O QUE O SINDSUL TEM FEITO? Sobre os Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
O que o sindicato tem feito? A regulamentação dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Atividades Penosas é feita através dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIPs). A validade é de 20 anos, ou até que haja mudança nas condições de trabalho dos servidores. Havendo alterações, faz-se necessário a criação de anexos referentes às mudanças. O sindicato tem buscado através dos Termos de Cooperação fazer acordo para que os LIPs sejam confeccionados. Nesse acordo a proposta sindical foi a de que o SINDSUL financie os gastos gerados para a regulamentação. A premissa é tratar das situações de irregularidades administrativamente, através de visitas técnicas que avaliam os ambientes físicos e consequentemente, constatação dos níveis adequados da insalubridade (10, 20 e 40%) e periculosidade (30%). Para isso contamos com um Engenheiro do Trabalho, Gustavo Scalcon e com um Técnico em Segurança do Trabalho, Laélcio Evangelista, em conformidade com o Artigo 195 da CLT – Decreto Lei 5452/43, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. O município, em contrapartida, fornece um Engenheiro do Trabalho para acompanhar as visitas técnicas e assinar os LIPs. No município de Vilhena, o direito aos adicionais é garantido através da Lei Complementar nº 007 de 24 de outubro de 1.996, artigos 74 a 78, e reiterado nos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Salários. Fazem jus os servidores que desempenham atividades penosas, ou que trabalham habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida. O acordo resultou na regulamentação nas seguintes secretarias e autarquias: SEMOSP, SAAE e IPMV. Na tarde de ontem, 25 de setembro, as visitas técnicas nas unidades escolares se encerraram, o que em breve resultará no laudo da SEMED. Na área da Saúde a questão foi levada para os meios judiciais. Já foram feitas perícias no Hospital Regional e em quase todas as Unidades Básicas de Saúde. Recentemente, o SINDSUL venceu ação referente à aplicação do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. No município de Chupinguaia, o direito aos adicionais é garantido através da Lei Complementar nº 2 de 22 de junho de 2012, artigos 109 a 114. Os servidores que trabalham habitualmente em locais, atividades ou condições insalubres, ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas, fazem jus a um adicional sobre o vencimento básico do cargo efetivo. O SINDSUL realizou uma série de visitas para avaliações no ano vigente. Ao todo, 12 servidores foram entrevistados, em unidades das secretarias de Obras e Educação, durante a visita técnica do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico em Segurança do Trabalho. As visitas alcançaram também os servidores que atuam nos distritos. O SINDSUL moveu ação referente à aplicação do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o que resultou em sentença favorável, no entanto, o município até o momento não cumpriu decisão da justiça, o que resultou em nova ação para cumprimento de sentença. No município de Pimenteiras do Oeste o direito aos adicionais é garantido através da Lei Complementar nº 541 de 01 de setembro de 2011, artigos 73 a 78. Fazem jus os servidores que trabalham habitualmente em locais ou condições insalubres. Os quatro laudos contendo mais de 150 páginas foram feitos através do termo de cooperação efetivado entra as duas partes, e entregues no mês de maio de 2021. Destacamos que as visitas técnicas para manutenção dos direitos e verificação dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) acontecem sempre que existe a necessidade ou queixa por parte dos servidores ou da administração. Nossa busca é por ambientes de trabalho salubres e salários dignos, sabemos das dificuldades encontradas nas funções que ainda demandam recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, e continuaremos buscando a efetivação destes direitos, mas mantemos a esperança de que um dia teremos condições de trabalho que possibilitem vida funcional sadia, pois, o servidor exposto às condições insalubres e penosas tem sua saúde afetada.
