão do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV seja alterado sem passar por um plebiscito (consulta pública). Com a proposta do prefeito, delegado Flori, o Diretor Presidente do IPMV passaria a ser indicado por ele, iniciando a condução da autarquia em julho de 2025, usurpando da atual Diretora Presidente, Márcia Regina Barichello Padilha, o direito de concluir seu mandato, que se encerrará em julho de 2026. Márcia foi eleita democraticamente pelo voto direto para o período de 2022/2026. Outro ponto preocupante do PL é a retirada o poder de decisão dos membros dos Conselhos. Com isso, todas as decisões serão exclusivas do diretor presidente que o prefeito indicar. O SINDSUL tentou através do diálogo com o Executivo e Legislativo que o projeto fosse revisto e o pedido de urgência fosse derrubado, e mesmo com tantos problemas e irregularidades, o projeto foi aprovado na 28ª sessão ordinária do dia 05 de novembro, com a maioria dos votos. A vereadora Vivian Repessold votou contra o projeto. O presidente da Casa, vereador Samir Ali, mesmo não votando essa matéria, também expressou rejeição ao texto. Diante de mais uma negativa do prefeito e da maioria dos vereadores, o presidente do SINDSUL, senhor Everaldo Ribeiro, acionou a justiça através de um mandado de segurança, impetrado no mesmo dia da votação. Com a decisão favorável, conseguimos que o servidor seja ouvido em relação a condução do IPMV. Em parte de sua decisão, o magistrado disse o seguinte; “Ao examinar a norma objeto do projeto de Lei Ordinária n. 7065/2024, constato, prima facie, a existência de conflito jurídico substancial entre a alteração proposta e o art. 101 da própria Lei n. 5.025/2018. Esta norma dispõe que eventual modificação da gestão do IPMV será precedida de consulta aos servidores públicos efetivos, por meio de plebiscito.“ O presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, comentou a decisão liminar; “Apesar da vitória, não estamos felizes em precisar acionar a justiça para que a lei seja cumprida em Vilhena. É desgastante e frustrante ver um delegado federal tão inclinado em desmerecer as leis, com a intenção de prejudicar os trabalhadores do município que o elegeu. Também estendemos nossa decepção aos vereadores que têm trabalhado em função das vontades de Flori, ignorando totalmente nossas incansáveis tentativas de fazer os servidores serem ouvidos. São os representantes do povo contra o povo. Tentamos junto ao legislativo que a urgência fosse derrubada e nem isso eles fizeram, para o projeto pudesse tramitar. É triste, mas nossa realidade atual é essa, buscar através de MS que direitos sejam respeitados e leis cumpridas.” Não podemos esquecer que Flori já aprovou com o apoio da maioria dos vereadores a reforma da previdência. O prefeito também cortou pela metade o repasse mensal (taxa administrativa) que o Município tem obrigação de fazer para o Instituto (de 3% para 1,5%). Em outra parte da decisão, o juiz que concedeu a liminar apontou a possibilidade de DANOS IRREPARÁVEIS; “os requisitos podem ser assim traduzidos: a) relevância dos motivos em que se assenta o pedido inicial – fumus boni juris; b) possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante a ser reconhecido na decisão de mérito – periculum in mora.” Apesar de tantos percalços, O IPMV vem sendo administrado com competência e atualmente seus recursos somam aproximadamente 350 milhões de reais. No ano passado os fundos de investimentos renderam 32 milhões de reais. E até a presente data, somam aproximadamente 21 milhões. Não há o que se discutir em relação a administração dos servidores eleitos para gerir o instituto. Os números são incontestáveis. Flori também já se pronunciou nos meios de comunicação referindo-se ao IPMV como “banquinho”, o que nos traz o seguinte questionamento: por que o prefeito quer o controle administrativo e financeiro do nosso instituto? Everaldo explica que o IPMV foi criado sob protesto. No ano de 2006, 98% dos servidores votaram contra a iniciativa. Entretanto, o resultado do plebiscito foi ignorado e o instituto foi criado. À época, Vilhena devia 18 milhões para o INSS, resultado de dez anos de apropriação indébita, onde o município descontava dos servidores e não repassava para o Instituto. Até hoje pagamos essa dívida que não é nossa, mas assumimos. Nossa Previdência, assim como o INSS, é SOLIDÁRIA. Os servidores ativos contribuem para pagar as aposentadorias, e é fundamental que a direção do Instituto seja sólida e exercida por um servidor efetivo e certificado para gerir esses recursos e investimentos. Deixar à escolha do prefeito essa responsabilidade só trará mais instabilidade e danos ao município, pois, Vilhena mantém uma vergonhosa tradição de interrupção de mandatos de prefeitos. “Cada vez que sair um prefeito, sai um diretor e entra outro. Como isso pode funcionar na prática? Estamos lidando com vidas, e as aposentadorias de quem está na ativa e de quem já se aposentou dependem da administração do IPMV” destaca Everaldo. A decisão liminar será enviada à Casa de Leis Vilhenense, intimando o representante da Procuradoria da Câmara Municipal a manifestar-se. Vale lembrar que Flori ainda pode recorrer da decisão judicial. CONFIRA OS BALANCENTES COMPLETOS CLICANDO NOS LINKS ABAIXO: tc-21 1 RESUMO BALANCETE DEZEMBRO 2023 tc-21 1 RESUMO BALANCETE – CAF – SETEMBRO 2024  

