MP arquiva processo sobre cargos em comissão, mas faz recomendações às prefeituras de Vilhena e Chupinguaia
Sindsul fez denúncia em 2023. O Ministério Público do Estado de Rondônia, através da 3ª Promotoria de Vilhena, arquivou esta semana, um processo protocolado pela diretoria do Sindsul no ano de 2023, que pedia investigação sobre a ocupação de servidores comissionados desempenhando funções que são exclusivamente para concursados. As denúncias incluíam o município de Vilhena e Chupinguaia. Você pode relembrar o caso clicando aqui. Apesar do arquivamento, o MP fez recomendações às duas prefeituras e deu um prazo de 30 dias para adequações em seu quadro de funcionários. Entre as recomendações da promotoria está a de que as prefeituras adotem as medidas administrativas necessárias à imediata adequação das atribuições dos servidores comissionados, de modo a assegurar que tais cargos sejam efetivamente destinados ao exercício de atribuições de chefia, direção ou assessoramento, como reza os termos do art. 37, V, da Constituição Federal, ou, na impossibilidade de adequação funcional, proceda à exoneração dos servidores comissionados que não desempenhem tais atribuições, enviando comprovação das medidas adotadas à esta Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias. A diretoria do Sindsul faz questão de ressaltar a importância das denúncias. “O papel do Sindicato é o de prezar pelo bem do funcionalismo público. Toda vez que um servidor se sente lesado, nós buscamos o melhor caminho e dessa vez foi o de pedir investigações sobre cargos que deveriam ser exercidos por pessoas concursadas e não estavam. Fica aqui o nosso agradecimento ao Ministério Público que, mesmo arquivando o processo, fez as recomendações do enquadramento correto desse pessoal”, argumentou o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro.
Servidores votam por judicializar ação que cobra Piso do Magistério em Chupinguaia
Valores estão sem correção desde o ano de 2023. Parte da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – esteve no município de Chupinguaia na data de ontem, quarta-feira, 10 de dezembro, onde se reuniu com servidores que fazem parte do quadro magisterial para uma Assembleia deliberativa, onde o ponto principal era a votação sobre a judicialização (ou não) de uma ação cobrando a aplicação do Piso Nacional da categoria, defasado desde o ano de 2023. O grupo se reuniu na escola Jovelina Batista de Oliveira por volta das 17h30. O presidente da Entidade Classista, Everaldo Ribeiro, abriu a reunião dizendo aos presentes que o Sindicato vem tendo dificuldades junto à administração municipal. Ribeiro lembrou que o município não vem cumprindo os Pisos do Magistério e Agentes Comunitários, além de não reajustar os índices de inflação. “Fora isso, não aceitou uma parceria com o Sindicato sobre a confecção de Laudos Técnicos onde teríamos aplicações justas de insalubridade e periculosidade, descumprindo um acordo anterior que tínhamos”, declarou. Antes da votação, o grupo ouviu sobre as novas diretrizes em relação à realização de Assembleias por parte do Sindsul. A 1ª secretária Gislaine Soares, explicou que, para uma melhor compreensão por parte dos servidores filiados ao Sindicato, as reuniões serão separadas por categorias, vide o encontro realizado, quando apenas servidores do Magistério foram convocados. “Exceto Assembleias em que trataremos de assuntos gerais, convocaremos as categorias separadamente. Assim, podemos explicar melhor para as classes quais são seus direitos”, disse Gislaine. Foi explicado aos servidores que o recente aumento salarial de 5% em seus vencimentos básicos, ameniza muito pouco o real valor em defasagem. Em se tratando de Magistério e se somarmos os anos 2023\24 e 25 (anos de atraso do Piso) teríamos um valor de 24,84% a ser corrigido. Se abatermos os 5% aplicados, ainda restam 19,84% de déficit por parte da administração. Como não houve nenhuma manifestação por parte do Executivo e considerando o interstício quinquenal, a proposta apresentada aos servidores foi a de judicializar os Pisos vencidos. É importante salientar que os servidores foram orientados sobre os prazos legais, uma vez que judicializado, o resultado deve levar algum tempo. Também foi esclarecido que, mesmo com a ação ‘correndo em justiça’ o prefeito pode implantar os próximos Pisos aos servidores. Em votação unânime os servidores presentes optaram pela judicialização, que acontecerá a partir de fevereiro de 2026. Everaldo Ribeiro lembrou que durante todo o ano a diretoria vem buscando formas mais brandas de negociação, porém, nada foi feito de prático por parte da Administração. “Por ser um mandato novo demos certo tempo ao prefeito, mas não vemos avanços nesse sentido. Hoje a categoria tomou sua decisão e o Sindsul irá se empenhar ao máximo por ela”, afirmou.