Sindsul encerra ciclo de entrevistas com candidatos; reivindicações sindicais foram apresentadas
Representante legal dos funcionários públicos de três municípios, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – se reuniu com seis, dos oitos candidatos às prefeituras nos municípios de; Vilhena, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste. As reuniões foram previamente agendadas com os aspirantes ao cargo majoritário, onde as reivindicações sindicais e a liberdade do próprio concorrente em apresentar suas propostas aos funcionários, foram o tom principal dos encontros. O presidente da Entidade Classista, Everaldo Ribeiro, lembrou que, apesar do Sindsul não ‘levantar bandeira de candidato algum’ é extremamente necessário esse tipo de encontro. “Precisamos levar aos candidatos as pautas sindicais que já estão em andamento e também aquelas que virão nos próximos anos. O Sindsul não pretende ser inimigo de nenhum gestor, mas também não iremos abrir mão de direitos”, argumentou Ribeiro. As reuniões contaram com o já citado presidente, a 1ª secretária Gislaine Soares e o tesoureiro Wanderley Ricardo Campos. No caso de Vilhena, ainda estiveram presentes, a vice-presidente Rosângela Vaz e a 2ª secretária Sônia Batista. As pautas das entrevistas eram as mesmas para todos os concorrentes, obviamente continham as reivindicações trabalhistas de cada município. Todas as entrevistas podem ser acessadas clicando em links destacados abaixo. VILHENA As primeiras entrevistas aconteceram no município onde o Sindsul tem sua sede, Vilhena. As reuniões aconteceram nos dias 04 e 05 de setembro. Alan Souza e respectivamente Raquel Donadon foram os convidados. O atual gestor do município de Vilhena não compareceu ao encontro. Confira as entrevistas na íntegra clicando no nome do candidato: ALAN SOUZA RAQUEL DONADON CHUPINGUAIA No município vizinho, as entrevistas aconteceram no mesmo dia, 10 de setembro. Doutor Wesley e Wanderlei Danilucci “Capelão” foram os entrevistados. Alex Hiper Agro, que chegou a confirmar presença na entrevista, não chegou a tempo no município e acabou não sendo entrevistado. DOUTOR WESLEY WANDERLEY DANILUCCI “CAPELÃO” PIMENTEIRAS Os dois candidatos que concorrem à prefeitura de Pimenteiras, Valéria Garcia e Moizes Penha, receberam a diretoria do Sindsul e concederam entrevistas. Por lá, as reuniões aconteceram no dia 12 de setembro e fechou o ciclo de visitas e entrevistas. MOIZES PENHA VALÉRIA GARCIA Everaldo, presidente do Sindsul agradeceu pela recepção de cada um dos candidatos e disse; “O papel de qualquer sindicato é esse, ouvir as propostas de cada candidato e levá-las aos servidores. Qualquer que seja o eleito nos três municípios que representamos, iremos atrás de nossos direitos”, finalizou o presidente.
PIMENTEIRAS: com foco na Educação e Saúde, candidato Moizes Penha é entrevistado pelo Sindsul
Cumprindo seu papel de intermediário entre servidores públicos municipais e administradores, a diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – realizou mais uma série de entrevistas com candidatos a prefeito na última quinta-feira, 12. Dessa vez, o município visitado foi o de Pimenteiras do Oeste, onde dois candidatos concorrem ao cargo. A finalidade das reuniões é levar aos concorrentes as reivindicações sindicais e também, ouvir do candidato, quais são suas ideias em relação ao serviço e servidores públicos na sua possível gestão. Os membros da diretoria que estiveram em Pimenteiras foram; o presidente, Everaldo Ribeiro, a primeira secretária, Gislaine Soares e o tesoureiro, Wanderley Ricardo. As mesmas pautas foram apresentadas aos dois candidatos. Foram quatro itens levantados pelos sindicalistas. O primeiro entrevistado foi Moizes Penha. Na reunião ainda estavam a candidata a vice-prefeita, Doutora Gleide e o coordenador de campanha, Antônio Marcos. Segue abaixo os itens discutidos e as respectivas respostas do candidato, Moizes; 1 – Revisão anual da inflação; “Se tem que se fazer um reajuste ao servidor e está dentro da legalidade, com certeza vamos fazer. Vamos considerar o teto de gasto, mas deve-se fazer”, falou Moizes. 2 – Aplicação do Piso Nacional do Magistério; “Temos em nosso Plano de Governo muitas melhorias em se tratando de Educação. Uma delas é a capacitação pedagógica. Mas quanto ao Piso, vamos manter da forma que está. Vamos pagar conforme o Piso Nacional for reajustado”, declarou. A candidata à vice, Gleide, confirmou a fala de Moizes, dizendo que; “As duas frentes de serviço que mais terão destaque na nossa gestão, serão Saúde e Educação”. 