SINDSUL PROTOCOLA DENÚNCIAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE VILHENA E CHUPINGUAIA
A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – protocolou na manhã desta segunda-feira, 31 de julho, a primeira leva de pedidos para que o Ministério Público investigue a ocupação de servidores comissionados desempenhando funções que são exclusivamente para concursados. As denúncias incluem o município de Vilhena e Chupinguaia. O município de Vilhena possui hoje exatos 487 servidores comissionados, vide Portal da Transparência. São seis a mais do que quando o Sindsul anunciou que faria as denúncias. Muitos deles estão desempenhando funções que devem ser exercidas apenas por servidores concursados. A Constituição Federal no Art. 37, diz que cargos em comissão serão preenchidos apenas para direção, chefia e assessoramento. Vale lembrar que o chamamento para novas contratações efetivas ainda está em vigor já que o concurso público só “vencerá” em março de 2024. A diretoria contou com a colaboração de servidores efetivos que presenciam diariamente o ato de improbidade administrativa e também com aprovados no concurso que ainda aguardam pela convocação de seus nomes. “Nós pedimos que os servidores continuem colaborando com as denúncias. Essa foi só a primeira demanda de pedidos de investigação. Vamos continuar de olho e assim que tivermos outro montante faremos novas denúncias”, disse o tesoureiro Everaldo Ribeiro, que esteve no Ministério Público essa manhã e protocolou os pedidos de investigação.
SINDICATO INICIA “PENTE FINO” PARA DENUNCIAR CARGOS COMISSIONADOS EM VILHENA
O município de Vilhena conta hoje, 13 de julho, com exatos 481 servidores comissionados conforme anuncia o Portal de Transparência da prefeitura. Muitos deles estão desempenhando funções que devem ser exercidas apenas por servidores concursados. Por isso, o Sindsul – Sindicatos dos Servidores Públicos do Cone Sul de Rondônia – irá “passar um pente fino” na situação corriqueira em Vilhena e denunciar ao Ministério Público o não cumprimento da Constituição Federal no Art. 37, que diz; cargos em comissão serão preenchidos apenas para direção, chefia e assessoramento. No entanto, o que se observa é que por vezes as autoridades se utilizam de tal exceção de maneira exagerada e acabam contratando sem concurso público pessoas para exercerem atribuições técnicas, burocráticas ou operacionais, o que é categoricamente vedado por nossa Constituição. Para tal, o Sindsul até solicitou aos funcionários públicos que estão in loco e também incomodados com a situação, que procurem a instituição para denunciar. A ação “pente fino” promovida pelo Sindsul se estenderá aos outros dois municípios nos quais a Entidade Classista atua, Pimenteiras do Oeste e Chupinguaia. Vale lembrar que em Vilhena existe um concurso ainda em vigência, ou seja, aprovados no último certame ainda aguardam ser chamados. Quem entrará com as denúncias junto ao Ministério será o Sindicato e o anonimato do servidor que procurar os sindicalistas será mantido.