CHUPINGUAIA: laudos de insalubridade começam no dia 13; anuncio do valor do reajuste anual será no dia do servidor
Estiveram no município de Chupinguaia na data de ontem, quarta-feira, 01 de outubro, membros da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, onde se reuniram com representantes oficiais da administração municipal para tratarem de pautas relacionadas aos funcionários públicos. Entre as conversações, três assuntos foram destaques: elaboração do LTCAT em parceria com a prefeitura, aplicação do piso nacional do magistério, insalubridade dos ACS, acima do salário base vigente e revisão da inflação anual. Esse retorno é fruto da última reunião que aconteceu no dia 15 de julho, onde o município solicitou um prazo de 60 dias para se manifestar sobre as revisões salarias dos servidores e também sobre a confecção dos Laudos. Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) Ficou acordado que as vistorias técnicas terão início já no próximo dia 13 de outubro. O trabalho será em conjunto com nosso corpo de engenheiro e técnico em segurança do trabalho e equipe técnica do município. Vale salientar que todas as secretarias serão vistoriadas. Um benefício para o município que trará uma economia aos cofres públicos, pois todas as despesas são por conta do Sindicato. O município se comprometeu em regularizar a situação que envolve a aplicação da insalubridade dos ACS, assim que o Laudo Técnico citado acima for concluído. Vale lembrar que o Sindsul venceu a ação para que a insalubridade dessa categoria seja paga sobre dois salários mínimos. Até então a administração não vinha cumprindo a sentença. Revisão Salarial A administração se comprometeu em revisar os salários do ano vigente no próximo pagamento, com percentual a ser anunciado no dia do servidor público, 28 de outubro. Todas as categorias terão o mesmo percentual de reajuste. Diferenças salariais que faltarem serão analisadas e resolvidas posteriormente. A reunião aconteceu no gabinete do prefeito Wesley Araújo, que não pode comparecer, mas alinhou seus pares a confirmar suas futuras ações em relação aos servidores.
Diretoria do Sindsul visita Chupinguaia, se reúne com autoridades públicas e realiza assembleia com servidores; confira
Na terça-feira, 15 de julho, a equipe SINDSUL esteve no Município de Chupinguaia para tratar dos reajustes dos servidores que recebem pelo índice de inflação e Pisos: ACSs-ACEs e Magistério e também pedir alteração do decreto 2.910/2014 – que regulamenta o auxílio-alimentação dos servidores. A reunião aconteceu no Gabinete da prefeitura e contou com várias autoridades municipais. Em relação aos reajustes, o prefeito solicitou um prazo de sessenta dias para se manifestar, mas garantiu que fará a correção salarial para os servidores que fazem jus ao reajuste da inflação. Quanto ao Magistério e ACS, a PGM está analisando tanto o impacto financeiro, quanto as questões judiciais que já existem, para que possam sinalizar a forma de pagamento dos pisos do exercício de 2025. O sindicato retornará no prazo estipulado, não havendo resolução, acionará a justiça pelas revisões salariais. Em relação do decreto do auxílio-alimentação: Atualmente, o auxílio é de 1.100,00 reais. Esse auxílio tem sido cortado nas seguintes situações: * durante as licenças por motivo de doença em pessoa da família, * do cônjuge ou companheiro, * licença para o serviço militar e para atividade política, * licença prêmio por assiduidade, * licença para tratar de interesses particulares, * licença para desempenho de mandato classista, * licença pra tratamento de saúde, * licença para participar de cursos, etc, * afastamento preventivo em sindicância ou processo administrativo, * afastamento decorrente de aplicação de penalidade em sindicância, etc, * cumprimento de pena ou reclusão, e * cedência para outros órgãos, com ou sem ônus para o Município. O pedido do SINDSUL era para que o decreto fosse refeito, garantindo que os servidores recebessem o auxílio-alimentação durante os afastamentos por licença para os tratamentos de doença em pessoa da família, cônjuge ou companheiro, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, e que, na cedência, fosse possível que o servidor recebesse do município em que estiver cedido. O que conseguimos? O prefeito, doutor Wesley, fará novo Decreto concedendo o auxílio durante as licenças para tratamento da própria saúde, após perícia do INSS, com direito ao pagamento retroativo do período de espera; durante as licenças-prêmio; e na cedência, possibilitará que o servidor receba do município em que estiver trabalhando. Após reunião com autoridades municipais, houve assembleia geral com os servidores, onde foram tratados os assuntos mencionados, bem como diversos assuntos relacionados às categorias.