3 – Plano de Cargos Carreira e Salários; “Nós temos muitas empresas terceirizadas em Pimenteiras que prestam esses serviços (gerais). Mas, consequentemente, se fizermos algo para outras secretarias (Educação e Saúde), iremos fazer para todas as pastas, tratando todos da mesma forma. Não colocamos no Plano de Governo, mas estamos pensando nessa possibilidade, porém, precisamos analisar o orçamento. Se tiver como fazer, vamos fazer. 4 – Contabilização do período abrangido pela lei 173/20, que congelou a carreira dos servidores públicos (2020/2021); “Essa é uma questão que deixaremos com o jurídico. Tudo que for dentro da legalidade iremos cumprir. Não podemos interferir nisso. Vamos analisar junto com a parte jurídica e se for de direito, tem que ser ajustado”, falou Moizes. Após ser interpelado sobre os pontos levados pelos sindicalistas, Moizes e Gleide deixaram suas considerações finais aos servidores públicos de Pimenteiras do Oeste. “Seremos parceiros do Sindicato, desde que nada seja imposto. Queremos melhorias para todos os servidores, independentemente do lado que ele estiver. Agradeço por vocês terem nos procurado e vamos manter esse tipo de conversa. Em se tratando de servidores, vamos fazer o possível para valorizar. O que for direito salarial tem que ser pago. Tudo que for de direito do servidor tem que ser mantido. Conosco vocês terão parceria”, declarou Moizes. “É importante trabalhar em parceria. Discutir os pontos para que fique bom para os funcionários e o município. Toda classe que tem um representante, bem assistida, consegue ser mais forte. A nossa gestão será de trabalho conjunto, porque sem o funcionário público o município não andará bem”, enfatizou Gleide. Texto e foto: assessoria
Valéria Garcia, candidata a prefeita concede entrevista ao Sindsul
A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – realizou mais uma série de entrevistas com candidatos a prefeito na última quinta-feira, 12. Dessa vez, o município visitado foi o de Pimenteiras do Oeste, onde dois candidatos concorrem ao cargo. A finalidade das reuniões é levar aos concorrentes as reivindicações sindicais e também, ouvir do candidato, quais são suas ideias em relação ao serviço e servidores públicos na sua possível gestão. Os membros da diretoria que estiveram em Pimenteiras foram; o presidente, Everaldo Ribeiro, a primeira secretária, Gislaine Soares e o tesoureiro, Wanderley Ricardo. As mesmas pautas foram apresentadas aos dois candidatos. Foram quatro itens levantados pelos sindicalistas. Valéria Garcia, atual prefeita e que concorre novamente ao cargo, foi a segunda entrevistada do dia. Com ela, estavam o candidato a vice-prefeito, Rafael Souza, além do coordenador de campanha, Rodrigo Sordi. Segue abaixo os itens discutidos e as respectivas respostas da candidata, Valéria; 1 – Revisão anual da inflação; “É de direito dos servidores. Com certeza iremos continuar reajustando os salários dos servidores conforme a inflação anual, assim como temos feito. Isso tudo já está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual)”, declarou Valéria. 2 – Aplicação do Piso Nacional do Magistério; “Graças a Deus desde o primeiro ano de mandato temos aplicado o reajuste. Esse é um direito adquirido pelos servidores do Magistério. No primeiro mês do ano já organizamos as finanças e aplicamos o reajuste. Inclusive somos um município que paga valores acima do Piso. Com certeza iremos continuar valorizando os servidores do Magistério”, afirmou. 3 – Plano de Cargos Carreira e Salários; “Será aprovado com bastante carinho. Tudo tem sido muito bem estudado para que não haja nada muito honoroso e depois termos que rever. Pode parecer que está demorando, porém, é esse o processo. O Plano tem sido visto com muito carinho, dedicação e muito cálculo também”, assegurou, Valéria. 4 – Contabilização do período abrangido pela lei 173/20, que congelou a carreira dos servidores públicos (2020/2021); “Não há porque não contabilizar. Mas vamos ver com o jurídico e ajustar essa questão, já que deve contar esse tempo de serviço para todas as classes”, finalizou. Existe no Plano de Governo de Valéria a implantação do Bolsa Feira, destinado ao servidor público. Segundo ela, o valor ainda será analisado e deverá ser usado exclusivamente nas feiras do município, fomentando o comércio local. Uma gratificação para professores de séries iniciais (1º e 2º ano) também deve ser implantada, segundo o Plano de Governo de Valéria. “Não vamos falar sobre valores, mas alguns quesitos serão analisados entre os docentes”. Com essa entrevista, o Sindsul finalizou sua agenda de reuniões com os candidatos às prefeituras de Vilhena, Chupinguaia e Pimenteiras.
