CHUPINGUAIA: laudos de insalubridade começam no dia 13; anuncio do valor do reajuste anual será no dia do servidor
Estiveram no município de Chupinguaia na data de ontem, quarta-feira, 01 de outubro, membros da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, onde se reuniram com representantes oficiais da administração municipal para tratarem de pautas relacionadas aos funcionários públicos. Entre as conversações, três assuntos foram destaques: elaboração do LTCAT em parceria com a prefeitura, aplicação do piso nacional do magistério, insalubridade dos ACS, acima do salário base vigente e revisão da inflação anual. Esse retorno é fruto da última reunião que aconteceu no dia 15 de julho, onde o município solicitou um prazo de 60 dias para se manifestar sobre as revisões salarias dos servidores e também sobre a confecção dos Laudos. Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) Ficou acordado que as vistorias técnicas terão início já no próximo dia 13 de outubro. O trabalho será em conjunto com nosso corpo de engenheiro e técnico em segurança do trabalho e equipe técnica do município. Vale salientar que todas as secretarias serão vistoriadas. Um benefício para o município que trará uma economia aos cofres públicos, pois todas as despesas são por conta do Sindicato. O município se comprometeu em regularizar a situação que envolve a aplicação da insalubridade dos ACS, assim que o Laudo Técnico citado acima for concluído. Vale lembrar que o Sindsul venceu a ação para que a insalubridade dessa categoria seja paga sobre dois salários mínimos. Até então a administração não vinha cumprindo a sentença. Revisão Salarial A administração se comprometeu em revisar os salários do ano vigente no próximo pagamento, com percentual a ser anunciado no dia do servidor público, 28 de outubro. Todas as categorias terão o mesmo percentual de reajuste. Diferenças salariais que faltarem serão analisadas e resolvidas posteriormente. A reunião aconteceu no gabinete do prefeito Wesley Araújo, que não pode comparecer, mas alinhou seus pares a confirmar suas futuras ações em relação aos servidores.
CHUPINGUIA: reunião entre Sindsul e prefeitura busca aplicação de direitos dos servidores no município
Pisos salariais e reajuste anual da inflação foram discutidos na reunião. A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – esteve na última sexta-feira, 21 de março, no município de Chupinguaia, onde se reuniu com o prefeito local, Wesley Araújo, para tratar de assuntos relacionados aos funcionários públicos do município. O encontro aconteceu no gabinete do mandatário. Esse foi o primeiro contato entre as partes depois que Wesley assumiu o cargo. De prontidão, o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, entregou em mãos o Ofício Nº 004/2025, que requer o pagamento de insalubridade para os Agente Comunitários de Saúde (ACS). Esse cálculo deve ser feito sobre dois salários mínimos, conforme Lei 13.342/2016. O piso salarial dos ACS, também deve ser aplicado, algo que neste momento não está em conformidade no município. O prefeito disse que problemas na “alimentação” do sistema do munícipio inviabilizou o recebimento dos repasses à categoria, mas que foi à Brasília no início do ano e orientou os servidores para regularizarem e manterem os sistemas em dia. “As demais situações sobre repasses de atendimentos também já foram resolvidas”, garantiu, Wesley. Em relação aos retroativos, o prefeito pedirá uma planilha orçamentária ao financeiro municipal e garantiu uma resposta em breve. Piso Magistério Segundo Wesley, já foi solicitado pela Administração Municipal o impacto financeiro para a aplicação do Piso Nacional do Magistério 2025. O reajuste para esses profissionais é no valor de 6,27%. Já sobre o Piso da Enfermagem, o prefeito informou que os servidores estatutários estão recebendo o complemento salarial enviado pelo Governo Federal e que os contratos celetistas foram encerrados em sua gestão. Um outro ponto discutido na reunião foi o do pagamento de Auxílio Alimentação para servidores cedidos pelo município. O prefeito foi enfático ao dizer que revogará ou extinguirá o inciso XV que veta o direito ao Auxílio, com ou sem ônus, para o município. Assim, os servidores cedidos passarão a receber tal Auxílio do órgão em que prestarem serviço. Pós-graduação O prefeito disse que já tem conhecimento sobre o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) que pediu indeferimento de pós-graduação pelo limite temporal. Wesley se prontificou