CHUPINGUIA: reunião entre Sindsul e prefeitura busca aplicação de direitos dos servidores no município
Pisos salariais e reajuste anual da inflação foram discutidos na reunião. A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – esteve na última sexta-feira, 21 de março, no município de Chupinguaia, onde se reuniu com o prefeito local, Wesley Araújo, para tratar de assuntos relacionados aos funcionários públicos do município. O encontro aconteceu no gabinete do mandatário. Esse foi o primeiro contato entre as partes depois que Wesley assumiu o cargo. De prontidão, o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, entregou em mãos o Ofício Nº 004/2025, que requer o pagamento de insalubridade para os Agente Comunitários de Saúde (ACS). Esse cálculo deve ser feito sobre dois salários mínimos, conforme Lei 13.342/2016. O piso salarial dos ACS, também deve ser aplicado, algo que neste momento não está em conformidade no município. O prefeito disse que problemas na “alimentação” do sistema do munícipio inviabilizou o recebimento dos repasses à categoria, mas que foi à Brasília no início do ano e orientou os servidores para regularizarem e manterem os sistemas em dia. “As demais situações sobre repasses de atendimentos também já foram resolvidas”, garantiu, Wesley. Em relação aos retroativos, o prefeito pedirá uma planilha orçamentária ao financeiro municipal e garantiu uma resposta em breve. Piso Magistério Segundo Wesley, já foi solicitado pela Administração Municipal o impacto financeiro para a aplicação do Piso Nacional do Magistério 2025. O reajuste para esses profissionais é no valor de 6,27%. Já sobre o Piso da Enfermagem, o prefeito informou que os servidores estatutários estão recebendo o complemento salarial enviado pelo Governo Federal e que os contratos celetistas foram encerrados em sua gestão. Um outro ponto discutido na reunião foi o do pagamento de Auxílio Alimentação para servidores cedidos pelo município. O prefeito foi enfático ao dizer que revogará ou extinguirá o inciso XV que veta o direito ao Auxílio, com ou sem ônus, para o município. Assim, os servidores cedidos passarão a receber tal Auxílio do órgão em que prestarem serviço. Pós-graduação O prefeito disse que já tem conhecimento sobre o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) que pediu indeferimento de pós-graduação pelo limite temporal. Wesley se prontificou a solicitar um novo parecer, sendo assim de outro procurador, a fim de resolver a situação, até que se mude a legislação municipal. Ainda falando sobre impactos financeiros, o mandatário municipal garantiu que também já pediu os estudos para aplicação da revisão salarial anual geral. Reajuste que varia de acordo com a inflação e neste ano de 2025, alcançou o percentual de 4,77%. Quanto ao retroativo, ele disse não haver previsão. Período pandêmico Em relação ao período abrangido pela pandemia, onde os servidores mesmo tendo trabalhado, perderam alguns direitos (2020\2021), Wesley disse que pedirá ao procurador que verifique a possibilidade da contabilização desse período para o gozo de férias e licenças-prêmio. Em tempo, Everaldo solicitou que o prefeito equipare os salários de coordenadores administrativos (cargo extinto) e agentes administrativos, já que o desempenho de função é o mesmo, mas os salários são diferentes. Por fim, o presidente do Sindsul disponibilizou uma equipe sindical para confecção e uso de equipamentos próprios na confecção de laudos insalubres e periculosos, caso seja de interesse do município. PCCR Wesley disse estar montando uma equipe para reestruturar os Planos de Cargos, Carreiras e remuneração (PCCR) dos servidores do município de Chupinguaia, o Sindsul solicitou sua contribuição nos estudos e agora aguarda uma resposta do município. Everaldo afirmou que o primeiro encontro entre sindicato e administração, pós-eleição, foi significativo, já que as demandas foram apresentadas e nenhuma foi de fato rejeitada. “Agora é aguardar o cumprimento daquilo que foi ajustado hoje. Garantimos que estaremos ‘no pé’ do prefeito para que as coisas se apliquem de fato”, declarou Everaldo.