Candidato à prefeitura de Chupinguaia, Doutor Wesley, é entrevistado pela diretoria do Sindsul
Comprometido em ser o intermediário entre gestor e servidores públicos, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – vem realizando entrevistas com os candidatos à prefeitura dos três municípios que assiste. São eles, Vilhena, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste. Com isso, na data de ontem, terça-feira, 10 de setembro, parte da diretoria da Entidade Classista esteve na cidade de Chupinguaia onde realizou as conversações com os aspirantes ao cargo. A intenção do Sindsul é apresentar ao próximo gestor as pautas trabalhistas que já estão em andamento e também, ouvir do pleiteador, seu Plano de Gestão quando se trata de funcionalismo público. Trazemos aqui a primeira entrevista, realizada com o Emergencista – Clínico Geral, candidato Doutor Wesley. Estiveram presentes o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, 1ª secretária Gislaine Soares, Tesoureiro Wanderley Ricardo e o representante sindical Gerônimo Pereira. Seguem os seis pontos abordados na entrevista e as respectivas respostas do candidato Wesley: 1 – Revisão anual da inflação; “A inflação afeta todo mundo. Mil reais de 10 anos atrás, não são os mil reais de hoje. Mas é uma questão que a gente consegue ajustar. Eu vou trabalhar esse primeiro ano (caso seja eleito) com o orçamento que for deixado. Em cima do orçamento que estiver aprovado eu faço o compromisso de vir reajustando essas questões. Temos um problema na atual gestão que é a quantidade de cargos comissionados. Nossa arrecadação é ótima, mas nada é revertido em estrutura ou carreira de servidor concursado. Aqui (Chupinguaia) parece que se capacita o comissionado e se esquece do concursado. Nosso desejo é reorganizar aquilo deve ser reorganizado e também capacitar os servidores públicos. Nossa Lei Orgânica do Município está atrasada. Está tudo muito bagunçado”, declarou, Wesley. 2 – Aplicação do Piso Nacional do Magistério; 23 e 24 não foram aplicados. “Para você ver, isso tudo vai cair nas costas do próximo gestor. Talvez fosse uma coisa que conseguiríamos fazer facilmente, mas já vemos que será mais um problema deixado por ela. Na verdade, não tem porque não pagar, é um direito, é lei”, argumentou. 3 – Aplicação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. “Nós queremos entrar para cumprir a lei. Não dá para entender coisas que acontecem muito por aqui, como por exemplo, o ‘complemento salarial’. Isso atrapalha demais a aposentadoria dos servidores de carreira. Quando o prefeito é muito revanchista ele prefere pagar Auxílio. Isso prejudica o município e as pessoas também. Temos que organizar muitas coisas, arrecadação de água, IPTU, para que possamos reverter isso em benefícios para as pessoas, inclusive valorizar nosso servidor público”, destacou. 4 – Repasse da complementação dos profissionais da Enfermagem; “Olha, eu sou emergencista\clínico geral e sei da dificuldade que servidores da enfermagem enfrentam. Ultrassom só em Vilhena, exames no Posto de Saúde só até às nove horas da manhã. Não se pode falar que é um hospital. Hemograma completo também só até às nove. Nos distritos, só vão médicos a cada duas vezes na semana. Eles tiram um médico daqui para fazer atendimento lá. É só cadastrar o Postinho, que vem um médico através do Governo Federal. Nem isso conseguiram fazer. É muita irresponsabilidade. Então, vamos organizar isso e consequentemente regularizar os recebimentos de servidores”. 5 – Plano de Cargos Carreiras e Salários; “A Lei (orgânica) aqui está toda desorganizada. Tem muita coisa para mexer, inclusive em relação aos cargos, tem muito desvio de função. Nenhum prefeito mexe nisso por que não dá ibope, mas essas coisas que servem muito, para o bom funcionamento, acabam não fazendo. Esse é um compromisso nosso. Eu também sou servidor e sei o quanto é importante o Plano de Cargos e Carreira”. 6- Contabilização do período abrangido pela lei de 173/20, que congelou a carreira dos servidores públicos (20/21); “Se tiver legalidade, pode ter certeza que iremos fazer valer esse tempo. Eu acredito que iremos ter essa dinâmica com o Sindicato de sentarmos para conversarmos e vermos as possibilidades do que conseguimos ajustar ou não. Isso não é promessa não, é compromisso que vamos regularizar”, encerrou Wesley. Ao encerrar, o candidato disse; “não iremos tirar nada dos servidores. O que tiver legalidade, nosso jurídico aprovar e tivermos orçamento para pagar, podem ter certeza que iremos fazer. Iremos também reorganizar essas leis atrasadas e aplicarmos o Plano de cargos e Carreira”, garantiu. A entrevista aconteceu no dia 10 de setembro, de 09h às 09h45, no município de Chupinguaia.