a solicitar um novo parecer, sendo assim de outro procurador, a fim de resolver a situação, até que se mude a legislação municipal. Ainda falando sobre impactos financeiros, o mandatário municipal garantiu que também já pediu os estudos para aplicação da revisão salarial anual geral. Reajuste que varia de acordo com a inflação e neste ano de 2025, alcançou o percentual de 4,77%. Quanto ao retroativo, ele disse não haver previsão. Período pandêmico Em relação ao período abrangido pela pandemia, onde os servidores mesmo tendo trabalhado, perderam alguns direitos (2020\2021), Wesley disse que pedirá ao procurador que verifique a possibilidade da contabilização desse período para o gozo de férias e licenças-prêmio. Em tempo, Everaldo solicitou que o prefeito equipare os salários de coordenadores administrativos (cargo extinto) e agentes administrativos, já que o desempenho de função é o mesmo, mas os salários são diferentes. Por fim, o presidente do Sindsul disponibilizou uma equipe sindical para confecção e uso de equipamentos próprios na confecção de laudos insalubres e periculosos, caso seja de interesse do município. PCCR Wesley disse estar montando uma equipe para reestruturar os Planos de Cargos, Carreiras e remuneração (PCCR) dos servidores do município de Chupinguaia, o Sindsul solicitou sua contribuição nos estudos e agora aguarda uma resposta do município. Everaldo afirmou que o primeiro encontro entre sindicato e administração, pós-eleição, foi significativo, já que as demandas foram apresentadas e nenhuma foi de fato rejeitada. “Agora é aguardar o cumprimento daquilo que foi ajustado hoje. Garantimos que estaremos ‘no pé’ do prefeito para que as coisas se apliquem de fato”, declarou Everaldo.
Sindsul encerra ciclo de entrevistas com candidatos; reivindicações sindicais foram apresentadas
Representante legal dos funcionários públicos de três municípios, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – se reuniu com seis, dos oitos candidatos às prefeituras nos municípios de; Vilhena, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste. As reuniões foram previamente agendadas com os aspirantes ao cargo majoritário, onde as reivindicações sindicais e a liberdade do próprio concorrente em apresentar suas propostas aos funcionários, foram o tom principal dos encontros. O presidente da Entidade Classista, Everaldo Ribeiro, lembrou que, apesar do Sindsul não ‘levantar bandeira de candidato algum’ é extremamente necessário esse tipo de encontro. “Precisamos levar aos candidatos as pautas sindicais que já estão em andamento e também aquelas que virão nos próximos anos. O Sindsul não pretende ser inimigo de nenhum gestor, mas também não iremos abrir mão de direitos”, argumentou Ribeiro. As reuniões contaram com o já citado presidente, a 1ª secretária Gislaine Soares e o tesoureiro Wanderley Ricardo Campos. No caso de Vilhena, ainda estiveram presentes, a vice-presidente Rosângela Vaz e a 2ª secretária Sônia Batista. As pautas das entrevistas eram as mesmas para todos os concorrentes, obviamente continham as reivindicações trabalhistas de cada município. Todas as entrevistas podem ser acessadas clicando em links destacados abaixo. VILHENA As primeiras entrevistas aconteceram no município onde o Sindsul tem sua sede, Vilhena. As reuniões aconteceram nos dias 04 e 05 de setembro. Alan Souza e respectivamente Raquel Donadon foram os convidados. O atual gestor do município de Vilhena não compareceu ao encontro. Confira as entrevistas na íntegra clicando no nome do candidato: ALAN SOUZA RAQUEL DONADON CHUPINGUAIA No município vizinho, as entrevistas aconteceram no mesmo dia, 10 de setembro. Doutor Wesley e Wanderlei Danilucci “Capelão” foram os entrevistados. Alex Hiper Agro, que chegou a confirmar presença na entrevista, não chegou a tempo no município e acabou não sendo entrevistado. DOUTOR WESLEY WANDERLEY DANILUCCI “CAPELÃO” PIMENTEIRAS Os dois candidatos que concorrem à prefeitura de Pimenteiras, Valéria Garcia e Moizes Penha, receberam a diretoria do Sindsul e concederam entrevistas. Por lá, as reuniões aconteceram no dia 12 de setembro e fechou o ciclo de visitas e entrevistas. MOIZES PENHA VALÉRIA GARCIA Everaldo, presidente do Sindsul agradeceu pela recepção de cada um dos candidatos e disse; “O papel de qualquer sindicato é esse, ouvir as propostas de cada candidato e levá-las aos servidores. Qualquer que seja o eleito nos três municípios que representamos, iremos atrás de nossos direitos”, finalizou o presidente.