CARTA ABERTA AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA/RO
CARTA ABERTA AOS PROFESSORES Neste dia 15 de outubro, o SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, vem mais uma vez expressar admiração, respeito e solidariedade aos professores do Município de Vilhena. Em uma das principais economias do estado, os educadores vislumbram há mais de dois anos um bombardeio direcionado ao Magistério, marcando um período de retrocesso e desrespeito à figura do professor. Lamentavelmente, a cidade clima tem um mandatário que desdenha dos docentes, tratando-os como infratores com licença para lecionar. Por inúmeras vezes, Flori Junior utilizou seu cargo e o poder a ele conferido, para induzir a população ao desprezo pela categoria, conferindo, inclusive, a quem prepara nossos pequenos para a vida, a responsabilidade pela falta de salas de aula, escassez de vagas nas creches e até pelo baixo rendimento das crianças durante o período de calamidade mundial (COVID). Ah, professor! No pedido, calado; no direito, criminalizado; na lida, censurado e no holerite, salário congelado! Recentemente, em mais uma investida contra os servidores públicos, o delegado Flori disse que os professores gostam de fazer hora extra porque ficam tranquilos, e que essa prática os deixou acomodados. Tantas são as falas vergonhosas e ofensivas que é difícil citá-las, e repetindo-as, corremos o risco de publicizar alegações feitas à luz da total ignorância pedagógica e administrativa do prefeito delegado. Apenas uma pequena parcela de lucidez é necessária para compreender que Vilhena fez da hora extra um costume, e há anos é o altruísmo dos professores que vem garantindo o cumprimento do calendário letivo para todas as turmas, e ajudando a cidade a exercer o a continuidade da prestação do serviço público com eficiência. Sem hora extra não haveria profissionais para todas as turmas em um município que não contrata! A hora extra não é obrigatória, mas é necessária e conveniente, pois as despesas para paga-las são inferiores aos encargos com contratação de professores para lecionar nas turmas descobertas. O professor na hora extra, passa dez horas por dia nas unidades escolares, muitas vezes sem comer e com o sono desregulado. As horas trabalhadas a mais, são horas que faltam de lazer com a família e amigos. O descanso vira diários e planejamentos, pois não existe espaço de tempo para faze-los nas unidades escolares. Qualquer pronunciamento nesse sentido deveria ser para agradecer aos senhores pelos serviços (extras) prestados que garantem a alfabetização, mesmo que em detrimento da qualidade de vida destes profissionais. Nossos cumprimentos a vocês professores, que durante a pandemia (período em que “quadro-negro” deu lugar à distância) tiveram seus rendimentos reduzidos, investiram em tecnologias e reinventaram a educação, buscando metodologias para alfabetizar através de uma tela. A vocês que mesmo inseridos nesta realidade desinteressada, têm buscado de modo verossímil recuperar o déficit causado pela fase pandêmica e vêm apresentando resultados positivos nas avaliações, colocando nossa cidade em um patamar de qualidade na educação pública. Que ministram com tanto esmero as aulas e produzem planos de aulas agradáveis e acessíveis, apesar de as condições de trabalho muitas vezes não proporcionarem conforto. Que gerenciam a carência estrutural, social e afetiva dos alunos, e, movidos pela vocação de ensinar, pagam pela lembrancinha, fazem conta com tampinha, não se intimidam com trabalho e sempre entregam resultado, não importando o cenário. Professor é profissão de gente nobre, que divide saberes para multiplicar conhecimentos e diminuir as diferenças sociais. A Educação sempre encontrou dificuldades em seu caminho, e o trabalho do SINDSUL é pavimentar essa estrada que leva ao respeito e valorização aos precursores do ensino, evidenciando uma educação pública de qualidade, com indicadores de aprendizagem elevados. A todos os professores de Vilhena, nesta data tão simbólica, reiteramos nosso apoio e solidariedade. Tenham certeza de que para cada ataque haverá uma ação a ser executada! Sigamos em frente. Aos nossos mestres, com carinho! Equipe SINDSUL