Chupinguaia: candidato Capelão é entrevistado pela diretoria do Sindsul
Comprometido em ser o intermediário entre gestor e servidores públicos, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – vem realizando entrevistas com os candidatos à prefeitura dos três municípios que assiste. São eles, Vilhena, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste. Com isso, na data de ontem, terça-feira, 10 de setembro, parte da diretoria da Entidade Classista esteve na cidade de Chupinguaia para realizar as conversações com os aspirantes ao cargo daquela localidade. A intenção do Sindsul é apresentar ao próximo gestor as pautas trabalhistas que já estão em andamento e também ouvir do concorrente seu Plano de Gestão em se tratando de funcionalismo público. Trazemos aqui a segunda entrevista realizada no dia de ontem, dessa vez, com o gerente de transportes, candidato Wanderlei Danilucci “Capelão”. Estiveram presentes o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, 1ª secretária Gislaine Soares, Tesoureiro Wanderley Ricardo e o representante sindical Gerônimo Pereira. Seguem os seis pontos abordados na entrevista e as respectivas respostas do candidato “Capelão”: 1 – Revisão anual da inflação; “Na minha gestão, aquilo que for de direito do servidor será cumprido. Você tem que respeitar o funcionário público. E se é um direito, o gestor deve cumprir. A partir do momento que entrarmos (na prefeitura) não vou deixar nenhum direito sem ser cumprido. Se é um direito do servidor, pode ter certeza que será cumprido, é uma obrigação. Uma das coisas que quero fazer é trazer o servidor para perto e valorizar. A partir do momento que você está trabalhando contente, bem remunerado, você será um enfermeiro melhor, um professor melhor”, comprometeu-se, Capelão. 2 – Aplicação do Piso Nacional do Magistério; 23 e 24 não foram aplicados. “Vou estar aberto a isso. A primeira coisa da nossa gestão é a conversa. Ceder de um lado, ajustar do outro e resolver a questão para que não precise chegar na parte de judicialização. Quando se conversa e ajusta, tudo começa a melhorar. Prefiro uma boa conversa do que uma boa briga. Lembrando que não existe boa briga. Na minha vida privada não tenho nenhum processo judicial. Quero uma equipe (servidores) alinhada. O compromisso que faço é que tudo que for de direito do servidor eu quero dar, isso tudo, dentro da arrecadação do município”, declarou. 3 – Aplicação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. “Se é obrigação, vamos fazer. Queremos atender os mais urgentes. Nesse caso, se a verba é repassada ao município, esse dinheiro tem que ser devolvido ao servidor. Precisamos fazer uma projeção com os pés no chão, sem ilusionismo. Vamos analisar as prioridades, ver o que é mais urgente e cumprir”. 4 – Repasse da complementação dos profissionais da Enfermagem; “Precisamos criar em nosso Plano de Governo algo específico para a Saúde. Já temos em relação à educação e geral. Quero ter em meu mandato, administradores que apresentem mensalmente os problemas de cada secretaria. Esse tipo de assunto que o sindicato está trazendo é bom, porque, algo que vocês nos trazem, pode melhorar e muito a vida dos servidores”, argumentou Capelão. 5 – Plano de Cargos Carreiras e Salários; “A aplicação do Plano de carreira dos servidores já está em nosso compromisso de governo. Além disso pretendo implantar um Plano de Saúde para os servidores. O Plano de vocês é algo que já analisei e sei que dá para mexer. Claro, vamos fazer tudo dentro do orçamento, mas é um compromisso nosso. 6- Contabilização do período abrangido pela lei de 173/20, que congelou a carreira dos servidores públicos (20/21); “Vamos sentar com o Sindicato, com o jurídico e ver a viabilidade disso. Mas eu dependo do jurídico. Vamos entrar em acordo e tenha certeza que iremos cumprir aquilo que for decidido. Em sua mensagem direta aos servidores, Capelão falou; “Direitos adquiridos não será mexidos e nem descumpridos. Na minha opinião o Plano de Saúde é importante para os servidores e iremos tentar implantar. No demais, vamos sentar, conversar e dentro do possível, dentro do orçamento, iremos realizar. Vamos tentar resolver no menor tempo possível”. Obs: o candidato, Alex Hiper Agro, agendado para ser o terceiro e último entrevistado, não compareceu ao compromisso. Assim, encerramos as entrevistas no município de Chupinguaia.
“Conhecemos bem a realidade da prefeitura e sabemos que é possível fazer revisões”; Sindsul entrevista a candidata Raquel Donadon
