Sindicato protocola ofícios na Câmara e Semad cobrando aplicação dos PCCRs e concessão de progressão

O SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, protocolou na manhã desta terça-feira, 17, dois Ofícios, um na Câmara dos Vereadores do município de Vilhena e outro na SEMAD – Secretaria de Administração. As solicitações são, para que haja atuação dos vereadores no cumprimento dos Planos de Carreiras e Remunerações, especificamente dos artigos que garantem a Progressão por Merecimento e Reajuste Salarial Anual aos servidores que exercem cargo de provimento efetivo. As leis municipais que regulamentam a vida funcional dos trabalhadores (PCCRs) foram aprovadas pela Câmara, e até hoje, mais de um ano depois, ainda não foram efetivadas. Além de aprovar os temas, uma das atribuições dos nobres edis, representantes do povo, é fiscalizar, a fim de garantir o cumprimento destes. Outro requerimento foi a concessão de progressão por merecimento a partir de 1º de janeiro de 2023, nos termos do Inciso I, art. 11, do Decreto nº 58.524, de 3 de novembro de 2022, protocolado na SEMAD. Os pedidos são mais uma tentativa desta entidade de fazer valer os direitos dos trabalhadores municipais, que até o momento não puderam contar com seus respectivos Planos de Carreiras, que vêm sendo ignorados por seus representantes no Poder Legislativo e pelo Poder Executivo. Os ofícios devem ser respondidos pelas partes que tomaram ciência da investida do Sindsul em até sete (07) dias. Por assessoria.
Servidores do magistério votam e categoria terá dia de paralisação em Vilhena

Esperando pela aplicação do Piso Salarial da categoria, o que deveria ter sido feito em janeiro de 2023, servidores do Magistério do município de Vilhena, votaram na noite de ontem, 11 de maio, em assembleia realizada pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul – a favor de uma paralisação de suas atividades por um dia, como forma de protesto à administração municipal. A diretoria do Sindsul se reuniu com parte dos administradores durante essa semana em busca de números favoráveis sobre o “índice de folha”, porém, a resposta não foi positiva. A alegação por parte da prefeitura para não cumprir a Lei federal 11.738/2008 é de que a arrecadação do município não foi suficiente para a aplicação. Vale lembrar que o recurso do Fundeb para tal aplicação tem chegado aos cofres públicos, porém, segundo Flori, e o secretário de educação, também não são suficientes. Com isso, a assembleia se fez necessária e os servidores decidiram por uma mobilização no dia 23 de maio. O encontro dos funcionários do magistério acontecerá às 07h30, na sede do Sindsul, de onde partirão para a Câmara de Vereadores. O intuito é também cobrar dos legisladores empenho na justa reivindicação da classe. Após a sessão, o grupo partirá para o paço municipal. A cobrança dos sindicalistas é pelo reajuste anual previsto em Lei, que no ano de 2023 é de 14,95%.