Reunião produtiva com administração em Vilhena traz avanços importantes para os servidores
Uma reunião produtiva entre o SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia e a Administração Municipal em Vilhena resultou em importantes encaminhamentos para diversas pautas de interesse dos servidores. Os temas tratados foram: reajuste dos auxílios alimentação e transporte, progressões funcionais, gratificação para vacinadores, concessão de diárias aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da zona rural e reajuste da Classe D – Saúde. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE O sindicato apresentou uma proposta de reajustes anuais e gradativos para ambos os auxílios. A sugestão está em análise pela Administração Municipal. DIÁRIAS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL O processo que prevê a concessão de diárias aos ACS que residem na zona rural e precisam se deslocar até a cidade para entrega de relatórios e realização de outras atividades está em andamento. A próxima etapa consiste na elaboração da minuta do projeto, que ficará sob responsabilidade da procuradora Dra. Márcia Helena. Essa conquista começou a ser construída em maio, durante reunião com o prefeito, que, após ouvir a reivindicação apresentada pelo sindicato, prontamente determinou o encaminhamento da demanda. GRATIFICAÇÃO PARA VACINADORES Após anos de reivindicação, o processo para a criação de uma gratificação destinada a incentivar a atividade de vacinador(a) avança para sua aprovação. Neste momento, encontra-se na fase de levantamento do impacto financeiro. CLASSE D – SAÚDE O último reajuste concedido aos profissionais de nível superior da Saúde (exceto médicos) ocorreu em 2023, após aproximadamente dez anos sem recomposição. Na gestão anterior foi firmado o compromisso de um reajuste total de 50%. Em 2023, já na atual administração, o SINDSUL retomou as negociações e conquistou um reajuste de 22%, ficando acordado que os estudos seriam retomados para a concessão dos 28% restantes. Com a retomada das tratativas, surgiu uma nova situação. Já está em tramitação um processo que prevê a divisão da atual Classe D em duas categorias: Classe D: Enfermeiros; Classe D-1: Assistente Social, Biomédico, Bioquímico, Cirurgião-Dentista, Educador Físico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. A proposta surgiu a partir de solicitação dos próprios servidores, que procuraram diretamente o Gabinete do Prefeito, considerando que os enfermeiros atualmente recebem a complementação salarial da União, em razão do Piso Nacional da Enfermagem, enquanto os demais profissionais da classe não recebem esse benefício. Diante dessa reestruturação da tabela salarial, as negociações referentes ao reajuste da categoria permanecerão suspensas até a conclusão da alteração legislativa e sua aprovação pela Câmara Municipal. PROGRESSÕES FUNCIONAIS Esse tema envolve diferentes situações, que seguem sendo tratadas pelo sindicato. Situação 1 – Descongelamento do tempo de serviço da pandemia Durante a pandemia, a Lei Complementar nº 173/2020 suspendeu a contagem do tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e demais vantagens previstas em lei. Em janeiro de 2026 entrou em vigor a Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, restabelecendo a contagem desse período para servidores das esferas federal, estadual e municipal. Entre os principais pontos da lei estão: retomada da contagem dos 583 dias anteriormente congelados; possibilidade de pagamento retroativo, desde que haja disponibilidade orçamentária e que o ente tenha decretado calamidade pública à época; necessidade, em muitos municípios, de regulamentação específica para aplicação da norma. Desde a publicação da nova lei, o SINDSUL mantém tratativas com o Poder Executivo, a SEMAD e a Procuradoria-Geral do Município para garantir tanto o cômputo desse período quanto o pagamento dos valores retroativos. Situação 2 – Pagamento retroativo das progressões Com a aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), em 2022, o sistema de progressões foi unificado, estabelecendo progressão por antiguidade e, posteriormente, por merecimento, mediante avaliações periódicas. Entretanto, embora as progressões estejam sendo concedidas, os servidores não vêm recebendo os valores retroativos desde a data em que adquiriram o direito, fazendo com