Raquel Donadon, professora e funcionária pública federal, visitou hoje, quinta-feira, 05 de setembro, a sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, para a, anunciada entrevista, onde as reivindicações sindicais e eventuais propostas da pretendente ao cargo foram levantadas, assim como ocorreu ontem, com outro candidato. Essas pautas serão publicadas aqui, do mesmo modo. Conduzida pela 1ª secretária da Entidade Classista, Gislaine Soares, a reunião contou ainda com o anfitrião e presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, a vice-presidente, Rosângela Vaz, tesoureiro Wanderley Ricardo e a 2ª secretária Sônia Batista. Também estavam presentes o candidato a vice-prefeito, Luiz Carlos Zimermann e, Miguel Câmara, coordenador de campanha de Raquel. Raquel Donadon disse que é possível fazer revisões e olhar diferente para o serviço e servidores municipais. “Sou professora e sei que um município que arrecada tanto, é tão rico, pode pensar diferente em relação aos seus funcionários. Se a prefeitura arrecada tanto, ela tem condições de pagar o mínimo para os servidores”. O presidente do Sindsul lembrou que, em média, o orçamento do município de Vilhena cresce oito (8) por cento ao ano. As pautas apresentadas na entrevista foram dez. 1- A primeira é sobre a Revisão anual da inflação para os servidores e garantia da extinção da complementação salarial. Raquel falou dessa forma; “Temos que organizar. Não adianta o orçamento crescer sem um estudo de onde esse dinheiro será aplicado. Deve-se iniciar o ano já pensando nessas revisões”, falou a candidata. 2- No segundo item da pauta está a; aplicação do Piso Nacional do Magistério na Referência I. “Naquele ano em que entramos, cumprimos direitinho a Lei do Piso. Fizemos o estudo e parcelamos o retroativo. Naquela ocasião, eu era da parte técnica da Semed. Agora, com o tempo e a experiência, ficamos até mais flexível em algumas questões”, disse Raquel. 3 – Na sequência, a candidata falou sobre o terceiro item da pauta; a diferença do reajuste salarial dos profissionais da Classe D da Saúde (o reajuste reivindicado era de 50%, mas só conseguimos 22%). “Vamos estudar. Queremos valorizar a educação, a saúde, as classes que necessitam. Nesse quesito, é preciso estudar. Vontade eu tenho, mas não posso dizer aqui que tudo será feito de imediato. Com um bom estudo orçamentário iremos conseguir. Se para gente que tem vontade já é difícil, imagina para quem não tem”, argumentou. 4 e 5 – Auxílios alimentação (aumento R$ 500) e transporte (aumento de R$ 110) foram o quarto e quinto itens. O presidente complementou dizendo que no caso do Auxílio Alimentação, que fosse firmado um compromisso em que a cada ano, fosse acrescido o valor de R$ 125 e no final chegasse aos R$ 500 reais. “Talvez esse seja o estudo mais fácil de fazer. É um auxílio, pode até ser dado de imediato. Não vou dizer que vamos dar tanto ou tanto, mas melhorar esses valores, vamos sim”, disse. 6 – Já no sexto item estava o; Auxílio interiorização em todos os PCCRs (o artigo com a previsão existe apenas no PCCR da Educação, atualmente). “Isso dá pra fazer com certeza. Sabemos que não são tantos servidores que se deslocam da cidade até à área rural, então dá sim para aplicar o Auxílio Interiorização”. 7 – O Plano de Cargos Carreiras e Salários para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, foi o sétimo item abordado. “Isso precisa e deve ser organizado. Claro que se der, iremos fazer. Como eu disse antes, tudo precisa passar um estudo dos cofres públicos”, esclareceu Raquel. 8 – Equiparação salarial dos Agentes de Saúde Pública com os Agentes de Combate às Endemias; “Vamos ver as possibilidades. São poucos, né? (12). Precisamos analisar a necessidade de contratação de mais servidores para esse tipo de serviço, porém, pelo número que hoje temos, posso até dizer que é possível sim”, afirmou, Raquel. 9 – Revisão da lei complementar que tratou da reforma da previdência para manutenção dos direitos à paridade e à integralidade, e também das idades para aposentadoria; “É importante para mim essa conversa de hoje. Esse é um dos assuntos dos quais nós precisamos estudar mais, porém, vejo que esse é o momento em que o servidor mais precisa e não pode ser lesado. Sua aposentadoria é direito. Preciso analisar a Lei e ver o que deve ou não ser feito”. 10 – Contabilização do período abrangido pela lei 173/20, que congelou a carreira dos servidores públicos (2020/2021). “Todos trabalharam, ninguém parou, então é justo que recebam. Eu acredito que vamos fazer sim”. Raquel agradeceu por ter sido convidada para ouvir as demandas dos servidores e enalteceu o fato de que os funcionários são uma espécie de termômetro das eleições. “Esse bate papo é muito importante. Tudo que foi apresentado a nós vai passar um estudo, vai ser analisado e posto em prática aquilo que for possível”, finalizou Raquel. A entrevista de hoje, 05, foi parte do compromisso do Sindsul em ouvir e levar aos servidores municipais as propostas dos candidatos. Texto e foto; assessoria
Candidato Alan Souza é entrevistado pela diretoria do Sindsul; “como pessoa e direcionamento político que tenho, uma das metas é defender direitos