Candidato à prefeitura de Chupinguaia, Doutor Wesley, é entrevistado pela diretoria do Sindsul
Comprometido em ser o intermediário entre gestor e servidores públicos, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – vem realizando entrevistas com os candidatos à prefeitura dos três municípios que assiste. São eles, Vilhena, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste. Com isso, na data de ontem, terça-feira, 10 de setembro, parte da diretoria da Entidade Classista esteve na cidade de Chupinguaia onde realizou as conversações com os aspirantes ao cargo. A intenção do Sindsul é apresentar ao próximo gestor as pautas trabalhistas que já estão em andamento e também, ouvir do pleiteador, seu Plano de Gestão quando se trata de funcionalismo público. Trazemos aqui a primeira entrevista, realizada com o Emergencista – Clínico Geral, candidato Doutor Wesley. Estiveram presentes o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, 1ª secretária Gislaine Soares, Tesoureiro Wanderley Ricardo e o representante sindical Gerônimo Pereira. Seguem os seis pontos abordados na entrevista e as respectivas respostas do candidato Wesley: 1 – Revisão anual da inflação; “A inflação afeta todo mundo. Mil reais de 10 anos atrás, não são os mil reais de hoje. Mas é uma questão que a gente consegue ajustar. Eu vou trabalhar esse primeiro ano (caso seja eleito) com o orçamento que for deixado. Em cima do orçamento que estiver aprovado eu faço o compromisso de vir reajustando essas questões. Temos um problema na atual gestão que é a quantidade de cargos comissionados. Nossa arrecadação é ótima, mas nada é revertido em estrutura ou carreira de servidor concursado. Aqui (Chupinguaia) parece que se capacita o comissionado e se esquece do concursado. Nosso desejo é reorganizar aquilo deve ser reorganizado e também capacitar os servidores públicos. Nossa Lei Orgânica do Município está atrasada. Está tudo muito bagunçado”, declarou, Wesley. 2 – Aplicação do Piso Nacional do Magistério; 23 e 24 não foram aplicados. “Para você ver, isso tudo vai cair nas costas do próximo gestor. Talvez fosse uma coisa que conseguiríamos fazer facilmente, mas já vemos que será mais um problema deixado por ela. Na verdade, não tem porque não pagar, é um direito, é lei”, argumentou. 3 – Aplicação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. “Nós queremos entrar para cumprir a lei. Não dá para entender coisas que acontecem muito por aqui, como por exemplo, o ‘complemento salarial’. Isso atrapalha demais a aposentadoria dos servidores de carreira. Quando o prefeito é muito revanchista ele prefere pagar Auxílio. Isso prejudica o município e as pessoas também. Temos que organizar muitas coisas, arrecadação de água, IPTU, para que possamos reverter isso em benefícios para as pessoas, inclusive valorizar nosso servidor público”, destacou. 4 – Repasse da complementação dos profissionais da Enfermagem; “Olha, eu sou emergencista\clínico geral e sei da dificuldade que servidores da enfermagem enfrentam. Ultrassom só em Vilhena, exames no Posto de Saúde só até às nove horas da manhã. Não se pode falar que é um hospital. Hemograma completo também só até às nove. Nos distritos, só vão médicos a cada duas vezes na semana. Eles tiram um médico daqui para fazer atendimento lá. É só cadastrar o Postinho, que vem um médico através do Governo Federal. Nem isso conseguiram fazer. É muita irresponsabilidade. Então, vamos organizar isso e consequentemente regularizar os recebimentos de servidores”. 5 – Plano de Cargos Carreiras e Salários; “A Lei (orgânica) aqui está toda desorganizada. Tem muita coisa para mexer, inclusive em relação aos cargos, tem muito desvio de função. Nenhum prefeito mexe nisso por que não dá ibope, mas essas coisas que servem muito, para o bom funcionamento, acabam não fazendo. Esse é um compromisso nosso. Eu também sou servidor e sei o quanto é importante o Plano de Cargos e Carreira”. 6- Contabilização do período abrangido pela lei de 173/20, que congelou a carreira dos servidores públicos (20/21); “Se tiver legalidade, pode ter certeza que iremos fazer valer esse tempo. Eu acredito que iremos ter essa dinâmica com o Sindicato de sentarmos para conversarmos e vermos as possibilidades do que conseguimos ajustar ou não. Isso não é promessa não, é compromisso que vamos regularizar”, encerrou Wesley. Ao encerrar, o candidato disse; “não iremos tirar nada dos servidores. O que tiver legalidade, nosso jurídico aprovar e tivermos orçamento para pagar, podem ter certeza que iremos fazer. Iremos também reorganizar essas leis atrasadas e aplicarmos o Plano de cargos e Carreira”, garantiu. A entrevista aconteceu no dia 10 de setembro, de 09h às 09h45, no município de Chupinguaia.