que a fila de pagamentos aumente a cada ano. Situação 3 – Dificuldades das Comissões Avaliadoras O sindicato recebeu diversas reclamações relacionadas ao funcionamento das Comissões Avaliadoras. Entre as principais dificuldades apontadas estão: ausência de remuneração específica para os membros das comissões; falta de capacitação adequada; desconforto em avaliar colegas do mesmo ambiente de trabalho. Esses fatores têm comprometido a celeridade e a efetividade das avaliações. Situação 4 – Servidores da Educação prejudicados entre 2014 e 2022 Há poucas semanas o sindicato tomou conhecimento de que servidores do quadro da Educação (exceto os profissionais do magistério) deixaram de receber as progressões bienais previstas em lei. A Lei Complementar nº 219/2014 alterou o antigo PCCR da Educação (147/2010) e estabeleceu progressão a cada dois anos de efetivo exercício. No entanto, essa regra passou a ser aplicada apenas aos profissionais do Magistério, deixando de contemplar diversos servidores pertencentes ao quadro da Educação. Entre os cargos atingidos estão profissionais de nível superior, técnico, administrativo e operacional, como assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, bibliotecários, agentes administrativos, cuidadores de alunos, motoristas, secretários escolares, técnicos em informática, merendeiras, vigias, eletricistas, auxiliares administrativos, entre outros. ENCAMINHAMENTOS Para solucionar essas situações, o município adotará as seguintes medidas: Processo seletivo O prefeito Flori Júnior autorizou a abertura imediata de um processo seletivo para contratação temporária de cinco profissionais, pelo período de três meses. A equipe será responsável por: emitir as certidões necessárias para a realização das progressões; calcular os valores retroativos referentes ao período da pandemia; promover o reenquadramento dos servidores prejudicados pelo congelamento; calcular os retroativos das progressões já concedidas; realizar o reenquadramento dos servidores prejudicados entre 2014 e 2022. Alterações nos PCCR Também tramita uma nova minuta, construída em conjunto entre o SINDSUL, SEMAD, SEMED e Procuradoria-Geral do Município, que altera o sistema de avaliações. A proposta prevê o retorno do modelo utilizado antes dos PCCR de 2022, em que as avaliações eram realizadas pelos chefes imediatos e secretários, sem necessidade de análise por comissões. Além de reduzir a burocracia, a mudança permitirá que cada servidor tenha seu processo individualizado. Atualmente, as avaliações ocorrem em processos coletivos, fazendo com que qualquer pendência de um único servidor atrase todos os
Diretoria do Sindsul se reúne com secretário de saúde; PL da ‘Classe D’ está na pauta de amanhã e deve ser votado até o dia 12
Parte da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – se reuniu na manhã desta segunda-feira, 04 de março, com o secretário de saúde Wagner Wasczuk Borges. Em pauta, progressões por merecimento; perseguição no ambiente de trabalho; projeto de lei que prevê o reajuste para a ‘Classe D’; cronograma de visitas por parte da Entidade; melhorias nos ambientes de trabalho e também, queixas por parte dos servidores lotados no Hospital Regional. A vice-presidente Rosângela Vaz cobrou esclarecimentos sobre o porquê de os servidores não estarem progredindo conforme consta nos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Vaz apresentou os decretos que instituíram as Comissões Avaliativas. O secretário alegou não ter conhecimento sobre os atrasos, apontando que “uma questão financeira” possa ser o motivo. De prontidão, garantiu que irá realizar um levantamento orçamentário para sanar a questão. Já o Projeto de Lei que prevê reajuste salarial em 22,79% para servidores que compõe a “Classe D”, entrará na pauta de amanhã, 05. Wagner garantiu que o mesmo deve ser votado na Câmara de Vereadores até o próximo dia 12 de março. O secretário também afirmou que não vê problemas nas visitações por parte do Sindsul às unidades de trabalho. Um outro pedido feito por parte do Sindsul veio dos próprios servidores lotados no HR. O pedido é que a supervisão dos servidores estatutários seja feita por um servidor do município. Wagner Borges assegurou que irá analisar a situação. A diretoria segue acompanhando sobre o trâmite do Projeto de Lei e na busca de melhorias aos servidores públicos.