Recebemos hoje, quarta-feira, 04 de setembro, na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, a visita do candidato ao cargo de prefeito Alan Souza (PT – Partido dos Trabalhadores) para uma, anunciada entrevista, onde as reivindicações sindicais e eventuais propostas do pretendente ao cargo, foram ‘postas na mesa’. Conduzida pela 1ª secretária da Entidade Classista, Gislaine Soares, a reunião contou ainda com o anfitrião e presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, a vice-presidente, Rosângela Vaz, tesoureiro Wanderley Ricardo e a 2ª secretária Sônia Batista. Em linhas gerais, Alan Souza argumentou que; “como pessoa e direcionamento político que tenho, minha meta é defender direitos. Confrontar a desigualdade. No caso dos servidores é explícito que existe uma desvalorização por parte de gestores e isso não pode existir”. Alan disse que pretende criar a Mesa Permanente com o sindicato, onde as pautas trazidas pelos funcionários públicos seriam debatidas periodicamente. Além de uma Ouvidoria para o servidor, ou seja, um canal direto onde o funcionário público falasse diretamente com o Executivo. As pautas apresentadas na entrevista foram dez. 1- A primeira é sobre a Revisão anual da inflação para os servidores e garantia da extinção da complementação salarial. Alan falou dessa forma; “Eu entendo que é possível negociar esses valores, já que se compararmos o orçamento municipal de 2022 a 2024, dá uma diferença de quase R$ 200 milhões de reais. É sentar e negociar. Os candidatos falam em diminuir os portariados, mas quando tomam posse colocam seus aliados políticos. Servidores comissionados devem ser mantidos apenas para que se cumpra o princípio da eficiência, passou disso não tem necessidade. Fora que, muitos desses servidores comissionados nem sequer são treinados antes de assumirem um cargo público. Diminuindo as portarias, diminui-se o índice de Folha.” 2- No segundo item da pauta está a; aplicação do Piso Nacional do Magistério na Referência I. “No meu Plano de Governo já consta essa aplicação. Além do compromisso com o servidor que tem esse direito, o compromisso é com a população. Eu entendo que a não valorização do professor reflete na população, já que o professor organiza profissionalmente a vida do cidadão. Isso tem que ser feito de acordo com a lei, sem judicialização”, disse Alan. 3 – Na sequência, o candidato falou sobre o terceiro item da pauta; a diferença do reajuste salarial dos profissionais da Classe D da Saúde (o reajuste reivindicado era de 50%, mas só conseguimos 22%). “Tudo deve partir da diminuição dos custos do município, visto que isso leva à valorização de quem prestou o serviço, no caso o servidor. Eu acredito que mesmo reajustando esse salário, ainda vai estar longe de ser o que eles merecem. Eu sei que existem servidores da saúde que recebem complementação salarial. É desumano que o trabalhador receba menos que o mínimo nacional”, completou Alan. 4 e 5 – Auxílios alimentação (aumento R$ 500) e transporte (aumento de R$ 110) foram o quarto e quinto itens. “O auxílio não entra em índice de Folha. É bem interessante, desde que nós diminuamos os custos do munícipio. Nesse quesito também queremos colocar um transporte coletivo que funcione em Vilhena. Sou sempre a favor do diálogo e essa talvez seja uma das questões mais fáceis de se resolver, aqui apresentadas”, disse. 6 – Já no sexto item estava o; Auxílio interiorização em todos os PCCRs (o artigo com a previsão existe apenas no PCCR da Educação, atualmente). “Eu, como pessoa, vou sempre defender o direito de que, se a pessoa presta o mesmo serviço que um outro e da mesma forma, ela tem que receber o mesmo. Nem consigo entender como isso já não está sendo praticado pelo município.” 7 – O Plano de Cargos Carreiras e Salários para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, foi o sétimo item abordado. “Uma categoria tão essencial no nosso dia a dia e tão mal valorizada. Isso entra na questão de desigualdade humana. Precisamos além de aplicar o Plano, desenvolvermos um planejamento de Combate às Endemias”, esclareceu Alan. 8 – Equiparação salarial dos Agentes de Saúde Pública com os Agentes de Combate às Endemias; “Isso entra no mesmo quesito de receber de acordo com aquilo que o servidor merece. Se o agente desenvolve a mesma função de outro ele precisa receber igual. Essas questões que são ignoradas pelas gestões precisam ser reavaliadas.” 9 – Revisão da lei complementar que tratou da reforma da previdência para manutenção dos direitos à paridade e à integralidade, e também das idades para aposentadoria; “Nosso compromisso como pessoa, como esquerda, é defender direitos e direitos não se tira. Eu estive na Câmara e vi a luta do Sindicato. Vi que o Sindsul não era contra a Reforma da Previdência e, sim, contrário a fazer com que o servidor pague a conta. Não tenho outra posição, sou contrário também. 10 – Contabilização do período abrangido pela lei 173/20, que congelou a carreira dos servidores públicos (2020/2021). “Se não fosse o servidor público o município tinha colapsado durante a Pandemia. Veja bem, o servidor não deixou de existir nem de trabalhar no período pandêmico. Como assim esse tempo não conta? Isso é muito sério. Então, precisamos sim, rever isso e fazer com que esse tempo conte”, falou Alan. Alan disse reconhecer o Sindsul como Entidade Sindical democraticamente eleita e vê uma gestão organizada, que busca debates entre as partes; executivo e servidores. A entrevista de hoje, 04, é parte do compromisso do Sindsul em ouvir e levar aos servidores municipais as propostas dos candidatos. Texto e foto; assessoria