Prefeito visita Sindsul e “explica” gestão compartilhada da Saúde em Vilhena

Esteve na sede do Sindsul na manhã desta sexta-feira, 27 de janeiro, o prefeito do município de Vilhena, Flori Cordeiro, onde se reuniu com servidores da saúde de nível superior Classe D e duas servidores que fazem parte do quadro de ACS, onde falou sobre o novo sistema adotado pela administração. O mandatário vilhenense disse que a tomada de decisão nada mais é que uma tentativa de; economia, organização e melhoria no que se diz respeita à Saúde. “Esse é um modelo adotado em inúmeros municípios do país e é muito simples de entender. Uma empresa conduz, põe em ordem e devolve ao município em pleno funcionamento. Por obrigação do contrato é assim que funciona”, falou Flori. Em se tratando de gastos, a administração espera ter uma economia em até 20% nos cofres públicos vilhenense, que só no ano passado, “gastou” 74 milhões. “Teremos 30% a menos com gastos de Folha de pagamento e isso abre espaço para melhorias. Em seis meses, teremos um balanço real. Me cobrem, me fiscalizem, mas o que peço são esses 180 dias”, argumentou o prefeito. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, disse que apesar dos seis meses de contrato, é possível ter uma noção dos avanços em menos tempo, já que a cada quadrimestre, ou seja, quatro meses, um balanço das contas do município deve ser apresentado. “O papel do Sindsul sempre foi o de melhorias para os servidores, melhores locais de trabalho e luta por direitos. O acompanhamento da nossa parte irá acontecer. Até então não identificamos algo que possa prejudicar o servidor nesse novo modelo. E sobre os gastos serem cortados, esperamos que isso se reverta em aplicação de direitos que inclusive já conquistamos”, disse Wanderley. Em tempo, Wanderley solicitou uma nova reunião, dessa vez com o diretor da empresa Santa Casa de Misericórdia, Dr. Anis, que será intermediada por Flori, onde deve entrar na pauta de discussões, se haverá interferência da nova gestão da Saúde em relação aos servidores estatutários.