CATEGORIA ACATA CONTRAPROPOSTA E “CLASSE D” TERÁ REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE
Único grupo que não havia sido beneficiado com reajuste salarial base entre as aprovações dos Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – e que há pelo menos 10 anos vem buscando melhorias salariais, a “Classe D” acatou uma contraproposta da administração de reajuste salarial e será contemplada com 22,79% de acréscimo em seus vencimentos. A aceitação veio depois de inúmeras reuniões entre Classe, Sindsul e administração. Os encontros vinham acontecendo desde o ano passado quando um Auxílio Emergencial indicado pelo próprio sindicato foi criado. Primeiro custeado por um repasse feito pela Câmara municipal ao Executivo e, depois dos próprios cofres. O reajuste dará lugar ao Auxílio Emergencial. Há um ano atrás a classe se reunia no Sindsul e proposta da Câmara elevou Auxílio. Em Julho, o grupo se encontrava novamente, dessa vez com a presença de vereadores e prefeito, mas a resposta não foi das melhores. O reajuste ainda não seria implantado. O grupo pensava em greve ou paralisação. Já em agosto, o grupo decidiu em Assembleia, pela paralisação de suas atividades por um dia. Que ocorreu no dia oito do mesmo mês. A reunião que selou a aceitação por parte da Classe D, representada pelo Sindsul, aconteceu ontem, 22 de janeiro, na sede da Entidade e teve aprovação unânime por parte dos servidores filiados. A Classe D é Composta por Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Enfermeiros, Bioquímicos, Biomédicos, Cirurgião Dentistas, Assistente Sociais, Educador Físico, Nutricionistas, Psicólogos e Terapeuta Ocupacional. Texto e foto: assessoria
Classe de servidores da saúde em Vilhena decide por dia de paralisação
Composta por Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Enfermeiros, Bioquímicos, Biomédicos, Cirurgião Dentistas, Assistente Sociais, Educador Físicos, Nutricionistas, Psicólogos e Terapeuta Ocupacional, a “Classe D” da saúde, decidiu na manhã de hoje, terça-feira, 1º de agosto, por paralisar suas atividades no município de Vilhena por um dia. O grupo que ficou de fora do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) também não teve seu reajuste salarial aplicado. Como compensação, a “Classe D” recebe complementação salarial no Auxílio Alimentação. Essa complementação só foi possível por que a Câmara de Vereadores repassou o montante financeiro ao Executivo para que a classe não fosse tão prejudicada. O acordo acabará no próximo mês e a categoria não teve sua situação financeira resolvida pela administração. Com isso, os servidores presentes na assembleia nesta manhã na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – optaram por paralisarem suas atividades no próximo dia 8 de agosto. A programação do dia em questão inclui passagem pela Câmara de Vereadores e manifestação no paço municipal.
Profissionais de saúde “Classe D” também podem aderir greve em Vilhena
Composta por Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Enfermeiros, Bioquímicos, Biomédicos, Cirurgião Dentistas, Assistente Sociais, Educador Físicos, Nutricionistas, Psicólogos e Terapeuta Ocupacional, a “Classe D”, pode deferir greve nos próximos dias em Vilhena. Isso porque, o grupo que foi o único não contemplado no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCR – e não teve reajuste no salário base, também não teve resposta positiva por parte da administração na manhã de hoje, terça-feira, 11 de julho em reunião na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, para solicitar ao menos a continuação da complementação do Auxílio Alimentação, depois de setembro, quando acaba o acordo firmado com o Executivo. Vale lembrar que esse Auxílio só foi possível por que a Câmara de Vereadores repassou o montante financeiro ao Executivo para que a classe não fosse tão prejudicada. O prefeito Flori esteve na reunião e o discurso decorreu nos mesmo moldes de outras reuniões “O índice de Folha não permite”. Os sindicalizados presentes na reunião questionaram o mandatário sobre a economia que a prefeitura terá com o corte de 1% no repasse feito ao IPMV, o que gerará cerca de R$ 100 mil a menos. O prefeito argumentou que o dinheiro que deixará de ser repassado, não será usado para esse fim (continuação do complemento auxiliar). Vale ressaltar que, pagamentos de auxílios não incidente na porcentagem de Folha. Sem acordo entre administração e sindicalistas, a Entidade Classista – Sindsul – deve convocar uma Assembleia deliberativa ainda este mês, onde os servidores filiados e presentes poderão optar por aderirem ou não um greve da categoria. Texto e foto; assessoria
ASSEMBLEIA “CLASSE D”
A diretoria do Sindsul convoca os profissionais de saúde da classe D, filiados ao Sindicato, para uma Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá na próxima quinta-feira, 09h00. Em pauta: Discussão e apresentação de estudos de reajustes da Classe D. Deflagrar movimento grevista ou não. Contamos com a presença de todos. ✅📢