Sindsul vence ação sobre aplicação de adicional de insalubridade aos ACS; veja lista com nomes de beneficiados
CHAMAMENTO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE VILHENA SINDSUL TEM MAIS UMA VITÓRIA EM PROL DOS SERVIDORES! Com nossos cumprimentos aos Agentes Comunitários de Saúde, hoje traremos uma notícia excelente para os senhores. Na sexta-feira, 21, recebemos a confirmação de que a ação movida pelo SINDSUL para que os Agentes Comunitários de Saúde recebessem o adicional de insalubridade calculada sobre o salário-base foi deferida. O adicional de insalubridade devido aos agentes comunitários de saúde é regulamentado pelo artigo 9º-A, da Lei 11.350/2006, incluído pela Lei 13.342/2016, que prevê o salário-base como base de cálculo. LEIA A SENTENÇA CLICANDO AQUI! Entenda a ação Inicialmente, em 2017, ingressamos com a ação para 136 ACSs filiados. Através da advogada responsável, Sandra Vitório Dias Cordova (Cordova Sociedade Individual de Advocacia), o pedido era para que o pagamento do adicional de insalubridade (20%) fosse calculado sobre o salário-base dos servidores, conforme Lei 13.342/2016. O Município utilizava o salário-mínimo como base de cálculo. O salário-base dos agentes é maior que o salário-mínimo, o que gerou perdas financeiras. Durante a tramitação da ação, o Município regularizou a situação, passando a pagar o adicional sobre o salário-base dos ACSs, no ano de 2022. Em 2023 recebemos a sentença, que foi favorável para pouco mais de 30 servidores e refutou o direito do restante. Recorremos da sentença, que agora veio favorável para todos: insalubridade calculada sobre o salário-base dos ACSs que estão na ação. Com a sentença favorável, os servidores que estão na ação têm direito de receber os valores retroativos ao período em que o cálculo foi feito sobre o salário-mínimo (2016-2022). Os cálculos são individuais e os valores variam, mas serão superiores a quatro salários-mínimos. Esta sentença é mais uma das muitas ações impetradas pelo SINDSUL, que está sempre trabalhando para que os nossos filiados tenham seus direitos resguardados. Os servidores precisam ficar atentos, pois o SINDSUL só movimenta a ação para seus filiados, então, o ACS que não for mais nosso sindicalizado precisa nos procurar para orientação de como proceder para receber os valores retroativos. Para ter acesso à lista com os nomes dos servidores que pertencem à ação basta clicar no link contido no final da matéria. Para mais informações, entrar em contato com o SINDSUL pelos telefones: 3322-4696 e/ou 98472-6889, nosso atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7:30 às 13:30. Clique no link abaixo e confira a lista com os nomes de servidores (Agente Comunitários de Saúde – ACS) contemplados: LISTA AÇÃO INSALUBRIDADE ACS – VILHENA
Insalubridade\Periculosidade; equipe Sindsul finaliza laudos e perícias técnicas em vários setores
Solicitadas pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – foram realizadas perícias e desenvolvidos laudos técnicos referentes à insalubridade e periculosidade de servidores. Até o momento, cinco secretarias públicas foram averiguadas em Vilhena. Órgãos públicos de Pimenteiras do Oeste também receberam a visita dos profissionais em segurança do trabalho. As próximas análises serão desenvolvidas em Chupinguaia e consequentemente na Semed e escolas municipais de Vilhena. O trabalho tem sido desenvolvido in loco pelo engenheiro do trabalho, Gustavo Cesar e pelo técnico em segurança do trabalho, Laelcio Evangelista. Este último presta serviços diretos ao Sindsul. A dupla faz visitas aos locais de trabalho dos servidores e realiza desde aferições, que consistem em avaliação a identificação e controle das situações de risco, na busca por um ambiente ocupacional seguro e saudável. Além de perícias, onde avalia risco, investiga acidentes ocorridos, analisa as causas e desenvolve planos de ação para evitar sua ocorrência no futuro. Gustavo e Laelcio, realizam também, entrevistas setoriais diretamente com os servidores e, confeccionam os laudos. O engenheiro do trabalho explica que, locais insalubres são aqueles em que os trabalhadores estão continuamente expostos a agentes nocivos para sua saúde, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. Já locais periculosos são aqueles em que o empregado está exposto ao perigo, e risco de morte durante sua jornada de trabalho em razão de sua profissão. Esses documentos foram produzidos depois que a dupla avaliou as condições nas seguintes localidades; Hospital Regional de Vilhena, Saae, IPMV, Semosp e Ubs (Unidades Básicas de Saúde), além de todos os órgãos públicos de Pimenteiras, inclusive a Câmara de Vereadores. Os profissionais aguardam documentação para iniciarem as averiguações nas escolas municipais em Vilhena, oque deve acontecer na primeira quinzena deste mês. Antes disso, eles irão até o município de Chupinguaia, onde desenvolverão o mesmo tipo de trabalho. De acordo com o Artigo 195 da CLF – Decreto Lei 5452/43, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.