Chupinguaia: candidato Capelão é entrevistado pela diretoria do Sindsul
Comprometido em ser o intermediário entre gestor e servidores públicos, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – vem realizando entrevistas com os candidatos à prefeitura dos três municípios que assiste. São eles, Vilhena, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste. Com isso, na data de ontem, terça-feira, 10 de setembro, parte da diretoria da Entidade Classista esteve na cidade de Chupinguaia para realizar as conversações com os aspirantes ao cargo daquela localidade. A intenção do Sindsul é apresentar ao próximo gestor as pautas trabalhistas que já estão em andamento e também ouvir do concorrente seu Plano de Gestão em se tratando de funcionalismo público. Trazemos aqui a segunda entrevista realizada no dia de ontem, dessa vez, com o gerente de transportes, candidato Wanderlei Danilucci “Capelão”. Estiveram presentes o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, 1ª secretária Gislaine Soares, Tesoureiro Wanderley Ricardo e o representante sindical Gerônimo Pereira. Seguem os seis pontos abordados na entrevista e as respectivas respostas do candidato “Capelão”: 1 – Revisão anual da inflação; “Na minha gestão, aquilo que for de direito do servidor será cumprido. Você tem que respeitar o funcionário público. E se é um direito, o gestor deve cumprir. A partir do momento que entrarmos (na prefeitura) não vou deixar nenhum direito sem ser cumprido. Se é um direito do servidor, pode ter certeza que será cumprido, é uma obrigação. Uma das coisas que quero fazer é trazer o servidor para perto e valorizar. A partir do momento que você está trabalhando contente, bem remunerado, você será um enfermeiro melhor, um professor melhor”, comprometeu-se, Capelão. 2 – Aplicação do Piso Nacional do Magistério; 23 e 24 não foram aplicados. “Vou estar aberto a isso. A primeira coisa da nossa gestão é a conversa. Ceder de um lado, ajustar do outro e resolver a questão para que não precise chegar na parte de judicialização. Quando se conversa e ajusta, tudo começa a melhorar. Prefiro uma boa conversa do que uma boa briga. Lembrando que não existe boa briga. Na minha vida privada não tenho nenhum processo judicial. Quero uma equipe (servidores) alinhada. O compromisso que faço é que tudo que for de direito do servidor eu quero dar, isso tudo, dentro da arrecadação do município”, declarou. 3 – Aplicação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. “Se é obrigação, vamos fazer. Queremos atender os mais urgentes. Nesse caso, se a verba é repassada ao município, esse dinheiro tem que ser devolvido ao servidor. Precisamos fazer uma projeção com os pés no chão, sem ilusionismo. Vamos analisar as prioridades, ver o que é mais urgente e cumprir”. 4 – Repasse da complementação dos profissionais da Enfermagem; “Precisamos criar em nosso Plano de Governo algo específico para a Saúde. Já temos em relação à educação e geral. Quero ter em meu mandato, administradores que apresentem mensalmente os problemas de cada secretaria. Esse tipo de assunto que o sindicato está trazendo é bom, porque, algo que vocês nos trazem, pode melhorar e muito a vida dos servidores”, argumentou Capelão. 5 – Plano de Cargos Carreiras e Salários; “A aplicação do Plano de carreira dos servidores já está em nosso compromisso de governo. Além disso pretendo implantar um Plano de Saúde para os servidores. O Plano de vocês é algo que já analisei e sei que dá para mexer. Claro, vamos fazer tudo dentro do orçamento, mas é um compromisso nosso. 