SINDSUL SE REÚNE COM PREFEITO E APRESENTA REINVINDICAÇÕES DE SERVIDORES

A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – se reuniu pela primeira vez no ano de 2023, com o prefeito “Delegado Flori”, na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro, onde apresentou pautas de reivindicações por partes do funcionalismo público municipal que considera urgente. Estiveram na reunião, além do mandatário local, o secretário de administração, Bruno Stédile, representantes da Secretaria de Educação e o representante jurídico por parte do Sindsul. Na pauta estiveram a aplicação dos pisos salarias (enfermagem e magistério), reajuste anual dos servidores conforme Lei Federal (5%, com base na inflação) e também a Classe D, que ainda espera pelo seu reajuste. Ainda tomando as rédeas da prefeitura de Vilhena e solícito às justas reinvindicações dos sindicalistas, Flori Falou sobre como recebeu as contas municipais. Segundo ele, o antigo administrador “zerou o caixa” da prefeitura e ainda aumentou o índice de folha. Isso o levará a medidas drásticas daqui pra frente. “Nos últimos 3 meses a prefeitura foi ‘levada’ pelo antigo administrador que a deixou no ‘toco’. E ainda por cima, temos uma conta de 17 milhões que tentaremos reverter já na primeira sessão da Câmara”, disse o prefeito. Mesmo sabendo das dificuldades, Flori afirmou que cortes serão feitos justamente para que os servidores de carreira possam ter ser direitos assegurados. “Eu sei que tudo que me foi apresentado aqui é legítimo e deve ser aplicado. Estamos buscando meios para que isso seja garantido aos funcionários do munícipio”, falou. A correção salarial, que irá beneficiar servidores do apoio e administrativo, tem data até 31 de março para ser aplicada, porém, retroage a janeiro. Bruno informou que ficará em torno de 30 milhões (anual) a soma da aplicação do piso dos professores e o reajuste da Classe D. “A Folha está com um índice em torno de 53%, isso faz com que seja necessário cortes para se ter meios de aplicar os reajustes”, falou Bruno. Aliás, “cortes” foi a palavra mais usada por Flori durante a reunião. Ele informou que ainda hoje, 18, tem uma reunião com seu corpo de secretários para apresentar medidas que “desagradará a muitos.” Wanderley Ricardo, presidente do Sindsul informou sobre o monitoramento por parte do Sindicato em relação aos próximos passos da administração em um novo encontro entre as partes deve acontecer na primeira quinzena de fevereiro. “Com exceção da Classe D, que já devia ter seus direitos aplicados, o novo prefeito ainda tem um tempo para fazer esses reajustes (pisos e inflação), então, essa primeira reunião serviu para que ele tomasse ciência de que o sindicato está acompanhando os passos da administração e cobrará seus direitos”, declarou Wanderley. Texto e foto: assessoria

Em visita ao Sindsul, Delegado Flori diz que sindicato “só irá ajudar”

O candidato a prefeito de Vilhena, Flori Junior (Podemos) e o vice, Aparecido Donadoni (PP) visitaram na manhã desta quarta-feira, 19 de outubro, a sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia. A exemplo de como foi feito com os outros candidatos (mesmo os que desistiram), a diretoria apresentou aos visitantes as pautas que consideram urgente e também ouviu sobre os planos dos postulantes ao cargo de administrador do município. O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo, falou sobre pontos como, referência salarial dos servidores e planos dos ACS E ACE. “Para todos que vieram aqui pedimos diálogo. Tempo para nos ouvir e analisarmos o que o servidor tem direito e consequentemente merece, já perdemos demais”, falou Wanderley. Em uma de suas primeiras falas, Flori afirma que “primeiro é preciso estancar a sangria da prefeitura”. O candidato seguiu dizendo que “poderia inventar um monte de propostas aos servidores, mas não trabalhamos dessa forma. O que vamos fazer é nos atentar aos pontos realmente importantes e que fazem um município crescer, claro, olhando para o servidor”, disse. “Sou servidor de carreira e sei bem como é isso. Posso dizer que diálogo, conversação, estabilidade emocional e calma vocês terão da minha pessoa. Estarei sempre à disposição para ouvir o sindicato e as pautas apresentadas serão discutidas”, afirmou o candidato. Para Flori, o sindicato e os servidores terão grande parte nisso. “A grande novidade é que chegamos até aqui sem prometer um cargo sequer a alguém. Contamos inclusive com vocês para nos mostrar pessoas competentes. O Sindicato pode ser um espinho para um administrador, porém, pode ser de uma contribuição imensa para resoluções coletivas. Só irá ajudar”, garantiu. Ao finalizar, Flori e seu vice argumentaram que “não haverá caça às bruxas como houve no passado”. Agradecendo pela disponibilidade e presença do candidato, o presidente do Sindsul encerrou a reunião. Assim, o Sindsul encerra o cronograma de visitas com os candidatos que se lançaram ao pleito. Texto e foto: Assessoria