O QUE O SINDSUL TEM FEITO? Sobre os Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
O que o sindicato tem feito? A regulamentação dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Atividades Penosas é feita através dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIPs). A validade é de 20 anos, ou até que haja mudança nas condições de trabalho dos servidores. Havendo alterações, faz-se necessário a criação de anexos referentes às mudanças. O sindicato tem buscado através dos Termos de Cooperação fazer acordo para que os LIPs sejam confeccionados. Nesse acordo a proposta sindical foi a de que o SINDSUL financie os gastos gerados para a regulamentação. A premissa é tratar das situações de irregularidades administrativamente, através de visitas técnicas que avaliam os ambientes físicos e consequentemente, constatação dos níveis adequados da insalubridade (10, 20 e 40%) e periculosidade (30%). Para isso contamos com um Engenheiro do Trabalho, Gustavo Scalcon e com um Técnico em Segurança do Trabalho, Laélcio Evangelista, em conformidade com o Artigo 195 da CLT – Decreto Lei 5452/43, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. O município, em contrapartida, fornece um Engenheiro do Trabalho para acompanhar as visitas técnicas e assinar os LIPs. No município de Vilhena, o direito aos adicionais é garantido através da Lei Complementar nº 007 de 24 de outubro de 1.996, artigos 74 a 78, e reiterado nos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Salários. Fazem jus os servidores que desempenham atividades penosas, ou que trabalham habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida. O acordo resultou na regulamentação nas seguintes secretarias e autarquias: SEMOSP, SAAE e IPMV. Na tarde de ontem, 25 de setembro, as visitas técnicas nas unidades escolares se encerraram, o que em breve resultará no laudo da SEMED. Na área da Saúde a questão foi levada para os meios judiciais. Já foram feitas perícias no Hospital Regional e em quase todas as Unidades Básicas de Saúde. Recentemente, o SINDSUL venceu ação referente à aplicação do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. No município de Chupinguaia, o direito aos adicionais é garantido através da Lei Complementar nº 2 de 22 de junho de 2012, artigos 109 a 114. Os servidores que trabalham habitualmente em locais, atividades ou condições insalubres, ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas, fazem jus a um adicional sobre o vencimento básico do cargo efetivo. O SINDSUL realizou uma série de visitas para avaliações no ano vigente. Ao todo, 12 servidores foram entrevistados, em unidades das secretarias de Obras e Educação, durante a visita técnica do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico em Segurança do Trabalho. As visitas alcançaram também os servidores que atuam nos distritos. O SINDSUL moveu ação referente à aplicação do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o que resultou em sentença favorável, no entanto, o município até o momento não cumpriu decisão da justiça, o que resultou em nova ação para cumprimento de sentença. No município de Pimenteiras do Oeste o direito aos adicionais é garantido através da Lei Complementar nº 541 de 01 de setembro de 2011, artigos 73 a 78. Fazem jus os servidores que trabalham habitualmente em locais ou condições insalubres. Os quatro laudos contendo mais de 150 páginas foram feitos através do termo de cooperação efetivado entra as duas partes, e entregues no mês de maio de 2021. Destacamos que as visitas técnicas para manutenção dos direitos e verificação dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) acontecem sempre que existe a necessidade ou queixa por parte dos servidores ou da administração. Nossa busca é por ambientes de trabalho salubres e salários dignos, sabemos das dificuldades encontradas nas funções que ainda demandam recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, e continuaremos buscando a efetivação destes direitos, mas mantemos a esperança de que um dia teremos condições de trabalho que possibilitem vida funcional sadia, pois, o servidor exposto às condições insalubres e penosas tem sua saúde afetada.