6- Contabilização do período abrangido pela lei de 173/20, que congelou a carreira dos servidores públicos (20/21); “Vamos sentar com o Sindicato, com o jurídico e ver a viabilidade disso. Mas eu dependo do jurídico. Vamos entrar em acordo e tenha certeza que iremos cumprir aquilo que for decidido. Em sua mensagem direta aos servidores, Capelão falou; “Direitos adquiridos não será mexidos e nem descumpridos. Na minha opinião o Plano de Saúde é importante para os servidores e iremos tentar implantar. No demais, vamos sentar, conversar e dentro do possível, dentro do orçamento, iremos realizar. Vamos tentar resolver no menor tempo possível”. Obs: o candidato, Alex Hiper Agro, agendado para ser o terceiro e último entrevistado, não compareceu ao compromisso. Assim, encerramos as entrevistas no município de Chupinguaia.
Diretoria se reúne com servidores em Chupinguaia; direitos serão cobrados através de ações judiciais
Aconteceu ontem, terça-feira, 26 de março, no município de Chupinguaia, a primeira Assembleia Geral Extraordinária com os servidores filiados ao SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia do ano de 2024. Na oportunidade tratamos de vários assuntos de interesse das categorias e apresentamos a composição da nova diretoria. A reunião que aconteceu na Câmara de Vereadores, contou com um bom número de servidores. Os servidores estão há dois anos com seus salários congelados, pois o Município não fez as correções salariais anuais. Servidores do Magistério não receberam o piso nacional de 14.95% em 2023, nem o piso de 2024 de 3.62%. Os ACS e ACE também não receberam os pisos de 2023 e 2024. Esse incentivo é chamado de 14º salário, e foi aprovado no ano passado. Porém, o município não informou se recebeu o recurso federal (IFA) para que seja repassado aos servidores. Também estão sem qualquer reajuste desde 2023 os servidores que têm o direito ao reajuste anual inflacionário. Em votação, os servidores decidiram não aderir a um movimento grevista, ficando esses direitos para serem instrumentos de ações judiciais impetradas pelo SINDSUL. O Sindicato já se movimenta para ingressar com a ação. Os trabalhadores estão cientes que os prazos judiciais são longos, e que esses valores só serão incorporados aos seus salários após sentença favorável. Algumas demandas foram levadas para serem esclarecidas. Tratamos sobre a insalubridade/periculosidade. Recentemente uma equipe do SINDSUL esteve no município para verificar os postos de trabalho e se os servidores que fazem jus às gratificações estão recebendo os percentuais pontualmente. Pedimos também que os profissionais que fazem parte do grupo da Enfermagem nos enviem seus holerites para verificarmos se estão recebendo os complementos federais. Essa complementação (piso da enfermagem) foi aprovada em maio de 2023. Tratamos também sobre a ação do “vale transporte” – impetrada inicialmente em 2016. Foi a partir desta ação sindical que o município começou a pagar o auxílio transporte para os servidores. O sindicato fez uma retrospectiva desse caso, e esclareceu as dúvidas sobre as sentenças diferentes que recebemos. Outra ação relembrada foi a do Piso do Magistério. O SINDSUL moveu ação contra Chupinguaia em 2016, para que se cumprisse a lei federal nº 11.738. Essa ação foi favorável aos servidores (do magistério), que receberão os valores devidos (precatórios) conforme o Tribunal de Justiça da capital for emitindo as certidões. Na reunião, a diretoria explanou sobre os procedimentos burocráticos (ofícios e afins) que estão sendo cumpridos, a fim de garantir o cumprimentos dos direitos, ou por meio administrativo, ou por judicialização. A assembleia também votou favoravelmente a contribuição sindical anual, que corresponde ao desconto de um dia de trabalho do servidor. O servidor que não desejar ter esse desconto poderá retirar com o nosso representante (Gerônimo) o “requerimento para que não seja descontado” que providenciaremos. O prazo para preenchimento e devolutiva será de 15 (quinze) dias, a partir da disponibilização. Na ocasião foi a apresentada a formação da nova diretoria que conta com o presidente Everaldo Ribeiro, vice-presidente Rosângela Vaz, Wanderley Ricardo como tesoureiro e Gislaine Soares que ocupa o cargo de 1ª secretária. Por fim, agradecemos imensamente pela presença dos nossos filiados e estendemos nossos cumprimentos aos vereadores, que cederam mais uma vez o espaço da Câmara para nossa reunião. Nosso abraço ao nosso representante Gerônimo pela dedicação e compromisso de sempre. E nosso carinho aos servidores que moram na região e que não puderam comparecer devido a chuva.
