TEXTOS DOS PCC´S DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VILHENA CHEGAM À CÂMARA E COMEÇA TRÂMITE PARA APROVAÇÃO; CONFIRA DOCUMENTOS
Sessão Extraordinária acontece nessa quarta-feira, 25 de março, às 10h00, com transmissão ao vivo. O Departamento jurídico da Câmara Municipal dos Vereadores de Vilhena já recebeu e deu parecer favorável para a inclusão na pauta de votação da Casa de Leis, os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCC´s) dos servidores públicos de Vilhena que após estudos da Comissão, aprovação em Assembleia e assinatura do executivo chega à sua fase final. Como anunciado na semana passada, a Comissão se reuniu com grande parte dos vereadores numa tentativa de esclarecer possíveis dúvidas dos Edis sobre pontos no Plano. A reunião serviu para que agora, quando o PCC´s, virou Projeto de Lei, não haja nenhum empecilho para sua aprovação. “Nós tentamos nos adiantar para que nada “trave” agora que estamos tão perto. Temos o apoio dos vereadores e também certeza que nossos Planos serão aprovados”, falou o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos. Como é de praxe na Casa de Leis, os Projetos passam pelo tripé legal de aprovação que são, leitura, discussão e aprovação. Essa primeira Sessão, marcada para às 10h00, da próxima quarta-feira, 25 de março, no gabinete do presidente da Câmara, serve para que os Planos (cinco ao total), possam ser lidos na bancada. A discussão e aprovação virão logo a seguir, numa nova Sessão Extraordinária, a ser agendada ainda esta semana, ou mesmo no início da próxima. Prevenção contra o Covid-19 e transmissão ao vivo Infelizmente a aprovação de um dos Projeto de Lei mais importante para os servidores públicos de Vilhena se deu em um momento crítico da saúde mundial. O DECRETO Nº 48.795 DE 20 DE MARÇO DE 2020, assinado pelo prefeito Eduardo Tsuru, QUE ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, e também medidas da própria Câmara de Vereadores, conforme a portaria nº 40 impedem que a Sessão seja aberta ao público. Porém, toda a reunião será transmitida ao vivo, tanto pelo site da Câmara Municipal, assim como o do Sindsul. Links serão enviados aos servidores para o acompanhamento da Sessão. Planos que foram enviados à Câmara Confira abaixo os Planos que serão lidos na Sessão dessa quarta-feira: PCCR – GERAL PCCR – SAÚDE PCCR – EDUCAÇÃO PCCR – SAAE PCCR – IPMV
PARTICIPEM: Projeto de Lei que aumenta percentual dos cargos efetivos está na pauta de hoje na Câmara de Vereadores
Diretoria convoca servidores para comparecerem à Câmara na noite de hoje O Projeto de Lei que altera o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo dos grupos ocupacionais de Apoio Operacional e Serviços Diversos – ASD e Apoio Técnico Administrativo – ATA que aumenta o percentual de 6,50% (seis inteiros e cinquenta por cento) nos vencimentos dos cargos efetivos, nas classes de A a E, conforme tabela abaixo, será discutido na noite de hoje, na Câmara de Vereadores de Vilhena. Além do acréscimo, o PL modifica o Anexo IV da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996. Após movimentos sindicais por parte do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) o projeto foi protocolado na Casa de Leis Vilhenense e na noite desta terça-feira, 12 de setembro, irá para a 1ª discussão. Prezando pela celeridade do pedido, possivelmente os vereadores deverão votá-lo em regime de urgência. Para tal votação, a diretoria do Sindsul convoca todos os servidores, classes de A a E, para acompanharem a votação na Câmara de Vereadores de Vilhena na noite de hoje, a partir das 19h30, quando terá início a cerimônia legislativa. Assessoria Sindsul