Sindsul encerra ciclo de entrevistas com candidatos; reivindicações sindicais foram apresentadas
Representante legal dos funcionários públicos de três municípios, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – se reuniu com seis, dos oitos candidatos às prefeituras nos municípios de; Vilhena, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste. As reuniões foram previamente agendadas com os aspirantes ao cargo majoritário, onde as reivindicações sindicais e a liberdade do próprio concorrente em apresentar suas propostas aos funcionários, foram o tom principal dos encontros. O presidente da Entidade Classista, Everaldo Ribeiro, lembrou que, apesar do Sindsul não ‘levantar bandeira de candidato algum’ é extremamente necessário esse tipo de encontro. “Precisamos levar aos candidatos as pautas sindicais que já estão em andamento e também aquelas que virão nos próximos anos. O Sindsul não pretende ser inimigo de nenhum gestor, mas também não iremos abrir mão de direitos”, argumentou Ribeiro. As reuniões contaram com o já citado presidente, a 1ª secretária Gislaine Soares e o tesoureiro Wanderley Ricardo Campos. No caso de Vilhena, ainda estiveram presentes, a vice-presidente Rosângela Vaz e a 2ª secretária Sônia Batista. As pautas das entrevistas eram as mesmas para todos os concorrentes, obviamente continham as reivindicações trabalhistas de cada município. Todas as entrevistas podem ser acessadas clicando em links destacados abaixo. VILHENA As primeiras entrevistas aconteceram no município onde o Sindsul tem sua sede, Vilhena. As reuniões aconteceram nos dias 04 e 05 de setembro. Alan Souza e respectivamente Raquel Donadon foram os convidados. O atual gestor do município de Vilhena não compareceu ao encontro. Confira as entrevistas na íntegra clicando no nome do candidato: ALAN SOUZA RAQUEL DONADON CHUPINGUAIA No município vizinho, as entrevistas aconteceram no mesmo dia, 10 de setembro. Doutor Wesley e Wanderlei Danilucci “Capelão” foram os entrevistados. Alex Hiper Agro, que chegou a confirmar presença na entrevista, não chegou a tempo no município e acabou não sendo entrevistado. DOUTOR WESLEY WANDERLEY DANILUCCI “CAPELÃO” PIMENTEIRAS Os dois candidatos que concorrem à prefeitura de Pimenteiras, Valéria Garcia e Moizes Penha, receberam a diretoria do Sindsul e concederam entrevistas. Por lá, as reuniões aconteceram no dia 12 de setembro e fechou o ciclo de visitas e entrevistas. MOIZES PENHA VALÉRIA GARCIA Everaldo, presidente do Sindsul agradeceu pela recepção de cada um dos candidatos e disse; “O papel de qualquer sindicato é esse, ouvir as propostas de cada candidato e levá-las aos servidores. Qualquer que seja o eleito nos três municípios que representamos, iremos atrás de nossos direitos”, finalizou o presidente.
Chupinguaia: candidato Capelão é entrevistado pela diretoria do Sindsul
Comprometido em ser o intermediário entre gestor e servidores públicos, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – vem realizando entrevistas com os candidatos à prefeitura dos três municípios que assiste. São eles, Vilhena, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste. Com isso, na data de ontem, terça-feira, 10 de setembro, parte da diretoria da Entidade Classista esteve na cidade de Chupinguaia para realizar as conversações com os aspirantes ao cargo daquela localidade. A intenção do Sindsul é apresentar ao próximo gestor as pautas trabalhistas que já estão em andamento e também ouvir do concorrente seu Plano de Gestão em se tratando de funcionalismo público. Trazemos aqui a segunda entrevista realizada no dia de ontem, dessa vez, com o gerente de transportes, candidato Wanderlei Danilucci “Capelão”. Estiveram presentes o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, 1ª secretária Gislaine Soares, Tesoureiro Wanderley Ricardo e o representante sindical Gerônimo Pereira. Seguem os seis pontos abordados na entrevista e as respectivas respostas do candidato “Capelão”: 1 – Revisão anual da inflação; “Na minha gestão, aquilo que for de direito do servidor será cumprido. Você tem que respeitar o funcionário público. E se é um direito, o gestor deve cumprir. A partir do momento que entrarmos (na prefeitura) não vou deixar nenhum direito sem ser cumprido. Se é um direito do servidor, pode ter certeza que será cumprido, é uma obrigação. Uma das coisas que quero fazer é trazer o servidor para perto e valorizar. A partir do momento que você está trabalhando contente, bem remunerado, você será um enfermeiro melhor, um professor melhor”, comprometeu-se, Capelão. 