Profissionais do Sindsul desenvolvem laudo sobre insalubridade e periculosidade em Chupinguaia
Dois representantes do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – estiveram no município de Chupinguaia na última sexta-feira, 16 de fevereiro, onde realizaram uma série de avaliações referentes ao uso de EPI´s, ambientes físicos e consequentemente o recebimento adequado, por parte dos servidores, da insalubridade (10, 20 e 40%) e periculosidade (30%). Ao todo, 12 servidores foram entrevistados durante a visita técnica do Engenheiro de Segurança do Trabalho, Gustavo Cesar Scalcon e do Técnico em Segurança do Trabalho, Laelcio Evangelista. O saldo da inspeção foi positivo, segundo Gustavo, já que os locais visitados se encontram em boas condições de funcionamento e os servidores têm recebido os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e seguido as normas de uso. Apenas um ar-condicionado (cozinha escolar) foi detectado com problemas de funcionamento, mas necessita apenas de reparos elétricos. “Demos sinal positivo aos ambientes de trabalho, com o recebimento correto e uso dos Epi´s. Vale ressaltar que encontramos alguns poucos casos de não recebimento no quesito insalubridade e periculosidade. Esses casos em especiais serão resolvidos a partir da inspeção que acabamos de fazer”, disse o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Gustavo Cesar. De acordo com a diretoria do Sindsul os casos irregulares terão tratamento administrativo e serão reanalisados pela Administração com a confecção do LIP – Laudos de Insalubridade e Periculosidade – que foram desenvolvidos pelos profissionais do Sindsul.
Sindsul tem assembleia em Chupinguaia e servidores podem ter dia de paralisação; Plano de carreira está travado na prefeitura
Representantes do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – visitaram ontem, quarta-feira, 14 de junho, o município de Chupinguaia, onde se reuniram, tanto com a administradora do município, Sheila Mosso, quanto com servidores filiados à entidade. A reunião com a prefeita aconteceu pela manhã e tinha a intenção de retomar os estudos para a aplicação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários públicos do município e cobrar a aplicação dos Pisos salariais, tanto do Magistério, quanto da Enfermagem. Em nenhum dos pontos Sheila deu muita esperança aos sindicalistas. Em relação ao Piso do Magistério, lei federal que já deveria ter sido aplicada, a prefeita disse que o processo para pagamento já foi montado, porém, aguarda o impacto financeiro no município. O Piso da Enfermagem aguarda o repasse do Governo Federal e deve passar pelo mesmo processo. Já sobre o PCCR, Sheila que ficou de dar um parecer há cerca de um ano sobre os estudos que ‘seu pessoal’ iria fazer, pediu mais tempo. O que não foi bem recebido pela diretoria do Sindsul, nem pelos servidores. Uma assembleia foi realizada a noite entre diretoria e filiados. Ao levar aos funcionários sobre a passividade da administração em relação a melhorias salarias e aplicação de direitos, o pedido dos funcionários foi o de um movimento mais efusivo. A possibilidade de uma paralisação unificada foi discutida e pode acontecer nos próximos dias no município. Uma nova assembleia entre Sindsul e servidores irá acontecer e deve selar o próximo passo. Auxílio Transporte O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos explicou aos presentes na Assembleia sobre o andamento da ação que já está em sua última fase. “Essa ação já foi ganha em todas as instâncias e agora está na fase de preenchimento das minutas de cálculos. Logo, logo começarão a ser feitos os pagamentos por parte da prefeitura”, disse.