2 – Aplicação do Piso Nacional do Magistério; 23 e 24 não foram aplicados. “Vou estar aberto a isso. A primeira coisa da nossa gestão é a conversa. Ceder de um lado, ajustar do outro e resolver a questão para que não precise chegar na parte de judicialização. Quando se conversa e ajusta, tudo começa a melhorar. Prefiro uma boa conversa do que uma boa briga. Lembrando que não existe boa briga. Na minha vida privada não tenho nenhum processo judicial. Quero uma equipe (servidores) alinhada. O compromisso que faço é que tudo que for de direito do servidor eu quero dar, isso tudo, dentro da arrecadação do município”, declarou. 3 – Aplicação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. “Se é obrigação, vamos fazer. Queremos atender os mais urgentes. Nesse caso, se a verba é repassada ao município, esse dinheiro tem que ser devolvido ao servidor. Precisamos fazer uma projeção com os pés no chão, sem ilusionismo. Vamos analisar as prioridades, ver o que é mais urgente e cumprir”. 4 – Repasse da complementação dos profissionais da Enfermagem; “Precisamos criar em nosso Plano de Governo algo específico para a Saúde. Já temos em relação à educação e geral. Quero ter em meu mandato, administradores que apresentem mensalmente os problemas de cada secretaria. Esse tipo de assunto que o sindicato está trazendo é bom, porque, algo que vocês nos trazem, pode melhorar e muito a vida dos servidores”, argumentou Capelão. 5 – Plano de Cargos Carreiras e Salários; “A aplicação do Plano de carreira dos servidores já está em nosso compromisso de governo. Além disso pretendo implantar um Plano de Saúde para os servidores. O Plano de vocês é algo que já analisei e sei que dá para mexer. Claro, vamos fazer tudo dentro do orçamento, mas é um compromisso nosso. 6- Contabilização do período abrangido pela lei de 173/20, que congelou a carreira dos servidores públicos (20/21); “Vamos sentar com o Sindicato, com o jurídico e ver a viabilidade disso. Mas eu dependo do jurídico. Vamos entrar em acordo e tenha certeza que iremos cumprir aquilo que for decidido. Em sua mensagem direta aos servidores, Capelão falou; “Direitos adquiridos não será mexidos e nem descumpridos. Na minha opinião o Plano de Saúde é importante para os servidores e iremos tentar implantar. No demais, vamos sentar, conversar e dentro do possível, dentro do orçamento, iremos realizar. Vamos tentar resolver no menor tempo possível”. Obs: o candidato, Alex Hiper Agro, agendado para ser o terceiro e último entrevistado, não compareceu ao compromisso. Assim, encerramos as entrevistas no município de Chupinguaia.
Insalubridade\Periculosidade; equipe Sindsul finaliza laudos e perícias técnicas em vários setores
Solicitadas pelo Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – foram realizadas perícias e desenvolvidos laudos técnicos referentes à insalubridade e periculosidade de servidores. Até o momento, cinco secretarias públicas foram averiguadas em Vilhena. Órgãos públicos de Pimenteiras do Oeste também receberam a visita dos profissionais em segurança do trabalho. As próximas análises serão desenvolvidas em Chupinguaia e consequentemente na Semed e escolas municipais de Vilhena. O trabalho tem sido desenvolvido in loco pelo engenheiro do trabalho, Gustavo Cesar e pelo técnico em segurança do trabalho, Laelcio Evangelista. Este último presta serviços diretos ao Sindsul. A dupla faz visitas aos locais de trabalho dos servidores e realiza desde aferições, que consistem em avaliação a identificação e controle das situações de risco, na busca por um ambiente ocupacional seguro e saudável. Além de perícias, onde avalia risco, investiga acidentes ocorridos, analisa as causas e desenvolve planos de ação para evitar sua ocorrência no futuro. Gustavo e Laelcio, realizam também, entrevistas setoriais diretamente com os servidores e, confeccionam os laudos. O engenheiro do trabalho explica que, locais insalubres são aqueles em que os trabalhadores estão continuamente expostos a agentes nocivos para sua saúde, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. Já locais periculosos são aqueles em que o empregado está exposto ao perigo, e risco de morte durante sua jornada de trabalho em razão de sua profissão. Esses documentos foram produzidos depois que a dupla avaliou as condições nas seguintes localidades; Hospital Regional de Vilhena, Saae, IPMV, Semosp e Ubs (Unidades Básicas de Saúde), além de todos os órgãos públicos de Pimenteiras, inclusive a Câmara de Vereadores. Os profissionais aguardam documentação para iniciarem as averiguações nas escolas municipais em Vilhena, oque deve acontecer na primeira quinzena deste mês. Antes disso, eles irão até o município de Chupinguaia, onde desenvolverão o mesmo tipo de trabalho. De acordo com o Artigo 195 da CLF – Decreto Lei 5452/43, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.