Má vontade: Prefeita de Chupinguaia descumpre decisão judicial e se nega a pagar retroativos
Má vontade com os servidores públicos. Assim pode-se definir a gestão da prefeita Sheila Mosso, na cidade de Chupinguaia. Deixando de cumprir parte de uma decisão da justiça, a administradora do município, não pagou o valor retroativo aos ACS e ACEs – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias – nesse mês de setembro, que por lei, passaram a receber o equivalente a dois salários mínimos, desde o mês de maio, através da Emenda Constitucional 120\202. Fato é, que Sheila não vinha pagando os servidores em questão, como ajustado por Lei. O Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – entrou com ação judicial requerendo o reajuste e o Tribunal de Justiça determinou que fossem feitos os pagamentos, retroagindo ao mês de maio. Já que o dinheiro para tal, consta na conta da prefeitura daquele município. Depois que o Sindsul foi até o gabinete da prefeita e cobrou o pagamento (com o retroativo), Sheila chegou a gravar um vídeo dizendo que no pagamento deste mês de setembro, faria as correções. Ela até pagou os dois salários mínimos, porém, sem o retroativo. A diretoria do Sindsul irá refazer os cálculos, já que pela decisão judicial ela deve sim pagar os retroativos, e enviará à administração. Caso se negue (mais uma vez) a pagar, uma ação judicial será impetrada pelo Sindicato. Vale lembrar que esse dinheiro não incide na folha de pagamento do município, já que esses valores são enviados pela União. Logo, existe uma escancarada má vontade por parte de Sheila em cumprir seus deveres como gestora, junto aos servidores. Texto e foto: Assessoria
IMPROBIDADE: Com dinheiro em conta prefeita de Chupinguaia se nega a pagar piso salarial dos ACS e ACE´S
Sheila Mosso (PL), prefeita do município de Chupinguaia, tem se negado a cumprir uma decisão impetrada pelo Tribunal de Justiça e deve responder por improbidade administrativa em ação que será movida pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia. A chefe do Poder Executivo daquele município simplesmente tem se recusado a pagar aos ACS – Agentes Comunitário de Saúde – e, ACE – Agentes de Combates às Endemias – o novo piso salarial das categorias, aprovado através da Lei Federal 12.994/14 que fixa o valor em (2) dois salários mínimos. O que mais intriga nesse caso, é o fato de que o dinheiro enviado pela União para pagamento dessas categorias, já está na conta da prefeitura de Chupinguaia. Depois de ter enviado Ofício, ainda no mês de maio assim que foi aprovada a Emenda Constitucional 120\202, e eis que a administração tomou ciência na citação da sentença em primeiro grau e, pela terceira vez na decisão do acórdão do TJ, a diretoria do Sindsul foi até o gabinete de Sheila, que não quis firmar compromisso em cumprir a decisão. A assessoria jurídica do Sindicato irá encaminhar ao Ministério Público para instauração de procedimento de improbidade administrativa, já que a mandatária se nega a executar um Lei Federal e deixa de cumprir uma decisão judicial. “Sempre prezamos pelo bom andamento das partes, sindicato, servidores e administração, mas deixar de cumprir uma decisão judicial sendo que não tiraria um real sequer dos cofres, é quase uma má vontade. Iremos agir com certeza”, falou o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos Torres. Texto e foto: assessoria